Rádio WNews

terça-feira, 1 de setembro de 2009

MST

Fizemos uma mobilização em todo o país e um acampamento em Brasília em defesa da Reforma Agrária e obtivemos vitórias importantes, relacionadas à solução dos problemas dos trabalhadores do campo. A jornada de lutas conquistou do governo federal medidas fundamentais, embora estejamos longe da realização da Reforma Agrária e da consolidação de um novo modelo agrícola. Além disso, demonstrou à sociedade e à população em geral, que apenas a organização do povo e a luta social podem garantir conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras.

A principal medida do governo, anunciada durante a jornada, é a atualização dos índices de produtividade, que são utilizados como parâmetros legais para a desapropriação de terras para a Reforma Agrária. Os ruralistas, o agronegócio e a classe dominante brasileira fecharam posição contra a revisão dos índices e passaram a utilizar os meios de comunicação para pressionar o governo a voltar atrás. Estamos atentos. Se no dia 03, data prevista para a publicação da portaria, o governo descumprir o acordo, não vamos aceitar calados.

Essas conquistas deixaram revoltados aqueles que defendem apenas seus interesses, patrimônio e lucro, buscando aumentar a exploração dos trabalhadores, da natureza e dos recursos públicos. Nesse contexto, diversos órgãos da imprensa burguesa - os verdadeiros porta-vozes dos interesses dos capitalistas no campo - como Revista Veja, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, Zero Hora e a TV Bandeirantes, passaram a atacar o Movimento para inviabilizar medidas progressistas conquistadas com a luta.

Não há nenhuma novidade na postura política e ideológica desses veículos, que fazem parte da classe dominante e defendem os interesses do capital financeiro, dos bancos, do agronegócio e do latifúndio, virando de costas para os problemas estruturais da sociedade e para as dificuldades do povo brasileiro. Desesperados, tentam requentar velhas teses de que o movimento vive às custas de dinheiro público. Aliás, esses ataques vêm justamente de empresas que vivem de propaganda e recursos públicos ou que são suspeitas de benefícios em licitações do governo de São Paulo, como a Editora Abril.

Diante disso, gostaríamos de esclarecer a nossos amigos e amigas, que sempre nos apóiam e ajudam, que nunca recebemos nem utilizamos dinheiro público para fazer qualquer ocupação de terra, protesto ou marcha. Todas as nossas manifestações são realizadas com a contribuição das famílias acampadas e assentadas e com a solidariedade de cidadãos e entidades da sociedade civil. Temos também muito orgulho do apoio de entidades internacionais, que nos ajudam em projetos específicos e para as quais prestamos conta dos resultados em detalhes. Todos os recursos de origem do exterior passam pelo Banco Central. Não temos nada a esconder.

Em relação às entidades que atuam nos assentamentos de Reforma Agrária, que são centenas trabalhando em todo o país, defendemos a legitimidade dos convênios com os governos federal e estaduais e acreditamos na lisura do trabalho realizado. Essas entidades estão devidamente habilitadas nos órgãos públicos, são fiscalizadas e, inclusive, sofrem com perseguições políticas do TCU (Tribunal de Contas da União), controlado atualmente por filiados ao PSDB e DEM. Desenvolvem projetos de assistência técnica, alfabetização de adultos, capacitação, educação e saúde em assentamentos rurais, que são um direito dos assentados e um dever do Estado, de acordo com a Constituição.

Não esperávamos outro procedimento desses meios de comunicação. Os ataques contra o Movimento são antigos e nunca passaram da mais pura manifestação de ódio dos setores mais reacionários da classe dominante contra trabalhadores rurais que se organizaram e lutam por seus direitos. Vamos continuar com as nossas mobilizações porque apenas a pressão popular pode garantir o avanço da Reforma Agrária e dos direitos dos trabalhadores, independente da vontade da classe dominante e dos seus meios de comunicação.
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Secretaria Nacional do MST

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Morre Abdias dos Santos

Morre Abdias dos Santos:

sindicalismo de luta perde um de seus expoentes

A morte de Abdias José dos Santos, aos 77 anos, é uma perda para o movimento sindical brasileiro. Abdias foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores/CUT, que se constituiu no processo de redemocratização do país, em agosto de 1983. Na época, representou os metalúrgicos fluminenses na direção nacional da CUT, sendo eleito o seu primeiro tesoureiro.

Alagoano, Abdias repetiu a trajetória de tantos nordestinos que vinham para o sul, em busca de oportunidade de trabalho. No Rio, foi morar no Morro de São Carlos, onde teve início a sua militância nos movimentos popular e sindical. Nos anos de 1960, participou da Ação Operária Católica. Nas duas décadas seguintes, foi um dos protagonistas do “novo sindicalismo”, que deu origem à CUT e se contrapunha às práticas “pelegas” e ao atrelamento dos sindicatos ao Estado. Além de participar da primeira direção da CUT nacional, também ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT).

Durante três gestões, Abdias foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. Na época, era um dos principais sindicatos do Estado, graças à forte presença da indústria naval e de reparos na região. Depois de um período de afastamento, retomou a militância sindical. Atualmente, participava da direção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Idosos, filiado à CUT.

Meses antes de morrer, foi homenageado com a Medalha Pedro Ernesto, concedida pela Câmara de Vereadores do Rio; e com a Medalha Tiradentes, comenda máxima dada a personalidades pela Assembléia Legislativa do Estado (Alerj).

Abdias morreu por volta de 3 horas do dia 31 de agosto, sendo enterrado no cemitário de São Miguel, em São Gonçalo (RJ), cidade onde viveu nos últimos anos. Publicou quatro livros, todos com temática semelhante, retratando, a partir de suas próprias experiências, a vida do operário brasileiro. Foi um dos poucos sindicalistas que registrou sua trajetória, contribuindo para que não se apague a memória da classe operária.

Sindipetro-RJ presente nas homenagens

João Leal, assessor do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-RJ), que também foi metalúrgico, viveu dois momentos importantes ao lado de Abdias dos Santos. Maranhense, Leal acabara de chegar ao Rio e foi se instalar no Morro de São Carlos, vizinho à família de Abdias. Então, ajudou a carregar nos ombros os móveis de seus familiares, que estavam de mudança para a Bahia. “Na época, Abdias estava refugiado, vivendo clandestinamente em Salvador. Estava sendo perseguido por sua atuação no movimento dos moradores das favelas. A experiência vivida na Bahia inspirou seu primeiro livro, O Biscateiro, profissão que se viu forçado a exercer, durante a clandestinidade”.

Na greve dos operários da Fiat, em 1981, os caminhos de Leal e Abdias também se cruzaram. João Leal era da Comissão de Fábrica da Fiat e Abdias José dos Santos estava apoiando a greve, colocando a disposição dos grevistas toda a estrutura do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói.


No cemitério de São Miguel, na despedida do companheiro, estavam presentes muitos dirigentes sindicais, a prefeita de São Gonçalo, o representante do governo Lula, deputado federal Luís Sérgio (PT), e a secretária Benedita da Silva, representando o governo do Estado. A direção Colegiada do Sindipetro-RJ foi representada pelo assessor João Leal.


Fonte: Agência Petroleira de Notícias, 31-08-09

MST

O MST e a atualização dos índices de produtividade
Pagina do MST. www.mst.org.br 31 de agosto de 2009

Reproduzimos aqui a íntegra da entrevista cedida por João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, ao jornal O Estado de S.Paulo sobre a atualização dos índices de produtividade. O jornalista Tomazella, aproveitou apenas trechos desta entrevista estão na matéria intitulada ''Produzir mais, às vezes, é ter mais prejuízo'', publicada pelo jornal em 30/08/2009. O tom da materia do estadão era evidentemente fazer a defesa dos fazendeiros, e por isso desconsiderou a entrevista completa.

1- Quais argumentos do MST podem ter pesado na decisão do governo de atualizar, agora, os índices de produtividade rural?

Apenas solicitamos ao governo que cumpra a lei, que determina que os índices sejam atualizados. Atualmente, Incra usa dados defasados do IBGE de 1975 como parâmetros para as desapropriações. Portanto, basta o governo cumprir a lei.

2- Isso é realmente importante? O que a sociedade brasileira ganha com essa revisão?

A Constituição Federal estabeleceu que a propriedade da terra é um bem da natureza, que a rigor pertence a todos os brasileiros. Por isso, está condicionada pela sociedade a cumprir uma função social. Se o uso dessa terra não cumpre a função social - em benefício nao só do seu proprietário, mas de toda a sociedade - deve ser desapropriada pelo Estado. Uma das condições para cumprir a função social é produzir pelo menos dentro da média do que se entrega para a sociedade em cada região. A sociedade vai ser beneficiada porque a atualização vai obrigar os latifundiários atrasados a aumentar a produção ou entregar as suas terras para o governo.

3- Na visão dos ruralistas, os conflitos no campo vão aumentar. O movimento pretende ocupar as propriedades consideradas improdutivas?

A atualização dos índices vai dar mais agilidade e condições para o governo cumprir a lei e desapropriar as fazendas que são improdutivas, mas que se escondem atrás dos números de 1975. Mesmo assim, serão usados dados de 1996 para a atualização, ou seja, ainda dez anos atrasados. Os ruralistas que têm medo da atualização não produzem e usam as terras para especulação ou reserva de valor. Aqueles que estiverem produzindo, nada precisam temer. Se o governo aumentar as desapropriações e a Reforma Agrária, é evidente que vai diminuir a pobreza e a desiguladade no campo e, com isso, diminuem os conflitos. Não fazer a Reforma Agrária aumenta os conflitos, por que não representa solução nenhuma. Qual é a solução que os ruralistas apresentam para os pobres do campo? Apenas mudarem para as cidades e engrossar as favelas. Ou seja, transferem os problemas sociais para as cidades, que passam por uma situação explosiva de violência e precariedade de trabalho e moradia.

4- Produtores rurais disseram que os mesmos índices de produtividade deveriam ser aplicados nos assentamentos, sob o argumento de que na pequena propriedade rural é mais fácil produzir com eficiência. Como o MST vê a produção dos assentados?

Ótimo. É isso mesmo que queremos: que a sociedade compare a produtividade por hectare de um assentamento e da agricultura familiar, com as fazendas acima de 2000 hectares. Quantas pessoas trabalham por hectares em cada área? Quanto rende a produçao por hectares? Quantas vacas de leite têm por hectares em cada área? Inclusive, que se compare os 97 bilhões de reais que o governo dá de credito para as grandes propriedades, com os 500 milhões de crédito que os assentados recebem no Pronaf. Como moram os assentados e como moram os fazendeiros? Quanto a Caixa Econômica concede de crédito para um fazendeiro comprar seu apartamento na cidade, enquanto uma família assentada recebe 10 mil reais para construir uma casa no campo? A sociedade pode comparar também a qualidade dos alimentos produzidos na agricultura familiar com a quantidade de venenos aplicados por hectare nas grandes propriedades - em especial na cana, na soja, no milho - que concentram os 713 milhões de toneladas de agrotóxicos, que
depois vão para o estômago dos consumidores. Desafiamos também os ruralistas a contratarem uma auditoria de especialistas e comparar qualquer fazenda antes e depois de ser desapropriada e destinada para a Reforma Agrária, medindo quanto se produzia e o número de pessoas beneficiadas antes e agora.

5- Qual o peso do quesito improdutividade na arrecadação de terras para a reforma agrária?

O peso é muito pequeno, porque a lei determina que governo desaproprie todas as fazendas que não cumprem a função social. Não há função social nas fazendas que têm trabalho escravo, desrespeitam o ambiente ou são utilizadas pelo narcotráfico. Só no Mato Grosso do Sul mais de 30 mil hectares estão parados na justiça, por uso do tráfico de drogas, que deveriam ser destinados aos trabalhadores sem-terra. Mais de 350 fazendas foram desapropriadas, mas estão paradas no Poder Judiciário, influenciado por juízes coniventes com o latifúndio. Os ruralistas estão querendo fazer uma batalha ideológica na defesa ao direito absoluto da propriedade, que não existe na nossa Constituição. Por essa razão, até hoje barram na Câmara a lei que que determina a desapropriação de fazendas com trabalho escravo. Ou seja, para defender o direito de propriedade são coniventes até com o trabalho escravo. A Polícia Federal já encontrou mais de 300 fazendas com trabalho escravo. O Brasil tem muita terra disponível para ser desapropriada (e os proprietarios ainda recebem indenização) e depois distribuídas para serem trabalhadas. No entanto, a classe dominante é muito conservadora, não tem visao social e só pensa no próprio umbigo. Depois, se encastelam em condomínios de luxo, depositando dinheiro no exterior, com medo do povo e da desigualdade que sustentam, mesmo representando apenas 1% dos estabelecimentos agrícolas.

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Índices de produtividade
Nacional
Reforma Agrária
Agricultura

Combate Exploração Sexual de Menores

Polícia Civil combate exploração sexual de menores em Taquara
01/09/2009 13:51


Agentes policiais da Delegacia de Polícia (DP) de Tapera, comandados pelo delegado titular, Simon Bolivar Avila, realizaram, nessa segunda-feira (31/08), operação para combater a exploração sexual de menores naquela cidade. Na ação, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão em uma casa noturna, onde foi encontrada uma menina de 16 anos que estaria trabalhando no local. O proprietário do estabelecimento, um homem, de 27 anos, foi preso em flagrante e encaminhado ao sistema penitenciário gaúcho.

Fonte: Ascom/ PC

Simpósio

Polícia Civil presente no I Simpósio Internacional de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes
01/09/2009 14:00


A delegada Lisandra de Castro de Carvalho, da Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) de Santa Cruz do Sul, participou do I Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais, que ocorreu de 26 a 28 de agosto em Brasília, no Distrito Federal. De acordo com a delegada Lisandra, a DPCA de Santa Cruz do Sul, desde 2006, realiza o “Depoimento Sem Dano na Polícia Civil” com a adoção de técnicas similares às utilizadas na experiência da polícia inglesa.

O simpósio teve por objetivo reunir especialistas, profissionais, gestores e formadores de políticas públicas da área da infância e juventude, tanto no Brasil quanto do exterior, a fim de proporcionar a socialização dos modelos alternativos não-revitimizantes mundialmente existentes de depoimento especial de crianças e adolescentes. Os participantes do simpósio esperam que as reflexões realizadas sirvam de subsídio para adequação da normativa nacional, com vistas à adoção de procedimentos humanizados de inquirição de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes.

A promoção desse encontro – que teve como parceiros Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil), a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), órgão do Governo Federal vinculado à Presidência da República, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) – foi motivada pela preocupação com o desconforto e o estresse psicológico de uma criança ou adolescente em repetir inúmeras vezes os fatos ocorridos, nas várias fases da investigação criminal, assim como a dificuldade de prestar e sustentar seus depoimentos no sistema de justiça, agravados pela cultura formalista das práticas judiciais tradicionais. A dificuldade de se produzir provas consistentes tem como conseqüência os baixos índices de responsabilização dos autores de violência sexual e excessiva oitiva de vítimas e testemunhas.

Fonte: Ascom/ PC

Segurança na Expointer

Segurança Pública na 32ª Expointer
01/09/2009 14:34


A Secretaria da Segurança Pública e seus organismos vinculados (Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias) participam da 32ª Expointer ( www.expointer.rs.gov.br/site2009 ), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Ações de policiamento preventivo, judiciário e de confecção de carteiras de identidade são algumas das ações desenvolvidas.

Veja como está se dando a atuação da Segurança, por instituição, na 32ª Expointer:

POLÍCIA CIVIL

A Polícia Civil dispõe de um Posto Policial com atuação 24 horas e uma equipe de 30 policiais, que trabalham vinculados diretamente ao Posto. Estarão integradas ao trabalho uma equipe de agentes e uma viatura por Departamento Especializado: Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), da Criança e do Adolescente (DECA), de Investigações do Narcotráfico (DENARC) e o Grupo de Operações Especiais (GOE), que atuará em operações vinculadas a suas áreas específicas.

O Posto Policial da Expointer funcionará do início ao final da Feira, sendo que as ocorrências de flagrantes estão sendo encaminhadas a outro órgão policial fora do Parque (DPPA Canoas). Tal medida tem como foco principal o bom atendimento ao público presente no evento. Além dos agentes, o Posto conta com uma viatura que está à disposição para pronto-atendimento. Também o perímetro externo da Expointer é preocupação da Polícia Civil, que atua com três equipes-volantes. Elas têm a missão de reprimir a criminalidade, principalmente nas áreas de acesso ao Parque Assis Brasil.

Na intenção de informar e aproximar as pessoas que participam da Expointer, a Polícia Civil está realizando ainda palestras e distribuição de material informativo do DECA, DENARC, Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso (DPPI) e Delegacia de Polícia para Mulher (DM), em dias previamente agendados. O contato do Posto Policial da Expointer 2009 pode ser feito pelo telefone (51) 8446-6803, com o delegado Guilherme Pacífico, e no (51) 8427-6861 com o inspetor Ernani.

BRIGADA MILITAR

Durante os nove dias do evento a Brigada Militar se fará presente diuturnamente no Parque de Exposição Assis Brasil. O planejamento e a coordenação de todas as modalidades de policiamento da corporação na Feira estão sob responsabilidade do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), cujo titular é o coronel Jorge Luis Agostini.

Dentro do Parque, o Posto da BM está sob coordenação do comandante do 34º BPM, tenente-coronel Roberto Kraid Pereira. Em toda a extensão do local estão instalados 21 Postos de Observação, além do policiamento ostensivo, objetivando intensificar ações, abordagens e revistas em locais de risco. Para tal, são empregados também efetivos com motocicletas e policiamento montado. Há reforço de efetivo da Capital e do interior do Estado, com os Bombeiros também presentes na Expointer e realizando ações preventivas, bem como a presença de caminhão de combate a incêndio e ambulância para atuar em socorro a vítimas. O Grupamento Aéreo de Polícia Militar realiza o patrulhamento aéreo do evento e o Departamento de Saúde disponibiliza enfermeiros, médicos e médicos veterinários.

Uma das novidades é a Casa do Comando-Geral da Brigada Militar, na rua principal da Feira, que conta com um posto de atendimento de ocorrência e com a Comunicação Social, que divulga as ações da Corporação e coordena a exposição de materiais e equipamentos característicos das atividades do Comando Ambiental, Comando Rodoviário, Comando de Bombeiros, do Departamento de Ensino (Museu, Proerd, Colégio Tiradentes), do Batalhão de Operações Especiais (GATE e controle de tumulto), bem como a participação da Banda de Música da BM e dos bonecos institucionais.

Outra novidade é a realização do Programa Brigada Amiga, destinado ao público infantil, que acontecerá no período entre 31 de agosto e 04 de setembro, na pista do gado leiteiro, a partir das 14h, contando com diversas atividades lúdicas e educativas.

INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS

O Instituto-Geral de Perícias está disponibilizando os serviços de emissão de carteiras de identidade (CIs), atestado de antecedentes e computadores para o agendamento eletrônico de CIs, durante a realização da 32ª Expointer. O stand do IGP conta com duas estações de captura completas e quatro funcionários, atendendo o público durante o horário de funcionamento do evento.

Imagens Piratini


Caso não visualize adequadamente o boletim abaixo. Clique aqui.


Nº 490 de Terça-feira, 01 de Setembro de 2009 - Porto Alegre - RS - Brasil



Destaques do Dia
Expointer 2009 - Yeda Crusius participa do Jantar dos Peões
A governadora Yeda Crusius, em seu discurso durante o tradicional Jantar dos Peões, no restaurante Casa do Gaúcho, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

Local: Esteio - RS
Data: 31/08/2009
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
Código: 31371

Expointer 2009 - Pista Central de Julgamentos e Desfiles
Manhã de julgamentos na pista central do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a Expointer 2009.

Local: Esteio - RS
Data: 01/09/2009
Foto: Mauro Schaefer / Seappa / Palácio Piratini
Código: 31379

Expointer 2009 - Julgamentos da raça Aberdeen Angus
O escocês, James Playfair, da Playfair Farms durante a premiação da raça Aberdeen Angus, na pista central do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

Local: Esteio - RS
Data: 01/09/2009
Foto: Mauro Schaefer / Seappa / Palácio Piratini
Código: 31382

Expointer 2009 - cerimônia de entrega da Comenda do Mérito da Medicina Veterinária
O secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, João Carlos Machado, em seu discurso durante a cerimônia de entrega da Comenda do Mérito da Medicina Veterinária, ao professor Severo Barros.


Local: Esteio - RS
Data: 31/08/2009
Foto: Vilmar da Rosa / Seappa / Palácio Piratini
Código: 31375

Expointer 2009 - Julgamento de Ovinos da raça Hampshare
Julgamento de Ovinos da raça Hampshare durante a Expointer 2009, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

Local: Esteio - RS
Data: 01/09/2009
Foto: Paulo Dias / Seappa / Palácio Piratini
Código: 31383

Pronto Socorro

A comissão de parlamentares que defende a implantação do HPS em Caxias do Sul e na região reuniu-se com o secretário Osmar Terra para tratar da colocação de recursos na LDO para a implantação de unidades de pronto socorro. Ao final da reunião, os parlamentares saíram convencidos de que a melhor alternativa é a proposta do governo do Estado. O secretário Osmar Terra propõe uma unidade de pronto atendimento equivalente a um HPS, trata-se de uma unidade de fácil construção, para a qual já dispõe de recursos do Ministério da Saúde, da ordem de 2 milhões para a construção e 600 mil para equipamentos. O Estado entrará com a contrapartida de 600 mil e o município de Caxias do Sul com o terreno. Esta Unidade de Pronto Atendimento – UPA – permitirá 600 consultas por dia, atuando com 6 médicos, enfermeiras além de todo o equipamento, desde raio X a laboratórios. A sugestão dada é que se defenda a instalação junto ao Hospital Geral ou nas proximidades, ao mesmo tempo a bancada regional apresentaria uma emenda na LDO, não para a construção do HPS, mas para a ampliação do Hospital Geral. O projeto que está na Secretaria da Saúde, da reitoria da universidade, prevê a ampliação de mais 100 leitos, além da duplicação da área cirúrgica ao custo de 12 milhões de reais, que poderiam ser divididos meio a meio entre o governo do Estado e o governo Federal.

Quanto ao pronto socorro de Vacaria, na próxima sexta-feira (04/09), o secretário da saúde reunir-se-á com empresas do Rio Grande do Sul interessadas em participar de um pregão eletrônico para a construção dos módulos, O módulo de Vacaria (tipo 1) é constituído de 700 metros quadrados onde atuam, além de 2 médicos, enfermeiras e laboratórios de raio X e laboratórios de análise. O município definirá a escolha da área, a união entrará com 1 milhão e 800 mil reais, divididos entre a construção e equipamentos, e o Estado também entrará com uma contrapartida. Estas unidades, chamadas UPA, fazem parte de um programa do governo Federal, baseado na bem sucedida proposta aprovada e em execução no Rio de Janeiro, são módulos pré-fabricados e de fácil instalação. No Rio Grande do Sul, se houver o pregão eletrônico poderemos ter a construção de 16 unidades no máximo em 90 dias, inclusive a de Vacaria.



Saiba mais em www.appio.com.br



www.twitter.com/franciscoappio







Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

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HEITOR (((((º_º))))) CARLOS
http://portodoscasa is.blogspot. com/
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Nota do MST

NOTA

Informe aos amigos sobre a ofensiva da imprensa burguesa contra o MST

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Fizemos uma mobilização em todo o país e um acampamento em Brasília em defesa da Reforma Agrária e obtivemos vitórias importantes, relacionadas à solução dos problemas dos trabalhadores do campo. A jornada de lutas conquistou do governo federal medidas muito importantes, embora estejamos longe da realização da Reforma Agrária e da consolidação de um novo modelo agrícola. Além disso, demonstrou à sociedade e à população em geral, que apenas a organização do povo e a luta social podem garantir conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras.

A principal medida do governo, anunciada durante a jornada, é a atualização dos índices de produtividade, que são utilizados como parâmetros legais para a desapropriação de terras para a Reforma Agrária. Os ruralistas, o agronegócio e a classe dominante brasileira fecharam posição contra a revisão dos índices e passaram a utilizar os meios de comunicação para pressionar o governo a voltar atrás.

Essas conquistas deixaram revoltados os ruralistas, o agronegócio e a classe dominante, que defendem apenas seus interesses, patrimônio e lucro, buscando aumentar a exploração dos trabalhadores, da natureza e dos recursos públicos. Nesse contexto, diversos órgãos da imprensa burguesa - os verdadeiros porta-vozes dos interesses dos capitalistas no campo - como Revista Veja, Estadão, Correio Brazilienze, Zero Hora e a TV Bandeirantes, passaram a atacar o Movimento para inviabilizar medidas progressistas conquistadas com a luta.

Não há nenhuma novidade na postura política e ideológica desses veículos, que fazem parte da classe dominante e defendem os interesses do capital financeiro, dos bancos, do agronegócio e do latifúndio, virando de costas para os problemas estruturais da sociedade e para as dificuldades do povo brasileiro. Desesperados, tentam requentar velhas teses de que o movimento vive às custas de dinheiro público. Aliás, esses ataques vêm justamente de empresas que vivem de propaganda e recursos públicos ou que são suspeitas de benefícios em licitações do governo de São Paulo, como a Editora Abril.

Diante disso, gostaríamos de esclarecer a nossos amigos e amigas, que sempre nos apóiam e ajudam, que nunca recebemos nem utilizamos dinheiro público para fazer qualquer ocupação de terra, protesto ou marcha. Todas as nossas manifestações são realizadas com a contribuição das famílias acampadas e assentadas e com a solidariedade de cidadãos e entidades da sociedade civil. Temos também muito orgulho do apoio de entidades internacionais, que nos ajudam em projetos específicos e para as quais prestamos conta dos resultados em detalhes. Aliás, todos os recursos de origem do exterior passam pelo Banco Central. Não temos nada a esconder.

Em relação às entidades que atuam nos assentamentos de Reforma Agrária, que são centenas trabalhando em todo o país, defendemos a legitimidade dos convênios com os governos federal e estaduais e acreditamos na lisura do trabalho realizado. Essas entidades estão devidamente habilitadas nos órgãos públicos, são fiscalizada e, inclusive, sofrem com perseguições políticas do TCU (Tribunal de Contas da União), controlado atualmente por filiados do PSDB e DEM. Desenvolvem projetos de assistência técnica, alfabetização de adultos, capacitação, educação e saúde em assentamentos rurais, que são um direito dos assentados e um dever do Estado, de acordo com a Constituição.

Não esperávamos outro procedimento desses meios de comunicação. Os ataques contra o Movimento são antigos e nunca passaram da mais pura manifestação de ódio dos setores mais reacionários da classe dominante contra trabalhadores rurais que se organizaram e lutam por seus direitos. Vamos continuar com as nossas mobilizações porque apenas a pressão popular pode garantir o avanço da Reforma Agrária e dos direitos dos trabalhadores, independente da vontade da classe dominante e dos seus meios de comunicação.
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SECRETARIA NACIONAL DO MST
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Igor Felippe Santos
Assessoria de Comunicação do MST
Secretaria Nacional - SP
Tel/fax: (11) 3361-3866
Correio - imprensa@mst.org.br
Página - www.mst.org.br


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Agricultores

Seminário sobre proteção da agrobiodiversidade e direitos dos agricultores




CARTA POLÍTICA



Nos dias 25 e 26 de agosto de 2009, representantes de 80 organizações de agricultores, movimentos sociais, ONGs e de entidades de defesa dos consumidores de todo o País reuniram-se na cidade de Curitiba para debater a atual situação dos transgênicos e seus impactos sobre a biodiversidade, a saúde pública e os direitos de agricultores e consumidores.

Após dois dias de palestras, debates, trabalhos em grupo e trocas de experiências chegamos aos seguintes entendimentos:

1 - As respostas às crises dos alimentos, do clima, energética e financeira não serão dadas pela via do mercado, mas sim pela construção de um novo paradigma onde o uso racional dos recursos naturais passa a ter centralidade no futuro da civilização. Nesse sentido, compreendemos que é a agricultura familiar camponesa de base ecológica aquela que tem condições de dar respostas consistentes e sustentáveis aos dilemas civilizatórios. O modelo da agricultura industrial que faz uso de sementes transgênicas e insumos químicos somente aprofundará essas crises.

2 - Denunciamos o modelo falido da agricultura transgênica, dependente de energia fóssil, emissora de gases de efeito estufa e que não produz mais, aumenta o uso de venenos, aumenta os custos de produção e torna a agricultura nacional e os agricultores totalmente dependentes de poucas empresas transnacionais como Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow e DuPont. Não aceitamos que os agricultores que não queiram plantar transgênicos devam arcar com o ônus de proteger suas lavouras da contaminação genética.

3 - Denunciamos o escândalo que é a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança – CTNBio, um dos principais órgãos encarregados de cuidar da biossegurança da população – cujos resultados têm sido a aprovação irresponsável e açodada de invenções das transnacionais de biotecnologia. Por razões inexplicáveis, vários ministérios vêm retardando a indicação de seus representantes e a adoção dos procedimentos legais necessários para que a sociedade civil indique os seus representantes para a CTNBio. Na ausência dessas pessoas, decisões importantes vêm sendo tomadas pela Comissão sem que as diferentes dimensões dos riscos associados aos organismos transgênicos sejam criteriosamente analisadas. Além disso, destacamos o caráter anti-científico da CTNBio, já que suas decisões são tomadas por maioria simples e com base no voto, em uma clara desconsideração ao princípio da precaução que deve fundamentar as análises de riscos ambientais e à saúde pública.

4 - Denunciamos o atual governo federal pelo fato de o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS estar se eximindo de sua responsabilidade legal e moral de dar respostas à sociedade ao problema da contaminação genética e seus impactos sociais e econômicos.

Denunciamos em particular o Ministério da Agricultura por não fiscalizar as lavouras transgênicas e por não adotar as medidas necessárias para a segregação da cadeia produtiva de grãos no País.

Rechaçamos os programas e órgãos públicos que vêm usando a estrutura do Estado para promover o uso do milho transgênico.

Face a esse contexto, reivindicamos:

1 - A suspensão imediata do cultivo e da comercialização do milho transgênico e que a CTNBio se abstenha de aprovar qualquer outra variedade de milho geneticamente modificado;

2 - Que o Ministério do Meio Ambiente crie áreas livres de transgênicos e reservas da agrobiodiversidade;

3 - Que o Ministério do Meio Ambiente fiscalize o plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação e apóie a formulação de planos de manejo que proíbam o plantio de milhos transgênicos em suas zonas de amortecimento;

4 - A adoção das medidas pelos órgãos competentes federais (MAPA, ANVISA e Min. Justiça), estaduais e municipais que garantam a plena rotulagem com base no Código de Defesa do Consumidor e na rastreabilidade de toda a cadeia produtiva;

5 - Que todas as vagas da CTNBio sejam imediatamente preenchidas por procedimentos legítimos por parte dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do Trabalho;

6 – Que o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente financiem estudos independentes de médio e longo prazo sobre os efeitos dos organismos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente, inclusive considerando o uso associado de agrotóxicos;

7 - Que seja efetivado e ampliado o Programa Nacional de Agrobiodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, iniciativa integrante do Plano Plurianual e que prevê ações articuladas de diferentes ministérios em articulação com a sociedade civil;

8 - Que os convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário com a Embrapa sejam destinados exclusivamente para a pesquisa voltada para a agricultura familiar agroecológica;

9 - Que o Ministério do Desenvolvimento Agrário retome o grupo de trabalho sobre agrobiodiversidade;

10 - Que a Anvisa passe a monitorar os resíduos do ácido AMPA (principal metabólito do herbicida Roundup) associados aos de glifosato nos grãos de soja transgênica;

11 - Que o estado do Paraná dê prosseguimento ao programa de monitoramento da contaminação do milho e ao mesmo tempo promova ações de apoio às organizações de agricultores na conservação e uso da agrobiodiversidade;

12 - O financiamento público para a promoção da transição agroecológica da agricultura brasileira; e

13 – Que a Embrapa e demais instituições públicas de pesquisa agropecuária garantam a oferta de sementes convencionais e promovam o uso de sementes crioulas e de variedades de polinização aberta.

Por fim, a plenária final do Seminário adotou o dia 21 de outubro como dia de celebração da luta pela vida e contra os transgênicos, em memória ao companheiro Keno, assassinado por seguranças da Syngenta Seeds em 2007, em Santa Tereza do Oeste (PR).



POR UM BRASIL ECOLÓGICO LIVRE DE TRANSGÊNICOS E DE AGROTÓXICOS!




Curitiba, 26 de agosto de 2009.



AACC-RN – Associação de Apoio às Comunidades do Campo

AAFEMED - Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira

AAO – Associação de Agricultura Orgânica

ABCCON - Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul

ABD – Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica

ABEEF – Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal

ADITAL – Notícias da América Latina e Caribe

ADOCON – Associação de Donas de Casa e Consumidores de Tubarão - SC

ANA – Articulação Nacional da Agroecologia

AOPA- Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

AS-PTA Agricultura familiar e Agroecologia

ASA – Articulação do Semi-Árido Brasileiro

ASSESOAR

BIOLABORE

CAA – NM - Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Cáritas - CE

Centro Nordestino de Plantas Medicinais

Centro Vianei de Educação Popular

Consea – PE Conselho Nacional de Segurança Alimentar

Contag – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

COPPABASC - Cooperativa de Pequenos Produtores Agricultores dos Bancos Comunitários de Sementes

CPT – PB – Comissão Pastoral da Terra

Cresol Verê – Cooperativa de Crédito Solidário

CTA – MT – Centro de Tecnologias Alternativas

Diaconia - PE

Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – FETRAF-SUL/CUT

FNEDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

Fundação Heinrich Böll

GIAS – Grupo de Intercâmbio de Agricultura Sustentável do Mato Grosso

Greenpeace Brasil

Ícones - Instituto Para o Consumo Educativo Sustentável – Pará

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

INGÁ Estudos Ambientais - RS

Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu - SP

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadors Rurais sem Terra

Pulsar Brasil – Agência Informativa de Rádios Comunitárias

Rede de Sementes do Semi-Árido

Rede Ecovida de Agroecologia

REDES – Amigos de la Tierra Uruguai

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira - PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus do Sul – PR

Terra de Direitos

UNAIC – União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu - RS

Via Campesina Brasil





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Prefeitura de Porto Alegre


Notícias


A MANCHETE
Amanhã é dia de volta às aulas nas 95 escolas municipais
ACAMPAMENTO FARROUPILHA
Parque já oferece serviços de saúde
Evento terá programação cultural diversificada
DESTAQUES
Mutirão remove entulhos na Região Extremo-Sul
Fogo Simbólico deixa Paço Municipal amanhã
Missão negocia financiamento ao Portais da Cidade
Pesquisa revela perfil do jovem porto-alegrense
MAIS SERVIÇOS
ProJovem mantém inscrições na Esquina Democrática
Sine oferece vagas para trabalhos em navios
Mostra reúne obras de 124 ceramistas
PREVISÃO DO TEMPO
Confira a previsão do tempo desta terça-feira, dia 1º
TEMPO HOJE
Veja imagem de satélite
VEJA PAUTAS DO DIA
Pautas para o dia 1º de setembro



Notícias da prefeitura na imprensa

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Notícias em Jornal Notícias em TV Notícias em Rádio Notícias na Internet




Todas as Notícias

A MANCHETE
Amanhã é dia de volta às aulas nas 95 escolas municipais
Hoje, professores e funcionários organizaram o reinício das atividades. No recesso, a Smed distribuiu peças pedagógicas e lúdicas com o objetivo de reforçar a importância dos hábitos de higiene, para prevenir o contágio da gripe A (H1N1). Também foram entregues cartazes e panfletos informativos a pais, alunos e comunidade. O investimento em material de higienização foi de R$ 295 mil. Leia mais...

ACAMPAMENTO FARROUPILHA
Parque já oferece serviços de saúde
Uma ambulância de atendimento básico permanece estacionada junto ao Galpão Administrativo, para atender tradicionalistas, trabalhadores e visitantes. No local, trabalham um condutor socorrista e uma técnica em enfermagem, de segunda a quinta-feira. De sexta a domingo, a equipe recebe o reforço de uma UTI móvel, mais um motorista socorrista e outro técnico de enfermagem. Leia mais...

Evento terá programação cultural diversificada

O Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia) está quase pronto para receber um milhão de pessoas na festa farroupilha. A abertura oficial será às 18h do dia 7, com apresentação da Banda Municipal. No dia 14, às 11h, ocorre o acendimento da Chama Crioula no Paço Municipal. O tradicional desfile começa às 8h30 do dia 20, quando será extinta a Chama Crioula. Veja a programação Leia mais...

DESTAQUES
Mutirão remove entulhos na Região Extremo-Sul
O Programa Bota Fora, do DMLU, estará amanhã e quarta-feira, 2, no beco Darcy Pereira Pozzi, bairro Chapéu do Sol, e na comunidade da orla do Lami. Serão removidos entulhos que não são recolhidos nas coletas domiciliar e seletiva. A divulgação do serviço foi feita sexta-feira, 28, pela Assessoria Comunitária. Leia mais...

Missão negocia financiamento ao Portais da Cidade
Começaram hoje, em Caracas (Venezuela), as rodadas de negociação com a Cooperação Andina de Fomento (CAF) para agilizar a assinatura do contrato. O valor do financiamento é de U$ 100 milhões, do custo total de U$ 210 milhões previsto para o projeto. Amanhã, será discutido o plano de trabalho entre prefeitura e CAF. Leia mais...

Pesquisa revela perfil do jovem porto-alegrense
Dos 2.100 entrevistados, 39,3% concluíram o ensino médio. Mais da metade (53,7%) revelou estudar à noite, outros 31,8% no turno da manhã e 13,4% à tarde. Com relação ao mercado de trabalho, 45,9% desenvolvem atividade remunerada. A pesquisa foi realizada pela Secretaria da Juventude com jovens entre 15 e 29 anos. Confira aqui Leia mais...

Fogo Simbólico deixa Paço Municipal amanhã
A chama sairá por volta das 8h, quando será conduzida por corredores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Brigada Militar. Às 9h, no Monumento ao Expedicionário do Parque Farroupilha, o Fogo Simbólico será recebido pelo prefeito José Fogaça e por representantes da Liga da Defesa Nacional, abrindo oficialmente a Semana da Pátria. Leia mais...

MAIS SERVIÇOS
ProJovem mantém inscrições na Esquina Democrática
Jovens de 18 a 29 anos que quiserem se inscrever devem comparecer ao local até 23 de setembro, com carteira de identidade, comprovante de residência e histórico escolar. Durante o curso, os alunos têm qualificação profissional, iniciação à informática e bolsa-auxílio de R$ 100. As aulas começam em 1º de outubro. Leia mais...

Sine oferece vagas para trabalhos em navios
São 250 vagas em setores operacionais, incluindo funções como lavador de louças, ajudante de refeitório, camareiro, cozinheiro, fotógrafo, recepcionista de hotel, garçom para bar e restaurante e serviços gerais de limpeza nas áreas públicas dos navios. Interessados devem procurar o posto (avenida Mauá, 1013) até amanhã, das 10h30 às 12h. Leia mais...

Mostra reúne obras de 124 ceramistas
Na exposição “Ig”, que em tupi-guarani significa água, a maioria dos objetos cerâmicos é exposta dentro da água, em sacos, aquários e fontes. A ideia é mostrar que a água é o sangue da vida. As obras podem ser visitadas de segunda a sexta-feira, exceto em feriados, das 8h às 17h30, até quarta-feira, 2. Entrada gratuita. Leia mais...

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Anistia

Cabo Anselmo

Ação de Anselmo é pré-64, diz policial



Diretor do Dops carioca à época do golpe afirma que antes agente duplo da ditadura já era informante

De acordo com Cecil Borer, Cabo Anselmo colaborava com o Dops, o Cenimar e "americanos'; ex-marujo nega delação antes de 1971

MÁRIO MAGALHÃES
A SUCURSAL DO RIO

Diretor do Dops carioca à época do golpe de Estado de 1964, o policial Cecil Borer (1913-2003) afirmou dois anos antes de morrer que o marinheiro de primeira classe José Anselmo dos Santos, mais célebre agente duplo a serviço da ditadura militar, já era informante da Marinha e da polícia política antes da deposição do presidente João Goulart.
O ex-marujo tornou-se conhecido -em erro sobre seu posto- como Cabo Anselmo. Ele sustenta que só no começo da década de 1970 passou a colaborar com o aparato estatal.
A atividade de Anselmo resultou na morte de muitos militantes da oposição armada ao regime militar (1964-85), inclusive de sua mulher, a paraguaia Soledad Barrett Viedma.
Hoje ele reivindica ser anistiado político, ser reintegrado à Marinha como suboficial, aposentadoria e indenização. Vive escondido, temendo vingança. No processo que tramita na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o marinheiro expulso da Força em 1964 e cujos direitos políticos foram cassados por dez anos diz ter sido vítima de perseguição do Estado.
As entrevistas de Borer ao repórter da Folha foram concedidas em 2001 na apuração para um livro e uma reportagem. Ele autorizou a gravação. Suas declarações contradizem a versão de Anselmo. É a primeira vez que vem à tona relato de integrante de órgão de combate à "subversão" narrando história diferente da do antigo militar.
O policial, denunciado como torturador de presos durante três décadas, teve atuação destacada nas prisões após o golpe de 1964. Aposentou-se em 65.
Ao ser entrevistado pela Folha, ele tinha 87 anos. Narrou "pressões" físicas contra presos, negou a condição de torturador e falou de agentes infiltrados na esquerda.

Fonte "A"
No começo de 1964, Anselmo presidia a AMFNB (Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil). Borer contou que ele já era informante do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) da Guanabara, do Cenimar (Centro de Informações da Marinha) e dos "americanos" -a CIA (Agência Central de In tel igência).
Foi categórico: "[Antes de abril de 1964, Anselmo] trabalhava, trabalhava". Para quem? "Para todo mundo." Detalhou: "Ele trabalhava para a Marinha, ele trabalhava para mim, trabalhava para americano". Não esclareceu a data em que o militar teria aderido.
Conforme Borer, Anselmo não foi um infiltrado escalado para se misturar aos marinheiros. O ex-diretor disse que ele foi recrutado pelo Cenimar quando já atuava na associação.
O policial afirmou que as informações transmitidas por Anselmo eram compartilhadas por Cenimar e Dops com classificação "A", exclusiva de fonte de alta confiança. Os organismos tratavam-no por nome em código. "Não havia segredo entre Dops e Marinha. (...) Esse trabalho, essa informação veio do Anselmo, então é classe A."
Borer não se referiu a manobras políticas de Anselmo ordenadas pelos serviços secretos. Seu trabalho consistiria em avisar sobre o que se passava com os marinheiros. A reconstituição das ações deles e de fuzileiros mostra que, embora presidisse a entidade, tinha influência limitada na sua orientação.

"Farsa"
Dias após a queda de Goulart, Anselmo se asilou na Embaixada do México no Rio. Em pouco tempo abandonou o local e se abrigou em um apartamento na zona sul. No dia seguinte, foi detido e levado para o Dops.
Ele disse que o esconderijo foi identificado por agentes seus infiltrados entre exilados no Uruguai. Informaram o endereço a um policial que ignorava a dupla militância de Anselmo, que acabou preso.
Sua condição de informante, diz Borer, era de conhecimento restrito, mesmo no Dops e no Cenimar: "Então Anselmo veio, tá preso, você não vai soltar, que não vai queimar".
Anselmo retomou a liberdade somente em 1966, quando Borer já estava aposentado, ao ir embora de uma delegacia no bairro do Alto da Boa Vista onde estava preso. Lá, ele circulava quase sem restrições.
A fuga foi uma farsa, disse Borer. O objetivo do que descreve como encenação de colegas seus foi infiltrar o agente na esquerda clandestina. Anselmo foi para o Uruguai, onde entrou no MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário), grupo dirigido por Leonel Brizola.
A seguir, treinou guerrilha em Cuba. De volta ao Brasil, aderiu à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), organização armada depois dizimada por suas delações. Ex-militar e guerrilheiro, jamais teria participado de ação armada.
Documentos do Deops-SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) registram Anselmo como agente a partir de 1971.
Em entrevista ao repórter Octávio Ribeiro, em 1984, Anselmo disse que se entregou por iniciativa própria ao Deops por volta de 1971 e nunca foi torturado. Em 1999, assegurou ao repórter Percival de Souza que foi surpreendido e preso pelo Deops e que o torturaram antes da mudança de lado.
Diretor do Cenimar em 1964, Roberto Ferreira Teixeira de Freitas nega que Anselmo tenha sido colaborador antes de 64. "Isso é mentira!"
Capitão-de-Mar-e-Guerra 45 anos atrás, ele lembrou: "Anselmo era um desconhecido. Apareceu no movimento lá dos marinheiros". Quando se tornou infiltrado? "Não sei. Eu o prendi, depois ele foi para o Dops. O que aconteceu por lá eu não sei", respondeu.

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São Paulo , segunda-feira, 31 de agosto de 2009















Delator nega colaboração antes de ser preso em 71

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, afirmou à Folha que não há prova de que ele seria um colaborador da ditadura já em 1964. Em entrevista por tel efone, ele conta que virou agente da repressão após ser preso, em 1971, para não morrer.



FOLHA - Por que o sr. pede reparação econômica ao governo se atuou como agente da ditadura?
JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS - Porque eu era um prisioneiro, fiquei preso dois anos. Fui instado: ou vai agir assim ou morre. Preferi viver. Formou-se uma consciência totalmente diferente do que era o comunismo internacional e que aquilo tudo não ia dar em nada.

FOLHA - Arrepende-se da atuação que diz ter tido no pós-golpe de 64?
ANSELMO - Absolutamente. Eu era um otário.

FOLHA - Por quê?
ANSELMO - Olha, você está fazendo perguntas que...

FOLHA - Historiadores dizem, como levantou o ministro da Justiça, que você já era agente em 1964.
ANSELMO - Ele e os historiadores que provem isso. Se [naquele época] eu fosse um sujeito da repressão, da CIA ou do diabo a quatro, você acha que estaria nessa condição que estou hoje?

FOLHA - O sr. tinha noção de que suas informações levariam várias pessoas à morte e à tortura?
ANSELMO - Não. À tortura sim, porque eu mesmo fui torturado. Agora, morte não.

FOLHA - O sr. sente remorso?
ANSELMO - Eu não era da equipe policial. Era um prisioneiro.

FOLHA - O sr. sabia, em 1973, que suas informações levariam seis pessoas à morte, entre elas sua mulher?
ANSELMO - Não. Eu tinha um acordo [com o Dops de SP]. O grupo seria preso e Soledad seria liberada para voltar a Cuba.






-----Anexo incorporado-----


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Conseg

Propostas Priorizadas na Etapa Nacional

Participantes: 3612.

Princípios
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)

2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)

3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)

4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)

5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)

6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)

7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)

8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)

9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)

10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)

Diretrizes
1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)

2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos. (1094 VOTOS)

3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)

4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)

5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)

6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)

7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)

8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)

9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)

10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)

11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)

12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidá ria; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)

13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)

14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)

15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)

16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico- científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)

17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)

18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional. (331 VOTOS)

19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)

20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrat iva do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)

21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)

22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)

23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)

24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)

25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)

26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)

27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-cientí fica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)

28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)

29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)

30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)

31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplin ar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)

32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)

33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)

34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizató ria e promover punições severas. (199 VOTOS)

35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)

36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (VOTOS)187

37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)

38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)

39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)

40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)






José Antonio dos Santos da Silva
51.91792404
53.99491618
Ogun ko ni fe o si ewu lona wa

"Com a proteção de Ogun não haverá nenhum perigo em nosso caminho".

"Ubuntu" é uma antiga palavra Africana, cujo significado é "humanidade para todos". Ubuntu também quer dizer "Eu sou o que sou devido ao que todos nós somos".

Página Pessoal - http://joseantoniod ossantosdasilva. blogspot. com

Página da UNEGRO Nacional - www.unegro.org. br

congressonegraseneg rosbrrs@yahoogru pos.com.br

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PSTU

Povo,

Como parte das atividades relacionadas aos "40 anos de Stonewall" e o "Dia da Visibilidade Lésbica", o Partido Socialista dos Trabalhadores-Unificado, o PSTU, lançou um especial com cerca de 150 filmes relacionados a temas e histórias que importam a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. O especial pode ser encontrado na página do partido: www.pstu.org.br

Além de uma pequena sinopse, sempre que possível, fizemos alguns comentários que têm a ver com nossa perspectiva na abordagem dos filmes. Há, também, uma seção especial com informações biográficas sobre cineastas GLBT, como Almodóvar, Fassbinder, James Whaler, Dorothy Azner e outros. E outra com filmes "históricos" e documentários.

Como responsável pela seleção do material, gostaria de dizer algo, a título de introdução. A idéia foi fazer um "guia de consulta" -- como comentei com amigos e companheiros, para ser sincero, é o tipo de guia com o qual eu, pessoalmente, gostaria de ter trombado há décadas atrás. E tem um pouco de tudo: coisas que vi desde o primeiro Mix Brasil, referências históricas, bobagens simpáticas etc. Anexo, um texto que comenta um pouco os "porquês" da seleção.

De qualquer forma, exatamente por este cárater, a seleção tem muito a ver com meu "gosto", minhas concepções ideológicas e estéticas e, evidentemente, refletem as posições políticas do PSTU e as elaborações feitas pela sua Secretaria GLBT no decorrer das últimas décadas.

Neste sentido, muita coisa importante deve ter ficado de fora e estamos totalmente abertos a sugestões. Com o tempo, poderemos ampliar a listagem a partir destas daquilo que for enviado pelos nossos leitores.

Também temos o objetivo de publicar seleções semelhantes para outros setores e temas relacionados ao cotidiano da luta de classes. Já adianto que o próximo, que já está sendo elaborado, será sobre a "questão racial" e deve ser lançado na "Semana de Consciência Negra", em novembro. Por isso, a negrada e cinéfilos em geral já podem começar a mandar as contribuições.

Abraços e aproveitem as dicas. E, caso tenha gostado, divulguem.

Wilson

GLBT

Filmes, visibilidade e a luta GLBT

Wilson H. da Silva, da redação

O objetivo desse texto não é exatamente apresentar os filmes e livros indicados abaixo. Mais do que isso, queremos discutir como até mesmo a reflexão e a representação da opressão homofóbica é marcada por questões que só podem ser compreendidas sob a ótica do marxismo e da luta de classes.

A princípio, nossa idéia era dedicar esta seção a textos e filmes sobre a Rebelião de Stonewall, mas, paradoxalmente, uma “limitação” nos obrigou a “ampliar” esta idéia. Aliás, nada mais apropriado quando estamos falando em temas referentes ao setor social formado por gays, lésbicas, bissexuais, travestis e trangêneros ( GLBT’s ).

Afinal, poucas experiências humanas são tão “paradoxais” como nossas vidas. Vivemos, aos olhos do mundo, uma situação totalmente “fora do comum”. O que não deixa de guardar algo de verdadeiro. Afinal, em grande medida nossa busca por felicidade e direitos mínimos (inclusive os de “amar” e “viver”, simplesmente) depende da arte de arrancar o máximo do pouquíssimo espaço que já conquistamos; nossa liberdade, no mais mínimos termos (como por exemplo, de estudar e caminhar na rua) é limitada por mecanismos repressivos dos mais distintos.

No que se refere aos filmes e livros, a limitação é simples: são poucas as obras sobre o tema disponíveis, muito menos em português. Uma limitação decorrente de uma relação que, de forma nada sutil, também é um exemplo do porque o Marxismo está certo em afirmar que relações de produção determinam todos os aspectos da vida. Inclusive a opressão homofóbica, as reflexões intelectuais que são feitas sobre a “não-heterossexualidade” e, também, os produtos estéticos e criativos que levam o tema para as telas de cinema.

A invisibilidade do “pecado” do qual “não se diz o nome”
A não existência de uma “ampla” bibliografia ou filmografia (e, como pretendemos demonstrar, inclusive os temas abordados pelos livros e filmes existentes) revela, com contradições e distorções, o tipo de sociedade em que vivemos. Diz muito sobre quem manda no mundo e como eles influenciam no que temos ou deixamos de ter acesso.

No mundo Ocidental, há séculos a regra é a mesma: uma orientação sexual diferente da heterossexualidade é considerada tão abominável (“nefanda”) que, para a ideologia dominante, seria melhor que homossexuais simplesmente não existissem. É um pecado deplorável (contra um “deus” qualquer ou a própria natureza) que não pode sequer ser imaginado ou visto. Muito menos, evidentemente, deveria ser permitido escrever, ler, representar ou assistir qualquer coisa que trouxesse à mente a visão de duas pessoas do mesmo sexo se amando.

Neste sentido, é correto dizer que a simples “quebra” desta hipocrisia reinante tem algum caráter “positivo”. Mas, cuidado! Em nome desta “conquista” já se cometeram vários crimes. Como comenta uma cineasta lésbica no excelente “O outro lado de Hollywood” (tradução um tanto absurda de “The celluloid closet” – o “armário de celulóide”), é bastante questionável que se “comemore” o fato de que lésbicas tenham finalmente saído da “invisibilidade” apenas para serem representadas como vampiras sanguinárias; carcereiras estupradoras ou todo tipo de mulher dominada por algum “instinto selvagem”.

Em função disto, nossa lista não é exatamente uma indicação do que há de “melhor” por aí, para ser visto ou lido. Mas, sim, é uma seleção ampla que contempla, inclusive, análises e perspectivas que nada ou muito pouco tem a ver com o Marxismo. São referências (importantes, com certeza) que podem auxiliar aqueles interessados em pensar sobre o tema.

Mas é preciso vê-los e lê-los com olhos críticos, contrapondo-os ao contexto em que eles foram escritos, sondando as influências políticas e ideológicas de seus autores e desconstruindo seus mecanismos estéticos e seu discurso.

Identidade, pra que? Cara pálida!
Partindo do princípio de que livros e filmes são, de alguma forma, frutos e reflexos do mundo em que foram produzidos; e se tomarmos a produção contemporânea como exemplo, veremos uma quantidade enorme de produções literárias e cinematográficas voltadas para temas como o da “identidade”, a sempre presente questão da “visibilidade” e as formas como somos “representados” na sociedade.

E, em tempos neoliberais, não poderia ser diferente...Quando o lema e a ordem é a “privatização” de todos os meios de produção (e, por tabela, todas as relações humanas), o que vemos na maioria dos filmes e livros é um reflexo disto: a supervalorização da dimensão “privada” nos estudos e representações de GLBT’s; a proliferação da idéia de que o “paraíso” é aqui, no ponto de consumo mais próximo; a defesa da futilidade, do individualismo. E da “participação-cidadã” na sociedade a partir de uma hipócrita “aceitação”, através de valores, parâmetros e limites impostos pelo mercado.

Dentro desde “blá-blá-blá” pós-modernoso, um dos temas em alta nos dias de hoje é o da “identidade”. Uma questão bastante importante não só porque está no centro dos debates intelectuais da atualidade (principalmente nos já conhecidos “estudos homoeróticos”), mas também afeta diretamente a vida do movimento.

A maioria dos livros e filmes contemporâneos utiliza um conceito de “identidade gay” (ou GLBT) que se sobrepõe a tudo mais. Em outras palavras, uma identidade que pressupõe que a orientação sexual é o que mais nos “particulariza”, é o que nos “difere” e é o que nos “define”. E, conseqüentemente, é o que pode nos “unir”.

E esta seria uma identidade quase que totalmente construída em torno de uma coisa: nossas relações afetivas e sexuais são “não-héteros”, nos apaixonamos e queremos viver com gente de nosso próprio sexo, ou que mudaram de sexo. Enfim, somos fundamentalmente o que somos porque rompemos com as definições e posições tidas como “normais” na sociedade.

Para estes estudos e filmes, essa “identidade GLBT” está acima de todos os demais aspectos de nossas experiências sociais. É o que organiza nossa vida. Independente do setor social, da raça, da classe a que se pertença; independentemente, inclusive, de posturas ideológicas e políticas. É o que leva, por exemplo, a maioria do movimento GLBT brasileiro considerar nossos “parceiros” na luta contra homofobia gente como a “Frente Parlamentar” constituída em Brasília (um balaio de gatos com políticos dos mais diferentes hemisférios, histórias e tradições pra lá de opressivas e repressoras).

Consciência de classe e liberação sexual
Nós, do PSTU, não achamos que as coisas devam ser assim. Nem no movimento nem na produção teórica, literária e cinematográfica. Achamos, sim, que o fato de termos uma orientação sexual diferente da majoritária faz com que, como setor social (ou uma subcultura), temos, certamente, uma “identidade” construída entre nós. Reconhecer isto é importante, inclusive, para que possamos defender o direito de nos organizarmos em nossas Secretarias e Entidades e a idéia de que (apesar de não termos “exclusividade” ou “reserva de mercado”) temos o direito de escrever (e sabemos melhor como) e representar a nós mesmos.

Contudo, a Secretaria GLBT do PSTU parte do princípio de que nossa identidade como “oprimidos” (sejamos nós negros, mulheres, GLBT, ou uma mescla destas muitas possibilidades) também, e sobretudo, é determinada por um aspecto mais importante para todos nós que vivemos sob o capitalismo: a nossa consciência de classe.

Temos que ter sempre em mente que, antes de sermos gays, negros, travestis ou mulheres, somos parte de uma classe, o que faz com que, além de sermos oprimidos, também sejamos explorados pela ganância sem fim dos senhores brancos-machos-héteros que mandam no mundo. Somos, na nossa imensa maioria, parte daquele setor que nem tem poder econômico e nem conduz, ao seu bel-prazer, os rumos da política.

Certamente, como “não-heterossexuais” compartilhamos de uma “identidade”, de uma “subcultura”, como escreveu Vito Russo (o autor do livro que deu origem ao documentário “The celluoid closet”), que praticamente somos “obrigados” a construir, “em grande medida, um produto da opressão, da necessidade de esconder tão bem, por tanto tempo. É uma sensibilidade de gueto, nascida da necessidade de desenvolver e utilizar um segundo olhar que possa traduzir silenciosamente o que o mundo vê e o que na verdade deveria estar sendo visto”.

É isto, ainda segundo Russo, que sempre permitiu que gays e lésbicas sempre identifiquem seus “iguais” nas ruas e cantos escuros dos bares. E, também, nas telas do cinema (mesmo quando eles estavam apenas insinuados, “disfarçados” ou metaforizados).

Mas, convenhamos, é muito diferente ver o mundo através da fumaça de uma boate “chiquérrima” ou uma sauna “liberadíssima”, do que do fundo de um bar sujo, ou, ainda, num beco escuro da periferia.

E, conseqüentemente, são diferentes as perspectivas de análise, as escolhas estéticas, os temas e as visões de mundo que escritores e cineastas de diferentes classes sociais adotam em seus livros e filmes. Como também o contexto social e histórico (que, para o Marxismo, também sempre é determinado pela dinâmica da luta de classes) influencia de forma determinante a ideologia, a estética, as abordagens, os pontos de vistas de qualquer autor ou cineasta.

“Teorema”, de Pasolini, é radical, metafórico, cheio de referências à cultura popular, porque o diretor italiano era um católico herege, um homossexual militante e um comunista pouquíssimo ortodoxo. Mas foi seu permanente e vigoroso embate com o sistema capitalista e a “mercantilização” de todas relações humanas que moldou toda sua obra.

“Maus hábitos” e “A lei do desejo” são “a cara” de Almodóvar, por que eles têm uma naturalização de tudo que é “incomum”, feita com um misto de beleza, escracho e ironia que só podem ter brotado de um momento em que a Espanha, embalada pela “movida madrileña” (entre o final dos anos 1970 e início dos 80), celebrava o fim da ultra-conservadora e carola ditadura de Franco.

Como também, um filme como “Filadélfia”, apesar de ser um marco no que se refere aos diretos dos gays soropositivos, é, também, um exemplo típico de um autor que “optou” por amenizar a representação dos homossexuais (que, no filme, quase sequer se tocam e reproduzem uma versão meio espelhada da “família feliz americana”) em busca do “grande-público”, mas conhecido como “mercado” e “bilheteria”.

Enfim, os filmes refletem muito mais que a orientação sexual dos diretores. E o mesmo se aplica aos escritores e sua obra. Nossa idéia, com a publicação da seleção abaixo, é oferecer principalmente para o público GLBT, um material que possa ser utilizado para oferecer formação teórica (e cultural) e que, também, possa provocar debate. Esperamos que vocês apreciem o material. Que nossos militantes e simpatizantes o utilize para construir a Secretaria GLBT do PSTU. E que aqueles que ainda não nos conheçam e ficarem curiosos sobre nossas posições políticas, entrem em contato conosco.

Observação: Sempre que possível, iremos indicar a existência de críticas publicadas em nosso site sobre os filmes.


Fonte: PSTU

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