Destaque

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sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Grêmio 1 x 0 Passo Fundo

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Grêmio 1 x 2 River Plate

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Arquivo Morto


Arquivo Morto


C.S.I Investigação Criminal


C.S.I Investigação Criminal


Grêmio 1 x 2 River Plate

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C.S.I Investigação Criminal


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Grêmio 1 x 2 River Plate

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Outras Palavras


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Boletim de Atualização - Nº 1056 - 8/11/2018


Como Pasolini enxergou, desde 1968, que a ameaça já não estava nos Estados totalitários -- mas no homem-consumidor individualista, refratário ao coletivo, entregue à mercantilização. O que isso tem a ver com o Brasil de 2018. Por Fran Alavina (Outras Palavras)

Vídeo: Surge, nos EUA um novo Socialismo Democrático
Há vida após a extrema-direita. Na derrota eleitoral de Trump, quem mais avança é um movimento que fala abertamente em superar o capitalismo e trocou os gabinetes por um ativismo intenso. Por Antonio Martins | Vídeo: Gabriela Leite (Blog da Redação)

Neoliberalismo, distopias e Bolsonaro presidente
Lógicas neoliberais. Despolitização e valores individualistas. Perseguição judicial e erros do PT. Combinados, estes ingredientes produziram a tempestade perfeita e o desastre. Por Leda Paulani (Outras Palavras)

Economia: atenção ao voo das galinhas
Políticas de Bolsonaro e Guedes serão impotentes para tirar país do atoleiro. Mas pode haver soluços de crescimento, provocados pelo entusiasmo do grande poder econômico. Por Paulo Kliass (Outras Palavras)

Os planos de um garimpeiro “imaturo”
Jair Bolsonaro, cuja cobiça foi registrada em relatório do Exército, parece ver como saída liberar mineradores à própria sorte -- ao inveś de garantir seus direitos. Por Amanda Audi, no Intercept (Outras Mídias)

Outros Quinhentos sugere: JazzB e Jazz nos Fundos, em SP
Programação diversa e imperdível nessa quinta e sexta: Trio Brasileiro, Toninho Ferraguti Quinteto e Djs MZK e Trusty. Apoiadores de "Outras Palavras" têm ingressos grátis (Outros Quinhentos)

Boletim de atualização do site Outras PalavrasA rep rodução é bem-vinda. Interessados em recebê-lo devem clicar aqui. Para deixar de receber, aqui. Acompanhe nossas novidades também no Facebook e no YouTube




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Resumo do Dia

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Sexta-feira, 9/11/2018
Edição da manhã
 
 
  
Uso de crack causa problemas em 86% dos municípios do Brasil e leva violência ao interior do país
Irineu Machado, gerente-geral de Notícias
O tráfico de crack e o vício na droga se espalham e levam violência a praticamente todas as áreas urbanas do país. Dos 5.568 municípios brasileiros, 4.813 (86%) relataram ter registrado problemas ligados ao crack. Em mais de 20% dessas cidades, o nível de gravidade desses problemas é classificado como alto. Reportagem de Carlos Madeiro mostra o impacto da expansão do crack em pequenos municípios do interior do Brasil, com casos de violência mudando a rotina de áreas pacatas.
 
Dados científicos mostram que a ampliação do acesso a armas não reduz conflitos com mortes. Um estudo da Universidade de Stanford (EUA) desconstrói argumentos usados pelos defensores de políticas de acesso a armas pelos cidadãos.
 
O juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, autorizou Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer (MDB), a ficar sem tornozeleira eletrônica. Rocha Loures ficou conhecido como o "homem da mala" após ter sido flagrado pela Polícia Federal, em abril de 2017, recebendo R$ 500 mil de um executivo da JBS em uma mala. O ex-assessor de Temer virou réu em dezembro do ano passado por corrupção passiva no caso da mala.

A equipe de transição do governo Bolsonaro criou um posto de comando para o ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno. Ele assumirá a Secretaria-Geral do gabinete de transição, à qual ficam submetidas as áreas administrativa, de gestão interna e cerimonial.
Resumo do dia
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"Ali perdi meu pai", diz filho após Witzel participar de ato com placa quebrada de Marielle
 
 
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Reforma deixou trabalhador com medo de buscar Justiça, diz procurador-geral
 
 
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Fazenda deve propor a Guedes medidas para baixar juros e crê em alta do PIB de 3,5%
 
 
OEA alertará Brasil sobre ameaças à liberdade de expressão e riscos de práticas ditatoriais
 
 
Análises e opiniões
   
Josias de Souza: Surgiu a Central Única das Togas do Supremo Tribunal Federal
 
 
Hélio Schwartsman: Fim do auxílio-moradia jamais poderia se vincular a aumento
 
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Grêmio 1 x 2 River Plate

23ª CRE

Repasso informações recebidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
 
As mais de 2,5 mil escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul se preparam para, dia 27 de novembro, escolher seus diretores para mandados de três anos. Independentemente de quem tiver mais votos, já há um vencedor: a educação gaúcha. Isso porque, este ano, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está proporcionando um inédito curso de gestão para os próximos gestores das entidades de ensino. A primeira fase, no sistema de Ensino à Distância (EaD), começa nesta sexta-feira (9). O link já foi disponibilizado e mais de 1,3 mil candidatos (alguns tentando a reeleição) já se matricularam desde o dia 5, quando começaram as inscrições.
 
“Que o Estado atravessa uma situação financeira precária, não é mais segredo há tempos. Porém, mais do que a falta de dinheiro, o que prejudica boa parte das escolas é a ausência de técnicas de gestão para boa parte dos diretores. Assim como professores, merendeiras, secretário e todos os demais envolvidos com a educação, é preciso qualificação constante”, afirmou o secretário Ronald Krummenauer.
 
Obrigatório a todos os diretores e vices a partir da gestão que começa ao final do atual ano letivo, o curso traz informações sobre o funcionamento de todos os departamentos da Seduc – Planejamento, Administrativo, Recursos Humanos, Logística, Jurídico e Pedagógico. Há ainda conteúdo voltado para a liderança e comunicação (media-training), entre outros. A carga horária é de 120 horas, divididas em três etapas, sempre no Ensino à Distância (EaD).
“Será a primeira vez que a Seduc oferece um curso com essa qualidade. Vai ajudar muito na gestão de cada um deles”, avalia a diretora-adjunta do Departamento de Planejamento (Deplan/Seduc), Neri Barcelos, quer coordenou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do curso.
No primeiro módulo, de 20 horas, os diretores aprendem noções de liderança e da função, bem como os atributos principais da administração pública. Em dezembro, o próximo módulo, de 40h, explicará o funcionamento e a melhor maneira de encaminhar demandas à Seduc. O terceiro módulo, também de 40h, a ser realizado no início do próximo ano, mostra ações indispensáveis ao cotidiano de quem realiza a gestão escolar.

Eleições
O prazo para inscrição das chapas terminou dia 1º de novembro, e até esta quinta-feira (8), as comissões eleitorais de cada instituição de ensino vão analisar os pedidos de impugnação - no dia seguinte, todos as candidaturas precisam estar homologadas. Cada escola fica responsável por divulgar, junto à comunidade escolar, a realização da eleição, que ocorrerá entre 20h e 21h.
De acordo com a portaria 314/2018, estão aptos a votar os alunos matriculados a partir do 5º ano (ou maiores de 12 anos), os pais dos menores de 18 anos (mãe, pai ou responsável, valendo apenas um voto por família), os professores e os demais servidores, nomeados ou temporários.

Para se candidatar, é preciso ser membro do magistério ou servidor da escola e ter curso superior na área da educação. Não poderão participar candidatos condenados em processo disciplinar administrativo em órgão da administração pública nos últimos cinco anos, ocupantes de cargo eletivo regido pela Justiça Eleitoral e sentenciados penalmente nos últimos cinco anos.
 
As eleições não ocorrerão nas escolas indígenas, Núcleos de Educação de Jovens e Adultos (Neejas), nas escolas da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) e Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e nas escolas que tiverem em efetivo exercício apenas um membro do magistério, dada as especificidades e peculiaridades dos referidos estabelecimentos de ensino.
 
Fonte: Renato Gava/Seduc
 
 
 
Atenciosamente,
 
Anelise Donazzolo
Assessoria de Comunicação Social
23ª Coordenadoria Regional de Educação
TEL./FAX (54) 3232-1245 - (54) 3232-1911
(54) 3232-1655 - (54) 3231-1105
Rua: Júlio de Castilhos, nº 653
Vacaria/RS CEP: 95200-000
Gestão 2015-2018

Boca 2 x 0 Palmeiras


Grêmio 1 x 2 River Plate

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Paulo Furtado Vence o Caso das Ofensas de Um Membro da Torcida Ultras do Glória

Vencemos mais um caso referente a matéria que publicamos onde membros da Torcida Ultras do Glória foi barrada num amistoso Glória x Passo Fundo um funcionário do clube. Gostaria de esclarecer que Marcelo Dondé que me ofendeu no Facebook não se trata do Vereador Marcelo Dondé que tem o mesmo nome e sobrenome. 


Juízo: Posto Escola AJURIS Adjunto ao 5ª JEC - Porto Alegre
Processo: 9038078-18.2018.8.21.0001
Tipo de Ação: Responsabilidade Civil :: Indenização por Dano Moral
Autor: PAULO ROBERTO DA SILVA FURTADO
Réu: MARCELO DONDE
Local e Data: Porto Alegre, 06 de novembro de 2018
PROPOSTA DE SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Embora dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, faço um breve relatório da lide.
PAULO ROBERTO DA SILVA FURTADO ajuizou ação indenizatória em desfavor de
JUNINHO VANAZ e MARCELO DONDE.
Em suma, argumenta que ao publicar reportagem em seu blog Jornal Negritude e
página no Facebook, com o mesmo nome, o qual abordava confusão que ocorreu no estádio
de futebol entre as torcidas organizadas no amistoso entre o Glória e o Passo Fundo.
Afirma ter recebido comentários ofensivos em sua página do Facebook dos réus
relacionado a publicação.
Daí o pedido a condenação dos réus ao pagamento do valor de R$ 19.080,00
(dezenove mil e oitenta reais) a título de danos morais.
Juntou documentos (fls. 5/15).
O réu MARCELO DONDE, regularmente citado, não compareceu e nem apresentou
justificativa que sustente a sua ausência a audiência de conciliação (fl. 64) sendo declarada
à revelia nos termos do art. 20 da Lei 9099/95 (fl. 68).
Em relação ao réu JUNINHO VANAS, por não saber seu paradeiro, foi homologado o
pedido de desistência requerido pelo autor (fl. 66) prosseguindo a demanda em desfavor do
réu MARCELO (fl. 68).
Fiz o breve relato.
Passo a decidir.
II- DO MÉRITO
O autor PAULO ROBERTO DA SILVA FURTADO busca a tutela jurisdicional para o
ressarcimento de valores a título de dano moral em desfavor de MARCELO DONDE por
ofensas pessoais supostamente sofrida nos comentários exprimidos na matéria jornalística
publicada no seu blog e Facebook.
Ainda que não tenha comparecido o réu na audiência de conciliação, os efeitos da
revelia, por si só, não importam no reconhecimento dos fatos alegados na inicial, pois a
presunção de veracidade que daí decorre depende da verossimilhança mínima dos fatos
constitutivos do direito da parte autora nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.
Para isso, deve-se analisar o pleito indenizatório com base das provas acostadas aos
autos e a partir daí avaliar a conduta do agente, o dano e o nexo causal.
A liberdade de informação jornalística alicerçada no art. 220 da Constituição Federal
assegura a difusão pública de notícia e o correspondente o direito de crítica. Nesse contexto,
o STF reiterou o entendimento de “preservar-se a prática da liberdade de informação,
resguardando-se, inclusive, o exercício do direito de crítica que dela emana, pois mostra-se
incompatível com o pluralismo de ideias, que legitima a divergência de opiniões, a visão
daqueles que pretendem negar aos meios de comunicação social (e aos seus profissionais)
o direito de buscar e de interpretar as informações, bem assim a prerrogativa de expender as
críticas pertinentes.”[1]
Assinado eletronicamente por Ruy Rosado De Aguiar Neto
Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs , informando 0000640103904. Página 1/5
Logo não cabe ao Estado, inclusive a seus juízes e tribunais, dispor poder algum
sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais da
imprensa.
Esclarecido isso, entendo que a intensidade da crítica expressada no material
publicado no blog e no Facebook do autor contribuiu para repercussão negativa perante aos
leitores, conforme comentários acostados a fls. 12/15, ainda mais em local pequeno como o
Município de Vacaria sede do time de futebol em destaque.
Refiro:
“O tal pulguinha esse marginal me ameaçou de morte pelo Facebook o qual fiz registro
policial aqui na Delegacia de Polícia de Porto Alegre RS. É triste ver o time que torço o Glória
tendo marginais como funcionários minando o ambiente do clube, lamentável isso,
infelizmente tem dirigentes que dão guarida para bandidos em clube de futebol.” (fl. 11).
Apesar disso, não justifica a conduta praticada pelo réu na qual o comentário proferido
ultrapassou os limites da crítica e da divergência de opiniões acerca do material publicado.
Refiro:
Marcelo Dondé: “Essa tua matéria é quase tão ridícula quanto você!” “Tu é apenas um
projeto de repórter, totalmente frustrado por ser um merda e sempre precisar inventar
histórias pra ver se alguém te dá atenção.” (fl. 13).
Assim, mesmo que o teor do material publicado cause a repulsa dos leitores, o
comentário postado pelo réu, Marcelo Dondé, excedeu o limite da liberdade de expressão,
pois visou ofender a personalidade do autor caracterizando o ato ilícito.
Aí, insurge a obrigação de indenizar a qual é a consequência lógica do ato ilícito
respaldado no princípio fundamental de não ofender nos termos do art. 186[2] do Código
Civil.
No tocante ao dano, destaco que se trata de dano moral “in re ipsa” o qual dispensa a
produção probatória, pois decorre o dano diretamente da conduta ilícita perpetrada pelo réu,
independente do sentimento negativo de mágoa, angustia, tristeza.
Em relação ao valor pleiteado a título de dano moral, deverá ser majorado mormente
em face das características compensatória, pedagógica e punitiva da indenização, sendo
que tal importância deva se encaixar as circunstâncias do caso concreto, ao mesmo tempo
em que não destoe dos parâmetros adotados pelas Câmaras Cíveis do nosso Tribunal
perante situações análogas respeitando o princípios da proporcionalidade e razoabilidade no
valor arbitrado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Refiro:
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS
VERBAIS E ESCRITAS. PROVAS DOS AUTOS A EMBASAR A VERSÃO DA PARTE
AUTORA. DANO MORAL. DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. QUANTUM MANTIDO. A
presente ação trata de pedido de indenização, decorrente de danos morais
ocasionados pela ré, porquanto teria ofendido moralmente a parte autora, por diversas
oportunidades, em via pública e mediante publicação no Facebook. Depoimento da
informante que corrobora as alegações da autora, bem como o fato de a ré reconhecer o ato
perpetrado, de modo que a demandante atendeu ao ônus probatório que lhe é imposto pelo
art. 373, I, do CPC. O quantum indenizatório, arbitrado a título de danos morais, deve
atentar ao grau da ofensa, ao caráter pedagógico e punitivo da indenização e às
condições do ofensor e do lesado, sendo fixado de acordo com os princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade. Montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),
arbitrado pela indenização, que deve ser mantido. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
(Recurso Cível Nº 71007779671, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais,
Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 24/10/2018)
Assinado eletronicamente por Ruy Rosado De Aguiar Neto
Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs , informando 0000640103904. Página 2/5
III- DISPOSITIVO
Ante o exposto, a sugestão de decisão é pela PARCIAL PROCEDÊNCIA dos pedidos da
parte autora para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos
reais) a título de dano moral a ser atualizado monetariamente, pelo IGP-M, a contar da
sentença, e juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação.
Nos termos do que dispõe o artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº
9.099/95), não há condenação da parte sucumbente ao pagamento de custas processuais e
honorários de advogado.
[1] STF. AI 705.630 AgR, rel. min. Celso de Mello, j. 22-3-2011, 2ª T, DJE de 6-4-2011.
[2] Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Porto Alegre, 06 de novembro de 2018
Maria Augusta Costa Cabral Dall Agnol - Juiz Leigo
Assinado eletronicamente por Ruy Rosado De Aguiar Neto
Confira autenticidade em https://www.tjrs.jus.br/verificadocs , informando 0000640103904. Página 3/5
Rua Celeste Gobatto, 229 - Praia de Belas - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - 90110-160 - (51)
3210-6500
Juízo: Posto Escola AJURIS Adjunto ao 5ª JEC - Porto Alegre
Processo: 9038078-18.2018.8.21.0001
Tipo de Ação: Responsabilidade Civil :: Indenização por Dano Moral
Autor: PAULO ROBERTO DA SILVA FURTADO
Réu: MARCELO DONDE
Local e Data: Porto Alegre, 06 de novembro de 2018
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
Vistos.
HOMOLOGO a sugestão de decisão de parcial procedência do pedido, consoante art. 40 da
Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, não havendo solicitação da parte interessada na execução,
arquivem-se os autos com baixa.
Intime-se. Dil. legais.
Porto Alegre, 06 de novembro de 2018
Dr. Ruy Rosado de Aguiar Neto - Juiz de Direito
Assinado eletronicamente por Ruy Rosado De Aguiar Neto
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DOCUMENTO ASSINADO POR DATA
www.tjrs.jus.br
Este é um documento eletrônico assinado digitalmente conforme Lei Federal
nº 11.419/2006 de 19/12/2006, art. 1º, parágrafo 2º, inciso III.
Para conferência do conteúdo deste documento, acesse, na internet, o
endereço https://www.tjrs.jus.br/verificadocs e digite o seguinte
número verificador:
REPÚBLICA RIO-GRANDENSE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0000640103904
RUY ROSADO DE AGUIAR NETO 06/11/2018 20h37min

Página 5/

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