Rádio WNews

sexta-feira, 14 de junho de 2013

AOSV: Aula Inaugural da AOSV

AOSV: Aula Inaugural da AOSV: Aconteceu n o dia 05 de Abril de 2013 às 19h a aula inaugural da Associação da Orquestra Sinfônica de Vacaria – AOSV. A AOSV é ...

AOSV: Fundação da Orquestra Sinfônica de Vacaria - AOSV

AOSV: Fundação da Orquestra Sinfônica de Vacaria - AOSV: A Associação da Orquestra Sinfônica de Vacaria  - AOSV, foi fundada no dia 20 de dezembro de 2012, não possui fins econômicos, é de c...

AOSV: Aula Inaugural da AOSV

AOSV: Aula Inaugural da AOSV: Aconteceu n o dia 05 de Abril de 2013 às 19h a aula inaugural da Associação da Orquestra Sinfônica de Vacaria – AOSV. A AOSV é ...

Medalha Pedro Ernesto para o Deputado Federal Jean Wyllys

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Medalha Pedro Ernesto – A maior honraria do Legislativo Municipal

A outorga da medalha Pedro Ernesto é sempre um ato político, mas um ato político motivado pelo mérito da atividade pública ou pela biografia da pessoa que a recebe. Comigo não é diferente. Esta medalha, que agora me é concedida, é também um ato político, mas não motivado tão somente pelo mérito de minhas ações políticas e parlamentares, mas, antes, pela necessidade de dar uma resposta política à difamação e a estigmatização da comunidade à qual pertenço – a comunidade LGBT – e com as quais me relaciono (a população negra das periferias da cidade e o povo de santo, os adeptos das religiões de matriz africana) em curso.

Leia mais: bit.ly/10Q78AL


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Jean Wyllys e Ministro Padilha conversam sobre a campanha ‘Sem vergonha de usar camisinha’

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu, no final da tarde desta quarta-feira, 05, o Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) para uma conversa sobre a polêmica em torno da suspensão da campanha ‘Sem vergonha de usar camisinha’. Voltada às prostitutas com foco na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e lançada em homenagem ao Dia Internacional das Prostitutas, celebrado 02 de junho, as peças da campanha foram divulgadas e disponibilizadas no site e no Twitter do departamento de DST-AIDS do Ministério da Saúde e, em seguida, retiradas a pedido do Ministro.
Durante o encontro, o Ministro antecipou alguns esclarecimentos referentes às questões apresentadas no Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde protocolado hoje pelo deputado Wyllys, dentre alguns: essa controvérsia entre a palavra do Ministro e a divulgação de material enviado pela assessoria de imprensa do Ministério; aonde o material e vídeos produzidos serão veiculados; e como pretendem reduzir o estigma da prostituição associada à infecção pelo HIV e Aids – um dos objetivos da campanha, segundo o material divulgado – sem dar visibilidade aos representantes do segmento.
Segundo o Ministro Padilha, as peças foram “divulgadas em redes não oficiais” e não passaram pela aprovação da equipe de comunicação do Ministério, portanto, serão reavaliadas. Contudo, garantiu o Ministro, a campanha será mantida considerando as vulnerabilidades dos grupos estigmatizados: “O problema não é o conteúdo, e sim a forma na qual ele é apresentado”, disse.
Leia mais: bit.ly/19JY97t

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OEA aprova convenções contra todas as formas de discriminação

A 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Antígua, na Guatemala, aprovou ontem (5) os textos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância e da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Porém, os dois documentos só deverão ser ratificados hoje (6) durante cerimônia comandada pelo secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza.
O presidente da Assembleia Geral da OEA e ministro das Relações Exteriores da Guatemala, Fernando Carrera Castro, elogiou a iniciativa que, na sua opinião, representa a adoção de “importantes instrumentos jurídicos”.
Leia o texto, na íntegra: bit.ly/14jmZZa


Conheça a música que Carlinhos Brown, Arnaldo Antunes e Marisa Monte fizeram em apoio à campanha do Casamento Civil Igualitário




Deputada Federal Manuela


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Prefeitura de Porto Alegre RS

        A MANCHETE

Capital já conta com 14 quilômetros de ciclovias

Com a conclusão dos 880 metros da ciclovia da rua José do Patrocínio, no bairro Cidade Baixa, Porto Alegre já conta com 14 quilômetros de espaços exclusivos aos ciclistas. A meta da prefeitura é contar com 24 quilômetros neste ano e 50 quilômetros até a Copa do Mundo. Além da José do Patrocínio, foi iniciada a pintura da ciclovia da Chuí, entre as avenidas Icaraí e Diário de Notícias, no bairro Cristal, zona Sul, e seguem sendo realizadas as obras da ciclovia da avenida Ipiranga, com trabalhos entre a Azenha e a Silva Só. Leia mais...
        DESTAQUES

Porto Alegre inova no país com programa de Turismo Criativo

Idealizado na Europa no início dos anos 2000, o Turismo Criativo desembarca no Brasil e países sul-americanos, mais precisamente na capital gaúcha, que lançou nesta quinta-feira, 13, o programa Porto Alegre Turismo Criativo, iniciativa pioneira no continente. O novo segmento oferece aos turistas experiências de aprendizagem e de desenvolvimento de seu potencial criativo. Assim como é possível ao turista aprender a fazer croissant em oficinas oferecidas em Paris e a descobrir os passos da rumba em aulas de dança em Barcelona, em Porto Alegre ele terá a oportunidade de fazer uma imersão na cultural local aprendendo a preparar churrasco, pratos campeiros e chimarrão, a desvendar a técnica da chula e a dançar fandango. Leia mais...

Bota Fora recolhe 809 toneladas de resíduos em três meses

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) recolheu 809,73 toneladas de resíduos em 57 bairros entre março e maio deste ano. Pelo programa Dia do Bota Fora, coordenado pela Assessoria Comunitária, a população, principalmente da periferia, pode descartar de forma correta e prática resíduos que não são recolhidos na coleta diária, como madeira, camas, sofás, eletrodomésticos, restos de vegetação, pneus e outros materiais. Em março, foram atendidas 12 comunidades com coleta de 174,47 toneladas de resíduos. No mês de abril, 203,65 toneladas de lixo foram coletadas em 20 bairros. E, em maio, foram 25 comunidades e 431,73 toneladas de resíduos. Leia mais...

Revitalização da praça Santo Antônio começa na próxima semana

Neste Dia de Santo Antônio, 13, uma das festas religiosas mais tradicionais da cidade, a prefeitura deu ordem de início à obra que irá revitalizar a praça Santo Antônio, no Partenon. Na manhã desta quinta-feira, o prefeito José Fortunati acompanhou a celebração na Paróquia Santo Antônio e entregou ao frei Luis Turra o documento que autoriza o começo das intervenções no espaço público, na próxima semana, com duração de três meses. Leia mais...
        EVENTOS

Orquestra Villa-Lobos grava DVD ao vivo

A Orquestra Villa-Lobos, composta por integrantes do programa de educação musical da Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa-Lobos, que há 21 anos promove inclusão social por meio da música na Vila Mapa, reunirá em um espetáculo 50 músicos – entre jovens e adultos – em naipes de flautas doces, cordas, teclado, percussão e coral. Nesta quinta-feira, 13, acontecerá a gravação, ao vivo, do DVD Retrato Urbano, que apresentará a poética do cotidiano da cidade. O espetáculo será às 20h, no teatro CIEE (rua Dom Pedro II, 861), com entrada franca. A retirada dos ingressos, dois por pessoa, será nesta quarta-feira, 12, também no teatro, das 12h às 18h. Leia mais...

DEP inicia obra contra alagamentos no Extremo-Sul

O Departamento de Esgotos Pluviais começou a primeira etapa da obra de macrodrenagem do loteamento Túnel Verde, no Extremo-Sul. O empreendimento, cujo valor é de R$ 3,19 milhões, beneficiará 4 mil pessoas – 3 mil moradores do Túnel Verde e mil residentes no loteamento Parque Agrícola Albion, às margens da estrada Retiro da Ponta Grossa. Será aberto um canal em terra de aproximadamente 1,4 mil metros, com 100 metros de galeria dupla moldada no local, cujas seções totalizam 6 metros de largura por 2 metros de altura. A obra deve estar concluída em um ano. Leia mais...

Prêmio Açorianos de Literatura está com inscrições abertas

A 20ª edição do Prêmio Açorianos de Literatura está com inscrições abertas até 5 de julho. Podem concorrer autores com livros publicados, em 1ª edição, de janeiro de 2012 até o encerramento do período de inscrições. Os candidatos devem residir em Porto Alegre, ter nascido na cidade ou ter obras publicadas por editora porto-alegrense. As inscrições devem ser efetuadas na Coordenação do Livro e Literatura ou enviadas pelos Correios ao Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues/Coordenação do Livro e Literatura - Av. Érico Veríssimo, 307 - Porto Alegre/RS - CEP 90160-181. Leia mais...
        SERVIÇOS

Ação sobre árvores da Edvaldo retorna ao primeiro grau

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu na tarde desta quinta-feira, 13, que o julgamento sobre o corte das oito árvores localizadas em frente à Usina do Gasômetro será realizado em 1º grau. O processo está em fase inicial, e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá apresentar defesa nos próximos dias. A ação tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza. A remoção é fundamental para a conclusão da obra de duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva. Leia mais...

Procempa conta com o auxílio do Tribunal de Contas

O presidente interino da Procempa, Maurício Gomes da Cunha, recebeu, nesta quinta-feira, 13, um grupo de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ligados ao Serviço Regional de Auditoria de Porto Alegre, os auditores estiveram na companhia disponibilizando o auxílio do corpo técnico da instituição. “A visita foi muito importante, sobretudo pelo apoio que teremos do TCE neste período em que estaremos à frente da Procempa”, disse Cunha. Entre as iniciativas apresentadas pelos auditores José Alfredo Frank de Oliveira, Adrovani Marques Kade e Romano Scapin, está a secção do relatório de 2013 em duas partes, para que as informações cheguem logo à Procempa.Leia mais...

Porto Alegre registra 19 casos de gripe

A coordenadoria-geral de Vigilância em Saúde de Porto Alegre divulgou nesta quinta-feira, 13, boletim informando que foram confirmados 19 casos de gripe na Capital. Desses, cinco são de Influenza A (H1N1) e 14 de Influenza A Sazonal (H3N2). Até a 23ª Semana Epidemiológica, que terminou em 8 de junho, foram investigados 216 casos, sendo que 192 foram descartados e cinco continuam em investigação. Neste ano, já ocorreu um óbito por Influenza A Sazonal (H3N2) em Porto Alegre. Leia mais...
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Lei Griô

Eu Titio, um Velho Mestre lendo a ‘Lei Griô’

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Lei Griô foto post copyLei Griô? O que é isto?

Pegando o bonde andando:
O texto a seguir foi elaborado para atender ao convite da diretoria do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan em Brasília, recepcionado gentilmente pelos colegas Leticia Viana, Markim Garcia e Maria Paula Adinolfi (do grupo da Internet\facebook “Das GroBe Kulture Seminar“), no sentido de que o Titio auxiliasse o DPI no debate dos projetos de Lei denominados “Lei Griô” (de autoria da deputada federal pelo PCdoB Jandira Feghali e “Lei dos Mestres” (do também deputado federal Edson Santos).
O texto se pretende um ‘Documento ativo’, ou seja, uma peça escrita para, de algum modo influir, colaborar ou dialogar com uma ação concreta em pleno seu curso, no caso a elaboração de uma importante e questionável lei na Câmara Federal.
O contexto integral do debate – no qual o Titio engrossa fileira dos que são CONTRA a tal lei Griô, (por motivos explicitados, exatamente no texto presente) poderá ser melhor entendido por intermédio da leitura do texto integral dos respectivos  projetos de lei e o parecer do Iphan   (Nota Técnica 11-2013(1) a respeito, material que está linkado aqui mesmo neste post (assinalados em vermelho)
Se você tem facebook leia também o texto deste álbum sobre o dia do debate na Câmara:
Então vamos lá:

O conflito entre conceitos e definições no projeto de lei 1786\2011

A palavra Griot denomina uma prática cultural da África Ocidental muito antiga e sistematizada. Típica daquelas sociedades que fazem pouco ou nenhum uso da linguagem escrita convencional, a função do Griot tem características muito complexas e bem definidas.
O Griot é, por este ponto de vista estrito, um ser humano portador ou retransmissor da história de seu grupo, um repositório das memórias todas de uma comunidade.
Em sendo este dispositivo de transmissão de informações – uma mídia ambulante – o Griot, se assemelha muito mais ao artista, ao músico, ao ator ou ao saltimbanco ou trovador europeu, posto que a ele não cabe nenhuma função especial que não seja a de ser o espelho e reflexo do que ocorre em seu contexto.
Não é por outra razão que o Griot clássico – uma entidade linguística como se viu – precisa ser, obrigatoriamente músico e, mais do que isto, precisa ser um especialista na fabricação do instrumento musical que utiliza como acessório de suas performances.
É por esta sua função tão específica que o Griot pode ser comparado a um “homem-livro“, ou mesmo a um “homem biblioteca” sim, mas nunca ao professor (mesmo no caso da cultura tradicional).
Educar sim, mas apenas pelo exemplo.
Mestre‘ apenas no sentido de ser sábio, o Griot real, clássico é uma tradição familiar, pertencendo sempre a um clã, a uma dinastia. Por esta razão os Griots não cultivam aprendizes porque seus únicos seguidores serão sempre os seus filhos naturais, como ele mesmo foi seguidor de seu pai e este de seu avô.
A palavra Griot, contudo foi incorporada ao linguajar brasileiro, mais ou menos na década de 70, pela militância do movimento negro da época, já com um sentido bem distorcido, mais relacionado, de forma genérica, ao mestre “mais velho” ou ao “velho contador de histórias”, duas categorias mais associadas ao professor convencional, que o Griot real, como vimos, diretamente não é.
A palavra ‘Mestre‘, que por sua vez, no contexto em que o texto do projeto de lei 1786\2011 problematiza, se aproxima muito mais ao sentido de professor convencional. Envolve sim, no caso da cultura oral, obrigatoriamente a condição de “Mais Velho”, pessoa venerável por ser portadora de saberes acumulados pelo tempo. Esta nos parece ser, por isto mesmo, a terminologia adequada a um projeto de lei com as intenções e finalidades deste.
No âmbito deste projeto de lei, portanto gostaria de ser chamado de ‘Mestre‘ e não de ‘Griô‘ (embora sem falsa modéstia – e mesmo não sendo africano – talvez me caibam bem os dois títulos.)

O conflito entre as diversas definições do quem seria o beneficiário do PL

O texto do PL 1786\2011 já começa então com estes equívocos conceituais graves que, embora não pareça, são fundamentais. Seria necessário, por exemplo, logo de saída, que se definisse melhor quem é este eventual beneficiário que futura a lei pretende atender.
Considerando-se que, como ficou evidente por sua impropriedade o termo Griô talvez deva mesmo ser desconsiderado no texto do PL, qual seria então o perfil deste eventual beneficiário? Ele seria o músico popular – como os violeiros repentistas, por exemplo – ou o projeto de lei se refere, de forma genérica, aos artistas tradicionais em geral?
Seja lá qual for a natureza geral deste perfil, contudo, um pré requisito logo de início se impõe: Os eventuais beneficiários precisam ser relativamente idosos, com idade compatível à obtenção dos tais saberes acumulados em sua memória pelo tempo.
Nenhum destes aspectos estão sendo explicados, sequer considerados no texto do PL1786\2011.

O conflito ético entre os diversos critérios de regulamentação e aplicação da lei

Parecem bem evidentes neste PL (sem juízo de valor) algumas intenções que sugerem uma manobra institucional, a tentativa de transformar em lei direitos que, ou já estão assegurados por outras leis ou que são, simplesmente impertinentes, abusivos ou mesmo inconcebíveis à luz de nossa constituição.
Para começar a própria política pública proposta em si – fornecer benefícios pecuniários para Mestres de Cultura Popular (chamados erradamente no PL de ‘griôs‘) – é impertinente. A rigor ninguém deveria ganhar, diretamente recompensa pecuniária pelo simples fato de exercer, livremente a sua própria cultura.
Como bem sugere o parecer do Iphan a respeito, se os governos abandonam as pessoas ao Deus dará, sem emprego formal e faz com que, por exemplo, os mais velhos fiquem sem qualquer amparo legal (como uma aposentadoria digna, por exemplo) não é se fazendo de Estado-Mãe que vai resolver a questão que, todos nós sabemos, nada tem a ver diretamente com Cultura.
Por outro lado, a recompensa pecuniária – ainda mais se for vitalícia – não me parece um dispositivo adequado à preservação de Cultura Tradicional porque corrompe, avilta, desvia a motivação (emocionalmente falando) a razão de ser daquela pessoa se expressar, enquanto membro de uma coletividade, de uma comunidade.
(Observe-se que há uma diferença antropológica bem demarcada entre Cultura Tradicional e Cultura Popular)
A questão é sutil, mas a recompensa financeira é algo mais da conta da Cultura Popular,(notadamente a urbana), já espetacularizada ou seja, quando o praticante se transforma em artista na acepção profissional do termo, sendo remunerado pelo público ou por contratantes diversos, inclusive o próprio Estado (que, neste caso estaria também cumprindo, exercendo as suas função de fomentador.)
A Cultura Tradicional - esta que possui elementos e características passíveis de ações de registro e preservação – para ser merecedora de políticas específicas neste sentido, por parte do Estado, precisa estar caracterizada por uma motivação exclusivamente ideológica (religiosa, para alguns, em muitos casos) absolutamente regida por atos voluntários.
Existem outras teorias e fatores que definem melhor a questão, mas este da motivação ideológica e do voluntariado, alimentando o apego à tradição, à preservação de elementos estéticos, estruturais, por exemplo, nos parece crucial.
É a natureza desta motivação incorruptível que pode garantir a autenticidade ou a alteridade do que se pretende registrar e preservar. O fomento, o auxílio material – como bem sugere também o parecer do Iphan que analisa este PL – precisa ser feito por meios indiretos e impessoais, para não se caracterizar como cooptação ou pelo estímulo à falsificação interesseira, que é bem diferente das modificações interpostas pela dinâmica natural do fazer cultural que muda tanto no tempo quanto no espaço (aliás, a manipulação deste fator sutil, por parte de agentes interesseiros, pode ter induzido ao erro muitos inventariamentos e registros do Iphan por aí).
O fato é que, em casos cada vez mais frequentes, por força das idiossincrasias de alguns processos de inventariamento e registro de cultura imaterial, os praticantes alteram aspectos formais de uma manifestação afim de adequá-la ás tendências sugeridas pelos inventariamentos bem sucedidos que – e este é o cerne o problema – legitimam o acesso aos recursos de fomento e verbas gerais para a preservação do que foi declarado patrimônio.
Não tem sido incomum, com efeito, entidades de cultura “tradicional” terem sido inventadas à toque de caixa para, do mesmo modo, legitimar um grupo de pessoas ou mesmo uma comunidade como beneficiárias de recursos destas políticas que, cá entre nós, são mesmo paternalistas. Acho que o PL em questão parece conter embutido nele vestígios desta má intenção. O teor vago e retórico de muitos artigos ali inseridos, abrem, claramente espaço para esta possibilidade.
Difícil saber estando de fora, mas é possível que nas enormes dificuldades na implementação das novas políticas de fomento e preservação de cultura imaterial propostos pela Unesco tempos atrás, nos aspectos controversos deste processo de reconhecimento e registro de manifestações como patrimônio imaterial enfim, esteja a raiz do problema atual.

O conflito entre justiça e democracia no Brasil e a perigosa política do ‘dá cá o meu”

O parecer do Iphan neste sentido, no caso dos PLs em debate, é irrepreensível. O fato do Instituto reconhecer a necessidade de uma lei para implementar uma política redundante em relação ao que já é a função institucional dele mesmo, me pareceu uma imperativa necessidade política, posto que ambos os PLs propõem a adoção deste benefício, embora ele seja questionável.
Preocupante – é preciso reconhecer – a existência desta que é uma tática recorrente hoje no Congresso Nacional, dada a sua composição atual de nível tão questionado pela sociedade, a Casa sendo utilizada enfim para legitimar, tornar lei, interesses particulares de grupos organizados (à direita e à esquerda do espectro ideológico) como um “Estado-galinheiro” sendo controlado por uma grande parte de “Políticos-raposas”, eleitos para serem meros representantes de interesses predadores do tesouro nacional.
Os proponentes deste PL 1786\2011 precisam se dar conta de que, em muitos aspectos este seu empenho militante, se não estiver ancorado em reivindicações pertinentes, pode dar para sociedade a impressão de que as referidas reivindicações são propostas interesseiras e descabidas, desmoralizando no nascedouro as suas pretensões.
Neste caso, ao que está parecendo, apresenta-se um plano que afeta de maneira frontal a área sob a jurisdição do Iphan, responsável governamental pela formulação de políticas neste setor. O caráter frontal deste eventual ataque aparece claramente, quando elencamos no teor deste PL, os pontos que ele reivindica que passem a contar com a injunção legal de certos grupos da chamada ‘sociedade civil organizada’.
Ora, são todos pontos já sob a gestão direta do Iphan que, em se transformando em lei as pretensões do grupo, seria esvaziado de poder, passando a ter que compartilhar com esta rede (alegadamente representativa dos interesses dos chamados “mestres-griôs” do Brasil) as diretrizes programáticas e a gestão dos recursos desta área.
Não se trata de duvidar da legitimidade destes grupos em especial, mas da de todos os grupos de pressão institucional que atuam no Brasil hoje, num momento em que as leis vigentes vão sendo questionadas ao sabor dos mais estranhos interesses. Com efeito, há uma crise de representatividade popular no Brasil de hoje em dia, é o que estas ações sugerem fortemente.
O caráter de legitimidade deste tipo de representação precisa estar, portanto, claramente atestado para que o PL não acabe questionado por instâncias judiciais mais atentas a estes detalhes, e se frustrem as esperanças dos futuros e eventuais beneficiários.
Nestes casos, é óbvio que o mando real de todo o processo precisará estar assegurado, senão para os beneficiários diretamente (uma associação legalmente constituída, por exemplo), pelo menos para representantes legítimos destes. O risco nestes casos é o de se estabelecerem ‘testas de ferro’ oportunistas, convocados a partir de promessas de benefícios futuros (os quais, aliás, pelo enorme contingente de beneficiários proposto no PL, seriam irrisórios) ou a cooptação de pobres ignorantes, envolvidos nesta mesma malha de interesses por penúria ou necessidade prementes.
Infelizmente, esta natureza da urdidura do poder dentro destes ‘movimentos‘ que pressionam por novas leis no Congresso, aparece sugerida em artigos deste PL como, por exemplo, naqueles que determinam a composição da tal “Comissão Nacional Griô“, nos critérios de definição na lista que sugere quem pode ser griô (incrivelmente, toda e qualquer pessoa que participe de uma manifestação de cultura tradicional, o que é totalmente inconcebível) e nas muitas regras de controle da atividade destes griôs beneficiários.
Vejam bem que as regras de controle propostas no texto do PL são draconianas, de coerção mesmo, que praticamente subordinam os milhares (talvez milhões) de “griôs” beneficiários ao jugo de um coletivo, com os poderes de gerir tudo no processo, desde quem será beneficiário e sob que condições até as muito rígidas maneiras de se cassar o benefício.
Tudo leva a crer que este tipo de estrutura de pressão institucional, costuma estar articulada a diversos outros interesses ligados à alas de partidos políticos, e que estes mesmos interesses parecem estar muitas vezes associados a um plano ideológico, estratégico destes setores de partidos, que assumem hoje (aliados à grupos de pressão semelhantes de outros partidos da maioria do congresso) a estratégia de criar “leis sujas“, oportunistas, clientelistas e eleitoreiras, de intenções populistas enfim.
Na minha modesta opinião de Velho Mestre assumido, muitas instancias do estado brasileiro podem estar sendo vítimas de semelhantes ataques à sua integridade e funções por parte destes grupos articulados para morder o poder e dele tirar partido.

O conflito entre os direitos dos cidadãos e a cultura das reivindicações descabidas

Resumindo e recapitulando por fim, no caso da chamada “Lei Griô” proposta pelo PL 1786\2011 as pontas mal alinhavadas (que precisam ser melhor debatidas e, quiçá suprimidas) me parece que são as seguintes:
1 – A expressão “griô”, como disse acima, é imprópria no caso e está sendo usada de forma genérica demais, abastardando o conceito. Observem que o PL 1786\2011 lista um número imenso e absurdo de atividades culturais que, segundo os proponentes, seriam praticadas por potenciais ‘griôs’ beneficiários. Isto vulgariza o conceito a um ponto intolerável.
Mestres em Cultura Popular são entidades muito específicas e raras em qualquer sociedade.
O mesmo ocorre com a criação do beneficiário “aprendiz” (cujo número, aliás, seria explosivamente maior do que o de ‘griôs’). Ora, é evidente que a criação desta figura esdrúxula (o benefício de quem aprende já é estar sendo ensinado, educado em alguma prática ou arte) é indefensável sob o ponto de vista da razoabilidade. A sugestão desta categoria de beneficiário é, em todo o PL, o fator que mais aparenta ter intenções ou interesses ocultos.
O fato é que estas generalizações todas, parecem muito com ações intencionais, portanto, visando ampliar exponencialmente o leque de beneficiários. Convém ressaltar que se fosse aprovada a regra que define os beneficiários segundo a proposta deste PL, estes supostos milhares (milhões talvez) de ‘griôs‘ e ‘aprendizes‘, teriam rendimentos irrisórios, já que haveriam sérias limitações financeiras por parte do Erário.
2 – Embora se afirme uma política de proteção dos mestres ‘griôs’ e preservação se seus métodos pedagógicos informais, o PL 1786\2011 sugere a criação de diversas ações de integração destes no campo da educação formal. Este recurso, não explicitado o suficiente no texto do PL, pode vir a exigir a criação de diversas outras ações suplementares, a serem realizadas e geridas por entidades e pessoas outras (‘não griôs’, quero dizer) que passariam a ser beneficiárias indiretas da política pública, em contexto alheio ao destes griôs.
3- Neste mesmo sentido, o caráter coercitivo da constituição desta ‘Comissão Nacional Griô’ e da promulgação desta lei nos termos equivocados em que está proposta neste PL como um todo, abre a possibilidade inaceitável de se colocar na mão de pessoas com interesses ainda não esclarecidos ou identificáveis, o controle e a gestão de parte importante de nosso patrimônio imaterial já registrado ou tombado.
Muito perigosas, portanto segundo o meu entender as intenções gerais da proposta deste PL. É altamente recomendável que se desarticule – caso fique patente que elas existem – as intenções sugeridas que, se implantadas serão claramente deletérias, pois podem vir a corromper, degradar e ameaçar gravemente a integridade de nossa cultura tradicional e\ou popular, além das políticas públicas do setor, ainda em fase de implementação.
Neste ensejo então, no caso de ser mesmo implementada a política pública nos termos deste PL (a qual, repito, não sou favorável, embora seja um beneficiário natural e potencial em qualquer um dos dois casos) sugiro que seja discutido como referencia válida para o caso, o PL do deputado Edson Santos, cujos termos já atendem a muitos destes questionamentos aqui colocados.
Velhos – e raros – mestres selecionados sob critérios tecnicamente estabelecidos sob edital pertinente, individualmente receberiam bolsas de apoio técnico e financeiro, por tempo determinado – a exemplo do que se faz com professores e artistas visitantes de universidades.
Esta poderia ser a letra clara e justa da lei.
Spirito Santo \ Musico e pesquisador
Rio de Janeiro, junho 2013
 
 

Paulo Furtado: Diabo Com Cara de Anjo

Paulo Furtado: Diabo Com Cara de Anjo: Você com teu olhar e tua carinha de anjo, Me fascina O teu charme me deixam louco, Mas como sempre você me machuca Me pisa, tritura e es...

Demarcação de Terras

No Rio Grande do Sul seis rodovias foram paralisadas nesta sexta-feira, 14, entre 9h e 14h, para alertar a população sobre as fraudes em demarcações de terras indígenas e quilombolas ocorridas no país.
 
Milhares de produtores - pequenos, médios e grandes - estão sendo expulsos de suas propriedades com base em laudos fraudulentos patrocinados pela Funai e pelo Incra, de acordo com a Frente Agropecuária do Congresso, que organizou os atos em parceria com as federações estaduais de trabalhadores e da agricultura.
 
Hoje 13% do território brasileiro já é demarcado como território indígena. No atual sistema, a defesa dos proprietários - com registro em cartório das áreas - tem que ser encaminhada ao próprio órgão demarcador, ou seja, não há chance de reverter os processos.
 
De acordo com o autor da CPI da Funai/Incra e mentor da paralisação, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), "as demarcações tem cunho simplesmente ideológico, pois querem reduzir a capacidade produtiva do país, tudo com o envolvimento de organizações internacionais interessadas em que o Brasil não aumente suas fronteiras agrícolas". 
 
O parlamentar também lembrou que documentos relatando fraudes em todo o país foram apresentados em mais de 20 oportunidades aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sem que nenhuma solução fosse apresentada.
 
Os pontos de paralisação no RS foram em Maquiné (BR 101), Mato Castelhano (BR 285), Pontão (ERS 324), Getúlio Vargas (ERS 135), Sananduva (ERS 343) e Faxinalzinho (ERS 343). 
 
No resto do país houve paralisação em mais 15 estados.


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