Rádio WNews

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Mensagem

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Senadora Ana Amélia Lemos

Ana Amélia aponta distorção no pagamento de professores da educação básica

A senadora Ana Amélia (PP-RS) relatou, nesta quarta-feira (30), audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para tratar do pagamento dos complementos financeiros da União aos estados e municípios que respeitam o piso salarial para professores da educação básica previsto na Lei 11.738/08.

Ana Amélia lembrou que, nos casos em que o pagamento do piso gerar um acréscimo de custeio que ultrapasse as vinculações orçamentárias constitucionais para a educação, a lei prevê que a União faça a complementação. Ela levou ao ministro o caso do município de Dom Pedrito, no Sudoeste do Rio Grande do Sul, onde o pagamento do piso elevou o orçamento destinado à educação para 33,45%, quando a vinculação constitucional é de 25%.

- Dom Pedrito já investia 30% do orçamento em educação, mas o cumprimento da lei produziu um acréscimo de despesas de R$ 1.511.701, comprovados em planilha de pagamento de salários, que foi levada ao conhecimento do Ministério - assinalou.

A senadora observou que, de acordo com o prefeito Francisco Alves Dias, os recursos utilizados no pagamento são retirados de investimentos em infraestrutura educacional e de outras áreas do orçamento municipal. Ela disse que o ministro lhe explicou que, por uma decisão do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o ministério não pode transferir recursos ao município de Dom Pedrito, já que municípios pertencentes a estados que não recebem a complementação não teriam direito aos recursos garantidos por lei.

- Este é apenas um exemplo de como as distorções federativas e a burocracia emperram o desenvolvimento social em nosso país – protestou a senadora, favorável ao pagamento do piso nacional do magistério.


Ministro garante repasse de R$ 1,1 milhão para Casa do Estudante em Frederico Westphalen

A senadora Ana Amélia recebeu do ministro da Educação, Fernando Haddad, e do secretário da Educação Superior (SESU/MEC), Luiz Claudio Costa, a garantia de que será destinado cerca de R$ 1,1 milhão para a construção de uma nova Casa do Estudante no campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em Frederico Westphalen.

A informação foi confirmada pelo ministro em audiência na manhã desta quarta-feira (30), e atende reivindicação para qual havia sido solicitado apoio da senadora em encontro recente com os vereadores progressistas de Frederico Westphalen, Roberto Felin, José Armando Grassi e Belomir Vendruscolo, e com o deputado federal Vilson Covatti (PP).

A partir da construção da nova casa será possível ampliar o número de vagas para moradias oferecidas pela universidade.

No mesmo encontro, a senadora também tratou sobre a solicitação para credenciamento dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade São Marcos. O ministro confirmou que a visita para a vistoria in loco pelo Inep está confirmada para o próximo dia 11.

Em relação à reivindicação da Faculdade Porto Alegrense (FaPA), para autorização do curso de Direito, o ministro Fernando Haddad informou que o processo deverá ser realizado até o começo do próximo ano. Sobre a autorização do curso de Administração da Faculdade Sebrate, de São José do Ouro, o prazo deverá ser de cerca de seis meses.

 
 


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Renan Arais Lopes
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