segunda-feira, 29 de março de 2010

Senador Paulo Paim



Senador Paim defende geração de
3 milhões de empregos com
redução de jornada





- TV PAIM: Programa 3 - Fator Previdenciário






Paim relembra trajetória política ao completar 60 anos
- Part I - Part II





O senador Paulo Paim (PT-RS) esteve em Caxias do Sul nesta quarta-feira e palestrou no Sindicato dos Metalúrgicos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2005,que reduz a jornada de trabalho, das atuais 44 horas para 40 horas semanais e defende o aumento no adicional da hora extra de 50% para 75%. Segundo Paim,caso a proposta seja aprovada, a mudança poderá gerar mais de 3 milhões de empregos.
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OIT apoia jornada menor no país
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho dos brasileiros para 40 horas semanais ganhou um aliado de peso. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou ontem o resultado do primeiro levantamento global sobre o assunto, realizado entre 2002 e 2007. Entre as conclusões, está a tendência mundial de encolhimento do tempo trabalhado, constatada em dados dos últimos 50 anos.
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‘Carta de Concórdia’ será entregue ao presidente Lula Leia

Senador Paim visita Hortêncio e Linha Nova Leia

Aposentados: Paim participa de encontro em Uruguaiana Leia

Um partido, um Senador e uma praça
Em entrevista à reportagem de PortoGente, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a emenda elaborada pelo colega de estado e deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB) causou um “desespero generalizado” no Brasil e resultou numa inversão de ordem nas discussões sobre a exploração do pré-sal.
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Na missa da Sé, Dom Odilo Scherer diz apoiar movimento dos aposentados Leia

Lula já admite elevar reajuste de aposentados Leia

Lula já admite elevar reajuste de aposentados Leia


OIT apoia a redução de jornada no Brasil. Confiram matéria do Correio Braziliense http://migre.me/ruCb







Carta de Concórdia






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Fale Conosco: Gabinete do Senador Paulo Paim
Tel.: (61) 3303.5232 Fax.: (61) 3303.5235 - End.: Praça dos Três Poderes – Anexo I 22º Andar Cep.: 70165-900 – Brasília/DF
E-mail: paulopaim@senador.gov.br
Produção: Assessoria de Comunicação

Qualidade da Água de Vacaria é dúvidosa


Qualidade da água distribuída na cidade é questionada pelos moradores



Essa água chega até a estação de tratamento(foto:Rd Fátima) Há quase um mês os moradores de Vacaria vem constatando problemas no abastecimento de água distribuída pela Corsan. Além da cor turva do liquido também há um odor forte. Técnicos da Corsan trabalham a uma semana na tentativa de resolver o problema. No sábado em torno de 70 hidrantes foram abertos na cidade na tentativa de fazer uma limpeza na rede de distribuição. Uma das prováveis causas seria o grande número de algas no reservatório.
Na manhã desta segunda-feira a reportagem da Rádio Fátima esteve na área de abrangência da bacia de captação. Em um dos pontos nada se constatou de anormal, a não ser o lixo que algumas pessoas deixam no local quando vão pescar.
O João é um dos responsáveis por cuidar de uma propriedade particular às margens da barragem.
Mas ao seguir o caminho ao longo da barragem o que se verifica é uma expressiva mudança na cor da água, como foi relatado pelo repórter Ladimir Fabris.

O gerente da Corsan Alberto Carlos Paganella confirmou que o problema será pauta de uma audiência nesta terça-feira,30/03, com a direção da estatal em Porto Alegre.



Rádio Fátima AM (Jornalismo), 29/03/2010, 11h03

Homem é Encontro morto sem cabeça em Vacaria RS

Homem é encontrado morto no bairro Imperial
Homem de 36 anos teria sido morto a golpes de foice

Por volta das 14h30min desta segunda feira,29/03 , através de uma denúncia anônima a Brigada Militar localizou na rua Felipe Camarão, 297,bairro Imperial, o corpo de José Luiz Borges da Silva , 36 anos morto no interior da sua residência . Ele foi encontrado sem a cabeça e que apesar das buscas feitas nas proximidades pela polícia ainda não foi localizada . Conforme o delegado Carlos Alberto Defáveri o morador foi morto pela madrugada com vários golpes de foice que foi encontrada ao lado do corpo . O rapaz tinha nas costas uma mochila e ao lado estava um aparelho DVD . José Luiz Borges da Silva residia no Bairro Imperial onde era conhecido por Zé .
A polícia continua as buscas para tentar localizar a cabeça e os suspeitos deste que é o quinto homicídio este ano em Vacaria .



Rádio Fátima AM (Jornalismo), 29/03/2010, 16h13

Largo Zumbi dos Palmares

De: onir de araujo
Assunto: Enc: A B S U R D O S LARGO ZUMBI
Para: "SIMPA MUNICIPÁRIOS" , "jader fontoura" , ninacamarano@yahoo.com.br, "Vereador Comassetto" , "Antônio" , "Forum" , reginetebispo@gmail.com, "Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas (G TAA)" , veratriumpho@uol.com.br, "Maria Geneci Silveira" , "Jorge Cruz" , huanda_rs@hotmail.com
Cc: "Vera Rosane Rodrigues de Oliveira"
Data: Quarta-feira, 24 de Março de 2010, 11:37

Companheiros, vejam que a questão do poder sobre o Território, em especial do Largo Zumbi dos Palmares em POA e outros que possuem assinatura de povo negro e popular segue . O Espaço, seja ele urbano ou rural é produto da ação dos homens e mulheres sobre o mesmo e da correlação de forças existente na sociedade. A questão é se nós negros e negras e o povo em geral admitiremos a" compatibilidade" simbólica entre Zumbi e a multinacional Coca Cola.
Num ano com Copa do Mundo e Eleições em que a tendência é a dispersão por pressões vindas de fora é necessário que bebamos nas experiências anteriores que permitiram a consolidação das cotas na Prefeitura de POA/RS, a titulação do primeiro Quilombo Urbano do País (Quilombo dos Silva), as Cotas na UFRGS e o vigoroso movimento contra a perseguição as religiões de matriz Africana, mostrando que podemos ir além e muito além de se submeter ao calendário bianual eleitoral, pois a luta é cotidiana. Retomar a resistência, acima das pressões externas e eleitoreiras é um desafio, não só para consolidarmos nossas conquistas, como para avançarmos.

Saudações Quilombolas e Socialistas

Onir
GT- Quilombola MNU-RS

E-mail Recebido

direção"
Adicionar remetente à lista de contatos
Para:
"Jornal Negritude"
Ok Pessoal, agora sim, mais uma vez obrigado.


----- Original Message -----
From: Jornal Negritude
To: direção
Sent: Wednesday, March 24, 2010 3:19 PM
Subject: Re: Convido você a ver a minha última foto

Sua mensagem será postada em nosso blog. A culpa não é nossa e sim do site mas infelizmente a falta de educação e bom senso de algumas pessoas que supostamente trabalham com mídia é lamentável e nem se quer assinam os e-mails. O seu endereço foi descadastrado da nossa lista. E nem interessa para nós enviar mensagem do nosso trabalho para uma emissora como de vocês.
Muito agradecido
Paulo Furtado
Editor

Samblog




























Quem você está seguindo?



Posted: 24 Mar 2010 04:29 PM PDT


Já segue o Samblog no Twitter? Não? Pois você sabe muito bem que há algum tempo temos nosso espaço em uma das principais redes sociais da internet, né? E o Samblog não está sozinho. Três escolas de samba de Porto Alegre já criaram suas páginas no twitter: Imperatriz Dona Leopoldina, Império da Zona Norte e Bambas da Orgia já podem ser seguidos...



Protegidos troca mestre de bateria



Posted: 24 Mar 2010 10:30 AM PDT


A Protegidos da Princesa Isabel começa a organizar a casa para lutar pelo retorno ao Grupo Especial. A escola anunciou nesta madrugada a volta de Jean Marcelo como mestre de bateria. Ele retoma o comando depois de ter optado desfilar como ritmista em 2010...



Copacabana volta no Grupo de Acesso



Posted: 24 Mar 2010 10:25 AM PDT


Depois de três anos sem desfilar e agora dividindo a casa com os Embaixadores do Ritmo ali na Bom jesus, a Copabacana estará de volta ao Carnaval de 2011. A escola é uma das que comporão o quadro de provavelmente sete escolas do novo Grupo de Acesso...









Construção na Região Nordeste

Contratados ainda no Governo Britto, ao final da década de 90, vários acessos municipais deverão ser reiniciados em breve, pois estão sendo repactuados e a fiscalização/supervisão contratada. É o caso da RS456 ESMERALDA/MUITOS CAPÕES, RS456 PINHAL DA SERRA/ESMERALDA, RS470 ANDRÉ DA ROCHA/NOVA PRATA e do acesso de PROTÁSIO ALVES/NOVA PRATA. O novo Termo Aditivo (repactuando preços) foi aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado, para a Supervisão e Fiscalização das obras pela STE. Falta apenas a Ordem de Serviço para estas rodovias, pois os recursos estão disponíveis em caixa. Mais de 1 bilhão de reais poderão ser investido pelo Governo Yeda, se o tempo não atrapalhar e as empresas construtoras agilizarem suas operações.



O deputado Francisco Appio pediu ao DAER que reabra os processos de mais três acessos municipais na região: Monte Alegre dos Campos à BR285 ( 14 km ), Capão Bonito do Sul à BR470 ( 14 km ) e a RS448 Nova Roma à Antônio Prado ( 16 km ). Os projetos são antigos e deverão sofrer alterações.



O Engenheiro Vicente Pereira prometeu estudar a possibilidade de elaboração de outro projeto, o da RS437 entre Vila Flores e Antônio Prado. Atualmente, os moradores de Vila Flores, Nova Prata e Veranópolis ao saírem para o norte do país (BR116 em Vacaria), fazem o percurso mais distante por Bento/Farroupilha/Caxias do Sul. O projeto a ser elaborado entre Vila Flores e a RS448 nova Roma/Antônio Prado é de apenas 23 km , com passagem sobre o rio da Prata em ponte construída pela PCH do Prata. Um dos maiores beneficiados será o Distrito de Santana, que deixou de ser emancipado em 1996 por falta de acesso asfaltado. Trata-se de comunidade organizada com serviços públicos, e forte sustentação na produção de hortigranjeiros, grãos e frutas.



O vice-prefeito de Nova Roma do Sul, Douglas Pasuk, participou da reunião do Movimento Pró RS448 e RS437, realizado ontem à noite em Veranópolis. Deixou a reunião animado com as notícias da Licitação do Projeto de Nova Roma/Antônio Prado e da possível contratação do projeto Vila Flores/Antônio Prado.



Veja abaixo os mapas da RS448 e da RS437

























Comentários postados pelo deputado Francisco Appio em www.twitter.com/franciscoappio



SELO FISCAL PARA O VINHO garante combate ao contrabando dos importados. Mas não baixa preço dos vinhos gaúchos por causa dos altos impostos.



SEMANA CULTURAL DAS COMUNIDADES LUSO-BRASILEIRAS iniciará dia 20 de abril, no Parlamento Gaúcho, encerrando dia 27 em Cambará do Sul.



MÁRIO MOITA - cantor de fado - virá de Portugal para as comemorações de Abril. Cantará na Assembleia (Dante Barone) no dia 20 de abril.



CAMBARÁ DO SUL estará na Assembleia (20/04) com a Sala Açorianópoli (Jesmer Borges), Danças Birivas e Danças Açorianas.



GRANDE EXPEDIENTE do dia 22/04 abordará o PL 35/2010 que institui O DIA ESTADUAL DO FADO no Rio Grande do Sul.





Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

Reserva Legal

Lideranças ruralistas estão reunidas nesta segunda-feira (29/03), na cidade de São Francisco de Paula, debatendo o Decreto Federal (prorrogado para junho/2011) que impõe nova Reserva Legal para as propriedades produtivas. A iniciativa do Sindicato Rural daquela cidade, presidida por Escobar da Silva Nunes Marques, conta com a participação de lideranças regionais e estaduais da Farsul.



A preocupação aumentou com as notícias de que as áreas ambientalistas do Governo Lula, querem impedir a expansão das atividades agropastoris com o projeto dos Campos de Altitude, acima de 800 metros . É o típico caso dos Campos de Cima da Serra no Rio Grande do Sul.



No encontro, o deputado Francisco Appio fará um relato dos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, entre os quais o que trata da Queima-de-Campo, manejo das pastagens naturais, com a sapecada do pasto seco (geada e neve).



Comentários postados pelo deputado Francisco Appio em www.twitter.com/franciscoappio





POLÊMICA DAS EMENDAS vai dar o que falar. Prefeito não incluiu os 500 mil do deputado Renato Molling para o Hospital (a nosso pedido).



PREFEITURA DE VACARIA incluiu o Aeroporto como conquista da atual Administração. Certamente algum assessor mal informado ou mal intencionado.



PROJETO DE VACARIA é de 1998, bem como a RS122 Antônio Prado/Vacaria (compensação para os pedágios) no governo Britto. O resto é estória.



AEROPORTO DE VACARIA desviou recursos do Aeroporto de Caxias. Esta mentira vem sendo multiplicada naquela cidade. Nada a ver.



GAÚCHOS DE 35 (Vacaria) confirmam presença na Assembleia para apresentações de danças birivas e portuguesas. Dia 20 de abril.



SEMANA LUSO-BRASILEIRA em abril. Show de Fado com Mário Moita (20/4), Danças Birivas, Exposição de Cambará do Sul e S. Antônio da Patrulha.



NOVA ROMA conseguiu: O DAER abriu a Licitação para elaboração do projeto até Antônio Prado da RS448 ( 16 km ). A obra poderá ser priorizada.



NOVA PÁDUA sonha com a ponte que a PCH Castro Alves prometeu construir (compensação ambiental) sobre o rio das Antas. A balsa quebra o galho.





Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

Morte do Cronista Esportivo Armando Nogueira

onfira a repercussão da morte de Armando Nogueira e suas melhores frases

1 hora, 54 minutos atrás

Por Redação Yahoo! Brasil

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Armando Nogueira lutava contra o câncer havia dois anos. Ele foi diretor de jornalismo da Rede Globo entre 1996 e 1990. Ajudou a criar o Jornal Nacional e o Globo Repórter. Mas sua grande paixão sempre foi o futebol. Armando cunhou frases que entraram para a história do jornalismo esportivo.

Com palavras, soube transformar o futebol em poesia, como fazia o amigo - e grande influência - Nelson Rodrigues.

"Eu comecei a ler jornal por causa do texto do Armando Nogueira. Depois tive a felicidade de ele ser meu primeiro chefe. É como se eu tivesse perdido um pai", disse Pedro Bial, no canal GloboNews.

Bial lembrou que Armando era um dos principais interlocutores de Nelson Rodrigues e que, quando iam juntos ao Maracanã, Nelson, que tinha miopia, perguntava sempre a Armando: "E aí, o que nós achamos do jogo?"

No Twitter, William Bonner se referiu a Armando como "mestre" e, lembrando seu gosto por voar de ultraleves, escreveu: "Que este seu primeiro voo por novas rotas lhe seja sereno e aprazível."

Confira algumas das melhores frases de Armando sobre o futebol:

"No futebol, matar a bola é um ato de amor";
"Se Pelé não tivesse nascido homem, teria nascido bola";
"O futebol não aprimora os caracteres do homem, mas sim os revela";
"Para Garrincha, a superfície de um lenço era um latifundio";
"A bola em si, ela é um elemento fascinante, é um brinquedo sedutor, é um brinquedo mágico, que adiciona poesia e lirismo na sua relação com o homem";
"Ademir da Guia, tens o nome, o sobrenome e a bola do craque";
"Arthur Friedenreich jogava Futebol com o coração no peito do pé. Foi ele quem ensinou o caminho do gol à bola brasileira";
"Até a bola do jogo pedia autógrafo a Pelé";
"O suor na pele do atleta são lágrimas que o corpo chora na alegria do esforço";
"Os momentos de violência, os momentos de brutalidade, são invariavelmente superados pelo gosto artístico de uma linda jogada";
Sobre a conquista do tricampeonato mundial em 1970, no México, Armando escreveu: "Choremos a alegria de uma campanha admirável em que o Brasil fez futebol de fantasia, fazendo amigos. Fazendo irmãos em todos os continentes".

O governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes declararam luto oficial de três dias no estado e na cidade do Rio de Janeiro, respectivamente, assim como o Botafogo, clube do coração de Armando.
Fonte: Yahoo

Destaque Vermelho



DESTAQUES DA EDIÇÃO DE
HOJE DO PORTAL VERMELHO



No Rio, protesto movido à alegria pede 50% do pré-sal na educação

Irã: a história que a mídia não conta Radio Vermelho




A eleição do novo governador do DF deve ser até o dia 17

Uma bandeira presente nas lutas do
povo brasileiro desde 1922 25 de março
Comunistas celebram 88 anos do Partido e 25 anos de legalidade
"É um momento propício a reafirmações – do caráter comunista do Partido e do rumo socialista da revolução brasileira -, pelo que deram a vida heróis e mártires do nosso povo, dignos militantes e dirigentes da legenda comunista". Artigo de José Reinaldo Carvalho




Jeito tucano de governar
Governo Serra enfrenta greve dos professores com prisão e censura Enfrentando o PIG
Lula diz que mídia age de má fé e propõe enfrentamento
O outro lado
China expõe hipocrisia dos EUA em relação aos Direitos Humanos Seminário
Celso Amorim apoia Cebrapaz na luta pelo desarmamento nuclear




Furiosa campanha da direita contra Cuba

O Outro Lado da Notícia
Leia e assista. E espalhe a notícia
Jairo Junior
A luta Pela Eliminação da Descriminação Racial II

Luciano Siqueira
A quem interessa uma UNE porra-louca?

Regina Abrahão
Marina, Ciro, Serra e o capital

Zillah Branco
O voto consciente

Fatima Oliveira
Aquela medicina popular que herdamos e devemos preservar





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Destaques do Vermelho é um serviço diário gratuito do www.vermelho.org.br

E-mail do Leitor

Conseguiu acessar http://jornalnegritude.blogspot.com
Um abraço do Paulo Furtado

Caro Paulo, consegui acessae e o jornal virtual é lindo.. mas com a minha atual conexão discada há imagens demais a serem carregadas e não deu pra esperar a matéria que teoricamnete achei no "pesquisar"
vai ter de esperar até eu pôr o Velox, mas desde já repasso o link agora cetto, axé harmonia e luz!

Gisela D'Arruda

www.caminhodasfolhas.com

Revista Veja

26 de março de 2010
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Caro leitor, aqui estão os destaques de VEJA desta semana.

VEJA.com - veja@abril.com.br

Ao assinante de VEJA: é possível que sua revista chegue com atraso neste fim de semana.
Por isso o convidamos a ler a íntegra edição em VEJA.com.

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Edição da semana (nº 2158 - 31 de março de 2010)

[Especial]
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A Justiça foi feita
Dois dias antes de a morte de Isabella fazer dois anos, seu pai, Alexandre Nardoni, e sua madrasta, Anna Jatobá, são condenados pela Justiça como autores do homicídio. Pela celeridade, rigor técnico e sentenças rigorosas, o julgamento pode ser considerado um divisor de águas na Justiça brasileira.
http://veja.abril.com.br/310310/justica-foi-feita-p-080.shtml

Índice da edição
http://veja.abril.com.br/310310/sumario.shtml

[Entrevista]
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Psiquiatra diz que não existe uma droga que seja inofensiva
http://veja.abril.com.br/310310/nao-existe-droga-segura-p-017.shtml

[Sucessão]
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O rico sistema de apoio a Dilma Rouseff tem jatinho e mansão
http://veja.abril.com.br/310310/kit-canditada-luxo-p-062.shtml

[Inglaterra]
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Atentado leva a crise com Israel
Ingleses acusam agentes do Mossad de assassinato.
http://veja.abril.com.br/310310/eles-negam-ate-morte-p-076.shtml

[Educação]
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Ideologia nas cartilhas brasileiras
Panfletagem nas aulas de sociologia e filosofia.
http://veja.abril.com.br/310310/ideologia-cartilha-p-116.shtml

[Televisão]
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The Pacific, série da HBO, recria batalhas nos anos 40
http://veja.abril.com.br/310310/guerra-fim-mundo-p-128.shtml

[Livros]
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A obra de Freud em duas novas traduções do original
http://veja.abril.com.br/310310/obra-freud-versoes-sonhos-p-134.shtml

[Internet]
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Um desafio para as grandes empresas
Uso de redes como Twitter e Facebook vai crescer.
http://veja.abril.com.br/310310/desafio-grandes-empresas-p-108.shtml

[Guia]
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As melhores opções ao bacalhau
Receitas de outros peixes para sexta-feira santa.
http://veja.abril.com.br/310310/opcoes-bacalhau-p-124.shtml

[Lya Luft]
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Medo do medo
http://veja.abril.com.br/310310/medo-p-024.shtml

[J.R. Guzzo]
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Mundo-cão
http://veja.abril.com.br/310310/mundo-cao-p-142.shtml

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[Destaques on-line]
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[VEJA Música]
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A paixão pela Música
Ana Lys, a voz marcante que encantou Robert De Niro
http://veja.abril.com.br/musica/


[Big Brother 10]
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Acompanhe em VEJA.com a reta final do reality show
http://veja.abril.com.br/em-profundidade/big-brother-2010/

[Reportagem]
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Por que você precisa conhecer Pedro Lourenço
http://veja.abril.com.br/noticia/variedades/pedro-lourenco-esse-nome-vai-virar-grife-543900.shtml

[Infografia]
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Mapa da censura digital no planeta
http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia-tecnologia/google-deixa-praticar-censura-china-governo-nao-543491.shtml

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Colunistas

[Blog]
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Reinaldo Azevedo
Mulher que comanda arruaça divide palanque com Dilma
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/

[Radar on-line]
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Lauro Jardim
Polícia Federal do Rio é alvo de escuta
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/

[Coluna]
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Augusto Nunes
Livro de Lula é mais viável que o sonho da turma de Grazziotin
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/

[Sustentável é pouco]
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Denis Russo Burgierman
Sobre drogas e religiões
http://veja.abril.com.br/blog/denis-russo/


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[Blogs da redação]
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[Finanças]
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IR 2010
Dependente em mais de uma declaração
http://veja.abril.com.br/blog/imposto-renda/

[Variedades]
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Dez mais
Os 10 seriados policiais mais populares da televisão
http://veja.abril.com.br/blog/10-mais/

[Futebol]
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Blog da Copa
Na Catalunha, 'Messimania' elege o sucessor de Pelé
http://veja.abril.com.br/blog/copa-2010/

[História]
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Acervo Digital VEJA
Maluf: trajetória política marcada por escândalos
http://veja.abril.com.br/blog/acervo-digital/

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CONVITES DOS EVENTOS DE JULHO DE 2010



XVII Copa Nacional da Paz
Data : 10/07 á 17/07
Local:Angatuba-SP e Região
Categorias: 93-94-95-96-97-98


XII Copa Ecológica das Águas
Data : 16/07 á 23/07
Local Três lagoas -MS
Categorias: 92-93-94-95-96-97-98/99

XX Copa Sul Americana
Data : 24/07 á 31/07
Local: Catalão -GO
Categorias: 93-94-95-96-97-98/99

“Copa da Independência “

Data: 02 a 07 de Setembro 2010

Local : Nova Londrina –PR

Categorias: 93/94 - 95 – 96 – 97- 98/99



V A L O R E S P O R C A T E G O R I A
ATÉ DIA 30/06/2010 R$ 1.390,00 REAIS POR CATEGORIA

APÓS DIA 30/06/2010 R$ 1.490,00 REAIS POR CATEGORIA

As equipes participantes dos torneios de JANEIRO de 2010 ganharão um BONUS de R$ 100,00 nas inscrições dos torneios de JULHO 2010.
Para confirmar sua inscrição terá que fazer um depósito simbólico de 20% por categoria participante.

- Contas: Bradesco: Agência nº 1082-0 / Conta corrente nº 41941-9
Banco do Brasil: Agência nº 3284-0 / Conta corrente nº 7267-2
Obs: não aceitamos cheques

Incluso:
- Alimentação: Três refeições diárias (Café, almoço e jantar). Os participantes deverão trazer pratos, talheres e copos.
- Alojamento: Será em salas de aulas, clubes, ginásio ou entidades. Os participantes deverão trazer colchões, roupas de cama e objetos de uso e higiene pessoal.
- Arbitragem: Os valores com as taxas de arbitragem já estão inclusas.
- Organização: Os valores com a organização também estão inclusos no valor.

I N F O R M A Ç Õ E S C O M P L E M E N T A R E S

- Socorro Médico: Todo atendimento a atletas será prestado via (SUS).A Organização, não se responsabiliza por qualquer despesa.
- Atestado Médico: O atestado médico do atleta é de responsabilidade de cada equipe.
- Transporte: Será de responsabilidade de cada delegação, tanto o transporte interno quanto externo.

Muitas cidades possuem campos na área rural do município.
- Documentação: RG Original ou Passaporte Original do país de origem do atleta.
-Não serão devolvidos valores pagos para equipes que desistirem da participação, qualquer que seja o motivo.
- Atletas inscritos: Cada categoria poderá inscrever até 24 pessoas, sendo no MÁXIMO 20 atletas, 3 dirigentes e 1 guarda. Exemplo: 20 atletas e 3 dirigentes e 1 guarda ou 18 atletas e 5 dirigentes e 1 guarda.

- Toda equipe deverá trazer um guarda.

justiça foi feita






Especial
A justiça foi feita
Três dias antes de a morte de Isabella completar dois anos, seu pai, Alexandre Nardoni, e sua madrasta, Anna Carolina Jatobá, são condenados pela Justiça como autores do homicídio. Pela celeridade, rigor técnico e sentenças rigorosas, o julgamento pode ser considerado um divisor de águas na Justiça brasileira

Com reportagem de Laura Diniz, Kalleo Coura, Renata Betti e Gabriele Jimenez

Fotos Amiccuci Gallo; Oscar Cabral; Hipolito Pereira/AE; Agliberto Lima/AE; Paulo Viale; Marcio Fernandes/AE;

ISABELLA
Morta aos 5 anos de idade por aqueles que deveriam protegê-la

VEJA TAMBÉM
• Quadro: A sequência da tragédia
• Nesta edição: Os contendores
Isabella Nardoni, finalmente, poderá descansar em paz. A condenação exemplar de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pelo homicídio triplamente qualificado da menina fecha um ciclo de dor para os que a amavam e reacende um horror generalizado ao comprovar que aquilo que parecia cruel demais para ser verdade de fato ocorreu. Uma criança de 5 anos de idade foi asfixiada por sua madrasta e lançada viva da janela por seu pai – que, ao vê-la caída no solo, em lugar de socorrê-la, ocupou-se da tentativa de salvar a própria pele e a da mulher, forjando urgência em localizar "o monstro que havia feito aquilo". Agora, pode-se afirmar com certeza que os monstros estão identificados. E a Justiça desceu sobre eles com mão de ferro. Não se sabe o placar exato do júri porque, ao chegar ao quarto voto favorável à condenação, o juiz parou de contá-los – a maioria simples já estava estabelecida. Nardoni foi condenado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio, com os seguintes qualificadores: uso de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e prática de crime destinado a ocultar crime anterior. Além disso, aumentaram a pena de Nardoni os seguintes agravantes: o fato de a vítima ter menos de 14 anos e de ele ser seu pai. Anna Carolina foi condenada a 26 anos e 8 meses de detenção, também em regime fechado, pelo mesmo crime, com os mesmos qualificadores e agravantes (exceto, obviamente, o da paternidade da vítima). Foram acrescentados 8 meses de prisão em regime semiaberto para cada réu por fraude processual: a tentativa do casal de "limpar" a cena do crime. Ao ouvir a sentença proferida pelo juiz Maurício Fossen, Anna Carolina Jatobá olhou para a família com ar compungido e acenou com um adeus. O casal, que recebeu a sentença algemado, não poderá recorrer dela em liberdade.

A condenação do casal – sem a confissão dos réus nem o depoimento de testemunhas oculares – consagrou a máxima do jurista italiano Enrico Ferri, que afirmou ser a lógica "a rainha das provas". Nesse caso, o exercício da lógica contou com um elemento fundamental: o exímio trabalho da perícia técnica paulista. Por meio da análise de materiais genéticos, uso de reagentes químicos e estudos de cronometragem, os peritos costuraram provas que, de outra forma, não se conectariam diretamente e, assim, deram respostas a lacunas que poderiam se transformar em perguntas jamais respondidas. Foi o resultado de um trabalho conjunto entre a perícia e a polícia, por exemplo, que produziu uma das argumentações mais robustas apresentadas pelo promotor Francisco Cembranelli aos jurados: a cronologia dos fatos que se deram imediatamente após a morte de Isabella. Por meio de um vasto cruzamento de informações, os investigadores responsáveis pelo caso puderam precisar o momento exato em que Isabella foi atirada pela janela – às 23h48. O promotor Cembranelli demonstrou de forma cabal que, nesse horário, tanto Alexandre Nardoni quanto Anna Carolina Jatobá estavam, sim, dentro do apartamento (veja o quadro). O fato de não ter sido constatada a presença de nenhum outro adulto na cena do crime levou à inevitável conclusão de que só poderiam ser eles os autores do homicídio – uma questão de lógica. Também pesaram contra Nardoni os laudos da perícia técnica, em especial o que analisou a camiseta que ele usava na noite do assassinato. Os peritos observaram que a peça trazia, na altura dos ombros, marcas de sujeira em forma de losango – e que elas seguiam o exato padrão da rede de proteção por onde Isabella foi jogada. Testes mostraram que as marcas só poderiam ficar impressas dessa forma no tecido caso a pessoa que a estivesse vestindo enfiasse os dois braços pelo buraco da rede e sustentasse, com as mãos, o equivalente a 25 quilos – precisamente o peso de Isabella. Na condição de testemunha, a perita Rosângela Monteiro, responsável pela análise da camiseta, foi assertiva ao relatar a conclusão a que chegou com sua equipe. "O réu defenestrou a vítima. Foi ele", afirmou.

Às provas técnicas se somou uma atuação impecável da parte de Cembranelli, que demonstrou domínio absoluto de todos os detalhes do caso do começo ao fim do julgamento. O apogeu de seu desempenho se deu na quinta-feira, quando o promotor interrogou os réus, deixando-os por várias vezes sem respostas razoáveis. O primeiro a responder ao promotor foi Nardoni. Cembranelli o arguiu sobre a razão pela qual não telefonou para o resgate assim que chegou ao gramado do prédio, onde a filha estava caída.

– Por que o senhor não a socorreu? – perguntou o promotor.

– Eu estava vendo se ela estava viva – respondeu o pai.

– Ela estava viva. Por que o senhor não a socorreu?

– Eu estava em choque, não sei dizer.

– Por que o senhor não a socorreu? – insistiu Cembranelli.

– Quando caí em si (sic), seu Lúcio (o vizinho) estava dizendo para não mexer nela.

As respostas de Nardoni estarreceram promotor e jurados: como um pai que acaba de ver a filha despencar do alto de um prédio deixa de tomar providências por determinação do vizinho? Nardoni também teve dificuldade para explicar por que não dirigiu a palavra nem sequer uma vez à mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, depois da morte da menina – nem no velório, nem no enterro.

– Ela lhe entregou a filha viva e a recebeu morta. Por que não falou com ela? – quis saber o promotor.

– Era uma situação embaraçosa – limitou-se a responder o pai da menina morta.

Em seguida, foi a vez de Anna Carolina Jatobá enfrentar a acusação. Em seu depoimento, ficou claro que ela reproduzia, com detalhes minuciosos, respostas que eram de interesse da defesa, mas dizia não se lembrar de questões que pudessem trazer embaraços para ela e Nardoni. Anna Carolina Jatobá chegou a dizer que, no dia do crime, só havia lavado roupas pretas, mas disse não se recordar do valor da pensão alimentícia paga pelo marido a Isabella (325 reais por mês). Houve ainda um desfile de contradições: Nardoni havia afirmado que o casal tinha apenas "brigas normais", mas a mulher declarou que eles "quebravam o pau" constantemente.

Os jurados acompanharam os interrogatórios com interesse. Em vários momentos, elaboraram perguntas – repassadas por escrito ao juiz – para ser feitas aos réus. Ao final, responderam às doze questões formuladas pelo juiz Fossen. As relativas a Nardoni foram: 1) Existiu a esganadura que contribuiu para a morte de Isabella Nardoni? 2) Isabella foi jogada da janela do 6º andar do Edifício London, provocando sua morte? 3) Alexandre omitiu-se quando deveria, por dever legal, proteger a filha? 4) Foi Alexandre quem jogou Isabella pela janela? 5) O jurado absolve o réu? 6) Existem qualificadores para o crime, no caso, o meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, e com o intuito de assegurar impunidade de outro crime? 7) Houve alteração da cena do crime para enganar as autoridades?

Em relação a Anna Carolina Jatobá, além das duas primeiras questões e da última, foram feitas as seguintes: 3) Anna Carolina Jatobá colaborou com a morte de Isabella ao aderir a toda a ação? 4) O jurado absolve a ré?

Ao contrário do juiz, obrigatoriamente técnico, os jurados do tribunal do júri – "juízes leigos" – não são obrigados a desprezar a emoção na hora de decidir nem a fundamentar suas posições. Para chegarem ao seu veredicto, o único compromisso deve ser com a própria consciência. No Brasil, o tribunal do júri é a instância responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida: homicídio, infanticídio, indução ou auxílio ao suicídio e prática de aborto, mais as tentativas frustradas de cometer os mesmos delitos. A ideia por trás desse critério é que, ao contrário dos crimes contra o patrimônio, por exemplo, os que atentam contra a vida podem ser mais facilmente cometidos por pessoas que não são bandidos "profissionais". Dessa forma, entende o direito, é justo que sua conduta seja avaliada por iguais – cidadãos que, por viverem sob as mesmas regras e códigos sociais do réu, conseguiriam entender melhor suas motivações, paixões e emoções. Tarefa que não seria desempenhada a contento por um magistrado, forçosamente pautado pela letra fria da lei. Se oferece vantagens incontestáveis, a dinâmica do tribunal do júri tem seus riscos também. Como o de resultar na absolvição, ou quase isso, até mesmo de réus confessos. O julgamento de Doca Street, de 1979, três anos após o crime, mostrou como o resultado de um júri pode ser determinado não pela culpa ou inocência do réu, mas pela moral vigente no período – à qual, nesse caso, se aliou uma defesa ardorosa. Assassino confesso da socialite Ângela Diniz, com quem vivia, o playboy Doca Street foi defendido pelo criminalista Evandro Lins e Silva, que anunciava (não pela primeira vez) ser aquele seu último júri. Sem quase se referir aos autos, o criminalista descreveu seu cliente como um "mancebo bonito e trabalhador", cuja honra teria sido pisoteada pela "Vênus lasciva" e "devassa" (Ângela Diniz), que, entre outras iniquidades, teria tentado acomodar na cama do casal uma beldade do sexo feminino que ela havia conhecido na praia. A apaixonada exposição de Lins e Silva contaminou não apenas os jurados, mas até mesmo um dos assistentes da acusação, que chegou a pespegar um beijo de admiração no criminalista. Ao final, Doca Street foi condenado a uma pena irrisória: dois anos em regime aberto. Mas em 1981, no julgamento do recurso impetrado pela acusação, já sem Lins e Silva, recebeu condenação bem maior, de quinze anos. Em outro caso, de menor repercussão, um homem que confessou ter matado a mulher em Itapacerica da Serra, em São Paulo, acabou absolvido depois que o criminalista Tales Castelo Branco, seu defensor, pediu que os onze filhos do réu se postassem diante da porta do fórum. Nas últimas palavras que dirigiu aos jurados, não mencionou culpa ou inocência. Disse apenas: "Ao decidir, senhores jurados, lembrem-se de que este homem tem onze filhos". Por unanimidade, o júri absolveu um réu confesso.

Claudio Gatti

Fonte: Revista Veja

Revista Veja







26 de março de 2010

Caro leitor, aqui estão os destaques de VEJA desta semana.

VEJA.com - veja@abril.com.br




Ao assinante de VEJA: é possível que sua revista chegue com atraso neste fim de semana.
Por isso o convidamos a ler a íntegra da edição em VEJA.com.





Edição da semana (n° 2158 - 31 de março de 2010)


Especial
A Justiça foi feita
Dois dias antes de a morte de Isabella fazer dois anos, seu pai, Alexandre Nardoni, e sua madrasta, Anna Jatobá, são condenados pela Justiça como autores do homicídio. Pela celeridade, rigor técnico e sentenças rigorosas, o julgamento pode ser considerado um divisor de águas na Justiça brasileira.

• Índice da edição




Entrevista
Psiquiatra diz que não existe uma droga que seja inofensiva
Sucessão
O rico sistema de apoio a Dilma Rouseff tem jatinho e mansão





Inglaterra
Atentado leva a crise com Israel
Ingleses acusam agentes do Mossad de assassinato. Educação
Ideologia nas cartilhas brasileiras
Panfletagem nas aulas de sociologia e filosofia.




Televisão
The Pacific, série da HBO, recria batalhas nos anos 40
Livros
A obra de Freud em duas novas traduções do original





Internet
Um desafio para as grandes empresas
Uso de redes como Twitter e Facebook vai crescer. Guia
As melhores opções ao bacalhau
Receitas de outros peixes para sexta-feira santa.




Lya Luft
Medo do medo
J.R. Guzzo
Mundo-cão





Destaques on-line
VEJA Música
A paixão pela Música
Ana Lys, a voz marcante que encantou Robert De Niro



Big Brother 10
Acompanhe em VEJA.com a reta final do reality show
Reportagem
Por que você precisa conhecer Pedro Lourenço



Infografia
Mapa da censura digital no planeta






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Colunistas
Blog
Reinaldo Azevedo
Mulher que comanda arruaça divide palanque com Dilma


"Você pode estar se antecipando aos fatos, mas jamais estará sendo injusto."

Radar on-line
Lauro Jardim
Polícia Federal do Rio é alvo de escuta


"Aparelho tem placa com numeração de patrimônio - ou seja, pertenceria a órgão público"



Coluna
Augusto Nunes
Livro de Lula é mais viável que o sonho da turma de Grazziotin


"Descoberta: o 1º documento secreto produzido no Brasil redemocratizado há 25 anos."

Sustentável é pouco
Denis Russo Burgierman
Sobre drogas e religiões


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Dependente em mais de uma declaração


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Os 10 seriados policiais mais populares da televisão


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Na Catalunha, 'Messimania' elege o sucessor de Pelé


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Maluf: trajetória política marcada por escândalos







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Direitos Humanos

Estimados amigos leitores, desejo lembrar o meu texto adiante agora deverá circular entre os segmentos de DDHH por iniciativa da Comissão de DDHH e das Minorias da Câmara dos Deputados,a partir de hoje, cuja rede integra mais de 300 entidades cadastradas.
Estimo que seja do seu aprovo.
Afetuosamente,
Muylaert.



MEMÓRIA VERDADE E MÍDIA: 7 PONTOS PARA EFLEXÃO



Sérgio Muylaert*



Não será preciso lembrar a trajetória funesta dos fatos que abalaram a Nação brasileira quando se completarem os 46 anos neste final de março/abril. O país assistiu no início daquele ano de 1964, sob a força das armas, a derrubada de um governo eleito pelo povo e, para a consumação do golpe, houve o expurgo de políticos, intelectuais, cientistas, professores e trabalhadores em geral, estudantes, religiosos. Entre episódios conhecidos e seus prolongamentos existe a obscuridade e o conluio da grande mídia a aplaudir o movimento de barbárie. O significado deste apoio, emprestado por grandes órgãos e veículos de comunicação, segundo pesquisadores da história recente, terá sido substancial e induvidoso, desde que se postaram nos limites da traição aos interesses nacionais muitas dessas empresas de jornais e os lobbies das editoras de revistas, movidos por discutível espírito cívico.



2- Mas, ao lado destas questões, os seqüestros de pessoas para aprisionamento no interior dos prédios públicos e privados e nos demais centros clandestinos de tortura puderam contar com a permissividade indivisa e a condescendência nas operações, cujo desfecho veio a ser tragicamente desvendado, debaixo da invulgar quietude da imprensa em geral. Tudo quanto se sabe, a violência deliberada e sistemática vitimou inúmeros profissionais, não apenas do jornalismo. No estado de coisas que se reflete pesadamente ainda nos dias atuais estes fatos deveriam provocar extrema indignação da cidadania. Por serem contrárias aos preceitos como são regidos os Direitos humanos, desde os juízos mais elementares, estas práticas estão sendo pontualmente colocadas, a partir de então, por iniciativa da OAB, com expressivo suporte de outras entidades representativas de categorias profissionais inclusive do IAB, no limiar da urgência para sua interpretação pelo Judiciário.



3- Por outro lado, conforme dispõe o direito vigente, a destituição de qualquer governo democraticamente eleito, mediante a usurpação do poder político, não se convalida com o tempo por resultar estritamente de ilegalidade e implantar-se o regime de força. Sob o manto da exclusiva legalidade formal, o regime auto-referencial, de 1964, contudo, formulou e impôs a expedição de atos institucionais e complementares, no equívoco de assegurar suficiente força normativa. Seriam ordens para vulnerar o próprio estado liberal cujos preceitos incorporados integram a tradição cultural jurídica. Tanto mais o compromisso se amplia e se aplica no caso da República Federativa do Brasil se os Tratados e Convenções de direito internacional foram por ela subscritos. Deste visor preliminar sobressai para o direito a memória e a verdade um dos bons motivos de reflexão, conforme recomendam as mais altas Cortes internacionais, a partir da necessidade de traduzir antiga regra instituidora do devido processo legal a assegurar integral proteção dos direitos da pessoa humana.



4- Atos de terrorismo de Estado, contudo, resultam crimes de lesa-humanidade e, no dever fundamental, o Estado brasileiro não se compadece diante dos delinqüentes por violações praticadas. Da mesma forma se sabe das prerrogativas para evitar, impedir ou ocultar a apuração da verdade, no propósito de tornar inimputáveis os mandantes e executores daquelas mesmas violações de direitos humanos, tendem a constituir crime autônomo, em tese, sob modalidade de obstrução da justiça. A doutrina ensina e a lei ordena a reparação a ser conferida em benefício das vítimas da perseguição política e jamais ela compreende o gesto de conferir auto-anistia aos praticantes da usurpação. Atribuídas a contumácia dos agentes da causa pública, em cujas missões oficiais culminaram por vilipendiar o nome e a imagem nacional perante o mundo, estas ações de serviço se excluem da possibilidade teórica que as configure sob motivação política, ou, conexa a esta motivação. Portanto, no que respeita a doutrina do instituto da anistia política, a ciência se tem orientado com rigor e o momento é chegado para demonstrar a eficácia da norma jurídica. Isentas de serem denominadas revanchistas as iniciativas para elucidar a verdade dos fatos devem prestar-se firmemente de alavanca para o regate da dignidade nacional, por tratarem de justiça.



5- Certo tipo de diversionismo ensaiado entre as entidades representativas da grande mídia não auxilia a apuração da verdade sobre os fatos e tenta burlar a atenção para outro mote. A partir do dia 13/01/2010 surge curioso intento de desacreditar o decreto Presidencial que aprova o III Programa Nacional de Direitos Humanos nos seus itens de avanços mais categóricos. A tratativa do poder midiático, bem adiante do que representa o interesse público, exibe a controvérsia para beneficiar interesses exclusivamente privados, deste segmento, e não desperta senão estes interesses aquinhoados. A partir dos novos encontros de meados de março o tema retoma o clima sensacionalista e oneroso antes mesmo de acender ao debate com a sobriedade exigida.



6- É intuitiva a lógica que se sustenta nos valiosos interesses privados e seus respectivos lucros, não só, para mantê-los intactos, mas, para sonegar, vulnerar ao extremo o ideário dos direitos humanos e represá-los no interior das cercas de arame farpado, juntamente com o tema da verdade histórica que é nuclear. Em afronta ao real conteúdo proposto pelo referido III PNDH, não obstante o aval e fiador para deplorável e antidemocrático regime de exceção de 1964 o segmento organizado da grande mídia reitera os mesmos enunciados em torno do direito de expressão e de informação. Com o alinhamento de ontem desenhado pretende-se incriminar os movimentos sociais de hoje e, assim, desacreditar as iniciativas para construção da memória e da verdade sobre os direitos humanos. Diversamente dos regimes fechados, em que chefiam os mandarins, a alternativa reinante e segura que se estima desejável, sob a forma representativa democrática por excelência, vem no rumo do estado democrático de direito.



7- Sem embargo de reiterar legitimidade plena aos meios de comunicação, quanto ao direito de manifestação, expressão e informação, há princípios e normas descritos no artigo 3º da Constituição Federal da República que são de interesse público porquanto atendem a urgência da efetivação das metas e ações programáticas e não devem, por isso, ser mitigados sob o risco da perda de eficácia dessas mesmas metas e ações. Faz-se inadiável solução para os conflitos sociais em que a razão histórica deve unicamente consultar o interesse público e, se o papel dos meios de comunicação aponta para o texto constitucional, cumpre lembrar os artigos 220 a 224, acerca do aclaramento desta verdade e, portanto, qualquer iniciativa que se contraponha a tais disposições constitucionais tende a desfigurar os rumos para o crescimento de uma democracia participativa, conforme se expressa no termo “controle social” avistado no III PNDH.



Sérgio Muylaert – Advogado; Membro Efetivo e integrante da Comissão Permanente de Direito Constitucional do IAB; vice-presidente da Comissão de Anistia MJ (2004-2008); presidente da Asociación Americana de Juristas (ala fundadora no DF).








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Revolta da Chibata



Assaz Atroz

TV BRASIL: Revolta da Chibata





A Revolta da Chibata

O De Lá Pra Cá comemora o centenário de um dos mais importantes conflitos do Brasil Republicano: a Revolta da Chibata. O motim, que ocorreu entre 22 e 27 de novembro de 1910, foi uma reação aos tratamentos impostos pela Marinha a seus marujos. Na época, a grande parte do corpo de marinheiros era composta por negros e mulatos. E eles eram submetidos a castigos físicos semelhantes ao tempo da escravidão. Inspirados pela Revolta da Armada Imperial Russa, no Encouraçado Potemkin, um grupo de marinheiros se organizou, sob a liderança de João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”.

O estopim da rebelião foi a punição imposta ao marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes: 250 chibatadas, dez vezes mais do que o máximo permitido no regulamento. O fato ocorreu uma semana após da posse do presidente Hermes da Fonseca, que declarou que aceitaria as revindicações dos amotinados. No entanto, dias após a entrega das armas e das embarcações, a Marinha expulsou parte dos marinheiros. A anistia para João Cândido só veio em 2008.

Participam desta edição, o historiador Marco Morel, o cineasta Marcos Manhães que, em 2006 dirigiu o curta Memórias da Chibata; e o compositor João Bosco que, ao lado de Aldir Blanc, imortalizou a história de João Cândido Felisberto no samba-enredo Mestre-sala dos Mares. Também estarão no programa, o Almirante Bittencourt, oficial reformado pela Marinha Brasileira, e o jornalista Fernando Granato, autor do livro Negro da Chibata.


Revolta da Chibata - Depoimento de João Cândido ao jornalista Edmar Morel, primeiro livro a abordar este tema.

Trecho:

"Pensamos no dia 15 de novembro. Acontece que caiu forte temporal sobre a parada militar e o desfile naval. A marujada ficou cansada e muitos rapazes tiveram permissão para ir à terra. Ficou combinado, então, que a revolta seria entre 24 e 25. Mas o castigo de 250 chibatadas no Marcelino Rodrigues precipitou tudo. O Comitê Geral resolveu, por unanimidade, deflagrar o movimento no dia 22. O sinal seria a chamada da corneta das 22 horas. O "Minas Gerais", por ser muito grande, tinha todos os toques de comando repetidos na proa e popa. Naquela noite o clarim não pediria silêncio e sim combate. Cada um assumiu o seu posto e os oficiais de há muito já estavam presos em seus camarotes. Não houve afobação. Cada canhão ficou guarnecido por cinco marujos, com ordem de atirar para matar contra todo aquele que tentasse impedir o levante. Às 22h 50m, quando cessou a luta no convés, mandei disparar um tiro de canhão, sinal combinado para chamar à fala os navios comprometidos. Quem primeiro respondeu foi o "São Paulo", seguido do "Bahia". O "Deodoro", a princípio, ficou mudo. Ordenei que todos os holofotes iluminassem o Arsenal da Marinha, as praias e as fortalezas. Expedi um rádio para o Catete, informando que a Esquadra estava levantada para acabar com os castigos corporais".

A REVOLTA DA CHIBATA, do grande jornalista e pesquisador Edmar Morel (1912 — 1989), publicado em 1959. O Marco Morel aí envolvido [no programa da TV Brasil] deve ser filho ou neto do Edmar. Esse livro é execrado pelos MILICANALHAS da Marinha e foi colocado no "index" dos golpistas de 64. (Castor Filho, amigo do Edmar Morel nos áureos tempos do restaurante Lamas)


O De Lá pra Cá está em novo horário: domingo, às 18h. Reprise às segundas, 23h.

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http://www.youtube.com/watch?v=vqSiCuRhVCg

Elis Regina
Composição: João Bosco/Aldir Blanc

Há muito tempo nas águas da Guanabara
O dragão do mar reapareceu
Na figura de um bravo feiticeiro
A quem a história não esqueceu
Conhecido como o navegante negro
Tinha a dignidade de um mestre-sala
E ao acenar pelo mar na alegria das regatas
Foi saudado no porto pelas mocinhas francesas
Jovens polacas e por batalhões de mulatas

Rubras cascatas
Jorravam das costas dos santos entre cantos e chibatas
Inundando o coração do pessoal do porão
Que, a exemplo do feiticeiro, gritava então

Glória aos piratas
Às mulatas, às sereias

Glória à farofa
à cachaça, às baleias

Glória a todas as lutas inglórias
Que através da nossa história não esquecemos jamais

Salve o navegante negro
Que tem por monumento as pedras pisadas do cais

Mas salve
Salve o navegante negro
Que tem por monumento as pedras pisadas do cais

Mas faz muito tempo

Ilustração: AIPC - Atrocious International Piracy of Cartoons

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Estado Entrega Viaturas

Estado já entregou viaturas zero quilômetro da Segurança para 443 dos 496 municípios gaúchos
27/03/2010 15:55


Dos 496 municípios do Rio Grande do Sul, 443 já foram beneficiados pelo governo do Estado com pelo menos uma viatura zero quilômetro para a segurança pública. O dado abrange o período de 2007 até agora, e comprova a melhora na prestação de serviços para 97,78 % da população gaúcha, atendendo 89,31 % dos municípios e uma população estimada em 10.347 mil habitantes.

De acordo com o secretário estadual da Segurança Pública, Edson Goularte, o Programa Estruturante Cidadão Seguro (www.estruturantes.rs.gov.br) está promovendo a incorporação de 1.912 veículos zero quilômetro na frota da segurança pública gaúcha. A meta é fazer com que cada uma das 496 cidades gaúchas receba, até o final deste ano, pelo menos uma viatura zero quilômetro.

A distribuição dos 1.912 novos veículos está sendo feito da seguinte forma:

- 1.346 são para a BM;

- 473 para a PC;

- 25 para o IGP;

- 58 para a SUSEPE;

- 10 para o órgão central.

Conforme Goularte, isso representa que a meta contratualizada no Cidadão Seguro para 2008 e 2009 - de 1.310 novos veículos, está sendo ultrapassada em mais de 45,5 %. Incluem-se nesse número macro, 31 veículos destinados a municípios inclusos nas ações do Programa da Prevenção da Violência (PPV). O aporte de recursos é da ordem de R$ 76,4 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e de convênios.

Renovação da frota da Segurança é prioridade do governo do Estado

A questão da renovação da frota foi definida pela governadora Yeda Crusius como uma das prioridades estratégicas e forma de dar maiores e melhores condições aos servidores da Segurança Pública na prestação de seus serviços às comunidades gaúchas.

Devido ao uso contínuo e ao elevado tempo de existência, a frota existente exige constantes despesas de manutenção e conservação. Com o projeto de Renovação da Frota de Veículos, inserido no Estruturante Cidadão Seguro, ocorre á diminuição destas despesas pela substituição gradativa de veículos inservíveis ou com elevados custos de manutenção. Para exemplificar, a Brigada Militar, no início da execução do Cidadão Seguro, possuía em sua frota 65,6 % veículos com mais de seis anos de uso, sendo que deste total, 40,9 % possuíam mais de dez anos de uso.

Até o final deste ano o Programa Estruturante Cidadão Seguro objetiva incorporar nas frotas da Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto-Geral de Perícias (IGP), um mínimo de dois mil veículos zero quilômetro, através de recursos oriundos do Tesouro do Estado, convênios e aquisições diretas.

Samblog

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Sem Leandro, Bambas vai trabalhando na surdina
Últimos dias para sugerir o enredo da Onça Negra
CARNAVAL: QUE CAMINHO SEGUIR?
Sem Leandro, Bambas vai trabalhando na surdina

Posted: 27 Mar 2010 05:22 PM PDT

Leandro da Águia não é mais a voz dos Bambas da Orgia. Embora o rumor esteja correndo há dias e membros da escola confirmem apenas extraoficialmente sua saída, o próprio intérprete não faz segredo. Quem acessar o orkut dele, por exemplo, verá lá: Obrigada a toda nação azul e branco pelos três Carnavais que lá estive...
Últimos dias para sugerir o enredo da Onça Negra

Posted: 27 Mar 2010 11:48 AM PDT

Em 2010, a Onça Negra falou sobre espelhos na avenida - Foto Vinicius Reis, PMPAQuem tem uma ideia de enredo na cabeça e ainda não a enviou para a escola Acadêmicos do Gravataí, é bom se apressar. As sugestões serão recebidas até a próxima terça-feira, dia 30...
CARNAVAL: QUE CAMINHO SEGUIR?

Posted: 27 Mar 2010 10:21 AM PDT

* texto de José Luis Azevedo, coordenador do Carnaval de POAO título define porque fui pela primeira vez a Uruguaiana assistir ao chamado Carnaval fora de época.Foi bom ter ido, pois tive a oportunidade de percorrer boa parte dos equipamentos da pista de desfiles,analisar o posicionamento das cabines de jurados (errado), verificar o sistema de sonorização (falho) e participar dos pontos de encontros dos Sambistas...
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Terras de Estrangeiros

Esperamos que eles investiguem os 56 mil ha comprados pela empresa stora enso, no Rio grande do sul, para imposiçao de monocultivo de eucalipto: comentendo dois crimes, comprando com laranjas e em area de fronteira.



Segunda-feira, 29 de março de 2010 Pág. A4 NACIONAL


Ministério Público pede que Incra explique venda de terra a estrangeiros
Roldão Arruda
Questão fundiária. Cartórios descumprem lei que determina a realização de registro especial quando áreas são compradas por pessoas físicas e jurídicas de fora do País; governo deveria receber relatórios sobre negociações, mas nem sempre isso acontece

A compra de terras por estrangeiros no Brasil está ocorrendo sem controle das autoridades. A constatação é do Ministério Público Federal, que decidiu cobrar de órgãos da administração do governo o cumprimento de normas legais que determinam a fiscalização dessas transações.


No final do ano passado, ao tentar fazer um levantamento dos negócios de terras com estrangeiros, os procuradores ficaram surpresos com a falta de informações sobre o assunto. Os precários dados obtidos por eles, porém, já foram suficientes para mostrar que o capital estrangeiro está sendo despejado em regiões onde o agronegócio é mais vigoroso e dedicado à produção de grãos e cana-de-açúcar. O Estado que mais recebe compradores internacionais é Mato Grosso, seguido por São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Para melhorar o sistema de informações os procuradores solicitaram à Corregedoria Nacional de Justiça que faça um alerta aos cartórios de imóveis sobre a necessidade de registro especial para negócios de terras com estrangeiros. Embora seja estabelecido por lei, nem todos os tabeliães e registradores realizam esse procedimento. Parte deles também ignora a determinação de se enviar relatórios trimestrais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o montante de terras que passam para as mãos de controladores estrangeiros.

Em documentos que encaminhou à Advocacia Geral da União, à Corregedoria e outros órgãos da administração federal, a procuradoria defende o controle da venda de terras a estrangeiros com argumentos em defesa da soberania e dos interesses nacionais. Em um desses documentos, o Ministério Público chega a manifestar preocupação com a formação de enclaves territoriais controlados do exterior. A expressão textual é: "Entidades políticas independentes no seio do território nacional, como ocorre em outros países, criando dificuldades políticas."

O levantamento obtido pelo Ministério Público Federal no ano passado foi encomendado pela procuradora Marcia Neves Pinto, coordenadora da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social. Ela pediu a um especialista uma perícia sobre a quantidade de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que detêm terras no Brasil, juntamente com um mapa sobre a localização dessas áreas, Estado por Estado.

O resultado foi incipiente. O perito não encontrou dados acurados no Incra nem nos cartórios. Para piorar, quando tentou cruzar as informações das duas fontes, verificou que uma não batia com a outra. Seu relatório não satisfez, portanto, a curiosidade da procuradora.

Foi por causa disso que, em dezembro, ela começou a oficiar as autoridades federais sobre a necessidade de controle dos negócios. Como ainda não obteve resposta, ela devia iniciar nos próximos dias uma nova investida.

O mérito do relatório do perito, na avaliação da procuradora, foi desnudar a precariedade dos dados sobre estrangeiros contidos no Serviço Nacional de Cadastro de Terras, do Incra. Ele é baseado em declarações espontâneas de proprietários e só atinge pessoas físicas.

Quem acompanha o noticiário de economia sabe o quanto isso está longe de refletir a realidade. Os negócios envolvendo estrangeiros hoje são feitos sobretudo por pessoas jurídicas: empresas baseadas no Brasil, mas com capital majoritário proveniente do exterior.

Do total de 572 milhões de hectares de terras oficialmente cadastradas no Incra, cerca de 4 milhões aparecem nas mãos de pessoas físicas estrangeiras - o que representa 0,71% do total. Ninguém sabe ao certo para quanto subiria o número se a ele fossem acrescidas as áreas compradas por empresas de capital estrangeiro. Extraoficialmente, técnicos do Incra comentam que seria três vezes maior.

Mesmo precário e reunindo apenas informações de pessoas físicas, o relatório ao qual o Estado teve acesso contém dados interessantes. Além de mostrar que não é a Amazônia que os estrangeiros miram, como se costuma dizer, dá pistas sobre a nacionalidade dos compradores. Quem aparece no topo da lista são os portugueses, seguidos por japoneses e italianos.

PARA ENTENDER
Portugueses não precisam de autorização

A predominância de portugueses na lista de pessoas físicas estrangeiras que compram terras no Brasil se deve às facilidades legais oferecidas a eles. Os portugueses que requerem no Ministério da Justiça o reconhecimento da igualdade de direitos e obrigações, de acordo com o Decreto 3.297, de 19 de setembro de 2001, passam a ser tratados perante a lei como brasileiros. Não precisam, portanto, requerer autorização especial para comprar terras - como acontece com estrangeiros de outros países, de acordo com a Lei 5.709, de 1971.

Americano do interior paulista vê o Brasil como a última fronteira
José Maria Tomazela

Listagem do Incra arrola famílias de agricultores que vivem há décadas no País e ignora novos investidores
29 de março de 2010 | 0h 00

O americano Stephen Bromfield Geld, especialista em agronegócio, não vê outro país com mais potencial que o Brasil para atrair compradores de terras. "Fala-se na África e no leste europeu, mas o lugar é aqui. O mundo tem demanda de alimentos e o Brasil é a última fronteira agrícola."


Geld e sua mulher, a dinamarquesa Eva Patrícia Scavenius Geld, são donos das fazendas Suindara e Bela Vista, com cerca de 500 hectares, em Cesário Lange, a 140 km de São Paulo. Eles figuram no levantamento encomendado pelo Ministério Público - e ao qual o Estado teve acesso - sobre estrangeiros, pessoas físicas, que possuem terras no Brasil. Curiosamente, boa parte dos casos arrolados no interior paulista, é formada por famílias que moram há décadas no Brasil, mas não se naturalizaram.

Gelde trabalha como executivo numa grande empresa do setor, mas diz que seu negócio é a fazenda. Filho da escritora norte-americana Ellen Bromfield Geld e seu marido Carson, ele veio para o Brasil com dois anos de idade, em 1953, com os pais que buscavam terra para plantar. "Continuo americano por inércia, pois meus irmãos são brasileiros e meus três filhos nasceram aqui."

A família Bunge, da Argentina, também aparece no cadastro. São criadores de gado de corte e carneiros na Fazenda Santo Antonio da Boa Vista, com 1.460 hectares, em Araçoiaba da Serra, a 115 km da capital. As primeiras parcelas de terras foram compradas há mais de 40 anos por Ernesto Fritz Bunge e sua mulher Beatriz, já falecidos. Os filhos, que também têm fazendas na Argentina, herdaram as terras. O capataz Renê de Souza, que administra a propriedade, conta que o foco está na cria e engorda de bois para corte.

O engenheiro agrônomo Rodolfo Cyrineu, dono da empresa Suporte Rural, que tem dezenas de estrangeiros entre seus clientes, conta que o interesse dos executivos internacionais por terras no Brasil cresceu com a crise econômica internacional. "Alemães e italianos, principalmente, que vêm dirigir filiais, procuram terras no interior, como investimento e para ganhar mais dinheiro."

Segundo Cyrineu, são pessoas que já possuem conceitos de produção empresarial no campo. "Usam toda a tecnologia para obter o máximo da terra."

A situação do interior paulista é diferente da que se verifica em regiões litorâneas do Nordeste do Brasil, onde os compradores miram empreendimentos turísticos e a especulação imobiliária. Em Alagoas, italianos, espanhóis, ingleses, gregos, alemães, neozelandeses e austríacos, entre outros, têm comprado sítios e fazendas de frente para o mar.

O neozelandês Christopher Hindmarsh, 71 anos, que comprou para o filho e dois sócios um sítio de 40 hectares, com 500 metros de praia, a 130 quilômetros de Maceió, diz que fez uma poupança. "Eles queriam um pedaço do paraíso e nós achamos esse aqui", diz ele. COLABOROU RICARDO RODRIGUES, DE MACEIÓ

A polêmica legal sobre estrangeiros


1971
Surge Lei 5709, que regula compras

1988
Constituinte altera conceito de empresa

1997
Geraldo Quintão suspende lei

2010
Procuradoria quer volta da lei

Imagem


Quase todos perdidos de armas nas mãos
Muito ainda se falará dessa foto de Clayton de Souza, da Agência Estado, por tudo que ela significa e dignifica, apesar do imenso paradoxo que encerra. A insolvência moral da política paulista gerou esse instantâneo estupendo, repleto de um simbolismo extremamente caro à natureza humana, cheio de amor e dor. Este professor que carrega o PM ferido é um quadro da arte absurda em que se transformou um governo sustentado artificialmente pela mídia e por coronéis do capital. É um mural multifacetado de significados, tudo resumido numa imagem inesquecível eternizada por um fotojornalista num momento solitário de glória. Ao desprezar o movimento grevista dos professores, ao debochar dos movimentos sociais e autorizar sua polícia a descer o cacete no corpo docente, José Serra conseguiu produzir, ao mesmo tempo, uma obra prima fotográfica, uma elegia à solidariedade humana e uma peça de campanha para Dilma Rousseff.
Inesquecível, Serra, inesquecível.










--
"Nós não precisamos de muita coisa, só precisamos uns dos outros."
Carlito Maia



__._,_.___

Cultos Afros

Numa segunda-feira à tarde, o teatro Glaucio Gil se encheu da energia positiva dos Orixás, Voduns, Inkices e Encantados e vibrou com a presença de mais de 400 pessoas que foram prestigiar o lançamento da campanha Quem é de Axé diz que é!



Coordenada pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN) e pela Superintendência de Direitos Humanos Coletivos e Difusos (Superdir), a cerimônia se dividiu em dois momentos. No primeiro foi assinado o convênio entre a Superdir e a Seppir criando o Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância Religiosa e a Promoçãodos Direitos Humanos e do termo de compromisso para apoio ao projeto de catalogaçãode peças religiosas afro-brasileiras que foram seqüestradas nas décadas de 30 e40 e durante a ditadura militar.



O segundo momento foi o lançamento da campanha em si, onde, em vários momentos, as manifestações de alegria em torno da campanha se fizeram visíveis e presentes.



Logo no início do evento o mestre de cerimônias Rodrigo dos Santos, ator de sucesso e protagonista da série Filhos do Carnaval, da HBO, falou de sua alegria em estar num teatro, falando de religiosidade. Apresentou-se como Ogã, falou da casa que é membro e ressaltou que ações como essas devem se tornar mais constantes.



Um grupo de mais ou menos vinte Yalorixás e Babalorixás formou um cortejo, dançou, cantou e ao final da apresentação falaram juntos: Quem é de Axé diz que é! Logo depois o Coordenador de Política Institucional do CEN e elaborador da campanha, Marcio Alexandre M. Gualberto, apresentou a campanha, seus desdobramentos, suas peças e convidou a subir ao palco todos os parceiros na formulação da mesma. Por problemas de passagem só subiram ao palco os parceiros que têm base no Rio de Janeiro, como o Cetrab (Marcelo Monteiro), Ciafro (Yá Maria Ignez), Rede de Saúde (Mãe Nilce e Vilma Piedade).



Ao final foi formada uma mesa composta pela Coordenadora do CEN/RJ, Gaiaku Deusimar, Claudio Nascimento da Superdir, Marcos Rezende, coordenador geral do CEN, Marcio Alexandre e Eloy Ferreira, sub-secretário da Seppir. Todos ressaltaram a importância da campanha e tanto Eloy, quanto Claudio Nascimento afirmaram o compromisso de fortalecer a campanha em termos de recursos para impressão em maior quantidade das peças publicitárias.



O Coordenador Geral do CEN, Marcos Rezende, fez uma apresentação em power point, afirmando a necessidade não só de responder positivamente ao Censo como, tambem, participar nos municípios dos grupos de gestão do Censo, além de as pessoas também responderem ao Censo no próprio site do Ibge.



Ao final, foi feita uma enquete teatral simulando uma entrevista entre um praticante do candomblé e o recenseador do Ibge e, uma atriz terminou a cerimônia fazendo a releitura do poema Navio Negreiro, de Castro Alves.



Agradecimentos



Além do apoio institucional da Superdir é importante destacar que a atividade só foi possível graças ao apoio político de Claudio Nascimento, do desejo de realização de Adailton Moreira, que é o responsável pela questão da religiosidade na Superdir, do trabaho incansável de Gaiaku Deusimar, da Egbomi Valéria de Paula, da Yá Ignez de Iansã, da equedi Adriana Tem Tem, de Sharlene, Cristina, Bira Coroa , os rapazes da Superdir, dos valorosos parceiros do Ciafro, da Rede, do Cetrab, das Yás e Babás, do Ogã Rodrigo dos Santos, dos filhos de Gandhi, do grupo musical do Ogã Bruno, dos Ogãs que tocaram e cantaram, enfim, de um sem número de pessoas que, efetivamente construiram um belíssimo evento.



Para ver as fotos, acesse: www.cenbrasil. org.br

PEC do Trabalho Escravo Esquecida

Esquecida’ na Câmara, PEC do trabalho escravo completa seis anos
À espera de votação no Plenário há quase 6 anos (após aprovação em 1º turno em 2004), a emenda que prevê o confisco de terras de escravagistas corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura.

A reportagem é de Rodrigo Rocha e Maurício Hashizume e publicado pela Agência Repórter Brasil, 22-03-2010.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.

À espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos (após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do Trabalho Escravo corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura caso não seja "ressuscitada" pelas lideranças da Casa até 5 de abril, quando se encerra o prazo acordado até aqui para a escolha (ou descarte completo) de emendas que ainda poderão ser apreciadas em 2010.

Como a definição da agenda de votações está a cargo do Colégio de Líderes, a Repórter Brasil entrou em contato com as principais lideranças na Câmara Federal e com a presidência da Casa legislativa para aferir as chances reais de desbloqueio do andamento da PEC 438/2001.

No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a anunciar planos para colocar a PEC do Trabalho Escravo em votação. Desta vez, porém, ele prefere a cautela absoluta. Por meio de sua assessoria de imprensa, declarou apenas que decidiu não se manifestar porque essa decisão deverá ser tomada pelo Colégio de Líderes e que, por esse motivo, não emitirá opinião sobre o mérito de PEC alguma antes que isso ocorra.

Outras 62 PECs também aguardam votação pelo pleno. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara reitera ainda que são votadas, em média, três PECs por ano. Estima-se que, se a opção pelas votações prevalecer, serão priorizadas no máximo quatro emendas para 2010.

Líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP) vem se posicionando contra a votação de PECs em ano eleitoral. À imprensa, ressalvou, contudo, que o governo tende a apoiar a apreciação da PEC do Trabalho Escravo, vez que a mesma já foi votada em primeiro turno. Ocorre que, diante do alvoroço generalizado da Copa do Mundo de futebol em junho, as probabilidades de votação de emendas - que exigem ao menos 308 votos (3/5 do total de 513) favoráveis para aprovação - caem substancialmente.

Já o discurso de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do bloco PMDB/PTC, dá a medida do real interesse pelo tema na maior bancada (91 deputados). A assessoria do parlamentar informou à reportagem que a PEC 438/2001 não está na pauta de discussão no momento. A matéria só fará parte do rol de pedidos do PMDB junto ao Colégio de Líderes, continua a assessoria, caso a maioria dos membros da bancada decida votar a favor da mesma. Essa súbita preferência, quando matérias mais "populares" - como a emenda dos donos de cartórios e a do aumento para policiais civis e militares - seguem pendentes, dificilmente deve se concretizar.

"A PEC do Trabalho Escravo é um compromisso da bancada do PT. Mas, pragmaticamente, acho bem difícil que a emenda seja votada ainda este ano", coloca Fernando Ferro (PT-PE), atual líder da bancada petista (77 integrantes). De acordo com ele, a última vez que a possibilidade de votação da proposta em plenário foi aventada no Colégio de Líderes se deu em meados de 2009. "Mais recentemente, sequer foi discutida", complementa.

Fernando Ferro atribui a estagnação da PEC em questão diretamente à resistência "muito forte" da bancada ruralista, pautada pelos interesses dos proprietários rurais. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que lidera o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB (50 deputados) no Congresso Nacional, também aponta a emenda que intensifica a punição contra quem explora trabalho escravo como prioridade, pois "mexer no patrimônio é sempre eficiente no Brasil". Para o congressista, os ruralistas "relutam em admitir que existem práticas incompatíveis com a legislação nas fazendas brasileiras".

A resposta mais surpreendente encaminhada à Repórter Brasil foi a de João Almeida (PSDB-BA), líder de 57 políticas e políticos tucanos. Perguntado sobre a PEC do Trabalho Escravo, o congressista admitiu que "desconhece" a proposta, até porque, conforme a sua assessoria, a emenda não foi colocada em debate nas reuniões de lideranças das quais participou.

Eleito pela quinta vez seguida como deputado federal, João Almeida é geólogo e ocupa uma das cadeiras da Casa desde 1991. O desconhecimento acerca da PEC surpreende por dois motivos. Nos últimos anos, fiscalizações têm recorrentemente libertado trabalhadores em fazendas na Bahia, que também assiste à migração e ao aliciamento de muita mão de obra para outras regiões. E em 2004, o líder do PSDB fez parte, como suplente, da comissão especial que tratou justamente da PEC 438/2001.

A assessoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lidera 55 deputados do partido, afirma que o tema ainda não foi avaliado, pois a PEC do Trabalho Escravo ainda não entrou em pauta de votação. Somente quando isso acontecer, a proposta deve passar por análise técnica da liderança do partido. Ainda segundo a assessoria, o DEM - que abriga contingente significativo de ruralistas - costuma priorizar as pautas de autoria de sua bancada.

Há na oposição, entretanto, quem veja pessoalmente a PEC com bons olhos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), que assumiu a liderança da minoria na semana passada, declarou apoiar a matéria, como parlamentar. Na condição de líder, ele ainda averiguará o andamento das negociações acerca da escolha do que poderá ou não ser submetido à votação no Plenário, mas tem frisado que prefere as propostas direcionadas ao interesse geral da sociedade.

Gustavo Fruet, aliás, faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que foi registrada oficialmente no último dia 10 de março e tem atualmente 195 membros da Câmara dos Deputados e 55 integrantes do Senado Federal. Um dos principais objetivos da articulação consiste na aprovação da PEC do Trabalho Escravo - classificada pelo senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar, como "segunda Lei Áurea".

A aprovação da PEC 438/2001 aparece como uma das metas de curto prazo do I Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.

A matéria já passou pelo Senado em 2003. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, a emenda retornará ao Senado por causa das modificações promovidas pelos deputados. A primeira proposição de confisco de terras dos escravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foi apresentada originalmente em 1995, há 15 anos. Ela foi apensada à PEC 438/2001, do senador Ademir Andrade (PSB-PA).

Preconceito de Classe

Carter: Kátia Abreu recebe 25 vezes mais dinheiro do Governo do que o MST

Por Paulo Henrique Amorim

Em dezembro de 2009, Miguel Carter concluiu o trabalho de organizar o livro ‘Combatendo a Desigualdade Social – O MST e a Reforma Agrária no Brasil.’. É um lançamento da Editora UNESP, que reúne colaborações de especialistas sobre a questão agrária e o papel do MST pela luta pela Reforma Agrária no Brasil.

Esta semana, ele conversou com Paulo Henrique Amorim, por telefone.

PHA – Professor Miguel, o senhor é professor de onde?

MC – Eu sou professor da American University, em Washington D.C.

PHA – Há quanto tempo o senhor estuda o problema agrário no Brasil e o MST?

MC- Quase duas décadas já. Comecei com as primeiras pesquisas no ano de 91.

PHA – Eu gostaria de tocar agora em alguns pontos específicos da sua introdução “Desigualdade Social Democracia no Brasil”. O senhor descreve, por exemplo, a manifestação de 2 de maio de 2005, em que, por 16 dias, 12 mil membros do MST cruzaram o serrado para chegar a Brasília. O senhor diz que, provavelmente, esse é um dos maiores eventos de larga escala do tipo marcha na história contemporânea. Que comparações o senhor faria ?

MC – Não achei outra marcha na história contemporânea mundial que fosse desse tamanho. A gente tem exemplo de outras mobilizações importantes, em outros momentos, mas não se comparam na duração e no numero de pessoas a essa marcha de 12 mil pessoas. Houve depois, como eu relatei no rodapé, uma mobilização ainda maior na Índia, também de camponeses sem terra. Mas a de 2005 era a maior marcha.

PHA – O senhor compara esse evento, que foi no dia 2 de maio de 2005, com outro do dia 4 de junho de 2005 – apenas 18 dias após a marcha do MST – com uma solenidade extremamente importante aqui em São Paulo que contou com Governador Geraldo Alckmin, sua esposa, Dona Lu Alckmin, e nada mais nada menos do que um possível candidato do PSDB a Presidência da República, José Serra, que naquela altura era prefeito de São Paulo. Também esteve presente Antônio Carlos Magalhães, então influente senador da Bahia. Trata-se da inauguração da Daslu. Por que o senhor resolver confrontar um assunto com o outro ?

MC – Porque eu achei que começar o livro com simples estatísticas de desigualdades sociais seria um começo muito frio. Eu acho que um assunto como esse precisa de uma introdução que também suscite emoções de fato e (chame a atenção para) a complexidade do fenômeno da desigualdade no Brasil. A coincidência de essa marcha ter acontecido quase ao mesmo tempo em que se inaugurava a maior loja de artigos de luxo do planeta refletia uma imagem, um contraste muito forte dessa realidade gravíssima da desigualdade social no Brasil. E mostra nos detalhes como as coisas aconteciam, como os políticos se posicionavam de um lado e de outro, como é que a grande imprensa retratava os fenômenos de um lado e de outro.

PHA – O senhor sabe muito bem que a grande imprensa brasileira – que no nosso site nós chamamos esse pessoal de PiG (Partido da Imprensa Golpista) - a propósito da grande marcha do MST, a imprensa ficou muito preocupada como foi financiada a marcha. O senhor sabe que agora está em curso uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, que reúne o Senado e a Câmara, para discutir, entre outras coisas, a fonte de financiamento do MST. Como o senhor trata essa questão ? De onde vem o dinheiro do MST ?

MC _ Tem um capítulo 9 de minha autoria feito em conjunto com o Horácio Marques de Carvalho que tem um segmento que trata de mostrar o amplo leque de apoio que o MST tem, inclusive e apoio financeiro.

PHA – O capítulo se chama “Luta na terra, o MST e os assentamentos” - é esse ?

MC – Exatamente. Há uma parte onde eu considero sete recursos internos que o MST desenvolveu para fortalecer sua atuação, nesse processo de fazer a luta na terra, de fortalecer as suas comunidades, seus assentamentos. E aí tem alguns detalhes, alguns números interessantes. Porque eu apresento dados do volume de recursos que são repassados para entidades parceiras por parte do Governo Federal. Eu sublinho no rodapé dessa mesma página o fato de que as principais entidades ruralistas do Brasil têm recebido 25 vezes mais subsídios do Governo Federal (do que o MST). E o curioso de tudo isso é que só fiscalizado como pobre recebe recurso público. Mas, sobre os ricos, que recebem um volume de recursos 25 vezes maior que o dos pobres, (sobre isso) ninguém faz nenhuma pergunta, ninguém fiscaliza nada. Parece que ninguém tem interesse nisso. E aí o Governo Federal subsidia advogados, secretárias, férias, todo tipo de atividade dos ruralistas. Então chama a atenção que propriedade agrária no Brasil, ainda que modernizada e renovada, continua ter laços fortes com o poder e recebe grande fatia de recursos públicos. Isso são dados do próprio Ministério da Agricultura, mencionados também nesse capítulo. Ainda no Governo Lula, a agricultura empresarial recebeu sete vezes mais recursos públicos do que a agricultura familiar. Sendo que a agricultura familiar emprega 80% ou mais dos trabalhadores rurais.

PHA – Qual é a responsabilidade da agricultura familiar na produção de alimentos na economia brasileira ?

MC – Na página 69 há muitos dados a esse respeito.

PHA- Aqui: a mandioca, 92% saem da agricultura familiar. Carne de frango e ovos, 88%. Banana, 85%.. Feijão, 78%. Batata, 77%. Leite, 71%. E café, 70%. É o que diz o senhor na página 69 sobre o papel da agricultura familiar. Agora, o senhor falava de financiamentos públicos. Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu, que talvez seja candidata a vice-presidente de José Serra, a Confederação Nacional da Agricultura recebe do Governo Federal mais dinheiro do que o MST ?

MC – Muito mais. Essas entidades ruralistas em conjunto, a CNA, a SRB, aquela entidade das grandes cooperativas, em conjunto elas recebem 25 vezes do valor que recebem as entidades parceiras do MST. Esses dados, pelo menos no período 1995 e 2005, fizeram parte do relatório da primeira CPI do MST. O relatório foi preparado pelo deputado João Alfredo, do Ceará.

PHA – O senhor acredita que o MST conseguirá realizar uma reforma agrária efetiva ? A sua introdução mostra que a reforma agrária no Brasil é a mais atrasada de todos os países que fazem ou fizeram reforma agrária. Que o Brasil é o lanterninha da reforma agrária. Eu pergunto: por que o MST não consegue empreender um ritmo mais eficaz ?

MC – Em primeiro lugar, a reforma agrária é feita pelo Estado. O que os movimentos sociais como o MST e os setenta e tantos outros que existem em todo o Brasil fazem é pressionar o Estado para que o Estado cumpra o determinado na Constituição. É a cláusula que favorece a reforma agrária. O MST não é responsável por fazer. É responsável por pressionar o Governo. Acontece que nesse país de tamanha desigualdade, a história da desigualdade está fundamentalmente ligada à questão agrária. Claro que, no século 20, o Brasil, se modernizou, virou muito mais complexo, surgiu todo um setor industrial, um setor financeiro, um comercial. E a (economia) agrária já não é mais aquela, com tanta presença no Brasil. Mas, ainda sim, ficou muito forte pelo fato de o desenvolvimento capitalista moderno no campo, nas últimas décadas, ligar a propriedade agrária ao setor financeiro do país. É o que prova, por exemplo, de um banqueiro (condenado há dez anos por subornar um agente federal – PHA) como o Dantas acabar tendo enormes fazendas no estado do Pará e em outras regiões do Brasil. Houve então uma imbricação muito forte entre a elite agrária e a elite financeira. E agora nessa última década ela se acentuou num terceiro ponto em termos de poder econômico que são os transacionais, o agronegócio. Cargill, a Syngenta… Antes, o que sustentava a elite agrária era uma forte aliança patrimonialista com o Estado. Agora, essa aliança se sustenta em com setor transacional e o setor financeiro.

PHA – Um dos sustos que o MST provoca na sociedade brasileira, sobretudo a partir da imprensa, que eu chamo de PiG, é que o MST pode ser uma organização revolucionária – revolucionária no sentido da Revolução Russa de 1917 ou da Revolução Cubana de 1959. Até empregam aqui no Brasil, como economista Xico Graziano, que hoje é secretário de José Serra, que num artigo que o senhor fala em “terrorismo agrário”. E ali Graziano compara o MST ao Primeiro Comando da Capital. O Primeiro Comando da Capital, o PCC, que, como se sabe ocupou por dois dias a cidade de São Paulo, numa rebelião histórica. Eu pergunto: o MST é uma instituição revolucionária ?

MC – No sentido de fazer uma revolução russa, cubana, isso uma grande fantasia. E uma fantasia às vezes alardeada com maldade, porque eu duvido que uma pessoa como o Xico Graziano, que já andou bastante pelo campo no Brasil, não saiba melhor. Ele sabe melhor. Mas eu acho que (o papel do) MST é (promover) uma redistribuição da propriedade. E não só isso, (distribuição) de recursos públicos, que sempre privilegiou os setores mais ricos e poderosos do país. Há, às vezes, malícia mesmo de certos jornalistas, do Xico Graziano, Zander Navarro, dizendo que o MST está fazendo uma tomada do Palácio da Alvorada. Eles nunca pisaram em um acampamento antes. Então, tem muito intelectual que critica sem saber nada. O importante desse (“Combatendo a desigualdade social”) é que todos os autores têm longos anos de experiência (na questão agrária). A grande maioria tem 20, 30 anos de experiência e todos eles têm vivência em acampamento e assentamentos. Então conhecem a realidade por perto e na pele. O Zander Navarro, por exemplo, se alguma vez acompanhou de perto o MST, foi há mais de 15 anos. Tem que ter acompanhamento porque o MST é de fato um movimento.

PHA – Ou seja, na sua opinião há uma hipertrofia do que seja o MST ? Há um exagero exatamente para criar uma situação política ?

MC – Exatamente. Eu acho que há interesse por detrás desse exagero. O exagero às vezes é inocente por gente que não sabe do assunto. Mas às vezes é malicioso e procura com isso criar um clima de opinião para reprimir, criminalizar o MST ou cortar qualquer verba que possa ir para o setor mais pobre da sociedade brasileira. Há muito preconceito de classe por trás (desse exagero).


-----Anexo incorporado-----


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