sexta-feira, 17 de abril de 2009

China e Angola

Artigo encaminhado pelo Boletim Mundorama, do Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília... li por cima, estou encaminhando.
As relações econômicas internacionais entre China e Angola, por Diego Pautasso
2009 Abril 8
tags: China, Angola
by Equipe de Colaboradores
Angola tornou-se o maior parceiro comercial da China na África, com o comércio bilateral atingindo uma soma de US$ 25,3 bilhões de dólares e mais de 700 mil barris de petróleo por dia em 2008, tornando-se o maior fornecedor chinês. Esta informação é reveladora de um problema de estudo novo e cada vez mais relevante para as relações internacionais, isto é, a crescente presença da China na África. Trata-se de um comércio que atingiu o valor de 107 bilhões de dólares (45% a mais do que em 2007 e um crescimento médio de 30% ao ano, desde os 10 bilhões de dólares em 2000) e do suprimento de 30% da demanda petrolífera chinesa. Com efeito, o presente artigo de conjuntura tem por objetivo justamente contribuir na compreensão das relações econômicas internacionais entre China e Angola.

As relações sino-angolanas foram reatadas em 12 e janeiro de 1983 consequencia, de um lado da independência do país africano (1975) e, de outro, da diplomacia pragmática lançada por Deng Xiaoping no contexto da política chinesa de Reforma e Abertura em 1978, embora a maturidade das relações bilaterais tenha tornado-se visível somente na virada do século XX-XXI. Isto é desdobramento da universalização da diplomacia chinesa, com suas causas profundas: a repressão na Praça da Paz Celestial em 1989 e a necessidade de evitar o isolamento; a necessidade de importar petróleo em grandes e crescentes volumes a partir de 1993, diversificando o fornecimento; os crescentes acúmulos de capitais e a capacidade financeira do país; e a condição objetiva de reocupar seu status de poder internacional. Assim, a projeção da China baseia-se na sua imensa capacidade econômica para financiar o crescimento de Angola. O dinamismo do comércio exterior chinês tem gerado reservas internacionais de cerca de 2 trilhões de dólares, além da capacidade de realizar empréstimos e investimentos externos diretos (IED). Os IED’s chineses cresceram globalmente de 1 bilhão em 2000 para 22,5 bilhões de dólares em 2007, sobretudo através de empresas de propriedade estatal e de fundos de investimento. Para a África, o volume de IED’s chineses cresceu sete vezes entre 2002 e 2006, de 74,8 milhões de dólares para 519 milhões, representando cerca de 3% do total - representando 25% no Zâmbia e 20% na RDC em 2006. Apesar de volumes pequenos em relação aos realizados por países desenvolvidos, a crescente presença da China na África é notável.

O excedente de capitais da China permite financiar inúmeras obras e políticas públicas em Angola. O Eximbank, banco criado em 1994 pelo governo chinês, é o principal financiador dos mais de 200 projetos de construção em África, embora possamos destacar ainda a Companhia de Seguros e Créditos da China. Os recursos liberados inicialmente foram de 2 bilhões de dólares em 2004, e foi reforçada em 2006, durante a visita a Luanda do primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao. Atualmente os valores já somam cerca de 5 bilhões de dólares. Ainda assim, devido à redução dos preços do petróleo, a China adicionou mais 1 bilhão de dólares em créditos ao governo angolano - e sempre com pagamento em petróleo, o que não implica mobilizar moeda forte. É importante sublinhar que estes créditos não têm ampliado o endividamento do país, como aponta o relatório da OCDE de 2005.

Estes projetos voltam-se à reconstrução nacional do país africano, devido aos trágicos efeitos da longa guerra civil. Cabe destacar a reabilitação do setor ferroviário que, em 1975 tinha mais de 3.000 km (1.471 km dos quais eram geridos pela Companhia de Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB) e os restantes 1.581 km explorados pelo Estado) e foi praticamente desativo pelos conflitos. A ferrovia Benguela-Luau, com mais de 1.300 km que ligam a costa Atlântica à fronteira com a Zâmbia e a RDC, ao custo de 300 milhões de dólares e a reabilitação da ferrovia Namibe-Menongue, com mais de 900 km, no valor de 2 bilhões de dólares, bem como novo aeroporto de Luanda, no valor de 450 milhões de dólares e a refinaria de Lobito, no valor de 3 bilhões de dólares. Os 107 km da rodovia Ondjiva/Xangongo, na província do Cunene, foram asfaltados e sinalizados pela empresa China Road and Bridge Corporation (CRBC). As empresas Sinohydro da China e a CMC di Ravenna da Itália iniciaram as obras de construção da auto-estrada Luanda-Soyo no norte do país, com 500 km e seis faixas de rodagem (três em cada sentido).

Da mesma forma, os estádios para o Campeonato Africano das Nações (CAN) em futebol, a realizar-se em Angola em 2010, estão contando com apoio técnico e financeiro chineses. Na verdade, os técnicos chineses estão em quase todas as principais obras do país africano, desde a construção de escolas até as redes de saneamento básico (água e esgoto), energia elétrica e comunicações, além de infraestrutura urbana. Como exemplo, destaca-se a as obras na cidade do Dundo, província da Lunda Norte, realizado pela empresa chinesa Pan-China Construction Group, que vai construir 20 mil apartamentos, além dos aparelhos e serviços urbanos. No mesmo sentido, há a reabilitação dos sistemas de abastecimento de água das cidades do Dundo e Saurimo, celebrado entre o Ministério da Energia e Águas de Angola e a China National Electrónics Import e Export Corporation no valor de 35 milhões de dólares, bem como os investimentos em transportes coletivos da capital, em função da aquisição pela Empresa de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda (Tcul) de 180 ônibus provenientes da China.

Já em 2006 havia sido construído o Hospital Geral de Luanda em 15 meses num custo total de 8 milhões de dólares, dos quais 6 disponibilizados pela China e os outros 2 milhões financiados por Angola, bem como o suporte técnico, com o envio de médicos chineses e o treinamento dos colegas angolanos. Segundo o Ministro da Educação angolano, António da Silva, a cooperação com a China está na construção, aparelhamento e transferência de conhecimentos em 53 instituições de ensino tecnológico. Entre estes, destacam-se 20 instituições escolares financiadas pelo Eximbank, cuja atuação técnico-profissional passa pelos ramos de agricultura geral, gestão agrícola, agro-alimentar, cursos de silvicultura (exploração de recursos florestais) e zootecnia (pecuária e produção animal). Por exemplo, o Instituto Médio da Cela, construído em 12 meses pela empresa chinesa Camcom tem uma área 6mil m², 15 salas de aulas, laboratórios de informática com de internet, química, física, biologia, bem como pavilhões, oficinas para reparação de máquinas e mecanização agrícola, campo de experimentação e 16 residências para os docentes. Tem capacidade para albergar 1.200 alunos, dos quais 350 em regime de internato, nos cursos básicos (produção vegetal e animal) e no ensino médio (mecanização agrícola, pecuária e agricultura) .

O argumento central, portanto, é que a China utiliza-se de sua capacidade econômica, expresso na demanda do mercado interno, no dinamismo comercial e na capacidade financeira, como instrumento de política externa para ampliar e diversificar a inserção internacional do país. De um lado, as relações sino-angolanas apresentam contradições e assimetrias, resultado dos respectivos interesses nacionais, cuja resistência angolana aos trabalhadores e à concorrência dos produtos chineses são os mais expressivos. De outro, são relações bilaterais que apresentam também grandes oportunidades e desdobramentos para o sistema internacional. Para a China, representa a manutenção do suprimento de recursos naturais e a projeção internacional do país. Para Angola, a possibilidade de barganhar a inserção internacional, escapando às imposições das grandes potências (EUA e antigas metrópoles) e dos organismos internacionais (como FMI) que freqüentemente violam a soberania dos países periféricos. Em razão da reconfiguração das relações sino-africanas, como destaque para o caso de Angola, pode-se inferir que há relevantes consequencias para o sistema internacional em curso: o deslocamento progressivo dos tradicionais parceiros africanos (e angolanos), como os EUA e as ex-metrópoles; a conformação de novos eixos na política internacional; uma crescente disputa entre EUA e os países emergentes por novos mercados (China e Índia, especialmente) ; e, quiçá, uma nova ordem mundial multipolar deslocada do Atlântico Norte.


BIBLIOGRAFIA

Governo de Angola: http://www.angola- portal.ao/ PortaldoGoverno/. Acesso em 20/03/2009.

Relatório OCDE: http://www.oecd. org/dataoecd/ 29/58/35350793. pdf. Acesso em 25/03/2009.


Diego Pautasso é Mestre e Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e professor de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda eMarketing - ESPM (dpautasso@espm. br).

from → Temas da nossa agenda, África, Ásia-Pacífico
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Sinalização na Rodoviária

SINALIZAÇÃO NO ENTORNO DA RODOVIÁRIA


No dia 15 de abril, o diretor do Departamento de Trânsito, Zair Silveira de Almeida, o chefe da Guarda Municipal, Léo Fiorio, e o diretor de Assuntos de Segurança Pública, José Gilmar Vieira, dialogaram com os proprietários das empresas de transporte coletivo do interior. Na reunião, trataram de assuntos referentes à correta sinalização viária do entorno da Rodoviária, e da regulamentação e correto fluxo dos ônibus no interior na Estação Rodoviária, a fim de melhorar a circulação dos mesmos.


Data: 16/04

Humanização do SUS

Saúde

SEMINÁRIO MICRORREGIONAL DE HUMANIZAÇÃO DO SUS


Na última quarta-feira (15) ocorreu o primeiro seminário microrregional com o tema “Humanização do SUS: novo caminho, novos horizontes”. Com o objetivo de divulgar a política nacional de humanização do SUS, expõe aos usuários, trabalhadores e gestores, as possibilidades de construção coletiva do Sistema Único de Saúde, fortalecendo iniciativas, além de desenvolver tecnologias relacionais, bem como de aprimorar conhecimentos de gestão e assistência.
Para a prefeita em exercício, Vera Marcelja, “o humanismo está relacionado com uma ética baseada na condição humana e nos ideais, e, humanizar a saúde, é entender e compreender que cada pessoa é única, levando em conta seus valores e vivências, respeitando e preservando a dignidade do ser humano.”
O seminário foi promovido pela AMUCSER – Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra, e Secretarias de Saúde.

homenagem a PMS mortos

Brigada Militar prestará homenagem aos PMs mortos
15/04/2009 13:55


Nesta quinta-feira (16/4), às 11h, no Panteão Coronel Apparício Borges, na av. Aparício Borges, 2001, será realizada solenidade em homenagem aos policiais militares que tombaram em serviço. O evento faz parte das comemorações alusivas à Semana Tiradentes, e tem como destaque o descerramento da placa com o nome do extinto soldado Márcio Nunes de Brito, do 1º BPM, no Panteão dos heróis da Brigada Militar.

O Panteão Coronel Apparício Borges dos heróis da Brigada militar foi construído como forma de a Corporação homenagear àqueles que, dentro de suas fileiras, tombaram em ações relacionadas às atividades de polícia ostensiva, à preservação da ordem pública, à guarda externa dos presídios, à polícia judiciária militar, à prevenção e combate a incêndios, às atividades de buscas e salvamento e à execução das atividades de defesa civil.

O Panteão acolhe, ainda, os restos mortais do coronel Apparício Gonçalves Borges, tombado na Revolução Constitucionalista no comando do 1º Batalhão de Infantaria durante o Combate do Buri, em 1932, Em sua galeria de honra estão inscritos os nomes dos integrantes da Brigada Militar que ao longo da história da Corporação imolaram-se no cumprimento do dever. Constitui-se num templo de amor ao civismo pátrio.

A inscrição do nome desses heróis no apanágio maior da Instituição, junto a Academia de Polícia Militar e neste sítio histórico é precedida de rigoroso processo legal efetuado pela Comissão de Avaliação e Mérito, quando fica evidenciada a implementação de todos os requisitos formais regulados na legislação pertinente. Desta maneira, inscrevendo em pedra o nome dos heróis brigadianos, é prestada justa reverência àqueles que foram fieis ao juramento à Bandeira Nacional quando de sua inclusão na Força: mesmo com o risco da própria vida.

O SOLDADO BRITO

O soldado Marcio Nunes de Brito ingressou na Brigada Militar em 2003, tendo sido classificado no 1º Batalhão de Polícia Militar. O soldado Brito desempenhou funções no Pelotão de Operações Especiais, na 2ª Companhia de Policiamento, no Pelotão de Motociclistas e na Seção de Inteligência. Policial Militar de linha de frente, sempre demonstrou grande entusiasmo com sua profissão, o que pode ser verificado em inúmeros elogios e louvores recebidos, em suas ações no 1º BPM, atuando de forma destacada em diversas ocorrências de grande complexidade.

Em sua última ação policial, em 3 de fevereiro de 2009, aproximadamente às 14h, o soldado Brito, compondo guarnição da Seção de Inteligência do 1º Batalhão de Polícia Militar, na Rua Jacuí esquina com Capivari, se depararam com vulgo Serginho Aranha, indivíduo foragido da justiça e considerado um dos mais perigosos da capital. Durante tentativa de abordagem, Sergio agarrou uma criança que passava no local, sacou uma pistola e efetuou disparos contra os agentes que revidaram. Resultante do confronto, o soldado Pacheco, alvejado no pé esquerdo, medicado e liberado. O soldado Brito, alvejado na cabeça e encaminhado para o HPS, onde permaneceu em estado gravíssimo, sendo constatada a morte cerebral à 1h20min do dia 5 de fevereiro de 2009.

O foragido, baleado na cabeça e no tórax faleceu no HPS. Como era da vontade do soldado Brito, seus órgãos foram doados. Em atuação médica que envolveu cerca de 70 profissionais, com duração de 12 horas, no Hospital São Lucas da PUC, foram retirados seus órgãos que beneficiaram seis pessoas, as quais dependiam de uma doação para continuar a viver.

Fonte: Ascom/ BM

Operação nas Escolas

Polícia Civil faz operação em nove escolas da Capital
16/04/2009 18:04


A Polícia Civil realiza nesta quinta-feira (16/04) uma operação em nove escolas de Porto Alegre. Segundo o delegado Ivan Carlos da Mota, titular da 8ª Delegacia de Polícia, o objetivo da ação é coibir o tráfico de drogas, assaltos, assédios e outros crimes ocorridos em frente às escolas.

As abordagens estão sendo realizadas na saída do turno da tarde e na entrada do turno da noite nas escolas Ivo Corseuil, Leopoldo Tietböhl, Imperatriz Leopoldina, Florinda Tubino Sampaio, Piratini, Visconde de Pelotas, Santa Inês, Anchieta e Farroupilha. Participam da Operação 30 policiais civis da 8ª, 9ª, 12ª, 14ª, 18ª e 20ª DPs, com o apoio de 12 viaturas.

Fonte: Ascom PC

Bloqueio a Cuba

Finalizar cabalmente bloqueio a Cuba é a prova de fogo de Obama para as Américas
por Michelle Amaral da Silva última modificação 16/04/2009 15:56
Colaboradores: Atilio A. Boron
Se Obama quer dar um novo começo à relação com a América Latina e o Caribe, o primeiro passo inevitável é levantar totalmente o bloqueio a Cuba



16/04/2009



Atilio A. Boron




A iminente cúpula das Américas colocará à prova a seriedade das palavras pronunciadas por Joseph Biden na "Cúpula do Progressismo", sediada em Viña del Mar, em finais de março. Nesta oportunidade, o vice-presidente dos Estados Unidos disse que "acabou a época em que dávamos ordens". O curioso é que, em que pese as tão promissoras palavras, Biden foi muito enfático ao afirmar que continuaria o bloqueio contra Cuba, próximo de cumprir meio século de vida. Como conciliar ambas as colocações? A Casa Branca diz, por meio de seu qualificado porta-voz, que deseja instalar na região um clima de diálogo, respeito e compreensão; mas, simultaneamente, revela que não está disposta a pôr fim a um bloqueio criminoso e ilegal que recebeu o repúdio universal há décadas. Qual dessas duas afirmações representa a política de Barack Obama para nossa região?




Com sua enigmática declaração, Biden fortalece a impressão de que a administração Obama não parece muito preocupada em se diferenciar de seu antecessor. As grandes orientações da política externa de George W. Bush gozam de muito boa saúde nas duas áreas estratégicas da Casa Branca: guerra e economia. Na primeira, tendo não só ratificado em seu cargo o falcão Robert Gates como secretário de Defesa, mas também reforçando a presença militar estadunidense no Afeganistão e Paquistão, enquanto que a prolongada estadia de suas tropas no Iraque parece destinada a converter esse sofrido país num eterno enclave neocolonial norte-americano. No tocante à economia, a equipe de assessores e especialistas selecionada por Obama reúne os cérebros que conceberam e levaram à prática a radical desregulamentação do sistema financeiro dos anos 90, causadora da fenomenal explosão da bolha especulativa no verão boreal de 2008. O que se sabe de gente como Robert Rubin, Lawrence Summers, Timothy Geithner e Paul Volcker é que lhes caracteriza uma irredutível fidelidade ao neoliberalismo e aos interesses que este representa: o capital financeiro e os gigantescos oligopólios norte-americanos. Sua presença na nova administração dos democratas manifesta seu pertinaz empenho em restaurar a situação existente antes do estouro da crise, aplicando o mesmo remédio que resultou na atual débâcle. Havia outros economistas que, desde uma perspectiva crítica e ao mesmo tempo realista, poderiam ter assessorado muito melhor Obama: mencionemos apenas dois, Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia em 2008, e Joseph Stiglitz, que obteve o mesmo galardão em 2001. Porém, Obama preferiu depositar confiança nos desgastados gurus do neoliberalismo, com o que se esvaem as esperanças de uma saída razoavelmente civilizada para a crise atual. O show midiático montado dias atrás pelo G-20 em Londres não permite pensar em outra coisa.




Sob tais condições, as declarações do novo governo estadunidense no sentido de flexibilizar algumas restrições em matéria de viagens e visitas de familiares a Cuba merecem um aplauso, mas a manutenção do bloqueio econômico à Ilha é absolutamente inaceitável e deve ser condenada sem atenuantes. Isso assinala, inequivocamente, a magnitude do hiato que separa o Obama da campanha eleitoral do Obama ocupante da Casa Branca. Agregamos também o abismo que separa as ilusões dos cultores da "obamania" em muitos países da região e fora dela, principalmente na Europa, das políticas que aquele está levando a cabo em sua inescapável condição de chefe do império. Suas promessas de revisar a política anticubana que os sucessivos governos da Casa Branca instalaram desde os próprios inícios da Revolução parecem destinadas a serem levadas pelo vento. Até agora, o que se notam são gestos dirigidos a maquiar o bloqueio, mas nada mais. Um bloqueio que, convém lembrar, é econômico, comercial, financeiro, migratório (pela canalhesca "Lei de Ajuste Cubano") e informático, impedindo a Ilha de acessar bandas de internet de alta velocidade.




A obstinada manutenção dessa situação é um sintoma revelador de surpreendentes patologias políticas que entorpecerão a gestão inovadora que deveria ter um presidente estadunidense enfrentado com uma crise como a atual. Quais patologias? Vejamos: em primeiro lugar, a de uma superpotência imperialista que, no lugar de definir sua política externa em função de interesses nacionais e critérios globais, mantém uma agressiva política contra um país, Cuba, que de maneira alguma ameaça sua segurança nacional. O resultado foi um aprofundamento do descrédito dos EUA na arena internacional, a irritação dos governos e populações do hemisfério e uma sensível perda de influência na região, posta em evidência pelo espetacular fracasso da ALCA, ignominiosamente sepultada na cúpula anterior de presidentes, que se deu em Mar del Plata, em 2005. Qual foi o pecado de Cuba? Algo imperdoável para os amos do império: ter lutado exitosamente pela sua autodeterminação e por sua dignidade, livrando-se das cadeias que a jogaram primeiro no colonialismo espanhol e depois no imperialismo norte-americano. Por isso se castiga a Ilha brutalmente, como uma punição diante de sua ousadia e como uma lição a quem sonhar imitá-la. No entanto, o tempo se encarregou de demonstrar que tal política só conseguiu alimentar o sentimento anti-imperialista das massas e criar as condições para o surgimento de uma série de governos de esquerda e centro-esquerda que, por distintas razões, frustraram o sonho americano de uma América Latina submetida aos desígnios da ALCA.




Em segundo lugar, os EUA se apresentam como um curioso país que, pelo dito mais acima, não tem uma, mas duas políticas externas: uma para Cuba e outra para o resto do mundo. Em matéria migratória, a "Lei de Ajuste Cubano" concede o Green Card a qualquer cidadão cubano que pise solo norte-americano; para o resto do mundo, no entanto, existem complicadíssimos trâmites de imigração. O migrante haitiano ou dominicano que arrisca sua vida atravessando o Caribe em frágeis embarcações será preso e devolvido ao seu país de origem em caso de ser pego; o cubano, por sua vez, uma vez que pisa o solo estadunidense automaticamente passa a desfrutar de todos os benefícios que se concedem aos imigrantes legais. No caso da fronteira sul dos EUA, a perseguição aos mexicanos ou centro-americanos sem documentos é implacável: não só se levantou um infame muro na fronteira asteca-estadunidense, como também estão à vista a caça a "la migra" e os massacres dos vigilantes das fronteiras, tudo contrastando odiosamente com o trato privilegiado que se dá aos imigrantes cubanos. Outro exemplo de patologia política: o Departamento de Estado condena incansavelmente o regime de partido único de Cuba, denuncia os supostos déficits de sua "qualidade institucional" e proclama abertamente a necessidade de produzir uma "mudança de regime", eufemismo para se referir à concretização da contra-revolução. Porém, essa política, com sua definição de princípios, contrasta chamativamente com as fraternais relações que Washington cultiva com a Arábia Saudita, país no qual os partidos políticos são proibidos, o despotismo monárquico é absoluto e a democracia uma quimera; contrasta também com as intensas relações econômicas forjadas com países como China e Vietnã, cujos sistemas de partidos são muito similares ao que existe em Cuba. Qual a razão de tamanha discriminação, de colossal inconsistência da política exterior norte-americana? Não há razão alguma, só a chantagem de um lobby mafioso, ante o qual Washington se prostra desonrosamente.




Terceira patologia: o bloqueio revela que Cuba ocupa um lugar especialíssimo no imaginário da classe dominante estadunidense. Apesar do tempo transcorrido, seus integrantes e seus representantes políticos não se conformam por ter perdido Cuba e insistem em recuperá-la, em se apropriar dela apelando a qualquer recurso. Cuba é sua doentia obsessão, sentem-na como um troféu de guerra – de uma guerra em que os patriotas cubanos haviam derrotado o poder colonial espanhol e que depois os EUA, com sujas artimanhas, arrebatou-lhes a vitória – e em nome dele são capazes de qualquer coisa. Quase meio século de bloqueio é um fenômeno que não tem paralelo na história do imperialismo. Impérios anteriores, desde Esparta e Roma até hoje, sitiaram por um tempo algumas cidades. Mas sustentar um bloqueio integral como o de que padece Cuba é algo sem precedentes na história da humanidade. Constitui uma monstruosidade, uma verdadeira aberração e uma imperdoável imoralidade. A manutenção de uma política que fracassou ostensivamente, que terminou por ilhar os EUA, só pode ser compreendida como sinal da decadência da classe política norte-americana. Com a iminente reabertura das relações diplomáticas com a Costa Rica e El Salvador, os EUA serão o único país do sistema interamericano que não tem relações com Cuba. Como sustentar uma política que não só fracassou em promover a tão desejada "mudança de regime" como também converteu os EUA em um tipo de pária do sistema internacional, quando, na última votação da Assembléia Geral da ONU, o bloqueio foi condenado por 185 dos 192 países membros da organização?




Consequentemente, se Obama quer dar um novo começo à relação com a América Latina e o Caribe, há um primeiro passo inevitável: levantar total e incondicionalmente o bloqueio e iniciar de imediato conversas para normalizar a relação com Havana. Deve reconhecer que Cuba não está isolada e que quem o está são os EUA. Com o transcorrer dos anos o prestígio de Cuba se agigantou, porque, sendo um país pequeno, demonstrou uma notável coerência e fortaleza em sua política externa. Cuba ajuda mais que os EUA aos povos de nossa América e, em geral, do terceiro mundo; e o faz com seus médicos, seus alfabetizadores, seus técnicos, seus treinadores esportivos e seu amplíssimo programa de cooperação científica e técnica, com cerca de 100 países. Cuba dá, enquanto os EUA tiram. E a exemplar resistência cubana granjeou o respeito da comunidade internacional, e muito especialmente dos povos e governos da América Latina e Caribe, quaisquer sejam suas orientações políticas. Os governantes que acudirão ao encontro de Trinidad e Tobago não poderão aprofundar as relações de cooperação com a Casa Branca em matérias como a migração, o narcotráfico, o terrorismo e tantas outras, a menos que se remova pela raiz o obstáculo da retirada do bloqueio a Cuba. Do contrário, pagarão um enorme custo político e poderão ser desalojados do governo mais cedo que tarde. Há vários exemplos recentes que ilustram a afirmação.




Demorar no cancelamento do bloqueio só servirá para prejudicar o interesse nacional dos EUA e dos numerosos indivíduos e empresas deste país, sacrificados em aras de um lobby como o aglutinado pela Fundação Nacional Cubano-americana, que é uma verdadeira vergonha para a política norte-americana. Isso está se tornando cada vez mais óbvio para uma parte crescente da dirigência política local. A carta que o senador Richard Lugar enviara ao presidente Barack Obama em 30 de março deste ano é bastante eloqüente. Nela, o senador de Indiana diz que a política dos EUA em relação a Cuba fracassou e que, devido a isso, "nossos interesses políticos e de segurança mais globais" estão sendo socavados, o que requer uma "transição nas relações cubano-estadunidenses". E o momento seria agora mesmo: a Cúpula das Américas. Richard Lugar agrega que a política seguida pela Casa Branca contrasta gritantemente com o amadurecido relacionamento dos países da América Latina e Caribe com a ilha. As recentes declarações anunciando planos de restabelecer as relações diplomáticas com a Costa Rica e El Salvador, a série de visitas a Havana dos presidentes de Equador, Bolívia, Venezuela, Chile, Argentina, Brasil, Haiti, República Dominicana, Guatemala, Nicarágua e Honduras, e vários mais da região caribenha, e a incorporação de Cuba ao Grupo do Rio demonstram, em seu juízo, a solidão em que caíram os EUA e a União Européia, assim como a ONU, que aprovou uma resolução muito amplamente referendada pelos demais países condenando o embargo dos EUA durante os últimos 17 anos. "Para o resto do mundo", continua Lugar, "nosso atual enfoque desafia toda a lógica: ainda durante os mais ásperos momentos da Guerra Fria, os canais diplomáticos diretos com a ex-União Soviética jamais foram cortados". Agregaríamos: como é possível que os EUA mantenham conversas com países como Irã e Coréia do Norte e se neguem terminantemente a fazê-lo com Cuba? Como justificar tão doentia fixação?




A mensagem de Lugar é suficientemente clara: em uma época de crise como esta a Casa Branca não pode se dar o luxo de seguir sendo vista com enorme receio por povos e governos da região. Sua credibilidade internacional como uma potência que se arrogou a missão de promover a paz, a liberdade e a democracia se desvanece irreparavelmente pela sua política anticubana, à parte de tantas outras. A intenção de Obama de ser visto como uma radical na renovação da política estadunidense ficaria em palavras vazias de conteúdo se seu governo não produzir, agora mesmo, uma radical retificação de sua política com a ilha, cujo primeiro passo é o imediato encerramento do bloqueio (que nos EUA preferem denominá-lo, espertamente, de embargo, conscientes do repúdio universal que concita tal política). Por outro lado, não deveria escapar da atenção dos estrategistas norte-americanos que a imprescindível melhora nas relações entre os EUA e os países da América Latina – imprescindível, digamos, dada a inédita debilidade da superpotência, diante das aventuras militares sem rumo no Iraque e Afeganistão e brutalmente golpeada pela crise econômica – se veria negativamente influenciada pela manutenção do bloqueio. Todos os países da região, mesmo aqueles governados por partidos ou coalizões de direita, se manifestaram contra o bloqueio e, para Washington, seria impossível conferir credibilidade à sua promessa de fundar um novo padrão de relações interamericanas se, ao mesmo tempo, preserva uma retórica e uma política inspiradas no apogeu da Guerra Fria. Não só se prejudicam os interesses econômicos ianques como também se atenta contra a credibilidade global de sua política exterior.




Em outras palavras, as boas relações no âmbito interamericano deverão se construir sobre a base de gestos e iniciativas concretos que demonstrem a seriedade das intenções da Casa Branca, sua capacidade real para produzir políticas inovadoras e os alcances de seu apregoado compromisso com a ordem hemisférica baseada no diálogo e o respeito mútuo. Os governos da América Latina e Caribe que comparecerão à Cúpula de Trindad e Tobago sabem que, sem acabar com o bloqueio, a nova ordem que Washington pretende construir será inviável, estará morta antes de nascer. Apesar de sua ausência, Cuba terá um papel estelar nesta reunião e nossos governos deverão atuar com grande firmeza e coordenadamente para exigir o fim do bloqueio; caso contrário, serão co-participantes do fracasso, pagando um alto preço em seus respectivos países. Em Port of Spain Obama se defrontará com a hora da verdade. Sua conduta neste conclave será a prova de fogo que colocará a nu se está ou não à altura dos desafios que lhe impõe a história. E isso não só em relação à questão cubana, mas também diante dos gravíssimos obstáculos que brotam da crise geral do capitalismo.







Atílio Boron é doutor em Ciência Política pela Universidade de Harvard e professor titular de Teoria Política na UBA (Universidade de Buenos Aires). É autor do livro "Império e Imperialismo. Uma leitura crítica de Michael Hardt e Antonio Negri", publicado pela editora CLACSO em 2002.




Website: http://www.atilioboron.com

Trazido por Gabriel Brito, jornalista. Publicado originalmente no Correio da Cidadania.


-----Anexo incorporado-----


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Bloqueio a Cuba

Finalizar cabalmente bloqueio a Cuba é a prova de fogo de Obama para as Américas
por Michelle Amaral da Silva última modificação 16/04/2009 15:56
Colaboradores: Atilio A. Boron
Se Obama quer dar um novo começo à relação com a América Latina e o Caribe, o primeiro passo inevitável é levantar totalmente o bloqueio a Cuba



16/04/2009



Atilio A. Boron




A iminente cúpula das Américas colocará à prova a seriedade das palavras pronunciadas por Joseph Biden na "Cúpula do Progressismo", sediada em Viña del Mar, em finais de março. Nesta oportunidade, o vice-presidente dos Estados Unidos disse que "acabou a época em que dávamos ordens". O curioso é que, em que pese as tão promissoras palavras, Biden foi muito enfático ao afirmar que continuaria o bloqueio contra Cuba, próximo de cumprir meio século de vida. Como conciliar ambas as colocações? A Casa Branca diz, por meio de seu qualificado porta-voz, que deseja instalar na região um clima de diálogo, respeito e compreensão; mas, simultaneamente, revela que não está disposta a pôr fim a um bloqueio criminoso e ilegal que recebeu o repúdio universal há décadas. Qual dessas duas afirmações representa a política de Barack Obama para nossa região?




Com sua enigmática declaração, Biden fortalece a impressão de que a administração Obama não parece muito preocupada em se diferenciar de seu antecessor. As grandes orientações da política externa de George W. Bush gozam de muito boa saúde nas duas áreas estratégicas da Casa Branca: guerra e economia. Na primeira, tendo não só ratificado em seu cargo o falcão Robert Gates como secretário de Defesa, mas também reforçando a presença militar estadunidense no Afeganistão e Paquistão, enquanto que a prolongada estadia de suas tropas no Iraque parece destinada a converter esse sofrido país num eterno enclave neocolonial norte-americano. No tocante à economia, a equipe de assessores e especialistas selecionada por Obama reúne os cérebros que conceberam e levaram à prática a radical desregulamentação do sistema financeiro dos anos 90, causadora da fenomenal explosão da bolha especulativa no verão boreal de 2008. O que se sabe de gente como Robert Rubin, Lawrence Summers, Timothy Geithner e Paul Volcker é que lhes caracteriza uma irredutível fidelidade ao neoliberalismo e aos interesses que este representa: o capital financeiro e os gigantescos oligopólios norte-americanos. Sua presença na nova administração dos democratas manifesta seu pertinaz empenho em restaurar a situação existente antes do estouro da crise, aplicando o mesmo remédio que resultou na atual débâcle. Havia outros economistas que, desde uma perspectiva crítica e ao mesmo tempo realista, poderiam ter assessorado muito melhor Obama: mencionemos apenas dois, Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia em 2008, e Joseph Stiglitz, que obteve o mesmo galardão em 2001. Porém, Obama preferiu depositar confiança nos desgastados gurus do neoliberalismo, com o que se esvaem as esperanças de uma saída razoavelmente civilizada para a crise atual. O show midiático montado dias atrás pelo G-20 em Londres não permite pensar em outra coisa.




Sob tais condições, as declarações do novo governo estadunidense no sentido de flexibilizar algumas restrições em matéria de viagens e visitas de familiares a Cuba merecem um aplauso, mas a manutenção do bloqueio econômico à Ilha é absolutamente inaceitável e deve ser condenada sem atenuantes. Isso assinala, inequivocamente, a magnitude do hiato que separa o Obama da campanha eleitoral do Obama ocupante da Casa Branca. Agregamos também o abismo que separa as ilusões dos cultores da "obamania" em muitos países da região e fora dela, principalmente na Europa, das políticas que aquele está levando a cabo em sua inescapável condição de chefe do império. Suas promessas de revisar a política anticubana que os sucessivos governos da Casa Branca instalaram desde os próprios inícios da Revolução parecem destinadas a serem levadas pelo vento. Até agora, o que se notam são gestos dirigidos a maquiar o bloqueio, mas nada mais. Um bloqueio que, convém lembrar, é econômico, comercial, financeiro, migratório (pela canalhesca "Lei de Ajuste Cubano") e informático, impedindo a Ilha de acessar bandas de internet de alta velocidade.




A obstinada manutenção dessa situação é um sintoma revelador de surpreendentes patologias políticas que entorpecerão a gestão inovadora que deveria ter um presidente estadunidense enfrentado com uma crise como a atual. Quais patologias? Vejamos: em primeiro lugar, a de uma superpotência imperialista que, no lugar de definir sua política externa em função de interesses nacionais e critérios globais, mantém uma agressiva política contra um país, Cuba, que de maneira alguma ameaça sua segurança nacional. O resultado foi um aprofundamento do descrédito dos EUA na arena internacional, a irritação dos governos e populações do hemisfério e uma sensível perda de influência na região, posta em evidência pelo espetacular fracasso da ALCA, ignominiosamente sepultada na cúpula anterior de presidentes, que se deu em Mar del Plata, em 2005. Qual foi o pecado de Cuba? Algo imperdoável para os amos do império: ter lutado exitosamente pela sua autodeterminação e por sua dignidade, livrando-se das cadeias que a jogaram primeiro no colonialismo espanhol e depois no imperialismo norte-americano. Por isso se castiga a Ilha brutalmente, como uma punição diante de sua ousadia e como uma lição a quem sonhar imitá-la. No entanto, o tempo se encarregou de demonstrar que tal política só conseguiu alimentar o sentimento anti-imperialista das massas e criar as condições para o surgimento de uma série de governos de esquerda e centro-esquerda que, por distintas razões, frustraram o sonho americano de uma América Latina submetida aos desígnios da ALCA.




Em segundo lugar, os EUA se apresentam como um curioso país que, pelo dito mais acima, não tem uma, mas duas políticas externas: uma para Cuba e outra para o resto do mundo. Em matéria migratória, a "Lei de Ajuste Cubano" concede o Green Card a qualquer cidadão cubano que pise solo norte-americano; para o resto do mundo, no entanto, existem complicadíssimos trâmites de imigração. O migrante haitiano ou dominicano que arrisca sua vida atravessando o Caribe em frágeis embarcações será preso e devolvido ao seu país de origem em caso de ser pego; o cubano, por sua vez, uma vez que pisa o solo estadunidense automaticamente passa a desfrutar de todos os benefícios que se concedem aos imigrantes legais. No caso da fronteira sul dos EUA, a perseguição aos mexicanos ou centro-americanos sem documentos é implacável: não só se levantou um infame muro na fronteira asteca-estadunidense, como também estão à vista a caça a "la migra" e os massacres dos vigilantes das fronteiras, tudo contrastando odiosamente com o trato privilegiado que se dá aos imigrantes cubanos. Outro exemplo de patologia política: o Departamento de Estado condena incansavelmente o regime de partido único de Cuba, denuncia os supostos déficits de sua "qualidade institucional" e proclama abertamente a necessidade de produzir uma "mudança de regime", eufemismo para se referir à concretização da contra-revolução. Porém, essa política, com sua definição de princípios, contrasta chamativamente com as fraternais relações que Washington cultiva com a Arábia Saudita, país no qual os partidos políticos são proibidos, o despotismo monárquico é absoluto e a democracia uma quimera; contrasta também com as intensas relações econômicas forjadas com países como China e Vietnã, cujos sistemas de partidos são muito similares ao que existe em Cuba. Qual a razão de tamanha discriminação, de colossal inconsistência da política exterior norte-americana? Não há razão alguma, só a chantagem de um lobby mafioso, ante o qual Washington se prostra desonrosamente.




Terceira patologia: o bloqueio revela que Cuba ocupa um lugar especialíssimo no imaginário da classe dominante estadunidense. Apesar do tempo transcorrido, seus integrantes e seus representantes políticos não se conformam por ter perdido Cuba e insistem em recuperá-la, em se apropriar dela apelando a qualquer recurso. Cuba é sua doentia obsessão, sentem-na como um troféu de guerra – de uma guerra em que os patriotas cubanos haviam derrotado o poder colonial espanhol e que depois os EUA, com sujas artimanhas, arrebatou-lhes a vitória – e em nome dele são capazes de qualquer coisa. Quase meio século de bloqueio é um fenômeno que não tem paralelo na história do imperialismo. Impérios anteriores, desde Esparta e Roma até hoje, sitiaram por um tempo algumas cidades. Mas sustentar um bloqueio integral como o de que padece Cuba é algo sem precedentes na história da humanidade. Constitui uma monstruosidade, uma verdadeira aberração e uma imperdoável imoralidade. A manutenção de uma política que fracassou ostensivamente, que terminou por ilhar os EUA, só pode ser compreendida como sinal da decadência da classe política norte-americana. Com a iminente reabertura das relações diplomáticas com a Costa Rica e El Salvador, os EUA serão o único país do sistema interamericano que não tem relações com Cuba. Como sustentar uma política que não só fracassou em promover a tão desejada "mudança de regime" como também converteu os EUA em um tipo de pária do sistema internacional, quando, na última votação da Assembléia Geral da ONU, o bloqueio foi condenado por 185 dos 192 países membros da organização?




Consequentemente, se Obama quer dar um novo começo à relação com a América Latina e o Caribe, há um primeiro passo inevitável: levantar total e incondicionalmente o bloqueio e iniciar de imediato conversas para normalizar a relação com Havana. Deve reconhecer que Cuba não está isolada e que quem o está são os EUA. Com o transcorrer dos anos o prestígio de Cuba se agigantou, porque, sendo um país pequeno, demonstrou uma notável coerência e fortaleza em sua política externa. Cuba ajuda mais que os EUA aos povos de nossa América e, em geral, do terceiro mundo; e o faz com seus médicos, seus alfabetizadores, seus técnicos, seus treinadores esportivos e seu amplíssimo programa de cooperação científica e técnica, com cerca de 100 países. Cuba dá, enquanto os EUA tiram. E a exemplar resistência cubana granjeou o respeito da comunidade internacional, e muito especialmente dos povos e governos da América Latina e Caribe, quaisquer sejam suas orientações políticas. Os governantes que acudirão ao encontro de Trinidad e Tobago não poderão aprofundar as relações de cooperação com a Casa Branca em matérias como a migração, o narcotráfico, o terrorismo e tantas outras, a menos que se remova pela raiz o obstáculo da retirada do bloqueio a Cuba. Do contrário, pagarão um enorme custo político e poderão ser desalojados do governo mais cedo que tarde. Há vários exemplos recentes que ilustram a afirmação.




Demorar no cancelamento do bloqueio só servirá para prejudicar o interesse nacional dos EUA e dos numerosos indivíduos e empresas deste país, sacrificados em aras de um lobby como o aglutinado pela Fundação Nacional Cubano-americana, que é uma verdadeira vergonha para a política norte-americana. Isso está se tornando cada vez mais óbvio para uma parte crescente da dirigência política local. A carta que o senador Richard Lugar enviara ao presidente Barack Obama em 30 de março deste ano é bastante eloqüente. Nela, o senador de Indiana diz que a política dos EUA em relação a Cuba fracassou e que, devido a isso, "nossos interesses políticos e de segurança mais globais" estão sendo socavados, o que requer uma "transição nas relações cubano-estadunidenses". E o momento seria agora mesmo: a Cúpula das Américas. Richard Lugar agrega que a política seguida pela Casa Branca contrasta gritantemente com o amadurecido relacionamento dos países da América Latina e Caribe com a ilha. As recentes declarações anunciando planos de restabelecer as relações diplomáticas com a Costa Rica e El Salvador, a série de visitas a Havana dos presidentes de Equador, Bolívia, Venezuela, Chile, Argentina, Brasil, Haiti, República Dominicana, Guatemala, Nicarágua e Honduras, e vários mais da região caribenha, e a incorporação de Cuba ao Grupo do Rio demonstram, em seu juízo, a solidão em que caíram os EUA e a União Européia, assim como a ONU, que aprovou uma resolução muito amplamente referendada pelos demais países condenando o embargo dos EUA durante os últimos 17 anos. "Para o resto do mundo", continua Lugar, "nosso atual enfoque desafia toda a lógica: ainda durante os mais ásperos momentos da Guerra Fria, os canais diplomáticos diretos com a ex-União Soviética jamais foram cortados". Agregaríamos: como é possível que os EUA mantenham conversas com países como Irã e Coréia do Norte e se neguem terminantemente a fazê-lo com Cuba? Como justificar tão doentia fixação?




A mensagem de Lugar é suficientemente clara: em uma época de crise como esta a Casa Branca não pode se dar o luxo de seguir sendo vista com enorme receio por povos e governos da região. Sua credibilidade internacional como uma potência que se arrogou a missão de promover a paz, a liberdade e a democracia se desvanece irreparavelmente pela sua política anticubana, à parte de tantas outras. A intenção de Obama de ser visto como uma radical na renovação da política estadunidense ficaria em palavras vazias de conteúdo se seu governo não produzir, agora mesmo, uma radical retificação de sua política com a ilha, cujo primeiro passo é o imediato encerramento do bloqueio (que nos EUA preferem denominá-lo, espertamente, de embargo, conscientes do repúdio universal que concita tal política). Por outro lado, não deveria escapar da atenção dos estrategistas norte-americanos que a imprescindível melhora nas relações entre os EUA e os países da América Latina – imprescindível, digamos, dada a inédita debilidade da superpotência, diante das aventuras militares sem rumo no Iraque e Afeganistão e brutalmente golpeada pela crise econômica – se veria negativamente influenciada pela manutenção do bloqueio. Todos os países da região, mesmo aqueles governados por partidos ou coalizões de direita, se manifestaram contra o bloqueio e, para Washington, seria impossível conferir credibilidade à sua promessa de fundar um novo padrão de relações interamericanas se, ao mesmo tempo, preserva uma retórica e uma política inspiradas no apogeu da Guerra Fria. Não só se prejudicam os interesses econômicos ianques como também se atenta contra a credibilidade global de sua política exterior.




Em outras palavras, as boas relações no âmbito interamericano deverão se construir sobre a base de gestos e iniciativas concretos que demonstrem a seriedade das intenções da Casa Branca, sua capacidade real para produzir políticas inovadoras e os alcances de seu apregoado compromisso com a ordem hemisférica baseada no diálogo e o respeito mútuo. Os governos da América Latina e Caribe que comparecerão à Cúpula de Trindad e Tobago sabem que, sem acabar com o bloqueio, a nova ordem que Washington pretende construir será inviável, estará morta antes de nascer. Apesar de sua ausência, Cuba terá um papel estelar nesta reunião e nossos governos deverão atuar com grande firmeza e coordenadamente para exigir o fim do bloqueio; caso contrário, serão co-participantes do fracasso, pagando um alto preço em seus respectivos países. Em Port of Spain Obama se defrontará com a hora da verdade. Sua conduta neste conclave será a prova de fogo que colocará a nu se está ou não à altura dos desafios que lhe impõe a história. E isso não só em relação à questão cubana, mas também diante dos gravíssimos obstáculos que brotam da crise geral do capitalismo.







Atílio Boron é doutor em Ciência Política pela Universidade de Harvard e professor titular de Teoria Política na UBA (Universidade de Buenos Aires). É autor do livro "Império e Imperialismo. Uma leitura crítica de Michael Hardt e Antonio Negri", publicado pela editora CLACSO em 2002.




Website: http://www.atilioboron.com

Trazido por Gabriel Brito, jornalista. Publicado originalmente no Correio da Cidadania.


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Bloqueio a Cuba

Finalizar cabalmente bloqueio a Cuba é a prova de fogo de Obama para as Américas
por Michelle Amaral da Silva última modificação 16/04/2009 15:56
Colaboradores: Atilio A. Boron
Se Obama quer dar um novo começo à relação com a América Latina e o Caribe, o primeiro passo inevitável é levantar totalmente o bloqueio a Cuba



16/04/2009



Atilio A. Boron




A iminente cúpula das Américas colocará à prova a seriedade das palavras pronunciadas por Joseph Biden na "Cúpula do Progressismo", sediada em Viña del Mar, em finais de março. Nesta oportunidade, o vice-presidente dos Estados Unidos disse que "acabou a época em que dávamos ordens". O curioso é que, em que pese as tão promissoras palavras, Biden foi muito enfático ao afirmar que continuaria o bloqueio contra Cuba, próximo de cumprir meio século de vida. Como conciliar ambas as colocações? A Casa Branca diz, por meio de seu qualificado porta-voz, que deseja instalar na região um clima de diálogo, respeito e compreensão; mas, simultaneamente, revela que não está disposta a pôr fim a um bloqueio criminoso e ilegal que recebeu o repúdio universal há décadas. Qual dessas duas afirmações representa a política de Barack Obama para nossa região?




Com sua enigmática declaração, Biden fortalece a impressão de que a administração Obama não parece muito preocupada em se diferenciar de seu antecessor. As grandes orientações da política externa de George W. Bush gozam de muito boa saúde nas duas áreas estratégicas da Casa Branca: guerra e economia. Na primeira, tendo não só ratificado em seu cargo o falcão Robert Gates como secretário de Defesa, mas também reforçando a presença militar estadunidense no Afeganistão e Paquistão, enquanto que a prolongada estadia de suas tropas no Iraque parece destinada a converter esse sofrido país num eterno enclave neocolonial norte-americano. No tocante à economia, a equipe de assessores e especialistas selecionada por Obama reúne os cérebros que conceberam e levaram à prática a radical desregulamentação do sistema financeiro dos anos 90, causadora da fenomenal explosão da bolha especulativa no verão boreal de 2008. O que se sabe de gente como Robert Rubin, Lawrence Summers, Timothy Geithner e Paul Volcker é que lhes caracteriza uma irredutível fidelidade ao neoliberalismo e aos interesses que este representa: o capital financeiro e os gigantescos oligopólios norte-americanos. Sua presença na nova administração dos democratas manifesta seu pertinaz empenho em restaurar a situação existente antes do estouro da crise, aplicando o mesmo remédio que resultou na atual débâcle. Havia outros economistas que, desde uma perspectiva crítica e ao mesmo tempo realista, poderiam ter assessorado muito melhor Obama: mencionemos apenas dois, Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia em 2008, e Joseph Stiglitz, que obteve o mesmo galardão em 2001. Porém, Obama preferiu depositar confiança nos desgastados gurus do neoliberalismo, com o que se esvaem as esperanças de uma saída razoavelmente civilizada para a crise atual. O show midiático montado dias atrás pelo G-20 em Londres não permite pensar em outra coisa.




Sob tais condições, as declarações do novo governo estadunidense no sentido de flexibilizar algumas restrições em matéria de viagens e visitas de familiares a Cuba merecem um aplauso, mas a manutenção do bloqueio econômico à Ilha é absolutamente inaceitável e deve ser condenada sem atenuantes. Isso assinala, inequivocamente, a magnitude do hiato que separa o Obama da campanha eleitoral do Obama ocupante da Casa Branca. Agregamos também o abismo que separa as ilusões dos cultores da "obamania" em muitos países da região e fora dela, principalmente na Europa, das políticas que aquele está levando a cabo em sua inescapável condição de chefe do império. Suas promessas de revisar a política anticubana que os sucessivos governos da Casa Branca instalaram desde os próprios inícios da Revolução parecem destinadas a serem levadas pelo vento. Até agora, o que se notam são gestos dirigidos a maquiar o bloqueio, mas nada mais. Um bloqueio que, convém lembrar, é econômico, comercial, financeiro, migratório (pela canalhesca "Lei de Ajuste Cubano") e informático, impedindo a Ilha de acessar bandas de internet de alta velocidade.




A obstinada manutenção dessa situação é um sintoma revelador de surpreendentes patologias políticas que entorpecerão a gestão inovadora que deveria ter um presidente estadunidense enfrentado com uma crise como a atual. Quais patologias? Vejamos: em primeiro lugar, a de uma superpotência imperialista que, no lugar de definir sua política externa em função de interesses nacionais e critérios globais, mantém uma agressiva política contra um país, Cuba, que de maneira alguma ameaça sua segurança nacional. O resultado foi um aprofundamento do descrédito dos EUA na arena internacional, a irritação dos governos e populações do hemisfério e uma sensível perda de influência na região, posta em evidência pelo espetacular fracasso da ALCA, ignominiosamente sepultada na cúpula anterior de presidentes, que se deu em Mar del Plata, em 2005. Qual foi o pecado de Cuba? Algo imperdoável para os amos do império: ter lutado exitosamente pela sua autodeterminação e por sua dignidade, livrando-se das cadeias que a jogaram primeiro no colonialismo espanhol e depois no imperialismo norte-americano. Por isso se castiga a Ilha brutalmente, como uma punição diante de sua ousadia e como uma lição a quem sonhar imitá-la. No entanto, o tempo se encarregou de demonstrar que tal política só conseguiu alimentar o sentimento anti-imperialista das massas e criar as condições para o surgimento de uma série de governos de esquerda e centro-esquerda que, por distintas razões, frustraram o sonho americano de uma América Latina submetida aos desígnios da ALCA.




Em segundo lugar, os EUA se apresentam como um curioso país que, pelo dito mais acima, não tem uma, mas duas políticas externas: uma para Cuba e outra para o resto do mundo. Em matéria migratória, a "Lei de Ajuste Cubano" concede o Green Card a qualquer cidadão cubano que pise solo norte-americano; para o resto do mundo, no entanto, existem complicadíssimos trâmites de imigração. O migrante haitiano ou dominicano que arrisca sua vida atravessando o Caribe em frágeis embarcações será preso e devolvido ao seu país de origem em caso de ser pego; o cubano, por sua vez, uma vez que pisa o solo estadunidense automaticamente passa a desfrutar de todos os benefícios que se concedem aos imigrantes legais. No caso da fronteira sul dos EUA, a perseguição aos mexicanos ou centro-americanos sem documentos é implacável: não só se levantou um infame muro na fronteira asteca-estadunidense, como também estão à vista a caça a "la migra" e os massacres dos vigilantes das fronteiras, tudo contrastando odiosamente com o trato privilegiado que se dá aos imigrantes cubanos. Outro exemplo de patologia política: o Departamento de Estado condena incansavelmente o regime de partido único de Cuba, denuncia os supostos déficits de sua "qualidade institucional" e proclama abertamente a necessidade de produzir uma "mudança de regime", eufemismo para se referir à concretização da contra-revolução. Porém, essa política, com sua definição de princípios, contrasta chamativamente com as fraternais relações que Washington cultiva com a Arábia Saudita, país no qual os partidos políticos são proibidos, o despotismo monárquico é absoluto e a democracia uma quimera; contrasta também com as intensas relações econômicas forjadas com países como China e Vietnã, cujos sistemas de partidos são muito similares ao que existe em Cuba. Qual a razão de tamanha discriminação, de colossal inconsistência da política exterior norte-americana? Não há razão alguma, só a chantagem de um lobby mafioso, ante o qual Washington se prostra desonrosamente.




Terceira patologia: o bloqueio revela que Cuba ocupa um lugar especialíssimo no imaginário da classe dominante estadunidense. Apesar do tempo transcorrido, seus integrantes e seus representantes políticos não se conformam por ter perdido Cuba e insistem em recuperá-la, em se apropriar dela apelando a qualquer recurso. Cuba é sua doentia obsessão, sentem-na como um troféu de guerra – de uma guerra em que os patriotas cubanos haviam derrotado o poder colonial espanhol e que depois os EUA, com sujas artimanhas, arrebatou-lhes a vitória – e em nome dele são capazes de qualquer coisa. Quase meio século de bloqueio é um fenômeno que não tem paralelo na história do imperialismo. Impérios anteriores, desde Esparta e Roma até hoje, sitiaram por um tempo algumas cidades. Mas sustentar um bloqueio integral como o de que padece Cuba é algo sem precedentes na história da humanidade. Constitui uma monstruosidade, uma verdadeira aberração e uma imperdoável imoralidade. A manutenção de uma política que fracassou ostensivamente, que terminou por ilhar os EUA, só pode ser compreendida como sinal da decadência da classe política norte-americana. Com a iminente reabertura das relações diplomáticas com a Costa Rica e El Salvador, os EUA serão o único país do sistema interamericano que não tem relações com Cuba. Como sustentar uma política que não só fracassou em promover a tão desejada "mudança de regime" como também converteu os EUA em um tipo de pária do sistema internacional, quando, na última votação da Assembléia Geral da ONU, o bloqueio foi condenado por 185 dos 192 países membros da organização?




Consequentemente, se Obama quer dar um novo começo à relação com a América Latina e o Caribe, há um primeiro passo inevitável: levantar total e incondicionalmente o bloqueio e iniciar de imediato conversas para normalizar a relação com Havana. Deve reconhecer que Cuba não está isolada e que quem o está são os EUA. Com o transcorrer dos anos o prestígio de Cuba se agigantou, porque, sendo um país pequeno, demonstrou uma notável coerência e fortaleza em sua política externa. Cuba ajuda mais que os EUA aos povos de nossa América e, em geral, do terceiro mundo; e o faz com seus médicos, seus alfabetizadores, seus técnicos, seus treinadores esportivos e seu amplíssimo programa de cooperação científica e técnica, com cerca de 100 países. Cuba dá, enquanto os EUA tiram. E a exemplar resistência cubana granjeou o respeito da comunidade internacional, e muito especialmente dos povos e governos da América Latina e Caribe, quaisquer sejam suas orientações políticas. Os governantes que acudirão ao encontro de Trinidad e Tobago não poderão aprofundar as relações de cooperação com a Casa Branca em matérias como a migração, o narcotráfico, o terrorismo e tantas outras, a menos que se remova pela raiz o obstáculo da retirada do bloqueio a Cuba. Do contrário, pagarão um enorme custo político e poderão ser desalojados do governo mais cedo que tarde. Há vários exemplos recentes que ilustram a afirmação.




Demorar no cancelamento do bloqueio só servirá para prejudicar o interesse nacional dos EUA e dos numerosos indivíduos e empresas deste país, sacrificados em aras de um lobby como o aglutinado pela Fundação Nacional Cubano-americana, que é uma verdadeira vergonha para a política norte-americana. Isso está se tornando cada vez mais óbvio para uma parte crescente da dirigência política local. A carta que o senador Richard Lugar enviara ao presidente Barack Obama em 30 de março deste ano é bastante eloqüente. Nela, o senador de Indiana diz que a política dos EUA em relação a Cuba fracassou e que, devido a isso, "nossos interesses políticos e de segurança mais globais" estão sendo socavados, o que requer uma "transição nas relações cubano-estadunidenses". E o momento seria agora mesmo: a Cúpula das Américas. Richard Lugar agrega que a política seguida pela Casa Branca contrasta gritantemente com o amadurecido relacionamento dos países da América Latina e Caribe com a ilha. As recentes declarações anunciando planos de restabelecer as relações diplomáticas com a Costa Rica e El Salvador, a série de visitas a Havana dos presidentes de Equador, Bolívia, Venezuela, Chile, Argentina, Brasil, Haiti, República Dominicana, Guatemala, Nicarágua e Honduras, e vários mais da região caribenha, e a incorporação de Cuba ao Grupo do Rio demonstram, em seu juízo, a solidão em que caíram os EUA e a União Européia, assim como a ONU, que aprovou uma resolução muito amplamente referendada pelos demais países condenando o embargo dos EUA durante os últimos 17 anos. "Para o resto do mundo", continua Lugar, "nosso atual enfoque desafia toda a lógica: ainda durante os mais ásperos momentos da Guerra Fria, os canais diplomáticos diretos com a ex-União Soviética jamais foram cortados". Agregaríamos: como é possível que os EUA mantenham conversas com países como Irã e Coréia do Norte e se neguem terminantemente a fazê-lo com Cuba? Como justificar tão doentia fixação?




A mensagem de Lugar é suficientemente clara: em uma época de crise como esta a Casa Branca não pode se dar o luxo de seguir sendo vista com enorme receio por povos e governos da região. Sua credibilidade internacional como uma potência que se arrogou a missão de promover a paz, a liberdade e a democracia se desvanece irreparavelmente pela sua política anticubana, à parte de tantas outras. A intenção de Obama de ser visto como uma radical na renovação da política estadunidense ficaria em palavras vazias de conteúdo se seu governo não produzir, agora mesmo, uma radical retificação de sua política com a ilha, cujo primeiro passo é o imediato encerramento do bloqueio (que nos EUA preferem denominá-lo, espertamente, de embargo, conscientes do repúdio universal que concita tal política). Por outro lado, não deveria escapar da atenção dos estrategistas norte-americanos que a imprescindível melhora nas relações entre os EUA e os países da América Latina – imprescindível, digamos, dada a inédita debilidade da superpotência, diante das aventuras militares sem rumo no Iraque e Afeganistão e brutalmente golpeada pela crise econômica – se veria negativamente influenciada pela manutenção do bloqueio. Todos os países da região, mesmo aqueles governados por partidos ou coalizões de direita, se manifestaram contra o bloqueio e, para Washington, seria impossível conferir credibilidade à sua promessa de fundar um novo padrão de relações interamericanas se, ao mesmo tempo, preserva uma retórica e uma política inspiradas no apogeu da Guerra Fria. Não só se prejudicam os interesses econômicos ianques como também se atenta contra a credibilidade global de sua política exterior.




Em outras palavras, as boas relações no âmbito interamericano deverão se construir sobre a base de gestos e iniciativas concretos que demonstrem a seriedade das intenções da Casa Branca, sua capacidade real para produzir políticas inovadoras e os alcances de seu apregoado compromisso com a ordem hemisférica baseada no diálogo e o respeito mútuo. Os governos da América Latina e Caribe que comparecerão à Cúpula de Trindad e Tobago sabem que, sem acabar com o bloqueio, a nova ordem que Washington pretende construir será inviável, estará morta antes de nascer. Apesar de sua ausência, Cuba terá um papel estelar nesta reunião e nossos governos deverão atuar com grande firmeza e coordenadamente para exigir o fim do bloqueio; caso contrário, serão co-participantes do fracasso, pagando um alto preço em seus respectivos países. Em Port of Spain Obama se defrontará com a hora da verdade. Sua conduta neste conclave será a prova de fogo que colocará a nu se está ou não à altura dos desafios que lhe impõe a história. E isso não só em relação à questão cubana, mas também diante dos gravíssimos obstáculos que brotam da crise geral do capitalismo.







Atílio Boron é doutor em Ciência Política pela Universidade de Harvard e professor titular de Teoria Política na UBA (Universidade de Buenos Aires). É autor do livro "Império e Imperialismo. Uma leitura crítica de Michael Hardt e Antonio Negri", publicado pela editora CLACSO em 2002.




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Trazido por Gabriel Brito, jornalista. Publicado originalmente no Correio da Cidadania.


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apreensão de drogas

Polícia Civil apreende 1 quilo de cocaína no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre
16/04/2009 18:22


Agentes da 2ª Delegacia de Investigações do Narcotráfico (DIN /Denarc), apreenderam na madrugada desta quinta-feira (16), na Rua Venâncio Aires, bairro Cidade Baixa, na Capital, um quilo de cocaína.

Coordenados pelo delegado Cléber dos Santos Lima os agentes encontraram a droga com um homem, de nacionalidade uruguaia, e seria distribuída para aquela região. O Denarc investiga o tráfico de drogas em bares da Cidade Baixa há cerca de um mês. O homem preso, em flagrante, foi encaminhado ao Presídio Central.

Fonte: Ascom PC

Reservas Legais

Os petistas do Governo Lula não descansam, querem socializar este país, suas propriedades, suas atividades e sua cultura. Amparados na popularidade do presidente Lula, oferecem exemplos de seus propósitos.

1. ESTATUTO DO DESARMAMENTO - Logo que assumiu, o governo Lula editou a lei do Desarmamento, para diminuir a violência, aprovando-a às pressas sem debates e com cunho ideológico. Denunciamos o desarmamento das pessoas de bons costumes. Provamos que não passava de um projeto destinado a enfraquecer o proprietário rural, pois surgiu logo após o confronto da UDR com MST em São Gabriel em 2004. O Estatuto foi proposto pelo ex-deputado Luiz Grenhald (advogado de José Dirceu, MST e exilados políticos e sequestradores do Abílio Diniz), para conter a defesa dos produtores.

ABORTAMOS o projeto no Referendo que rejeitou a proposta. Porém, partes da lei continuam em plena vigência, desarmando as pessoas de bem. A lei não impede a ação dos delinquentes fortemente armados. Aumentou o contrabando de armas e o tráfico de drogas.

2. TRANSGÊNICOS - No Estado, o Governo Olívio assumiu com a proposta do “Estado livre de transgênicos”, vendendo a imagem na Europa, sem sucesso. Era uma falácia, ante o avanço das pesquisas, mas diziam que “soja transgênica era a semente da morte”.

ABORTAMOS a proposta, mostrando o avanço científico e a pesquisa na produção de alimentos. A produtividade aumentou consideravelmente.

3. CORREDOR ECOLÓGICO - A proposta para compensar a Usina de Pai Querê foi anunciada como proposta final, discutida e avaliada, para tombar mais de 770 km² do RS e SC junto ao rio Pelotas.

ABORTAMOS a proposta, vinculada ao grande negócio das barragens que enriquecem empreiteiras, causam impacto ambiental, raramente compensado. A BAESA não canalizou os riachos Uruguaizinho e Carazinho, proposto e assumido nas audiências públicas.

4. PEDÁGIOS - A ousada proposta do Duplica RS, apresentado como projeto pronto e acabado para prorrogar pedágios até 2028, foi outro enfrentamento do setor produtivo.

ABORTAMOS o “grande negócio” que garantia mais de 10 bilhões de reais às empreiteiras, pagos pelos usuários de pequenas distâncias.

5. RESERVA LEGAL - O Decreto inviabiliza 20% da área do produtor de alimentos. Na Espanha, onde integramos o Grupo de Trabalho da implantação das Oliveiras, todas as áreas são aproveitadas para a produção de alimentos. Junto aos córregos e rios são plantadas árvores exóticas para protegê-los. Não existem na Europa as exigências ambientais do Brasil.

ABORTAR este decreto exige o posicionamento do produtor rural, participando dos debates e do envio de manifestações às autoridades em Brasília. Convoque vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais a se manifestar. O produtor rural paga a conta do morador urbano, gerador de grande poluição e danos na camada de ozônio, através dos poluentes dos veículos e fábricas e do ar condicionado dos edifícios. Na zona rural, a pecuária está sendo reprimida pelos gases emitidos pelos animais, o plantio de grãos e frutas sofre constante regulamentação trabalhista, que impede a contratação de mão de obra e estimula a mecanização.

A Reserva Legal do Decreto do governo Lula vai provocar a venda de propriedades rurais, enfraquecer os produtores, estimular o êxodo rural, o inchaço das cidades e a inevitável importação de mais alimentos.

Os produtores têm a obrigação de posicionar-se contra o Decreto e mobilizar a sociedade contra a sua vigência. Dia 24, na reunião de Muitos Capões, um documento regional será editado com assinatura dos produtores para ser entregue ao Ministro da Agricultura, Câmara e Senado e ao presidente Lula.

6. CÓDIGO AMBIENTAL - O governo de SC, aprovou o Código do Meio Ambiente ajustado as necessidades regionais, fixando regras sobre a utilização do solo diminuindo o impacto do decreto.

A PROPOSTA de alterações na Legislação Estadual, esta sendo debatida por vários segmentos (prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais). Precisamos unir todas as forças.





Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br