III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(III CONAPIR)
A divulgação aconteceu através de Decreto publicado hoje (17/04), no Diário Oficial da União.
A III CONAPIR será realizada no período de 5 a 7 de novembro de 2013, em Brasília.
Tema: "Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo".
Seminário Representação Política e Enfrentamento ao Racismo
Apesar do encerramento das inscrições, o evento poderá ser acompanhado através de telão instalado em área externa do prédio da Faculdade de Medicina da Bahia, ou de qualquer parte do país a partir de transmissão em tempo real pelo link www.aids.gov.br/mediacenter Marilena Chauí, professora doutora do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e Luiza Erundina, deputada federal PSB-SP, serão palestrantes no seminário.
Grupos de pessoas e entidades da sociedade civil estão se organizando em todo o país para participar do Seminário Representação Política e Enfrentamento ao Racismo, que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) realiza em Salvador-BA, nesta sexta-feira (19 de abril).
O evento terá transmissão em tempo real pelo linkwww.aids.gov.br/mediacenter e acontece no auditório do Anfiteatro Prof. Alfredo Thomé de Britto da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA, Largo do Terreiro de Jesus, Centro Histórico de Salvador, com telão em área externa.
O debate é parte da programação preparatória da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), prevista para ocorrer de 5 a 7 de novembro deste ano, em Brasília, tendo como tema Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo.
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quarta-feira, 17 de abril de 2013
Vereadora Monica Leal
Notícia
Vereadoras entregam dossiê do IGP ao Ministério Público
As vereadoras Any Ortiz (PPS) e Mônica Leal (PP), representantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da Câmara Municipal de Porto Alegre, compareceram nesta terça-feira (16/4) no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e no Ministério Público do Trabalho. Lá, elas entregaram um dossiê contendo 23 páginas sobre as péssimas condições de conservação do prédio do Departamento de Criminalística do Instituto Geral de Perícias (IGP).
Em visita ao IGP, no dia 19 de março, a Comissão constatou que várias de suas dependências estavam com goteiras no teto, infiltrações nas paredes, mofo, janelas quebradas, ar condicionado estragado, fiação expostas sobre os servidores e sanitários sem funcionamento.
Dentre as denúncias no dossiê, o prédio não possui o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI). As vereadoras também constataram que um extintor estava com a validade vencida. Segundo um servidor, a fiação exposta, mobílias velhas e materiais apreendidos ocupando espaço de trabalho também são problemas bastante comum.
A vereadora Mônica Leal destacou a importância do IGP para a segurança pública. “O departamento materializa a prova pericial, não podemos permitir que aqueles 260 servidores trabalhem em condições precárias”, disse. O prédio do Departamento de Criminalística do Instituto Geral de Perícias (IGP) foi cedido há 60 anos pela União Gaúcha dos Policiais Civis.
Já a vereadora Any Ortiz disse que ficou muito preocupada com a atual situação em que os servidores trabalham no departamento. “As condições são precárias e não tem como aqueles servidores continuarem trabalhando naquele local”, destacou.
Segundo a promotora de justiça Isabel Guarise Barrios Bidigaray, o caso vai ser encaminhado urgentemente para Promotoria da Ordem Urbanística, que é especializada no assunto relativo à ausência de condições urbanísticas e de edificações.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, informou que o dossiê será encaminhado para ser distribuído a um procurador com um pedido de urgência em face de gravidade das irregularidades. Será feita uma inspeção acompanhada de um auditor fiscal. “Podemos interditar totalmente ou parcialmente o prédio e, se não houver uma adequação, pode resultar numa ação civil pública”, argumentou.
Texto: Guga Stefanello (reg. prof. 12.315)
Gabinete da Vereadora Mônica Leal
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