Rádio WNews

sábado, 6 de março de 2010

Teatro

Oficina de Teatro-Fórum recebe inscrições



Estão abertas as inscrições para a Oficina de Teatro-Fórum Para Atores e Não-Atores, que será ministrada pelo ator, diretor e produtor Celso Veluza. Na oficina são experimentados jogos e exercícios teatrais do Método do Teatro do Oprimido, criado por Augusto Boal. Os participantes da oficina montarão um teatro-fórum baseado em experiências de opressão que vivenciaram, e essa peça-fórum poderá ser levada a público se for vontade dos alunos.

O curso ocorrerá no período entre 15 de março a 26 de abril, e o investimento é de R$ 80,00 (com 20% de desconto para funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre). As inscrições serão realizadas na Coordenação de Artes Cênicas. Informações pelo e-mail cac@smc.prefpoa.com.br ou pelo telefone (51) 3289-8062.

Celso Veluza é ator, diretor e produtor de teatro e teatro de bonecos. Entre outras peças montou e produziu A macaca esquecida, de Caco Barcelos; Ou isto ou aquilo, de Cecília Meireles; O circo de bonecos de Oscar Von Pfhul; Trativelindepraglutifitotinquelux – Roberto Freire; Escorial, de Michel de Ghelderode; Dom Quixote Livro I Capitulo VIII, de Miguel de Cervantes; As Histórias do Palhaço Pipoca; Viagem ao Mundo do arco-íris; A Lenda da Índia Obirici; Minha Namorada é Verde (Teatro-Fórum). Suas peças foram apresentadas em temporadas no Teatro de Câmara, Teatro de Arena, Assembléia Legislativa, Planetário, Casa de Cultura Mario Quintana, Teatro do Circulo Social Israelita, Teatro da OSPA, Usina do Gasômetro, Memorial do RS, IAB e em projetos diversos em municípios do interior do RS. Desde 2005 desenvolve pesquisa com as artes cênicas no Espaço de Referencia de Teatro de Formas Animadas no Centro Cultural Usina do Gasômetro, com apresentações, oficinas, workshops e palestras de teatro-fórum e teatro de bonecos.

O Teatro do Oprimido, criado pelo teatrólogo Augusto Boal, é o único Método Teatral elaborado no hemisfério sul (Brasil e América latina) que é utilizado em mais de 70 países dos cinco continentes. É um Método Estético que reúne exercícios, Jogos e Técnicas Teatrais que objetivam a desmecanização física e intelectual dos seus praticantes e a democratização do teatro, estabelecendo condições práticas para que o participante se aproprie dos meios de produzir teatro e amplie suas possibilidades de expressão, estabelecendo uma comunicação direta, ativa e propositiva entre espectadores e atores.







Oficina de Teatro-Fórum Para Atores e Não-Atores

Ministrante: Celso Veluza

Carga-horária: 20 horas

Investimento: R$80,00 (desconto de 20% para funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre)

Data: 15 de março a 26 de abril – segundas, das 19h às 21h30

Local: Sala Álvaro Moreyra (Av. Érico Veríssimo, 307 – bairro Menino Deus – Porto Alegre)

Informações e inscrições: Coordenação de Artes Cênicas. E-mail cac@smc.prefpoa.com.br ou telefone (51) 3289-8062







www.portoalegre.rs.gov.br/cultura

www.maisteatro.blogspot.com

www.twitter.com/maisteatro



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Povos Guaranis


11.500 refeições foram servidas durante o Encontro dos Povos Guarani

Um dos pontos altos da organização do Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, foi o momento das refeições, servidas aos 800 indígenas e mais de 120 não indígenas, das equipes de apoio que trabalharam no evento. “Foram produzidas 11.500 refeições, entre café da manhã, almoço e jantar, durante os três dias do evento, além de um jantar de boas vindas no dia anterior, totalizando nove toneladas de alimento”, conta João Gonçalves, Coordenador-Geral de Promoção da Diversidade, Difusão e Intercâmbio Cultural da SID/ MinC.

Para isso, foi montada uma praça de alimentação na aldeia Tekoha Añetete com estrutura de cozinha e um espaço de buffet com 200 mesas e 800 cadeiras. Uma equipe de 30 pessoas foi contratada especialmente para elaborar as refeições.

Segundo Gonçalves, o cardápio, elaborado pelos próprios Guarani, tinha como ponto forte uma grande quantidade de verduras, frutas e legumes. “As frutas, como mamão, laranja, melancia e maçã, ficavam disponíveis na tenda de alimentação o dia todo, principalmente para que as mães pudessem oferecer às cerca de 150 crianças presentes”.

No almoço e jantar, além de legumes, como beterraba, aipim (mandioca), cenoura, batata e abóbora, acompanhavam o arroz e o feijão, macarrão e algum tipo de carne. Foram consumidos 1.000 quilos de peixe, 500 quilos de frango e 1.200 quilos de carne de boi. A erva mate, servida como chimarrão e como tereré, também foi colocada à disposição dos participantes durante todos os dias do Encontro, totalizando 240 quilos de erva, acrescentou João Gonçalves.

A xixa, uma bebida elaborada a partir da fermentação da canjica e consumida pelos indígenas durante os rituais de reza, era oferecida nas cerimônias religiosas realizadas após o jantar. A bebida era servida numa cuia, que circulava na roda de oração, passando de mão em mão. A xixa foi elaborada pelos anfitriões.

Além da estrutura montada para alimentação, foi contratada uma equipe médica e uma ambulância que ficou a postos 24 horas por dia. Além disso, uma equipe de limpeza formada por indígenas da aldeia anfitriã garantiu o bom estado do local durante o Encontro. Não houve nenhuma ocorrência médica.





Comunicação SID/MinC

Telefone: (61) 2024-2379

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Governo do Estado do RS



Interior
Governadora autoriza investimento de R$ 1,1 milhão em Balneário Pinhal
As obras de saneamento beneficiarão as mais de 10 mil famílias que se abastecem em poços sem controle de qualidade da água, entre Pinhal e a praia do Magistério. Interior II
Yeda lança mais R$ 1,2 milhão em obras para atender à população de Cidreira
Ação beneficia 400 famílias com abastecimento de água, a partir da extensão das redes no bairro Costa do Sol. Infraestrutura
CRM projeta aumento de produção e abre inscrições para concurso público
A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) publicou, nesta sexta-feira (26), edital de concurso público para provimento de 125 cargos, nas unidades de Porto Alegre, Minas do Leão e Candiota. Inscrições até 19 de março. Ensino
Estado investe R$ 7 milhões para eliminar uso de contêineres em escolas
O Governo do Estado já investiu R$ 124 milhões em 1,9 mil obras escolares entre 2007 e 2009. Administração
Governadora autoriza nomeação de 93 servidores concursados para o Novo Detran Público
Serão preenchidas as vagas abertas em virtude do projeto de reestruturação do Departamento Estadual de Trânsito/RS. Irrigação e Usos Múltiplos da Água
Retomada das obras das represas de Jaguari e Taquarembó é liberada pela Justiça
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou, em seu pedido à Justiça, sobre o dano ambiental que seria causado com a paralisação das obras e o prejuízo financeiro para o Estado.

Destaqu do Dia






Destaques do Dia
Yeda Crusius anuncia obras em Balneário Pinhal
A governadora Yeda Crusius, acompanhada do secretário da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba(E), e do prefeito de Balneário Pinhal, Jorge Luis de Souza Fonseca(D), durante a cerimônia para o anúncio de obras de saneamento e pavimentação para o município, no litoral norte do RS.


Local: Balneário Pinhal - RS
Data: 26/02/2010
Foto: Jefferson Bernardes / Palácio Piratini
Código: 33556

Yeda Crusius anuncia obras em Cidreira
A governadora Yeda Crusius, discursa durante a cerimônia de anúncio de obras de saneamento e pavimentação para o município de Cidreira, no litoral norte do RS.

Local: Cidreira - RS
Data: 26/02/2010
Foto: Jefferson Bernardes / Palácio Piratini
Código: 33565

Yeda Crusius visita a Casa da Rede Record RS em Tramandaí
A governadora Yeda Crusius é recepcionada pelo diretor-executivo da TV Record RS, Fabiano Freitas, durante sua visita à casa da Emissora em Tramandaí, no litoral norte.

Local: Tramandaí - RS
Data: 26/02/2010
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
Código: 33570

Yeda Crusius participa de Encontro Regional de Rádio e Televisão da Agert
A governadora Yeda Crusius em seu discurso no Encontro Regional de Rádio e Televisão da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), em Osório.

Local: Osório - RS
Data: 26/02/2010
Foto: Jefferson Bernardes / Palácio Piratini
Código: 33567

Yeda Crusius anuncia obras em Balneário Pinhal
A governadora Yeda Crusius, acompanhada do secretário da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba(C), cumprimenta o prefeito de Balneário Pinhal, Jorge Luis de Souza Fonseca, durante a cerimônia para o anúncio de obras de saneamento e pavimentação no município do litoral norte do RS.


Local: Balneário Pinhal - RS
Data: 26/02/2010
Foto: Jefferson Bernardes / Palácio Piratini
Código: 33557

Prefeitura de Porto Alegre RS


Notícias


A MANCHETE
Nova escola beneficiará 1,2 mil alunos
DESTAQUES
Ligações de esgoto domiciliar na Restinga em fase final
Saúde orienta sobre cuidados com a dengue
Amanhã tem última edição da Caminhada Turística
Prefeitura sanciona doação de terrenos ao Grêmio
EVENTOS
Aumenta procura de material escolar com a volta às aulas
Incubadora da Mulher oferece capacitação profissional
Nova turma do Projovem Urbano abre inscrições
MAIS SERVIÇOS
Banho liberado nas praias de Belém Novo
Esquema de trânsito para final de turno do Gauchão
PREVISÃO DO TEMPO
Conheça a previsão para os próximos dias
TEMPO HOJE
Veja imagem de satélite
VEJA PAUTAS PARA AMANHÃ
Confira as atividades da prefeitura previstas para 27 de fevereiro



Notícias da prefeitura na imprensa

Clique nos links abaixo para ter acesso a todas as notícias sobre a prefeitura veiculadas em jornal, TV, rádio e Internet:

Notícias em Jornal Notícias em TV Notícias em Rádio Notícias na Internet




Todas as Notícias

A MANCHETE
Nova escola beneficiará 1,2 mil alunos

Mais 420 estudantes serão atendidos na Restinga quando a construção da nova Escola Municipal de Educação Fundamental Nossa Senhora do Carmo estiver concluída. Construída há sete anos em situação emergencial, a escola atende atualmente a 780 alunos. A primeira etapa do trabalho de qualificação têm previsão de término para o final do ano. A expectativa é de que a conclusão das obras ocorra no primeiro semestre de 2012. Leia mais...

DESTAQUES
Saúde orienta sobre cuidados com a dengue

A Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde realizou hoje, 26, visita técnica e palestra para orientar os coordenadores de setores da Estação Rodoviária com relação aos cuidados com a doença. Em palestra ministrada pela bióloga Maria Inês Bello, os participantes foram alertados sobre a importância de cuidados ambientais para prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, além de como proceder com pessoas que eventualmente apresentem sintomas. Leia mais...

Amanhã tem última edição da Caminhada Turística

Acompanhados por um guia de turismo, os participantes farão o roteiro Independência, que inclui pontos como Confeitaria Rocco, Praça do Portão (Conde de Porto Alegre), Santa Casa de Misericórdia, Praça Dom Feliciano e Igreja Nossa Senhora da Conceição. Haverá visitação interna ao Museu da História da Medicina. A saída está prevista para as 10h, da praça Conde de Porto Alegre, no Centro Histórico. O passeio deve durar duas horas. Leia mais...

Ligações de esgoto domiciliar na Restinga em fase final

As equipes do Projeto Socioambiental responsáveis pelas ligações de esgoto junto às residências do bairro já concluíram o trabalho em mais de 3,3 mil imóveis. O total de ligações previsto é de 4,4 mil, até o final de março. De acordo com o engenheiro Carlos Farias, cerca de 95% dos imóveis ainda possuem as canalizações de esgoto ligadas junto às tubulações de esgoto pluvial, que acabam, em função disso, desaguando no Arroio do Salso com destino final no Guaíba. Leia mais...

Prefeitura sanciona doação de terrenos ao Grêmio

A sanção da lei que autoriza a doação de dois terrenos ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense foi assinada hoje, 26. Localizadas nas avenidas Carlos Barbosa e Gastão Haslocher Mazeron, as áreas já integram o Complexo do Estádio Olímpico. Para o prefeito José Fogaça, que assinou o documento, o ato representa a disposição da prefeitura em viabilizar, pelos meios legais e burocráticos, a construção da Arena do Grêmio no bairro Humaitá. Leia mais...

EVENTOS
Incubadora da Mulher oferece capacitação profissional

São cursos de manicure e pedicure, corte e penteado, salgadinhos, bolos artesanais, camareira, recepcionista telefonista, garçonete, auxiliar de serviços gerais, customização, produção de sacolas de mercado e produção de bolsa. As inscrições podem ser feitas pelo fone 3289-4805 ou na sede da incubadora (rua Afonso Paulo Feijó, 220, Sarandi). Leia mais...

Nova turma do Projovem Urbano abre inscrições
Uma equipe da Secretaria da Juventude estará segunda-feira, 1º, das 9h às 17h, na Esquina Democrática, fazendo matrícula para mais uma edição do ProJovem Urbano. Serão abertas mil vagas para jovens entre 18 e 29 anos que residem na Capital. Interessados devem apresentar carteira de identidade, histórico escolar (se tiver) e comprovante de residência. Leia mais...

Aumenta procura de material escolar com a volta às aulas
A 20ª edição da Feira do Material Escolar já contabiliza R$ 984 mil em vendas e 55,6 mil visitantes, de acordo com balanço divulgado pela Smic, uma média de 2,9 mil pessoas recebidas diariamente no térreo do Mercado Público Central. Entre as ofertas estão kits básicos para ensino fundamental e médio, vendidos a R$ 11,90, cada. A feira vai até 6 de março, de segunda a sábado. São mais de 20 mil itens de 50 fabricantes. Leia mais...

MAIS SERVIÇOS
Banho liberado nas praias de Belém Novo

Já as águas dos postos 2 e 3 da praia do Lami, em frente às ruas Luis Feula e José Bernardes, estão impróprias para banho. Com base na análise realizada pelo Dmae, a Smam informa que os demais postos do Lami e todas as praias de Belém Novo estão liberadas. Outras informações podem ser obtidas junto ao Programa Guaíba Vive, pelo fone 3289-7515 ou e-mail guaibavive@smam.prefpoa.com.br. Leia mais...

Esquema de trânsito para final de turno do Gauchão

Cerca de 50 agentes organizarão o trânsito nas proximidades do Estádio Olímpico domingo, 28, para a final da Copa Fernando Carvalho, primeiro turno do Gauchão, entre Grêmio e Novo Hamburgo, às 17h. Serão disponibilizados sete ônibus Futebol, com saída do Largo Glênio Peres, a partir das 14h30. A EPTC orienta os condutores que não estacionem em entradas e saídas de prédios e residências, bem como nas calçadas. Essas infrações estão sujeitas a multa e guincho. Leia mais...

PREVISÃO DO TEMPO
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TEMPO HOJE
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VEJA PAUTAS PARA AMANHÃ
Confira as atividades da prefeitura previstas para 27 de fevereiro
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Editado pela Supervisão de Comunicação Social
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Movimentos Sociais

LEIAM E VEJAM COMO AVANÇA A PRÁTICA DA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!






Parceria entre CNJ e CNA: um mau sinal

Por Jacques Távora Alfonsin


Jurista e procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado.

A independência, a autonomia, a imparcialidade, o tratamento igualitário devido a quem comparece em Juízo, conhecido como isonomia no tratamento das partes litigantes, são direitos-deveres dos mais lembrados pelo Poder Judiciário, como garantia do respeito que lhe é devido.

No dia 9 deste fevereiro, um acordo foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes (o mesmo que preside o Supremo Tribunal Federal), com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que desrespeita, flagrantemente, as obrigações públicas derivadas daqueles direitos-deveres.

Segundo se pode ler nos sites de entidades ligadas à CNA, o tal acordo compreende, entre outras coisas, o seguinte: O Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo faz parte do Núcleo de Pesquisas Estratégicas do Instituto CNA e será responsável pelo mapeamento das chamadas "ameaças ao direito de propriedade" . As informações, que serão fornecidas pelas federações da Agricultura nos estados e pelos sindicatos do segmento nos municípios, serão consolidadas pela CNA e estarão disponíveis aos órgãos do Judiciário e do Executivo. A idéia é que, a partir dessa rede de informações, o governo e a sociedade tomem conhecimento das iniciativas que coloquem em risco o desenvolvimento econômico e social do país, como as invasões de propriedades públicas e particulares. Os dados compilados pelo Observatório serão divulgados na página da CNA na internet: www.canaldoprodutor .com.br

A partir de agora, então, ao poder de polícia do Estado, ao Ministério Público, e ao próprio Poder Judiciário como um todo, soma-se um outro poder, delegado a uma entidade privada - o de dedurar quantas pessoas ela julga suspeitas de provocar insegurança. Estabeleceu- se uma espécie de "disque denúncia" à disposição de quem quiser preservar a injustiça social que uma entidade patronal, historicamente inimiga das/os agricultoras/ es sem terra e da reforma agrária, poder fornecer-lhe os dados capazes de montar um novo panóptico privado que, a seu juízo, criminalize quantas/os a sua idéia estreita, interesseira e preconceituosa de direito e justiça entenda de criminalizar.

Se tudo parasse por aí, o escândalo já seria muito grave, pelo menos para quem respeite de forma efetiva (e não apenas formal e aparentemente) os princípios constitucionais próprios das obrigações públicas acima lembradas. A situação criada pelo tal acordo, entretanto, é muito pior. A CNA é parte litigante, diretamente interessada em ações judiciais atualmente tramitando no Supremo Tribunal Federal, envolvendo interesses públicos relevantes, relacionados, por exemplo, ao Direito do Trabalho e sindical, ao Direito Tributário, ao meio-ambiente e a terras indígenas.

Quem acessa o site do Supremo se surpreende com o número de tais ações, que sobe a centenas, envolvendo interesses difusos, direitos humanos fundamentais de populações inteiras, valores econômicos significativos.

Será que, mesmo sob tal circunstância, o Presidente do Supremo, simultaneamente o mesmo do CNJ, poderia assinar o tal acordo com uma parte que litiga sob sua própria jurisdição? Ficam preservados, depois disso, a independência, a autonomia, a imparcialidade, o tratamento isonômico das partes, o próprio dever de moralidade que a Constituição impõe ao Poder Público, no seu artigo 37?

Sem necessidade de se lembrar o que a Constituição Federal prevê, sobre o CNJ (art. 103-B, parágrafo 4º, inciso I de modo particular), e a lei Orgânica da Magistratura, sobre a conduta das/os juizas/es, basta a leitura do Código de Ética dessas autoridades para que as/os nossas/os próprias/os leitoras/es dêm resposta a tais perguntas.

Já no primeiro artigo desse Código, prevê-se o seguinte: O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro.

Sobre independência, o art. 5º prevê: Impõe-se ao magistrado pautar-se no desempenho de suas atividades sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos.

Sobre imparcialidade, o art. 8º determina: O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.

À luz do nosso ordenamento jurídico-ético, assim, é impossível afastar-se a conclusão de que o tal acordo escandaliza de maneira profunda a consciência de qualquer brasileira/o, especialmente pelo fato de ter sido assinado pela mesma pessoa que preside o Supremo Tribunal do país. Reconhece ele numa das partes litigantes perante aquele Tribunal, a portadora de um critério idôneo sobre o que se possa entender por segurança jurídica, ainda mais envolvendo um direito como o de propriedade da terra que, por um capítulo inteiro da Constituição Federal (o que trata da reforma agrária, por exemplo) está sob suspeita de ele mesmo ser o gerador da maior insegurança e infelicidade do povo pobre do país..

De que segurança, mesmo, o STF vai tratar a partir de agora, quando a CNA estiver litigando perante esse Tribunal? Não a pública, aquela que é de todas/os, é bom que se suspeite e frise, mas sim a das/os suas/seus associadas/os, já que ela ganhou status de juíza do que seja segurança.

Quando as/s pobres do Brasil reclamam das sentenças judiciais que já partem do preconceito de elas/es serem criminosas/os não faltam vozes estridentes de contestação. O acordo do CNJ com a CNA, porém, é uma prova eloqüente da verdade que embasa aquela queixa.

A própria época em que o tal compromisso foi assinado chama a atenção para o fato. Há um Plano Nacional de Direitos Humanos recentemente lançado que questiona, justamente, as repetidas violências das execuções judiciais infligidas contra multidões de sem-terra e de sem-teto, que sofrem, não raro, a perda da própria vida nesses embates. O Plano, inspirado em modernas teorias processuais, oferece alternativa que, se for transformada em lei, certamente vai diminuir, talvez eliminar essa mortandade vergonhosa, sem ferir o direito de quem quer que seja.

O compromisso assinado entre os dois Conselhos, então, é sinal de que há uma clara opção de classe público-privada contrária ao tal Plano, visando empoderar, exatamente, as forças políticas contrárias à sua implementação. É um acordo, portanto, manifestamente inconstitucional. Não obstante, foi assinado pelo presidente do Tribunal brasileiro encarregado, justamente, de dizer o que seja ou não constitucional. ..

O país tem suportado uma injustiça social incompatível com um Estado que, em sua Constituição pelo menos, proclama-se democrático de direito. O CNJ e a CNA ignoram esse caráter, desprezam o poder soberano e constituinte do povo, preservam o que há de pior na cultura jurídica classista que predomina na interpretação das leis, e, em nome da segurança das/os latifundiárias/ os, mantém a nossa terra escrava delas/es.

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Secretaria Geral
Escritório Nacional do MST/RJ
Rua Pedro I, Sl 803, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 2240.8496
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----- Original Message -----
From: Fidelis Estefan Filho


Corrupção institucional

No mês de fevereiro, época em que a vigilância da opinião pública é reduzida e as lideranças políticas estão praticamente inativas, foi divulgada a celebração de um acordo que apresenta todas as características do que pode ser denominado corrupção institucional.

Um dos signatários do acordo foi o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado por seu presidente, ministro Gilmar Mendes, e o outro participante foi a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), representada por sua presidenta, a senadora Kátia Abreu. Segundo a divulgação feita no site do CNJ, essas instituições "assinaram acordos para evitar inseguranças jurídicas no campo".

Em primeiro lugar, é importante assinalar que vem ocorrendo patente e lamentável desvirtuamento dos objetivos do CNJ, com absoluto e evidente desrespeito das disposições constitucionais que, definindo o seu âmbito de atuação, o situam no capítulo intitulado Do Poder Judiciário e ali estabelecem expressa e claramente suas competências.

A criação do Conselho Nacional de Justiça, como órgão constitucional de controle do Poder Judiciário e de colaboração com os tribunais, foi saudada com entusiasmo pelos que acompanham de perto o desempenho do Judiciário. Esperavase que o CNJ, com independência e com a autoridade decorrente de sua natureza de órgão constitucional, forçasse as corregedorias dos tribunais a desempenharem com eficiência e firmeza suas atribuições, impedindo o prosseguimento de vícios como o favoritismo e a grande lentidão nos julgamentos, a malversação de recursos e o nepotismo, assegurando o estrito respeito aos princípios e às normas constitucionais. Mas o que se tem visto ultimamente é o CNJ atuando como verdadeiro tribunal de inquisição, interferindo em áreas que não lhe competem e atuando com deplorável e negativo exibicionismo, incompatível com a prudência e a sobriedade que devem ser observadas nas atividades de qualquer âmbito do Judiciário.

Quanto às competências do CNJ, elas estão enumeradas no artigo 103-B, parágrafo 4°, da Constituição, em diversos incisos que se referem a alguma forma de ação do CNJ dentro do Poder Judiciário. A única exceção está no inciso IV, segundo o qual compete ao CNJ "representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade". Nenhum daqueles dispositivos, que enumeram exaustivamente as competências do CNJ, lhe dá a atribuição de agir como órgão da segurança pública, que deve ser sempre segurança jurídica e para cuja consecução a Constituição prevê órgãos próprios.

A par desse evidente desvirtuamento dos objetivos constitucionais do CNJ, é evidentemente antiética e ilegal a atuação de uma senadora da República, em pleno exercício do mandato, participando ativamente de atividades goverrnamentais como representante de uma instituição privada que tem por objetivo a promoção e defesa dos interesses econômicos de seus associados.

Na realidade, a senadora Kátia Abreu é lobista notória, usando as prerrogativas do mandato de senadora para a proteção e o benefício do agronegócio, o que ficou bem evidenciado quando, em companhia de três senadores, ela saiu de Brasília e foi ao estado do Pará com o objetivo exclusivo de impedir a continuação dos trabalhos do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo que apurava denúncias da prática da escravidão em unidades do agronegócio situadas naquele estado. Assim, também, tem sido noticiada com grande ênfase sua intensa atividade visando impedir a imposição legal de índices razoáveis de produtividade para as unidades rurais, bem como a proibição do desmatamento irracional em prejuízo do meio ambiente. E jamais se teve notícia de qualquer palavra ou iniciativa da nobre senadora condenando o uso do trabalho escravo ou o desmatamento criminoso. Essa é a personagem que, junto com o ministro Gilmar Mendes, vai cuidar da segurança jurídica no campo.

Coincidentemente, nos Estados Unidos acaba de ser feita uma grave denúncia de corrupção, noticiando-se que um membro da Câmara de Representantes, Billy Tauzin, era lobista da indústria farmacêutica enquanto exercia o mandato, o que é proibido pelo Código de Ética do Legislativo. Por causa da denúncia e optando pelo que lhe traz maior proveito, ele desistiu do mandato para assumir a presidência da Pharma, instituição privada que comanda o lobby dos laboratórios. Será ética a acumulação do mandato de senadora com a presidência da Confederação Nacional da Agricultura ? Ao lado dessa questão, está presente e merece veemente condenação a corrupção institucional que se configura pela aliança de duas instituições, para agir contra disposições expressas da Constituição e em prejuízo do povo brasileiro.


*Dalmo Dallari é jurista



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Comitiva de Bom Jesus RS


CHEFE DA CASA CIVIL RECEBE COMITIVA DE BOM JESUS





O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, concedeu na última quarta-feira (24), audiência ao prefeito, em exercício, de Bom Jesus, Ajadil Almeida, acompanhado do deputado Francisco Appio e do patrão do CTG de Bom Jesus, Márcio Silveira.



Na oportunidade, as lideranças entregaram convite à governadora Yeda Crusius para que participe do 19º Rodeio Nacional de Bom Jesus, programado para o próximo final de semana 5, 6 e 7 de março, no Parque de Rodeios Assis Rodrigues. Também intensificaram as suas reivindicações a propósito da RS110.



O chefe da Casa Civil, na foto (anexa) com o deputado Appio, prefeito Ajadil e o patrão Márcio Silveira, garantiu que no próximo bloco de licitações será incluída a RS110. Faltam apenas oito quilômetros para a conclusão da ligação considerada muito importante para a Região Nordeste com a Rota do Sol e com o Litoral. O asfalto parou em Alziro Ramos. A empresa anterior desistiu do contrato e uma nova licitação está sendo concluída. O anúncio deverá ser formalizado ao longo da semana.





Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

Boletim Deputado Federal Pepe Vargas




Governo Lula anuncia destilação de 40 milhões de litros de vinho
O governo Lula, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vai investir R$ 39 milhões, do Programa de Garantia do Preço Mínimo, para subsidiar a correção do vinho. Serão transformados 40 milhões de litros de vinho, que estão estocados nas cooperativas vitivinícolas, indústrias e cantinas, em 4,7 milhões de destilado vínico. O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) vinha trabalhando junto ao Ministério da Fazenda, Conab, Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (MAPA) para que a reivindicação do setor fosse atendida. Leia mais. Mário Andre Coelho de Souza

Medida do governo Lula subsidiará a correção dos vinhos
Pepe convida para a Festa da Uva e destaca agricultura familiar
Agência Câmara

Pepe: Festa da Uva é boa oportunidade para a reflexão sobre modelo de desenvolvimento da região A Festa da Uva foi o tema do pronunciamento do deputado federal Pepe Vargas na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última segunda-feira, 22. O parlamentar fez um convite para que a população prestigie a festa e conheça o município de Caxias do Sul e a região da Serra. Pepe esteve na abertura, no último dia 18, representando a Câmara dos Deputados. Leia mais.
Pepe avalia ação da BM durante mobilização de metalúrgicos

Uma ação criminalizadora de movimentos sociais incompatível com os fundamentos de uma sociedade democrática. Foi essa a definição do deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) sobre a atuação da Brigada Militar (BM) durante a mobilização decorrente de greve em uma das empresas da sua base sindical, no último dia 12, em Caxias do Sul.
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 22 de fevereiro, em Brasília, o parlamentar classificou de truculenta a operação da BM que resultou em diversos trabalhadores feridos e na prisão do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos e vereador de Caxias do Sul, Assis Melo (PCdoB). Leia mais.




Gabinete Regional
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A folia dos Personagens de 2010 na TVCOM
Mais um prêmio para destaques do Carnaval 2010
Carnaval continua pelo Estado
A folia dos Personagens de 2010 na TVCOM

Posted: 26 Feb 2010 07:34 AM PST

Foram entregues na segunda-feira à noite os troféus das 11 categorias vencedoras do Personagens da Folia. O prêmio, concedido pela RBS, teve como jurados os jornalistas Luiz Vaz, Renato Dornelles e Maurício Saraiva, além de Wilson Ney e Cesar de Lucena...
Mais um prêmio para destaques do Carnaval 2010

Posted: 26 Feb 2010 04:49 AM PST

Saudar a todos os carnavalescos e homenagear àqueles que fazem da folia um espetáculo. É o que se propõem o radialista Nelson Marconi e o Café Ghalib ao criarem uma nova premiação aos melhores do Carnaval de 2010...
Carnaval continua pelo Estado

Posted: 26 Feb 2010 12:24 AM PST

E ainda não é do Carnaval temporão de Uruguaiana que estamos falando. É de Guaiba, Alegrete, Viamão e Sapucaia do Sul, que realizam seus desfiles a partir desta noite e enviaram seus materiais para o Samblog divulgar...
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Brasil

25.02.10 - BRASIL

Análise de Conjuntura de Fevereiro de 2010


Conselho episcopal de Pastoral - CONSEP
Não é documento oficial da CNBB
Apresentação

A crise (financeira de 2008) pode "dar a luz" a um novo modelo de economia? Ela é sintoma de um modelo de desenvolvimento econômico e social que dá sinais claros de esgotamento. Todavia os Estados Nacionais não parece demonstrar vontade política de estabelecer um regramento para o mercado internacional de capitais (como ocorreu em outras crises), nem tampouco, revelaram em Copenhague uma escuta do que a natureza está a reclamar. Essa conjuntura internacional revela a atualidade da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010: "Economia e Vida".

Na América Latina e Caribe, passando pela tragédia do Haiti, situação de Honduras, quadro de violência na Colômbia, parece revelar uma nova estratégia do Estado Norte-Americano para o continente (mesmo distanciando-se do discurso do presidente Barack Obama): a chamada "segurança democrática", que traz em seu bojo a militarização e a construção de polarizações que possam privilegiar o estabelecimento de acordos bilaterais com os Estados Unidos, inibindo a possibilidade de novas articulações neste espaço geopolítico, como a Unasul.


No contexto brasileiro, as eleições presidenciais contaminam os grandes debates, infelizmente, não pautando o debate programático sobre o país, mas a utilização de polêmicas para antecipar o debate eleitoral, tal como o que ocorreu em relação ao PNDH-3. A realização da 1ª Confecom em si representou uma conquista importante, uma vez que a democratização dos meios de comunicação enfrente forte oposição das organizações das grandes empresas de comunicação, como por exemplo, a Abert e ANJ.

Buscando construir um projeto para o país, será realizada em maio a II Assembléia Popular Nacional em Brasília. A perspectiva é assimilar novas contribuições, fruto do crescimento da consciência sobre a necessária sustentabilidade de um projeto de desenvolvimento nacional, diante do avanço do Aquecimento Global, respeitando-se os biomas e valorizando as experiências que apontam para uma nova economia. Ilustrando a profundidade desse debate, segue a decisão do Governo Federal de autorizar a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, que desde a sua proposta inicial enfrenta resistência dos setores sociais da Amazônia, que encontram em Dom Erwin, Bispo do Xingu e presidente do CIMI, sua voz profética.

A situação política da Capital da República, com a prisão do então governador traz à tona várias reflexões importantes: sobre o funcionamento das instituições democráticas, o exercício da democracia e pode ter um efeito pedagógico importante neste ano eleitoral. Afirma de qualquer forma a atualidade da Campanha Ficha Limpa em tramitação no Congresso Nacional.

As notícias do Congresso Nacional fecham essa análise de conjuntura. É apresentada como o clima pré-eleitoral já permeia as ações no Parlamento brasileiro. Traz a voz de cobrança de um aposentado que solicita a aprovação de projeto de Lei, que trata do fim da perversa fórmula do "fator previdenciário". Depois vêm as notícias sobre a Lei de Religiões, em tramitação no senado; As propostas que estão em debate sobre o Pré-sal; a aprovação da PEC sobre o direito à alimentação; a Lei sobre a administração pública; a tramitação do PL 122/06 sobre a homofobia e finalmente como está a tramitação do PL sobre a Campanha Ficha Limpa.

1. Internacional: a crise pode ser parteira do novo?

Parece que sim: deve. O modelo atual de consumo é insustentável. A Humanidade dispõe de recursos para garantir o atendimento das necessidades humanas com menos desperdício de recursos e mais igualdade (condição para paz). Nesta perspectiva a temática da Campanha da Fraternidade Ecumênica é atualíssima, com o tema: "Economia e Vida" e, com o lema: "não podeis servir a Deus e ao Dinheiro".
A crise financeira internacional de 2008, não prevista pelos grandes economistas do neoliberalismo, permitiu um profundo questionamento do modelo do capitalismo neoliberal, modelo de desenvolvimento econômico hegemônico dentro da Globalização. Muitos pensadores e pensadoras acreditam que o que temos é uma crise de civilização.
Tal fenômeno e seus desdobramentos (na maioria dos países, foram os Estados Nacionais que socorreram os bancos e financeiras para que não quebrassem), revelaram que o Mercado não "regula" a economia e há necessidade de estabelecer critérios de regulamentação da conduta dos investidores globais. Com a crise, o Fórum Econômico de Davos perdeu força, enquanto houve um fortalecimento dos espaços de formulação de alternativas ao sistema neoliberal dominante, assim cresceu a importância e a responsabilidade dos participantes do Fórum Social Mundial.
Houve o estímulo a novas proposições e estudos, visando tratar a crise como "oportunidade", os efeitos, porém, na maioria dos países centrais no capitalismo internacional ainda são recessão e desemprego, com queda abrupta de renda. Ilustra a situação, a quase bancarrota da Grécia. "O problema é que não é só a Grécia; os bancos europeus estão atolados em cerca de US$ 2 trilhões em dívidas dos chamados Piigs: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha"(1)
O estilo de vida nas grandes cidades revela o modelo de consumo insuportável: um terço das moradias são unipessoais e há automóveis se deslocando com uma só pessoa nos imensos congestionamentos, como exemplos do desperdício.
No Brasil há a experiência de como a crise das exportações em 1929 permitiu a indústria nacional deslanchar. O exemplo ilustra o lado decisivo da pergunta: condição para a crise gerar o novo, é a quebra do poder dos "velhos" interesses.
O marquês de Pombal tentou industrializar o Brasil via empresas siderúrgicas e têxteis de economia mista. A tentativa abortou. Pombal perdeu o poder régio; mas fundamental foi o poder real dos fazendeiros no Brasil contra sua empreitada. No século XIX, Mauá será (financeiramente) estrangulado pelo poder das oligarquias primário-exportadoras.
A crise de 1929 encaminhou o "novo" porque debilitou o "velho". A burguesia agrária não tinha mais cacife contra a ação modernizante do Estado; era mais realista ceder os anéis e garantir os dedos. O que não reduz a competência de Vargas e sua equipe. Mas a correlação de poder mudou.
Os Estados nacionais - desta vez, quanto possível unidos na ação - poderiam intervir para coordenar os fluxos financeiros internacionais; como nos anos 30, cada um agiu com maior, menor (ou nenhum) sucesso, no seu âmbito; mas agiram! Não parece que se caminha para lá.
Os fluxos financeiros continuam na ordem de dez vezes a riqueza real gerada. Os bancos voltam aos comportamentos causadores da crise e (parcialmente) reprimidos durante ela. Continuam apostando em que os governos os resgatarão se insolventes, porque sua quebra transtornaria demais. Na Argentina, o Banco Central derrota a presidência da República (sem entrarmos no mérito das pretensões dela). Passo no enfraquecimento do Estado nacional, os EUA terceirizam a pesquisa espacial. Este campo de avanço da Humanidade caberia melhor a uma colaboração interestatal mundial; até para a construção da autoridade mundial democrática, participativa, com que sonhava João XXIII. Mas passa para o controle do capital, sob "leis do mercado".
Outro fracasso do parto do "novo" se deu em Copenhague. Qualquer acordo sobre o clima seria complexo e se teria de negociar duramente. Mas não houve acordo ruim; não houve acordo! Falta vontade política; questão de poder. O grande capital não quer ser limitado pelo cuidado do ambiente, externo às "leis do mercado", que restringe o lucro, critério da "economia correta". Nessa lógica, a realidade é "artificial"; e "naturais" são as estruturas históricas.

2. América Latina: democracia com militarização do continente em vista de uma "segurança democrática"?

A política de "segurança democrática" é leitmotiv da administração norte-americana. Não há ajuda humanitária sem controle e intervenção militar. Num passado não muito longínquo, algumas elites tradicionais do continente falavam de "relação carnal" com os Estados Unidos. A presença militar norte-americana aproveita crises sócio-ambientais ou contribui para crises políticas visando interferir nos países do continente. Os princípios enunciados em 1823, pelo presidente Monroe, "a América aos Americanos", estabeleceram, de fato, o domínio dos Estados Unidos sobre o conjunto do continente. O objetivo declarado hoje consiste em estabelecer uma "segurança democrática"(2) que proteja os interesses dos Estados Unidos.

Situação do Haiti
Haiti, primeiro país independente da América latina, não foi tolerado nem pelo colonizador francês, nem pelos Estados unidos, país escravocrata. Um país que com a cumplicidade das elites, teve que, no curso do século XIX, pagar à França sua independência, e que no século XX, sofreu vinte anos de ocupação americana (de 1915 a 1934) para finalmente cair nas mãos cruéis da família Duvalier com a bênção dos Estados Unidos em nome do anticomunismo. Esta dominação e exploração da oligarquia local se aprofundaram com a abertura dos mercados, arruinando a agricultura local; com os ajustes estruturais, impossibilitando investimentos sociais e com a legitimação da classe dominante, a elite moralmente repugnante segundo jornalista norte-americano.
A intervenção humanitária em curso por parte dos Estados Unidos se faz acompanhar de uma força-tarefa de mais de 10.000 marines que tomou controle do aeroporto e das instalações portuárias. Trata-se de uma força quantitativamente igual a da MINUSTAH(3), mas superior em logística, que, de fato, é capaz de substituir o vazio do poder local. Esta intervenção americana é a terceira em dezesseis anos. Um mês depois do terremoto, o Presidente Préval enfrenta uma oposição que exige sua demissão por incompetência: não conseguiu organizar a ajuda humanitária e deixou a sobrevivência do país nos braços de potências estrangeiras. Nestes últimos dias, a pedido do Presidente René Préval, a União Européia decidiu enviar uma missão militar para dar sustento à ajuda humanitária e à reconstrução do país.
Houve uma mobilização internacional muito significativa em prol do povo de Haiti. Mas fica a questão em saber quem vai coordenar as operações. As Nações Unidas? Os Estados Unidos? Como, finalmente, possibilitar e garantir aos haitianos uma cidadania real que não fique exclusivamente nas mãos da classe dominante? A (re)construção do país se fará só na tomada em consideração e na contemplação de todos os segmentos da população. A catástrofe a concertar não resulta só do terremoto de janeiro de 2010, mas da história sofrida do povo de Haiti. A UNASUL se reuniu com o Presidente Préval, mas sua proposta de atuação se limitou a uma ajuda financeira. A UNASUL ainda não é ator político significativo.

Honduras e militarização na América Latina
A União de Nações Sul-Americanas ainda carece de legitimidade e de real soberania livre das influências norte-americanas. No caso de Honduras, ficou claro que nem a ONU, nem a OEA e ainda menos a UNASUL tinham força política para reverter a situação criada pelos golpistas e pela Secretária de Estado dos Estados Unidos com a logística do seu exército em Palmerola, a mais importante base militar de América central. Do ponto de vista da segurança norte-americana, o pecado do Presidente Zelaya consistiu em pôr um fim à aliança incondicional do Honduras com os Estados Unidos. Em nome de "uma segurança democrática", sendo o único modelo de democracia liberal, impede-se a organização política do povo e a luta pelos seus direitos. A elite tradicional do campo liberal-conservador não abre mão do seu domínio e da suas riquezas, não aceita alternância do poder político.
A militarização na América latina pela ampliação de bases militares e da reativação da Quarta Frota da Marina americana pretende construir uma "segurança democrática". É mais um sinal de enfraquecimento das democracias latino-americanas incapacitadas a regular seus conflitos políticos sem recorrer aos Estados Unidos. Estes, com Colômbia, Peru e Panamá, reconhecendo o novo governo em Honduras, contribuem e alimentam a bipolarização social e política das sociedades latino-americanas.
Neste contexto de bipolarização social e política, a mídia exerce papel significativo, seja por suas informações tendenciosas, seja por seu silêncio proposital ou imposto. O cenário de golpe ou tentativa de golpe segue a mesma tática: leitura de uma "carta de demissão" do chefe do Estado ao Congresso e amplamente difundida pela mídia. A televisão publica reduzida ao silêncio, só os canais privados funcionam selecionando e divulgando parcas informações, e abrindo espaço a desenhos animados, novelas e... missas. As frequências de emissoras locais e internacionais foram suspensas, sem manifestação da Sociedade interamericana de imprensa, que, entretanto, na Venezuela, Bolívia e Equador, denuncia restrições à liberdade de expressão dos canais privados de comunicação.

Países do Cone Sul
Os países do cone sul que não vivem com a mesma intensidade a bipolarização social e política. A implementação de políticas públicas e sociais, mesmo limitadas, permite alternância mais tranqüila do poder, como acabou de acontecer nas últimas eleições no Chile. Estes mesmos países ainda apostam em parcerias com os Estados Unidos, que sejam mais iguais e respeitosas das soberanias interna e externas. Será que o Presidente OBAMA vai conseguir concretizar nova postura política em relação com o mundo e particularmente com os países de América latina? A boa vontade individual não é suficiente para fazer contrapeso a uma estrutura de poder enraizada na história do Estado norte-americano.

3. Brasil: eleições, direitos humanos, comunicação, assembléia popular, Belo Monte e mensalão do DEM

Eleições Presidenciais 2010
As eleições de 2010 ganham, a cada dia, centralidade na agenda pública brasileira, uma vez que vão se delineando mais claramente as candidaturas. Além disso, desde a redemocratização o atual Presidente da República estará diretamente fora da disputa. Mas sua "herança" será amplamente discutida. Afinal, em seu favor, pesa uma relativa distribuição de renda, a expansão no mercado de trabalho e de consumo massas de milhões de pessoas, fortes investimentos sociais, recuperação e aumento real do salário mínimo, o fortalecimento da economia do setor público (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDS, Petrobras e outros) e a nova inserção Brasil no cenário mundial.
A não ser que haja grande mobilização para um debate efetivo sobre o "Brasil que queremos", as eleições presidenciais não apontam para uma disputa radical de projetos.
Colabora com esse entendimento, a recente pesquisa do IBOPE encomendada pela Associação Comercial de São Paulo realizada entre 6 a 9 de fevereiro de 2010. Na sondagem, indagou-se o que os eleitores gostariam que o próximo presidente fizesse. Para 34%, a continuidade do atual governo, 29% pequenas mudanças com continuidade, 25% a manutenção de apenas alguns programas com muitas mudanças e apenas 10% a mudança total do governo. Para 78% dos entrevistados, o presidente Lula é confiável, enquanto 18% disseram não confiar no presidente.
Na pesquisa espontânea, o presidente Lula tem a preferência de 23%, seguido pelo possível candidato da oposição, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com 10%, em empate técnico com a pré-candidata do presidente Lula, do PT, Dilma Rousseff, que tem 9%. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE), em terceiro obtendo 1%. Na mostra estimulada (em que são apontados aos eleitores os nomes dos candidatos), Serra tem 36% das intenções de voto e Dilma 25%. Em 3º lugar Ciro conta com 11%, seguido da senadora Marina Silva (PV-AC) com 8%. O percentual de votos brancos e nulos somou 11% e, dos que disseram não saber em quem votar, atingiu 9%. As rejeições seguem nesta ordem: Ciro (41%); de Marina (39%), Dilma (35%) e Serra (29%).
Pode-se aventar que mantido esse cenário, a oposição viverá dificuldades para se diferenciar programaticamente do governo. Tendo assim que operar na estreita margem de propor continuidade, ainda que sendo oposição, direcionando a disputa para o "pós" Lula. Ou seja, a oposição terá de reconhecer a "bendita" do atual mandatário, todavia, sinalizando a virtual inexperiência da candidata governista, o aparelhamento e inchaço do estado e o "surto esquerdizante e autoritário do PT".
O que o situacionismo combate com afinco, a considerar os pronunciamentos de lideranças do bloco governista, como o de Lula, realizados durante o IV Congresso do PT, quando defendeu a continuidade de seu governo, a ampliação do papel do Estado como ente planejador, gestor e indutor do desenvolvimento nacional.
José Serra, atual governador de São Paulo, representa o retorno da política neoliberal anteriormente efetivada por Fernando Henrique Cardoso, dialogando com os interesses do empresariado nacional e do capital internacional. Sinaliza que irá se comprometer com a continuidade de algumas das ações de Lula, porém há desconfiança de sua candidatura por setores populares. Pretendia ter o Governador Arruda (então do DEM) como vice, mas depois do mensalão do DEM no DF, não há como fazer a composição.
A ministra Dilma representa a continuidade do Governo Lula, que prosseguirá com o modelo desenvolvimentista, com sensibilidade para a questão social (continuidade da política de valorização do salário-mínimo e dos programas sociais), porém até agora sem novidades, mantendo o atual modelo econômico.
A ex-ministra e senadora Marina Silva pode representar um corte importante no debate, pautando a questão ecológica, com muita sensibilidade e identidade com a população, porém o partido que lhe dá abrigo, PV, não apresenta atualmente condições reais de realizar uma disputa nacional, a não ser que atraia outros partidos, já bastante disputados pelas candidaturas anteriores.
Incógnita que se apresenta na disputa presidencial é o deputado Ciro Gomes, agora no PSB. Nas pesquisas apresenta importante e decisivo percentual de intenção de votos. Representa os interesses do empresariado do Nordeste brasileiro e também se apresenta como continuidade das proposições do Governo Lula. Seu movimento será decisivo no deslinde na sucessão presidencial.
O PMDB não firmou a posição de apresentar candidatura própria, tendendo a parte majoritária, representada pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, compor com Dilma e, outra parte, com Serra.

Polêmica sobre o 3º PNDH
Nesse cenário explica-se a celeuma em torno do III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Mesmo sem perder de vista os pontos controvertidos e a necessária crítica a alguns dos seus aspectos. Principalmente no que diz respeito a reducionismos que consideram apenas algumas dimensões do ser humano, fruto da cultura relativista que atinge setores sociais e da mídia. Entretanto, a maioria do PNDH-3 e dos temas nele contidos dialogam com a trajetória de muitos movimentos e pastorais que há décadas lutam pela implementação.
Ademais, este se configura como continuidade do PNDH I e o PNDH II - respectivamente publicados em 1996 e em 2002. Aliás, o PNDH foi uma idéia do Brasil e da Austrália em 93, na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, Áustria. O 3º PNDH representa o acúmulo de debates realizado em dezesseis anos continuidade na construção da política de Direitos Humanos, representada pelos 1º e 2º PNDH, ultrapassando assim o atual governo federal. Foi construído com ampla participação da sociedade civil em Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos Humanos.
A atitude de diálogo manifestada pela CNBB em sua nota de janeiro abriu canais para a conversa com o Ministro Paulo Vanucchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos e contribuiu para o aprofundamento do debate para que se avance na efetivação dos direitos humanos já consagrados na história brasileira e com amplo consenso social, e a identificação de mecanismos de revisão dos temas sobre os quais é preciso haver maior debate e, quiçá, um arbitramento das diferenças existentes.

Confecom - Conferência Nacional de Comunicação
O Governo Federal realizou, dias 14 a 17 de dezembro, a primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Precedida de conferências em todos os Estados e no Distrito Federal, a Confecom foi uma vitória, especialmente, dos movimentos sociais que há anos a reivindicavam junto ao Governo.
A Conferência da Comunicação foi um palco que revelou quanto se precisa avançar na democratização dos meios de comunicação de massa. Não obstante o clima tenso e as forças que se opunham à sua realização, especialmente da parte do empresariado da comunicação (Abert, ANJ), a Confecom pode ser considerada extremamente positiva por ter sido concretizada e colocado à mesa temas polêmicos e imprescindíveis para a democratização da comunicação em nosso país. Foram aprovadas mais de 600 propostas.
Dentre estes temas podemos citar a criação de conselho nacional de comunicação, a revisão do sistema de outorgas e concessões, a descriminalização das rádios comunitárias, o controle social da mídia, o fim da discriminação nos meios de comunicação, acesso universal à internet, equidade na distribuição de verba publicitária, regulamentação de artigos da Constituição a respeito da comunicação.
A participação da Igreja foi quase nula. Não houve mobilização de suas bases para a participação. Perdeu uma ótima oportunidade de apresentar propostas à Conferência, a exemplo de outras organizações. Fica, agora, a responsabilidade de acompanhar os desdobramentos da Confecom e entrar no ritmo para ser sujeito de uma segunda conferência que, inevitavelmente, virá.

II Assembléia Popular Nacional
Será realizada, de 25 a 28 de maio de 2010, em Brasília, a II Assembléia Popular Nacional. A primeira ocorreu, também na capital do país, de 25 a 28 de outubro de 2005.
A I Assembléia Popular "Mutirão por um novo Brasil" teve como seu principal resultado o projeto "O Brasil que queremos", um documento debatido e aprovado pelos 10 mil participantes deste grande encontro dos setores populares e pastorais sociais, vindos de todas as regiões do país. Este projeto resume as principais propostas dos movimentos sociais e sindicais, entidades, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e pastorais da Igreja Católica, trazendo como conteúdos fundamentais as contribuições das Semanas Sociais Brasileiras, do Grito dos Excluídos/as e das Campanhas contra a Dívida e contra a ALCA, processos realizados desde 1991.
A Assembléia Popular, como instância articuladora, continuou se organizando e se enraizando, nos diversos estados e municípios, como um campo diverso e plural, como um espaço comum aos diferentes movimentos e lutas populares, tanto locais como nacionais. Ao mesmo tempo, foi mantida uma articulação e uma Secretaria Nacional, onde o Projeto Popular "O Brasil que queremos" é a referência comum de todas as entidades, pastorais e movimentos que vêm construindo esta proposta coletiva.
Nestes últimos cinco anos, tanto o Brasil, a América Latina, como o mundo todo, passaram por mudanças significativas em sua conjuntura política e social. Pouco a pouco, foi sendo colocado o desafio para os participantes da Assembléia Popular, no sentido de uma atualização das propostas contidas no Projeto Popular, aprovado no encontro nacional de outubro de 2005.
Nos dois últimos anos esta discussão foi colocada nas plenárias nacionais, estaduais e municipais da Assembléia Popular e foi desencadeado um processo coletivo de construção atualizada do Projeto Popular "O Brasil que queremos", do qual participaram diferentes pastorais, movimentos, articulações e redes.
Um novo "instrumento de trabalho" foi sistematizado, com as novas propostas de Projeto Popular e este será apresentado, para debate, correções e complementações, nas Assembléias Populares locais, estaduais e regionais a serem realizadas, de fevereiro a abril de 2010. Estas contribuições serão então sistematizadas em uma nova proposta coletiva de Projeto Popular para o Brasil.
Esta nova proposta será a base das reflexões, debates e consolidação final, a serem realizados durante a II Assembléia Popular Nacional, que será realizada em maio de 2010, em Brasília.
A partir daí, os diversos movimentos sociais, sindicais, entidades, pastorais sociais, povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais terão uma nova ferramenta comum para empreender suas lutas unificadas, na construção do "Brasil que queremos".

Hidrelétrica de Belo Monte (4)
No início de fevereiro de 2010 o Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, liberou à Eletronorte a licença prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, estado do Pará. Esta é a primeira das três licenças necessárias para a viabilização da obra. A licença prévia permite a realização do leilão entre os consórcios de empresas construtoras, previsto para o mês de março deste ano.
Concebida como a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, as obras deverão mover uma quantidade de terra comparável àquela removida para viabilizar a construção do Canal do Panamá, devendo alagar uma área de 516 km². A licença prévia veio acompanhada por 40 condicionantes que, para serem implementadas, custarão cerca de 1,5 bilhão de reais. Entre estas condicionantes estão a construção de escolas e postos de saúde na região da usina, a realização de obras de saneamento básico em municípios próximos, a manutenção da navegabilidade do rio e a conservação dos ecossistemas locais.
Apesar de todo o rito formal para a concessão da licença ter sido realizado, as críticas e denúncias ao processo de viabilização de Belo Monte são muitas, por parte de setores da população local, de ambientalistas, de cientistas, de indigenistas, do Ministério Público Federal e da Igreja Católica local.
Ribeirinhos, pescadores e povos indígenas reclamam de não terem sido ouvidos e temem a perda de territórios, da floresta, dos peixes como fonte de sobrevivência, da vitalidade do rio e da sua navegabilidade. Moradores de Altamira sofrem com a perspectiva, já reconhecida nos estudos oficiais de impacto ambiental, da perda dos bairros onde vivem, de suas moradias e de virem a ser, depois de feita a obra, abandonados pelo Poder Público. Ambientalistas criticam a pouca energia a ser gerada (não mais que 4,5 mil MW na maior parte do ano), comparada à desertificação e destruição ambiental a serem implementadas na região da Volta Grande do rio Xingu. Cientistas que estudaram o projeto afirmam que existem erros graves de engenharia e avaliam com preocupação os enormes impactos que a obra terá sobre o meio ambiente e a população local. Indigenistas afirmam que as comunidades indígenas sofrerão com a perda de territórios e com o afluxo de cerca de 100 mil trabalhadores migrantes, que deverão aumentar a agressão às comunidades, seus territórios e suas culturas. O Ministério Público Federal afirma que as audiências públicas não foram suficientes, apenas 4, quando deveriam, segundo os Procuradores Federais, ter sido 27, para que os futuros atingidos pudessem esclarecer dúvidas e se manifestar, e que a licença prévia não incorporou os resultados das audiências públicas realizadas. A Igreja Católica local, à frente Dom Erwin Krautler, Bispo do Xingu e presidente do Cimi, acolhe e repercute as críticas, denúncias e preocupações de todos esses setores, com relação à obra anunciada.
Dom Erwin, em 22 de julho de 2009, teve audiência com o presidente Lula e representantes do setor elétrico e ambiental, responsáveis oficiais pelo empreendimento, acompanhado de representantes de setores críticos e futuros atingidos, incluindo indígenas, ribeirinhos, Procuradores Federais e cientistas. Nesta audiência, o presidente Lula afirmou que "Belo Monte não será enfiada goela abaixo da sociedade" e que "esta obra só será levada à frente se todos ganharem com a sua construção".
O presidente Lula também propôs que aquela fosse "a primeira de uma série de reuniões para se discutir Belo Monte", antes do projeto ser aprovado ou não. No entanto, nenhuma outra reunião como aquela chegou a acontecer.

Mensalão dos Democratas no DF
As imagens que denunciaram o esquema de corrupção no DF, conhecido como "Mensalão do DEM" chocaram a população brasileira. Elas revelam um padrão de política que ocorre em muitos estados brasileiros, desviando a finalidade do Estado na promoção do bem comum. A prisão do governador José Roberto Arruda, por tentativa de obstruir a investigação em curso, gerou um fato inusitado na política brasileira: é a primeira vez que um governador eleito é preso por corrupção, após o processo de abertura política. Isso sinaliza a reação das instituições democráticas na preservação do estado democrático de direito e tem efeitos pedagógicos importantes para os representantes públicos que se desviarem pelo caminho da corrupção.
A proposição de um pedido de intervenção federal no DF pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal revela o nível de envolvimento dos poderes da Capital da República no esquema de corrupção denunciado. Ensina também que mesmo nas casas legislativas, o exercício da maioria na democracia deve se submeter ao princípio da verdade dos fatos e da promoção da justiça; não podendo ser exercido à revelia, pois coloca em questão a legitimidade da Casa Legislativa, tal como ocorreu no Distrito Federal.
A população do Distrito Federal aguarda ansiosa pelo desenvolvimento dos fatos, visto que também contra o governador em exercício, Paulo Octavio (sem apoio político local e do DEM nacional), foi acatado processo de impeachment na Câmara Legislativa pelo denunciado envolvimento com o mesmo esquema de corrupção comandado pelo então governador, José Roberto Arruda. O caso em evidência ajudou a tirar da letargia a tramitação do PLP 518/2009 (Ficha Limpa). Neste mesmo período, por determinação do presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, foi instituído o grupo de trabalho sobre o PLP 518/0209. O grupo de trabalho, composto de 16 integrantes de diferentes partidos políticos, foi delegado para fazer o substitutivo do projeto e apresentá-lo para apreciação e votação até o dia 17 de março. Antes, contudo, prevêem a realização d e audiência pública com a participação da CNBB/CBJP e entidades do MCCE.

4. Notícias do Congresso Nacional

Tanto o Congresso Nacional como o Executivo e o Judiciário já vivem um ambiente pré-eleitoral. Todas as decisões ou conspirações carregam em seu bojo a perspectiva das eleições de 2010 onde elegeremos nossos representantes para cargos políticos.
No próximo dia 03 de outubro, cerca de 130 milhões de eleitores irão às urnas. Haverá eleições para presidente da República, governadores dos 26 estados e Distrito Federal, deputados federais (513),2/3 dos senadores (54), e deputados estaduais (1059). Nas eleições de 2006, compareceram às urnas 83,3% dos eleitores.
No entanto, até outubro muitas águas podem passar por baixo das pontes num clima de expectativas e incertezas: O que nos dirão as pesquisas? Quais as tensões previstas entre os partidos nas alianças? Que surpresas e perplexidades nos advirão? O "forte" das Campanhas será a formação para a cidadania ou continuarão os votos de cabresto? Como as leis 9840 e a esperada lei da "Ficha limpa" poderão realmente influenciar no processo democrático com exigências éticas?
Seguramente, a propalada questão da corrupção no Governo do Distrito Federal, onde o governador Arruda enfrenta há dias o cárcere, já faz parte deste processo.
O artigo da conceituada jornalista Eliane Cantanhêde, no Jornal Folha de São Paulo no dia 16/02/2010, poderá nos esclarecer o que está acontecendo na capital do País:
"O governador José Roberto Arruda está afastado, passando o Carnaval na cadeia e sem condições políticas e emocionais, senão jurídicas, de reassumir. O vice, Paulo Octávio, está numa corda bamba, equilibrando-se entre o que já foi, está sendo e ainda poderá ser publicado sobre a Operação Caixa de Pandora. Ele dorme sonhando com um "arco de alianças políticas", mas perdeu o próprio DEM e acorda num pesadelo. O presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), não só é um ilustre desconhecido como representa uma Casa em demolição, com pelo menos 8 dos seus 24 membros atingidos pela confusão, e a maioria empurrando a sujeira e a CPI para debaixo do tapete. Sobra na linha de sucessão o presidente do Tribunal de Justiça do DF, Níveo Gonçalves, para assumir e convocar eleições indiretas em 30 dias. O que só manteria girando o círculo do infortúnio.

Quem tem legitimidade para se candidatar?
A crise policial, legal, pessoal e de legitimidade, portanto, indica que a autonomia que Brasília conquistou na Constituinte de 1988 esfarelou-se nesses 20 anos, com dois de seus três governadores e três de seus senadores implodidos por impeachment, cassação, prisão. A solução para a crise aguda, portanto, seria a intervenção. Mas ninguém a quer - o Supremo, que teria de aprová-la; o governo Lula, que teria de gerenciá-la; o Congresso, que ficaria impedido de votar emendas constitucionais. E há alguém aí louco para ser interventor? Além de inédita, uma intervenção do DF seria fatalmente traumática, e o interventor ficaria numa situação que não se deseja para o pior inimigo: sem sustentação política, com a administração de pernas para o ar e tendo de driblar a rejeição da Câmara Legislativa. A população, horrorizada com tudo e com todos, não ia entender nada. A situação é de caos. Ruim sem intervenção, ficaria pior, ou melhor, com ela? Não há resposta."

Projeto de Lei 3299/08 sobre os aposentados
Em carta ao Presidente da Câmara, o senhor Orcelino Andrade, da direção do sindicato dos aposentados, assim se expressa:
"É de conhecimento dos mais de 80 milhões de trabalhadores e aposentados oriundos da iniciativa privada (CLT), contribuintes autônomos e facultativos, seus respectivos familiares e amigos que já foram enviados 17 requerimentos solicitando à sua mesa para votar o Projeto de Lei 3299/08, que desde 2007 está na sua responsabilidade para ser apreciado. O que está acontecendo Deputado Temer? São milhares de famílias prejudicadas com a falta de votação do referido Projeto de Lei. Aproveito a oportunidade para dizer que aguardamos com muita ansiedade que V. Excia. utilize de sua altivez, bom senso e inteligência e coloque em votação o PL 3299/08. Que V. Excia. atendendo o processo regimental, tome providências cabíveis para que a matéria seja votada urgentemente".

Projeto de Lei sobre as Religiões
Este projeto de lei vem da Câmara Federal, votado no dia em que entrou em pauta e aí aprovado o Acordo "Brasil - Santa Sé", como exigência dos grupos evangélicos. Agora está no Senado. A matéria está sendo avaliada pela Comissão de Educação. O projeto estava pronto para ser votado nesta Comissão no dia 1º de dezembro, mas não o foi. No dia 8 de fevereiro ele voltou à pauta, mas o senador Gerson Camata pediu "vistas". Aguarda novos passos.

O PRÉ-SAL e a Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados instalou, no dia 16 de setembro de 2009, quatro Comissões Especiais destinadas a debater os projetos encaminhados pelo Poder Executivo Federal para a regulamentação do pré-sal no Brasil. Os quatro projetos foram apensados a outros. Estão em tramitação. São eles:
- 1. A proposta de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção está contemplada no Projeto de Lei nº 2.502/07;
- 2. A criação de um fundo social está prevista no Projeto de Lei nº 5.417/09;
- 3. A criação da empresa pública que ficará encarregada da gestão dos contratos de partilha de produção - a Petro-Sal - descrita no Projeto de Lei nº 5.939/2009;
- 4. A cessão onerosa à Petrobras do exercício das atividades de pesquisa e lavra do petróleo e gás natural, bem como a capitalização da empresa estatal para investimentos com vistas à exploração do pré-sal estão contempladas pelo Projeto de Lei nº 5.941/2009;

PEC da Alimentação
Entre as Propostas de Emenda à Constituição, votadas recentemente na Câmara, destaca-se a PEC 47/03, que inclui a alimentação como um dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição, ao lado da educação, da saúde, do trabalho, da moradia, do lazer, da segurança, da Previdência Social, da proteção à maternidade e à infância e da assistência aos desamparados. No início do ano foi lançada a campanha Alimentação, Direito de Todos, da qual a CNBB participou, cuja meta era aprovar esta PEC.

Projeto de Lei sobre a administração pública
Este Projeto de Lei foi apresentado pelo Ministério da Controladoria Geral da União (CGU), em parceira com a Comissão de Ética Pública (CEP), com a presença do Presidente da República, explicitando preocupações com a corrupção no País.

A proposta de Lei dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e civilmente pelos atos praticados por qualquer agente ou órgão que as represente, em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não, contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Aplica-se esta Lei às sociedades empresariais e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa que partícipe do ato ilícito. Serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, as entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, as sociedades controladas ou controladoras, as coligadas e, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas.

Projeto de Lei 122/06 - Homofobia
O PLC 122 está atualmente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. No dia 04/02/2010 foi solicitada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA; foi aprovada mediante solicitação de autoria dos senadores: Marcelo Crivella, Magno Malta e Arthur Virgílio. A Matéria, então, está aguardando realização de Audiência Pública.

Processo da Campanha Ficha Limpa
Na reunião extraordinária do Comitê Nacional do MCCE, no dia 18/02/10, foram definidos alguns encaminhamentos. A reunião iniciou com uma contextualização, sobre a situação do Projeto de Lei 518/09 (Ficha Limpa) e do Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para tratar do tema.
Foi aberta a discussão sobre as estratégias do MCCE junto ao GT da Câmara e para a audiência pública sobre o PL, prevista para o dia 23/02, na Câmara dos Deputados. A proposta resultante dessa reunião será apresentada ao colégio de líderes. Foram oferecidas várias propostas:
- sondar antes da audiência junto aos deputados apoiadores da proposta como está o clima em relação ao PL na Câmara;
- realizar reunião de trabalho com o Presidente e Relator do Grupo de Trabalho da Câmara (que deverá apresentar até o dia 17 de março de 2010 um substitutivo ao colégio de líderes;
- participação na Audiência Pública de 23/02 (terça-feira), colocando as motivações que levaram à mobilização da iniciativa popular;
- realizar contato com os líderes dos partidos para que a votação no plenário ocorra o mais rápido possível, visto que o projeto ainda deve ir para o Senado;
- discutir os pontos negociáveis (validade para 2012? e inelegibilidade a partir de 2ª instância?).
A expectativa do MCCE é que a aprovação da Ficha Limpa ocorra no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. Também foi encaminhada a realização em maio de um Seminário com Juízes, Promotores, Procuradores e Advogados eleitorais, com a participação da representação estadual dos Comitês da Lei 9840 para mobilização em vista da fiscalização das eleições desse ano.

Campanha da Fraternidade ecumênica em 2010
Como de praxe, todos os anos o Senado e a Câmara dos Deputados fazem uma sessão especial em homenagem à CF. A data é decidida de comum acordo entre a CNBB e os parlamentares que solicitaram a sessão. No entanto, alguns deles já se pronunciaram sobre a temática. Por exemplo, o deputado Chico de Alencar, no dia 10/02/10, toma apalavra valorizando a temática e o lema. E reflete: "Vem bem a calhar nesses tempos de mensalões generalizados e corrupção escancarada, envolvendo todos os grandes partidos. A CF-2010 também toca na questão econômica mais geral, neste período em que a sociedade brasileira assiste ao crescente processo de oligopolização, com fusões e incorporações estabelecendo uma nova configuração do capitalismo brasileiro, em detrimento das iniciativas criativas da economia solidária, dos pequenos e médios produtores, dos direitos de todos ao trabalho e ao salário digno."

Notas:

(1) Para conferir ler Celso Ming em http://blogs.estadao.com.br/celso-ming/tag/uniao-europeia/
(2) Para mais detalhes sobre o conceito e prática da "segurança democrática", patrocinada por Uribe, buscar artigo "colômbia: a tragédia mora ao lado" no Le Monde Diplomatique - Brasil em http://diplo.uol.com.br/2009-02,a2789.
(3) Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, instituída em abril de 2004. Para saber mais consultar http://pt.wikipedia.org/wiki/Miss%C3%A3o_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_a_estabiliza%C3%A7%C3%A3o_no_Haiti.
(4) Para dados mais detalhados, acessar a Análise de Conjuntura Especial do CEPAT sobre Belo Monte, disponível em http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=29930.


Contribuíram para esta análise:
Pe. Antonio Abreu SJ, Daniel Seidel, Pe. Thierry Linard SJ, Pe. José Ernanne Pinheiro, Gilberto Sousa, Pe. Geraldo Martins e Paulo Maldos.
Prof. Msc Daniel Seidel
Universidade Católica de Brasília e CBJP/CNBB

Direitos Humanos Seletivos

Quanta hipocrisia dessa gente de direitos humanos seletivos . Atacam Cuba para atingir Lula



A greve de fome de pessoa que cumpre pena em presídio é uma arma de desobediência e um desafio às determinações do Estado que pode assumir caráter político ou de reivindicação por melhores condições carcerárias. Manifestação de vontade individual ou coletiva , deve ser respeitada e criteriosamente avaliada. Ao tomar , conscientemente , a grave decisão de iniciar a greve de fome o preso sabe - e é informado - que a conseqüência pode ser fatal . Alguns entregam sua vida por um ideal mais nobre . Esses contam com defensores de fora da prisão que pressionam as autoridades a fim de que o objetivo da greve de fome seja alcançado. Outros priorizam sua própria vida e ainda assim esperam ver acatadas suas exigências . Quando ocorre a morte , os verdadeiros humanistas se condoem.



Contudo, a reação que se leu, viu e ouviu nesses dias a respeito do caso do cubano Orlando Zapata Tamayo passa longe da natural comiseração . O cadáver de Zapata é agora exibido como um troféu coletivo . Os grandes meios de comunicação já vinham antecipando o desenlace com intenções pouco dissimuladas de utilização com premeditados fins políticos . Zapata não fazia parte dos chamados dissidentes que foram julgados em março de 2003, não era um dos 75. Tinha um longo histórico delitivo comum , nada vinculado à política . Transformado depois de muitas idas e vindas à prisão em ativista político , era um homem prescindível para os opositores da Revolução . Cumpria uma sentença de privação de liberdade de 25 anos depois de ter sido inicialmente sentenciado em 2004 a três anos por desordem pública , desacato e resistência . Vinculou-se aos dissidentes após contactos com Oswaldo Payá e Marta Beatriz Roque . Declarou-se em greve de fome em 18 de dezembro . Apesar de se negar a tanto , recebeu, de acordo com o que estabelece o Tratado de Malta , a assistência médica necessária , inclusive terapia intermédia e intensiva e alimentação voluntária por via parenteral endovenosa e enteral. Transferido para um hospital geral foi-lhe diagnosticado pneumonia , tratada com os procedimentos mais avançados . Ao ter comprometido ambos os pulmões , foi assistido com respiração artificial até que ocorreu o óbito .



Vou à história , curioso em saber como a grande imprensa cobriu greves de fome de presos que terminaram ou não em morte e como selecionam os direitos humanos .



Ao assumir o governo inglês em 1979, Margareth Thatcher deflagrou uma ofensiva militar e política contra os movimentos pela libertação da Irlanda do Norte . A virulenta tentativa de criminalização do republicanismo irlandês passava pela supressão de qualquer diferença entre o tratamento dispensado, nos cárceres , aos soldados do Exército Republicano Irlandês ( IRA ), do Exército de Libertação Nacional Irlandês (INLA) e a criminosos comuns . Em resposta , combatentes irlandeses encerrados nos blocos H da prisão de Maze, deflagram em 1º de março de 81 uma greve de fome . Suas reivindicações: não usar uniformes de presidiário; não realizar trabalhos forçados ; liberdade de associação e organização de atividades culturais e educativas; direito a uma carta , uma visita e um pacote por semana ; e que os dias de protesto não fossem descontados quando do cômputo do cumprimento da pena . Recusando-se a ser tratados como criminosos , defendiam, a um só tempo , sua dignidade pessoal e a legitimidade da luta pela libertação de seu país . A um custo inimaginavelmente alto - onze homens morreram de inanição após longa agonia de 63 dias - os grevistas conseguiram uma vitória moral , ao fazer com que os ingleses retrocedessem quanto ao regime carcerário poucos meses após o fim do movimento ; e uma vitória política , ao frustrar os planos de Thatcher de expor os que lutavam pela liberdade da Irlanda como criminosos aos olhos do mundo . O funeral de Bobby Sands, o líder do movimento , foi assistido por mais de 100 mil pessoas .

Thatcher, insensível , fez ouvidos moucos aos apelos . Teria o Estadão , a Folha ou o Globo ou El Pais , The New York Times , Die Welt, Le Fígaro, Clarin, estampado em sua manchete principal acusando Thatcher de homicida ? Evidentemente , não !

Em meio século , nada mudou na Turquia, onde os presos políticos continuam fazendo greve de fome , não pela liberdade , como Nazim Hikmet, mas para recuperar a dignidade . Nazim Hikmet, o grande poeta turco , a quem a escritora Charlotte |Kan chamou de “o comunista romântico”Condenado a uma pena pesada, Nazim Hikmet estava preso em Bursa há doze anos quando começou uma greve de fome para recuperar a liberdade. condenado a uma pena pesada , em um longo processo construído nos mínimos detalhes , estava preso em Bursa, fazia doze anos , quando começou uma greve de fome para recuperar a liberdade . E ainda teve forças suficientes para escrever o poema “O quinto dia de uma greve de fome ”, dedicado a seus amigos franceses que lutavam por sua libertação . Acaso os editoriais da nossa imprensa acusaram os governantes turcos de perpetradores de um crime continuado? Nem pensar .

Na base militar de Guantanamo, aqueles que as autoridades norte-americanas chamam de “ combatentes inimigos ” fizeram, entre fevereiro de 2002 e fim de setembro de 2005, seis tentativas conhecidas - e talvez centenas ignoradas - de desafiar seus carcereiros do Pentágono com greves de fome . Alguém leu ou ouviu acusações a Obama de violador dos direitos humanos elementares por não ter cumprido a promessa de encerrar esse centro de tortura e humilhação ?

Recentemente, a aviação norte-americana dizimou, no espaço de dias , famílias de cidadãos afegãos, a maioria mulheres e crianças . A mídia abriu espaço para o pedido de desculpas dos generais e nem um milímetro para acusá-los e a Washington de estar perpetrando uma política de terrorismo de Estado e de violação da Convenção de Genebra .

Passaportes britânicos de cidadãos israelenses de dupla nacionalidade foram utilizados pelo serviço secreto do Mossad para executar extrajudicialmente em Dubai o líder do Hamas, Mahmoud AL-Mabhouh. Por acaso , a mídia abriu suas colunas para acusar o governo Netanyhau de criminoso e fora-de-lei?

Na confrontação dos Estados Unidos e Cuba , ao largo de mais de meio século , milhares de cubanos foram vítimas de atos de terrorismo arquitetados em solo norte-americano com pleno conhecimento da Casa Branca , incluindo diplomatas assassinados no exterior . Quando Havana se dispôs a tomar medidas de inteligência para prevenir esses ataques , cinco de seus concidadãos foram presos e condenados, em processo totalmente viciado levado a cabo em Miami, a penas draconianas que chegaram a duas prisões perpétuas mais 15 anos para um deles. Jamais a mídia internacional e a nossa mídia trataram do assunto .



Os ataques virulentos a Cuba por parte da direita , das oligarquias , dos setores reacionários e dos segmentos conservadores e seus porta-vozes não são novidade . Não se conformam de a Revolução Cubana ter resistido sozinha , graças à firmeza de sua liderança e apoio valente de seu povo , à opressão e aos desígnios do Império . Nenhum outro governo da região a apoiou. Hoje diversos governos da região a apóiam. A solidariedade , simpatia e defesa da gente simples e dos progressistas em todo o mundo nunca faltou.



A visita de Lula a Havana coincidiu com a morte de Zapata. Nossa mídia rebaixou a assinatura de 10 acordos de cooperação entre os quais se destaca a modernização do porto de Mariel. No entanto , o criticou furiosamente pretendendo vinculá-lo ao desrespeito a direitos humanos . No fundo querem destruir sua imagem de grande líder nacional e internacional em proveito de seus interesses ideológicos permanentes e eleitorais de agora .

Lula soube se comportar como chefe de Estado . E pessoalmente foi leal aqueles que ao longo de décadas se constituiram numa referência de soberania , independência , auto-determinação mas também de dignidade, heroismo e solidariedade .



Max Altman

27 de fevereiro de 2010

Destaques





Destaques do Dia
Yeda Crusius no encerramento do Verão Legal RS 2010
Governadora Yeda Crusius durante solenidade de encerramento do Verão Legal RS 2010, com apresentação do balanço sobre as principais ações, investimentos e serviços prestados pelo Governo do Estado no Litoral Norte e no Litoral Sul.

Local: Capão da Canoa - RS
Data: 27/02/2010
Foto: Jefferson Bernardes / Palácio Piratini
Código: 33572

Yeda Crusius no encerramento do Verão Legal RS 2010
Governadora Yeda Crusius durante solenidade de encerramento do Verão Legal RS 2010, com apresentação do balanço sobre as principais ações, investimentos e serviços prestados pelo Governo do Estado no Litoral Norte e no Litoral Sul.

Local: Capão da Canoa - RS
Data: 27/02/2010
Foto: Jefferson Bernardes / Palácio Piratini
Código: 33575

Yeda Crusius inaugura rótula de interseção da ERS-786
Governadora Yeda Crusius durante inauguração da rótula de interseção da ERS-786.

Local: Imbé - RS
Data: 27/02/2010
Foto: Jefferson Bernardes / Palácio Piratini
Código: 33573

Yeda Crusius inaugura rótula de interseção da ERS-786
Governadora Yeda Crusius durante inauguração da rótula de interseção da ERS-786.

Local: Imbé - RS
Data: 27/02/2010
Foto: Jefferson Bernardes / Palácio Piratini
Código: 33574

Casal Preso com 5 Quilos de Maconha

Polícia Civil prende casal com quase 5 quilos de maconha em Porto Alegre
05/03/2010 15:47


Agentes da 4ª Delegacia de Investigações do Narcotráfico (4ªDIN), do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), comandados pelo delegado Daniel Ordahi prenderam em flagrante, nessa quinta-feira (04), às 19 horas, um homem de 27 anos e uma mulher de 21 anos de idade, por tráfico de drogas. A dupla foi presa entre a Avenida Sertório e Rua Lazar Segal, na Vila Nazaré, em Porto Alegre. Na ação, foram apreendidos dentro de uma mochila que estava com o suspeito, cinco tijolos de maconha pesando cinco quilos no total e dois cachimbos para fumar crack.

Segundo o delegado Ordahi, a 4ªDIN investigava informações sobre um possível carregamento de maconha na vila. O casal foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. O homem, que estava em liberdade provisória, foi encaminhado ao Presídio Central e a mulher à Penitenciária Feminina Madre Pelletier.

O Denarc recebe denúncias através do número 0800 518 518.

Fonte: Ascom PC






Polícia Civil de Panambi prende quatro em Operação Droga Ferro
05/03/2010 15:49


Agentes da Delegacia de Polícia de Panambi, em decorrência de investigações da “Operação Droga Ferro”, prenderam na manhã desta sexta-feira (05) quatro pessoas. A operação, que visa o combate ao tráfico de drogas cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e de prisões temporárias.

Os policiais apreenderam ferramentas, televisores, entre outros objetos, provavelmente de furto. Não houve drogas apreendidas. Na ação participaram policiais civis de Ajuricaba, Ijuí e Panambi, com o apoio da Brigada Militar de Panambi. Os indivíduos foram encaminhados para à Penitenciária Modulada de Íjuí.

Fonte: Ascom PC

Roda Viva


Eva Wilma
Atriz


O Roda Viva recebe nesta segunda-feira a premiada atriz Eva Wilma


Ainda menina, Eva Wilma começou a ter aulas de música, canto e dança, que já indicavam uma carreira no mundo das artes. Bailarina desde pequena, aos 18 anos ela abandonou as sapatilhas após receber uma proposta para fazer filmes e participar do Teatro de Arena. Daí para a TV foi um passo.

Eva Wilma começou cedo e se manteve em cena por todos esses anos, cativando o público e a crítica com as dezenas de personagens que interpretou durante a sua carreira. Ela traz a marca de uma das mais completas, talentosas e queridas atrizes do Brasil.

Perto de fazer 60 anos de carreira, Eva Wilma tem em seu extenso currículo como atriz 34 peças de teatro, 21 filmes e 54 trabalhos para a televisão, entre novelas, minisséries e especiais.

Participam como convidados entrevistadores:
Esther Hamburger, ensaísta, crítica e professora do Departamento de Cinema, Rádio e TV da USP; Cristina Padiglione, editora do TV & Lazer, suplemento de TV do jornal O Estado de S. Paulo; Helio Ponciano, crítico de teatro e Maria Maya, atriz.
Twitters no estúdio: Paola Tucunduva, administradora (http://twitter.com/paolatucunduva); Regis Sodré gerente de alimentos (http://twitter.com/regissodre) e Juliana Periscinotto, estudante de jornalismo (http://twitter.com/juperiscinotto).
Flicker: Gabi Butcher, fotógrafa (http://www.flickr.com/photos/gabibutcher).

Apresentação: Heródoto Barbeiro



Transmissão pela Internet a partir das 21:00 com os bastidores do programa.



O Roda Viva é apresentado às segundas a partir das 22h00.
Você pode assistir on-line acessando o site no horário do programa.
http://www2.tvcultura.com.br/rodaviva

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Para cancelar o recebimento dos emails do Roda Viva, por favor, acesse:
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