Rádio WNews

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Editorial de Opinião

* A Ministra Dilma é a Prefeita de Vacaria RS, tudo é em Brasilia-DF. O engraçado que aqueles que no passado chamavam os petistas vacarianos de "marginais e vagabundos" agora estão "bajulando" a atual Administração Petista. Agora os críticos do PT tem filhos, amantes, esposas e parentes nos cargos de confiança. Até alguns já foram comprados pelo PT, se faz tudo como é feito em Brasilia-DF, a imitação perfeita de Lula e dos Petistas. Os petistas vacarianos endireitaram, se tornaram elites agora são burgueses.
Paulo Furtado
Editor-Chefe
http://jornalnegritude.blog.terra.com.br

Fernandão do Goiás



04 de agosto de 2009
| N° 16052AlertaVoltar para a edição de hoje
É DO GOIÁS
Fernandão revela mágoaFernandão voltou para casa. Sua contratação foi anunciada ontem à noite, pouco antes das 20h, pelo Goiás. O capitão do Mundial de 2006 queria retornar para aquele que considerava o seu novo lar, o Beira-Rio, mas o Inter não o quis. Não foi o dinheiro que pesou – Fernandão receberá cerca de R$ 180 mil mensais por um ano e meio de contrato. Ele tinha ofertas milionárias de clubes paulistas. Mas o desejo de sentir-se em casa, após um ano no Catar, prevaleceu.

Aos 31 anos, Fernandão está decepcionado com o Inter. O anúncio da contratação pelo clube que o revelou foi feito por meio de Iarley, outro campeão do mundo com o Inter e mandado embora no ano passado. Iarley passeava pela sede do Goiás, quando recebeu um telefonema ligado a uma caixa de som. Na linha, Fernandão. Os dois conversaram por telefone, ao vivo, na frente de mais de 200 suspresos torcedores.

– Quando o Iarley perguntou ao Fernandão quando ele chegava, houve festa e muito choro entre os nossos torcedores – contou Syd de Oliveira Reis, presidente do Goiás.

Segundo Reis, a negociação se iniciou na quarta-feira passada, 48 horas antes da rescisão com o Al-Gharafa.

– Com Iarley e Fernandão, o ataque campeão do mundo, seremos campeões brasileiros – disse o dirigente.

Fernandão quase implorou para voltar ao Beira-Rio. Não recebeu qualquer oferta. No domingo, Fernandão recebeu um e-mail de Fernando Carvalho. Perguntava ao capitão se ele já havia fechado com algum clube. Foi informado que não. Mas não fez proposta alguma. Ontem, Carvalho se disse surpreso com a postura do jogador:

– Não vou discutir com os nossos ídolos. Tínhamos interesse em seu retorno. Não entendi a nota (veja o texto no site de Fernandão, ao lado). Tenho prova que manifestamos interesse por e-mail, mas não falamos em valores. Esperávamos o retorno dele ao Brasil para conversar. Não quero polemizar.

Minutos antes do anúncio do Goiás, ZH telefonou para Fernandão. Eram 19h no Brasil, quase 1h da manhã em Doha. Precisava confirmar a informação divulgada pelo canal ESPN Brasil, segundo a qual ele havia se acertado com o Inter. Estava em seu quarto, terminando de arrumar as bagagens, antes do embarque de volta para o Brasil.

– Não, não, não. Já tenho clube, o anúncio será feito em alguns minutos. Mas não é o Inter, infelizmente.

Logo depois, o site anunciou o Goiás.

leandro.behs@zerohora.com.br

LEANDRO BEHS

Glória no TJD



Campeonato não para no TJD


No dia 22 deste mês de julho, o Leão viu sua esperança de voltar à Primeira Divisão ir por água abaixo quando empatou em Gravataí com a equipe do Cerâmica por 2 a 2, partida esta que ainda gera uma repercussão muito grande na imprensa estadual, devido a uma arbitragem no mínimo tendenciosa.

Divulgada a súmula de tal embate, o sr. Ronaldo Santos da Silva confirmou as expulsões do goleiro Marcelo Pitol e do fisioterapeuta Robson Cavalheiro ao término da partida. Justificou a expulsão do arqueiro gloriano dizendo que ele tentou agredir o auxiliar João Lúcio Júnior e proferiu xingamentos para o mesmo. Com o sr. Robson não foi diferente, o árbitro relatou xingamentos proferidos contra o trio de arbitragem.

O julgamento de ambos ainda não foi marcado.

Ainda sobre o TJD:

- Luiz Fernando foi à julgamento no edital nº 024/2009, e por maioria de votos foi suspenso de duas partidas oficiais, por infração ao artigo 252 do CBJD, e o absolveram da acusação de infração ao artigo 255 do CBJD.

- O técnico Bagé teve sua suspensão de 30 dias confirmada no edital nº 025/2009, suspensão esta referente à expulsão do comandante gloriano ainda na primeira fase da Segundona, no dia 30 de abril em jogo contra a SER Panambi, até então o treinador comandava o Leão à beira do campo com ajuda de um efeito suspensivo.

- Roberto Jacaré entrou no edital nº 026/2009 e irá à julgamento nos próximos dias devido à sua expulsão no dia 11 de junho em jogo contra a equipe do Rio Grande, incurso nas sanções do artigo 254 do CBJD.

Que venha 2010!


Data: 31/07/2009 - 03:21
Fonte: Neto Ferreira/Assessoria de Imprensa G.E.Glória

República

Caro Anderson,

infelizmente é esta a realidade a qual o senhor apresenta, a qual incluiu uma quartelada, que hoje denominam de "Proclamação da República", assim como o exílio daquele brasileiro que apresentava então as melhores propostas para a integração de todos os libertos de "ultima hora", isso em 1888.

Hoje nem mesmo o Engenheiro André Pinto Rebouças é lembrado pelos que se denominam afrodescendentes, um dos, senão o maior de todos os brasileiros de então, o qual seria hoje, se vivo fosse, chamado de afrodescendente e não mais de brasileiro, cujo termo dignificou.

Hoje todos nós somos, senão totalmente escravos, somos parcialmente escravos, pois o fruto de nosso trabalho de nós é retirado através de abusivos impostos, que já ultrapassam 40% de nossos ganhos e não retornam à sociedade em serviços e bens públicos.

Alguém poderia argumentar que o crescimento dos gastos públicos no Brasil é correto, porque o país precisa dedicar recursos adequados aos gastos sociais. Estudo recente da CEPAL mostra que nessa área o Brasil não gasta pouco – comparativamente a outros países de baixa renda per capita –, mas gasta mal.



Considerando um grupo de 13 países da região, o Brasil lidera os gastos com educação. Mais que o Chile e a Costa Rica. Entretanto, esses dois países têm índices de analfabetismo, respectivamente, de 5% e 9% da população, dramaticamente menores que o nosso, que é de 19%. Sem contar que devido a qualidade do nosso ensino o analfabetismo é de 64%. O chamado analfabetismo funcional, pois este é o percentual de brasileiros que não conseguem redigir um texto que descreva como foi o seu dia de ontem.



O Brasil está em segundo lugar no grupo em gastos com saúde, um pouco abaixo da Costa Rica, e bem acima do Chile. Novamente, nossos resultados são pífios. Para cada 1000 nascidos, a taxa de mortalidade infantil é de 12 na Costa Rica, 13 no Chile e 42 no Brasil. Ganhamos nessa triste comparação por um múltiplo de mais de três. Os brasileiros têm também uma expectativa de vida curta, comparada aos vizinhos. Estamos na frente apenas dos bolivianos, e bem atrás dos costa-riquenhos, chilenos e jamaicanos.



Quando falamos do Estado, é importante examinar se o Estado está cumprindo suas tarefas autênticas e de maneira eficiente.



Considerem-se como funções autênticas do Estado os gastos já citados de defesa do território nacional, a manutenção do sistema de justiça, incluindo aqui a polícia judiciária (Polícia Civil e Polícia Técnico-científica), responsável pelos primeiro passos da justiça, e segurança pública, mais gastos no financiamento de educação básica e saúde pública, ambas geradoras de externalidades positivas para a sociedade como um todo. Será que o gasto com essas funções deve se manter constante ou cair ao longo do tempo, como percentual do PIB?



Será possível que as tarefas que o governo desempenha não tenham retornos de escala, nem ganhos de produtividade?

Com exceção da defesa nacional, as outras despesas aqui citadas devem manter uma relação com o tamanho da população. É de se esperar que à medida que a população cresça também aumente a demanda por polícia e serviços de justiça. Mais gente também implica maiores gastos públicos com educação e saúde.



O aumento da população tende a elevar o PIB, já que faz crescer o número de trabalhadores. Mas é apenas um fator a contribuir para esse aumento. Os fatores-chave para elevar não somente o PIB, mas o PIB per capita, são o acúmulo de capital e o desenvolvimento tecnológico, porque fazem com que a produtividade dos trabalhadores aumente. Entenda-se por acumulação de capital a maior disponibilidade de equipamentos e infra-estrutura à disposição da população e a melhoria do seu nível educacional, o chamado capital humano. E, por desenvolvimento tecnológico, a melhoria da eficiência no uso dos fatores de produção disponíveis. Mas, o desenvolvimento permanente só é alcançado se existirem instituições que assegurem a liberdade e o direito de propriedade.



Se os gastos do governo estão atrelados ao tamanho da população, mas o PIB per capita, impulsionado por melhor tecnologia e mais capital, cresce ao longo do tempo, o razoável é que os gastos governamentais diminuam em proporção à renda. Além disso, o que vemos recentemente é a drástica queda da taxa de natalidade em quase todo o mundo, inclusive no Brasil.



É importante notar que o Estado não está sujeito ao controle natural da competição, imposto aos outros setores privados da economia, que podem aumentar ou encolher relativamente ao PIB ao longo do tempo.



Se pensarmos no Estado como um setor que cumpre tarefas específicas, não há razão para se esperar que ele cresça como regra na mesma proporção do PIB. Mas como o Estado é financiado compulsoriamente, falta aos serviços estatais a régua da competição.



O ponto principal que quero discutir é que não se deve supor que despesas estatais necessárias no passado devam ser eternizadas nos orçamentos públicos. É importante desenvolver mecanismos que mantenham o Estado gastando apenas o suficiente para cumprir com eficiência as tarefas que lhe são próprias. Enquanto no setor privado a competição estabelece o tamanho de cada setor e de cada empresa, no caso do Estado só mecanismos institucionais podem impedir o seu inchaço e a má utilização.

O Estado desenvolve suas atividades, em boa medida, longe dos olhos do público. Existe um mito de que o voto universal, combinado com eleições periódicas para os vários níveis do governo, é um controle suficiente dos cidadãos sobre seus governos. Embora voto e eleição constituam a pedra fundamental da democracia, também são necessárias boas regras constitucionais e boas instituições públicas para que um governo funcione a serviço dos seus cidadãos.



Existem dois grandes obstáculos ao bom funcionamento do mercado político: o custo de informação do eleitor e a atividade dos grupos de interesse especiais.

O eleitor, individualmente, tem tempo e recursos limitados para se informar, seja sobre o currículo dos candidatos nos períodos de eleição, seja sobre seu desempenho durante cada mandato. Assim, os eleitores em geral votam "subinformados", concorre para o clientelismo político.



Um dos mais difíceis problemas com os quais convivem os sistemas democráticos é a atuação dos chamados grupos de interesse. Esses grupos pressionam o governo por favores, não só os chamados "Movimentos Sociais", na realidade antissociais, mas até mesmo o nosso empresariado que anseia por reservas de mercado nas indústrias e nas profissões, subsídios, regulações que atrapalhem os concorrentes ou que promova a limitação do comércio concorrencial.



Em geral, os grupos de interesse bem-sucedidos são coesos e relativamente pequenos. Temos o clientelismo atrelado ao populismo.



"Vivemos os anos 70, a década do milagre econômico, os anos 80, a década perdida - estagnação econômica da América Latina - com os planos de estabilização fracassados no Brasil, os anos 90 a década desperdiçada - as principais reformas não foram feitas e perdemos a oportunidade de restabelecer a monarquia - e agora vivemos a década da mentira, com seus PAC e PIRIPAC, com a escravidão através da elevada carga tributária e da violência que nos tira a liberdade, a vida e o patrimônio, e assistimos o crescimento na América Latina do capitalismo de comparsas e do socialismo de privilégios". (Gerhard Erich Boehme)



A conta de seus privilégios é repassada para a maioria da população desorganizada e pouco informada sobre a atuação desses grupos. O segredo do sucesso de um grupo de interesse é a máxima: concentre os benefícios em si mesmo e dilua os custos no público em geral. A porta é larga para que este tipo de lobby se multiplique e seja bem-sucedido, se não houver limites institucionais para a capacidade de transferência de renda do Estado. Um exemplo clássico de lobby bem-sucedido é a lei do audiovisual, em que o Estado renuncia a parte do imposto de renda das empresas para beneficiar atividades culturais. Em Brasília é esta a regra do jogo. Assim temos o Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa como o verdadeiro dono do Brasil e o Sr. Luiz I. da Silva como dono da consciência de mais de 80% dos brasieliros e este almejando conquistar o poder a ser deixado pelo seu antecessor, nos dois sentidos.



O Estado também cresce pela mesma razão que as empresas crescem: seus membros querem expandir suas atividades e seu poder. É outro mito que a solução de todos os males virá no dia em que o Estado possa ser formado por um grupo de abnegados concentrados no bem-estar dos cidadãos que, então, controlarão os negócios privados empreendidos por capitalistas egoístas, que só querem extorquir o público de todas as maneiras.





Com base nos números conhecidos no mês de Setembro de 2008, comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da ordem 324.573 servidores: Legislativo - 4.739; Judiciário -10.523; Executivo Militar - 174.092 recrutas; Executivo Civil - 119.507 e Ex-territórios e DF de 15.812.


Reflexão sobre o Efetivo de Pessoal da União – Fonte MF


Base: Setembro de 2008


Quantitativos dos Servidores da União



*Variação: Setembro de 2008 em relação a Dezembro de 2002


Órgão
DEZ/02
SET/08
Variação*

Legislativo
30.847
35.586
4.739

Câmara dos Deputado
19.481
20.692
1.211

Senado Federal
7.673
10.949
3.276

Tribunal de Contas da União
3.693
3.945
252

Judiciário
102.809
113.332
10.523

Justiça do Trabalho
46.133
53.084
6.951

Justiça Federal
23.770
29.477
5.707

Justiça Eleitoral
21.887
18.260
(3.627)

Justiça DF e Ex-Territórios
5.377
5.876
499

Superior Tribunal de Justiça
2.965
3.675
710

Justiça Militar
1.419
1.387
(32)

Supremo Tribunal Federal
1.258
1.573
315

Executivo
1.649.413
1.942.912
293.499

Defesa
687.560
868.736
181.176

Educação
263.360
298.890
35.530

Saúde
192.656
233.673
41.017

Previdência
92.850
95.027
2.177

Fazenda
85.557
78.423
(7.134)

Transporte
87.455
78.379
(9.076)

Agricultura
47.942
46.876
(1.066)

Justiça
19.969
46.642
26.673

Comunicações
39.926
34.899
(5.027)

Planejamento Orçamento e Gestão
28.477
31.513
3.036

Presidência da República
9.280
20.709
11.429

Trabalho
19.426
18.624
(802)

Integração Nacional
15.632
14.972
(660)

Ciência e Tecnologia
11.956
13.088
1.132

Desenvolvimento Agrário
11.068
12.438
1.370

Meio Ambiente
10.663
11.641
978

Ministério Público da União
7.391
10.487
3.096

Relações Exteriores
4.837
6.700
1.863

Minas e Energia
5.242
5.997
755

Cidades
0
5.029
5.029

Cultura
4.074
4.633
559

Indústria e Comércio
3.482
3.985
503

Esporte Turismo
610
0
(610)

Desen. Social e Combate a Fome
0
669
669

Turismo
0
626
626

Esporte
0
256
256

Ex-Territórios e DF
180.808
196.620
15.812

Total
1.963.877
2.288.450
324.573






Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.



Fonte:

Ricardo Bergamini

(48) 4105-0474

(48) 9976-3146

ricoberga@terra.com.br

rbfln@terra.com.br

http://paginas.terra.com.br/noticias/ricardobergamini







A visão menos romântica é que os seres humanos têm os mesmos defeitos e as mesmas qualidades independentemente da posição em que estão, e têm a tendência de buscar o próprio bem-estar e de expandir o próprio poder. Normalmente, o que se espera de uma empresa é que ela tente ampliar o seu mercado, e o que deveria se esperar de uma instituição pública livre de restrições é que ela tente ampliar sua esfera de ação e seu orçamento. Existe uma grande ênfase em controlar monopólios no setor privado. Curiosamente, essa mesma preocupação não existe com relação ao setor público que, na maior parte das vezes, se organiza em forma de monopólio. Conta a lenda que a Suíça, há muitos anos, sofreu uma praga de ratos. Cada município do país, os chamados cantões, enfrentou a praga com a sua estrutura pública já existente. Com exceção de um, que criou uma agência nova destinada exclusivamente a exterminar os ratos. Consta que esse foi o único cantão que não controlou o problema. Afinal, se isso acontecesse não haveria mais razão para a existência da nova agência, ela seria fechada e seus funcionários teriam de procurar outras atividades. Casos semelhantes acontecem diariamente sob os nossos olhos. Novas agências governamentais são inauguradas sem que se questione a duplicação de funções que possa ser gerada. Veja-se, por exemplo, a recente criação pelo governo brasileiro de várias agências, como ANATEL, ANEEL, ANP, ANS e outras, em conseqüência da privatização, sem que sejam questionandas a estrutura e o tamanho dos ministérios responsáveis pelos setores em que as privatizações ocorreram. Ficou estabelecido, por exemplo, que a ANATEL tem como receita, além das taxas de fiscalização das empresas do setor, 1% do faturamento líquido das empresas de telecomunicações destinados à universalização do sistema. Não só não é claro o porquê desse percentual específico, como também não se questiona se o orçamento do Ministério das Comunicações deva ser reduzido, em conseqüência. Na prática, o que ocorreu foi um aumento disfarçado de impostos, já que as empresas repassarão esses custos aos consumidores.



O fenômeno do crescimento desmedido e ineficiente das atividades estatais é um sinal de que precisamos constantemente aperfeiçoar o controle do cidadão sobre o Estado com melhores regras e instrumentos de gestão. E isso sem contar o esvaziamento do poder das Agências promovido pelo atual (des)governo, a começar na ANATEL, onde o objetivo é tão somente o enriquecimento familiar, que será obtido com a fusão da BrTelecom com a Oi/TELAMAR, promovendo a concentração do mercado que deveria ser concorrencial.



A questão é que o clientelismo, oficializado na nossa constituição, impede nosso crescimento.



Antes de mais nada é preciso voltar à Constituição e redefinir o pacto federativo. Eu defendo intransigentemente a adoção do princípio da subsidiariedade: o que pode ser feito pelos indivíduos não deve ser feito pelo Estado, e as atribuições do governo devem ser dadas à menor instância possível. Isto é, só é tarefa do governo federal aquilo que os estados não podem fazer. E só é tarefa dos estados aquilo que os municípios não puderem desempenhar. A adoção do princípio da subsidiariedade garante a harmonia e o máximo de descentralização administrativa. Os municípios se transformam na principal instância dos gastos estatais. E o eleitor ganha a possibilidade de votar também com o pé, ou seja, mudando-se do município que não oferecer serviços de qualidade compatível com sua carga tributária.



Espero que com o surgimento do Partido Federalista (www.pf.org.br) o brasileiro tenha realmente uma opção política viável, pois com os atuais partidos o que se observa é um jogo político que penaliza o brasileiro em todos os sentidos, além de promover o clientelismo.



A adoção do princípio da subsidiariedade implicaria limitar ao máximo as transferências orçamentárias entre o governo federal, os estados e os municípios. A exceção ficaria por conta das transferências do governo federal necessárias para equalizar as possibilidades das instâncias menores de governo nas áreas de educação e saúde. Não seriam feitas transferências para financiar projetos de políticos locais. As transferências do governo federal ficariam limitadas a programas que potencialmente pudessem beneficiar qualquer cidadão, impedindo o governo federal de transferir renda para grupos de interesse específicos. Acabariam os subsídios e as renúncias fiscais que beneficiam setores que não precisam delas e retiram recursos das áreas essenciais. Por exemplo, as renúncias fiscais de IPI e de imposto de importação representam hoje mais de R$10 bilhões. Só o fim dessas renúncias teria representado cerca de um terço do programa de ajuste fiscal, que foi todo realizado em cima do aumento de impostos.



É preciso que o orçamento se transforme em um instrumento de gestão. O que o governo chama de orçamento da União em nada se parece com o significado tradicional do termo, que normalmente espelha a quantidade de recursos necessários para se realizar determinados projetos. O total de recursos é determinado pela quantidade de recursos humanos e físicos necessários multiplicados pelos seus preços. É assim que uma empresa ou instituição privada faz o seu orçamento, e não há nenhuma razão para que o processo seja diferente na administração pública.



É fundamental que o orçamento deixe de ser a repetição dos gastos realizados no ano anterior. Programas e despesas que perderam a razão de ser devem ser eliminados. Para atingir esse objetivo, o governo deveria adotar o orçamento base zero no plano plurianual.



O conceito do orçamento base zero é fazer com que o administrador, no caso as instituições públicas, planejem seus gastos justificando suas atividades de baixo para cima, como se elas estivessem se iniciando.



Mas afinal qual é o tamanho e o papel do Estado?

Entendo que as tarefas do Estado devem ser circunscritas à segurança, à justiça - incluindo a polícia judiciária (Polícia Civil e Polícia Técnico-científica) e ao financiamento das despesas com saúde pública e educação básica. Há que cuidar para que o Estado não cresça além do rigorosamente necessário e permaneça eficiente.





"Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente¹ frente ao cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois assim se cria o estado empresário e com ele fomenta-se o clientelismo, a corrupção e o nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado populista que cria ou alimenta os movimentos (anti-)sociais, o paternalismo e o assistencialismo, bem como que abre espaço para a demagogia político e perda da liberdade e responsabilidade do cidadão. Caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo (tributação, defesa nacional, justiça e segurança pública) do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - cria-se então o Estado contemplativo, que prega a mentira, pratica a demagogia e o clientelismo² e cria o caos social através da violência e desrespeito às leis". (Gerhard Erich Boehme)



Entenda melhor: http://www.youtube.com/watch?v=GwGpTy-qpAw





Em que nível, federal, estadual ou municipal, essas tarefas devem ser realizadas? Eu defendo a inclusão na Constituição do princípio da subsidiariedade como fundamento básico do pacto federativo, que obrigue à descentralização do poder, com exceção das transferências federais para os gastos com saúde e educação.



Como controlar as despesas do Estado e impedir que elas se expandam continuamente?



A resposta a essa pergunta é: devemos buscar permanentemente o aperfeiçoamento das regras e instituições responsáveis pela administração pública. Além disso seria um ótimo começo transformar o Orçamento da União (e dos estados e municípios) em um verdadeiro instrumento de gestão e adotar o orçamento base zero para o plano plurianual.



Se não o fizermos estaremos sempre concorrendo para o clientelismo e nunca solucionaremos os entraves ao nosso desenvolvimento.



Clientelismo:

http://www.puggina.org/terceiros3/news.php?detail=n1207225935.news

Entraves:

www.institutoliberal.org.br/conteudo/download.asp?cdc=1250



Abraços,



Gerhard Erich Boehme
gerhard@boehme.com.br
(41) 8877-6354
Skype: gerhardboehme
Caixa Postal 15019
80811-970 Curitiba PR





"As massas não buscam a reflexão crítica: simplesmente, seguem suas próprias emoções. Acreditam na teoria da exploração porque ela lhes agrada, não importando que seja falsa. Acreditariam nela mesmo que sua fundamentação fosse ainda pior do que é". (Eugen von Böhm-Bawerk 1851-1914)





----- Original Message -----
From: Anderson Oliveira
To: eldersilvans@hotmail.com ; fr_psilva@hotmail.com ; raiolsantana@hotmail.com ; fernando.freire20@gmail.com ; arthurlimacarvalho@hotmail.com ; tinaguerreiranegra@hotmail.com ; ae_furtado@hotmail.com ; wilterleonardo@hotmail.com ; rogerinho00@hotmail.com ; gerhard@boehme.com.br ; adriene magi ; aneilza_campos@hotmail.com ; brunoufpa@hotmail.com ; claudionor-seminf@hotmail.com ; Judith UFPA ; luis15_augusto@hotmail.com ; Nívea Maria ; pnsousa@msn.com ; valdelirius@hotmail.com
Sent: Monday, August 03, 2009 1:54 PM
Subject: Entendo que os chamados "afrodescendentes' não devam ser manipulados por políticos demagogos.


Em um país que inventou sua prerrogativa jurídica, onde as leis 'pegam ou não", não é de estranhar que as leis relacionadas aos escravos tenham demorado tanto para "pegar".
As pendengas judiciais, os caminhos legais da Câmara e do Senado, os entraves e recuos provocados por infinitas discussões partidárias, os conflitos entre liberais e conservadores que antecediam a aprovação de qualquer nova lei contra a escravidão, deve-se acrescentar o fato de que, depois de finalmente aprovadas, tais leis se tornavam, no ato e na prática, letra morta.
Esse processo explica por que a luta legal contra a escravidão se prolongou por 80 anos no Brasil.
O fato é que com a evolução tecnológica a sociedade juntamente com seus princípios precisaram evoluir no sentido metodológico de atingir seus fins racistas. As Leis que se mostram com caráter ideológico favoráveis ao Negro e Índios no Brasil, na verdade é de caráter totalmente separatista que não integram o negro a sociedade de maneira que o torne um ser competitivo de maneira igualitária. A sociedade através das leis que um dia sempre "pegam" está impondo uma cultura separatista onde sempre um ou outro grupo predomina seja raça ou grupo social. A consequência disso está nos inúmeros casos de negros tomando proveito desta situação constitucional que o Brasil os oferece para difamarem as demais raças e se tornarem seres intocáveis.
Lutemos pela Igualdade Social, onde todos (Negros, Brancos, índios, miscigenados ...)possam de maneira igualitária ter acesso as mesmas informações, ao mesmo aprendizado, aos mesmos cargos, ao mesmo lugar nas universidades, de maneira que os objetivos e as glórias sejam apenas de uma raça: a HUMANA

ATT. ANDERSON OLIVEIRA

--------------------------------------------------------------------------------






Caro Sr. Adami, o debate é sempre mais proveitoso.


"Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados por sua personalidade, não pela cor de sua pele." (Martin Luther King)


Não me preocupo tanto com os 114 intelectuais, mas me preocupa a tentativa de se tentar desqualificá-los. Eles adotam um posicionamento claro, que evidencia a importância de se denunciar a demagogia política que visa “agradar” os chamados afrodescendentes, com propostas que não irão mudar a realidade da quase totalidade dos pobres do Brasil.

Mesmo com a política demagógica das cotas a realidade não será alterada, esta, e disso tenho certeza, somente virá quando investirmos em um ensino fundamental de qualidade, mas ir na direção certa, na rota de se retirar o meio que estes políticos demagogos utilizam para conquistar seus eleitorados, a ignorância de um povão, no melhor estilo de uma oclocracia (http://www.if.org.br/analise.php?codAnalise=121).

Quanto as cotas, concordo com dois artigos excelentes sobre o tema, um deles da Lya Luft (http://veja.abril.com.br/060208/ponto_de_vista.shtml) e outro do Professor Ives Gandra Martins (http://www.conjur.com.br/2008-mar-11/cota_racial_forma_discriminacao_imposta_lei). E temos que concordar com ele, isso se quisermos viver em uma democracia e não em uma oclocracia, pois o sistema de cotas é inconstitucional, porque fere o princípio fundamental de igualdade entre os cidadãos: "É uma discriminação às avessas, em que o branco não tem direito a uma vaga mesmo se sua pontuação for maior. Reconheço que o preconceito existe, mas a política afirmativa não deve ser feita no ensino superior, e sim no de base".


É neste ponto que os brasileiros estão sendo enganados, e os chamados afrodescendentes sendo manipulados, pois é justamente no ensino público que reside uma outra crítica à reserva de vagas. Ao adotar a medida, que não gera custos para os cofres públicos, o governo pode deixar para segundo plano o problema da educação fundamental. E o que é pior, investir em ações que intencificarão a discriminação espacial, como o estelionato eleitoral em curso (Veja anexo).

Refletindo sobre a frase de Martin Luther King, ele toca em um ponto fundamental, o que de fato denuncia também o conceito que está detrás do sistema de cotas: o fato de virmos a julgar as pessoas não pelos próprios méritos, mas pela cor de sua pele.

Quanto à história do Brasil, ao contrario do que se propõe estes mesmos políticos demagogos, que tentam reescrevê-la, temos sim que estudá-la melhor, consultar uma infinidade de documentos que ainda não mereceram a devida atenção. E particularmente me ofende quando se tenta colocar que ela tenha sido escrita de forma diferenciada aos imigrantes europeus, pois neste ponto deveríamos estudar uma outra história que também foi omitida ou distorcida no Brasil, cito como exemplo o livro “Memórias de uma (outra) guerra” (http://www.agecom.ufsc.br/index.php?secao=arq&id=2573 e http://www.seer.ufu.br/index.php/neguem/article/viewFile/446/415).

Agora, se os afrodescendentes, tem lugar de destino o fundo da pirâmide social, econômica, de emprego, como brasileiros de 2a. classe (Sic), isso se deve a dois motivos, a falta de uma educação fundamental, o que por si só anula todo o potencial de uma pessoa, independente de sua etnia, e ao conflito cultural, em especial quanto aos valores, pois o apreço à família e a paternidade responsável não é própria dos afrodescendentes, basta ver que na Bahia, mais de 60% das famílias são mantidas pelas mulheres. Certamente que a falta de apreço pela família, a fidelidade conjugal em especial, deve ser mais um dos perversos efeitos da marginalização decorrente da falta de um ensino fundamental.
Quanto ao Instituto Ethos, é elogiável o trabalho que vem sendo desenvolvido, razão de nossa empresa ter apoiado o seu trabalho neste sentido.
Quanto a mencionar o termo racismo, este é um conceito que não é apropriado para designarmos a questão das diferenças entre etnias no Brasil. Raça tem uma única, a humana.

Vejo como racista aquele que considera o negro inferior, buscando dar a ele tratamento especial que somente se justifica seja dispensado a deficientes físicos ou deficientes mentais. A estes deve haver proteção por parte do Estado, pois a luta pela vida é desigual, àqueles deve ser assegurada uma boa educação para que possam também vencer pelos seus próprios méritos.

Tenho como uma das mais importantes referências a figura do Engenheiro André Pinto Rebouças, que segundo esta proposta racista de dividir os brasileiros pela cor da pele, não seria considerado um brasileiro, mas um afrodescendente.

De minha parte tomo partido contra o sistema de cotas e qualquer outro tipo de segregação ou discriminação entre todos os brasileiros, e dou total apoio a todos que são contra o sistema de cotas, pois é um critério que divide o país entre brancos e negros e que esta não é a melhor forma para se resolver o problema da desigualdade racial. “Somente um serviço público de qualidade para todos pode mudar a realidade de exclusão que nós vivemos. Não é com cotas. Eu defendo a igualdade de todos os brasileiros e aplaudo as iniciativas inteligentes como a do Movimento Negro Socialista, um dos poucos referenciais inteligentes neste sentido, próprio de alguém que não se deixa manipular ou alvo de demagogia política”.

Outro grave risco é que propostas como esta podem levar a sociedade a correr "um sério risco" de perder sua unidade nacional.

As cotas são um "arremedo para aliviar as culpas de uns e outros e fazer com que o país seja dividido em brancos e negros" e para que não sejam atacadas as causas dos problemas fundamentais do Brasil e dos brasileiros: a educação fundamental que não alcança a todos os brasileiros e que não é de qualidade. Entendo que o Brasil não deve importar de outros países modelo de combate à desigualdade racial. As cotas são usadas nos Estados Unidos. Lá precisamos entender como se deu o processo de segregação e discriminação, aqui formamos uma unidade, que para mim tem os engenheiros Rebouças como um dos melhores referenciais.

Triste legado este que pessoas querem nos impor, no melhor estilo do nacional-socialismo, diferenciando pessoas pelo conceito de raça, como se não fossemos todos nós da raça humana.

O Brasil é um país diverso. Certamente, o mais diverso e miscigenado do mundo. Se existe uma característica notória e constitutiva da nação Brasilis é a miscigenação. Diz-se: o Brasil é formado por negros, brancos e índios. Da mistura e da interação entre estas raças surgiram: o mulato, o cafuzo e o caboclo. É, pois, que o Brasil é uma nação que possui na diversidade a sua unidade. A unidade nacional é a síntese da miscigenação que constitui a própria nação. Desse modo, o Brasil não é nem branco, nem negro nem indígena. O Brasil tem por identidade a diferença. O que identifica o povo brasileiro é justamente a diferença. Diferença esta que não diferencia, mas, pelo contrário, identifica. A unidade nacional é a identidade a partir da diferença. Somos todos brancos, negros e índios e, ao mesmo passo, não somos nenhum deles — somos todos brasileiros!

E volto a repetir, se e somente o negro ou aqueles que pertencem à etnia africana, ou dela descendem fossem limitados física ou mentalmente, ai sim justificaria um sistema de cotas. Não compactuo desta forma de discriminação, entendo que todos nós temos os mesmos potenciais, basta que tenhamos as mesmas oportunidades, e dentre elas começa o de valorizarmos, como fazem os descendentes de alemães, luteranos em especial, que defendem a trilogia, em cada comunidade uma igreja, ao lado de cada igreja uma escola, esta apoiada pela comunidade e pela igreja.

Abraços,

Gerhard Erich Boehme
gerhard@boehme.com.br
(41) 8877-6354
Skype: gerhardboehme
Caixa Postal 15019
80811-970 Curitiba - PR

Postar um comentário em: BLOG do Humberto Adami -
"A discriminação espacial e não a racial é que é o problema, e o que é pior, ela será agravada ainda mais."
1 comentário - Ocultar postagem original
Caro Gerhard Boehme Manifesto pensamento contrário ao seu. A entrevista de Ivonne Maggie, deveria ser seguida por outra, depensamento contrário, ao invés de seguida da costumeira propaganda queo Jornal O Globo vem fazendo contra as cotas raciais. Dos 114 pseudo intelectuais que subscreveram "O manifesto contra ascotas", grande parte recebeu ajuda internacional, da caridade pública,ou "privilégio", como você diz, que não chega a maioria dosbrasileiros. Porque quando esta é dirigida para os brasileiros negrosnão pode?Diga-se que Maggie, Fry, Kamel e Magnolli, e muitos outros, beberam domesmo pote de mel. O debate da Reparação pela Escravidão daria uma perspectiva muitodiferente à questão das cotas. Você percebeu na História do Brasil otratamento diferente a imigrantes europeus, asiáticos e dosdescendentes de africanos, ex-escravos?Outra hora falaremos sobre o imposto "sisa". As cotas, tem o grande mérito de discutir o fosso racialbrasileiro, onde cidadãos brasileiros, afro-descendentes, tem lugar dedestino no fundo da pirâmide social, econômica, de emprego, comobrasileiros de 2a. classe. Mergulhe nos números sociais ligados à questão ambiental, do InstitutoEthos, e verá os baixos percentuais da presença do negro, entendidoestes como pretos e pardos, na forma do IBGE, nas 500 maiores empresasdo Brasil. Quarenta anos de ação afirmativa nos Estados Unidos deram àquele país a possibilidade de poder votar seu presidente atual. O Brasil pode desfrutar de igual oportunidade, se dedicar-se a discutire adotar providências imediatas no sentido de incluir seus cidadãos,combatendo o racismo institucional. Não esquecer o racismo ambiental brasileiro, que produz miséria, pobreza e discriminação, com fundamento na questão racial. Estou remetendo esta minha mensagem, bem como a sua, que é pública,para que o debate se instale o debate. Postarei ambas, com seusarquivos em meu Blog http://humbertoadami.blogspot.com/As medidas do IARA - Instituto de Advocacia Racial e Ambiental poderão ser localizadas em http://www.iara.org.br/ e http://www.adami.adv.br/HUMBERTO ADAMI www.adami.adv.br www.iara.org.br ------------- Segue mensagem encaminhada -------------Data: Sat, 13 Jun 2009 16:53:17 -0300 De: "Gerhard Erich Boehme" Para: Grupo Polêmica Política CC: SEPPIR - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Assunto: A discriminação espacial e não a racial é que é o problema, e o que é pior, ela será agravada ainda mais.


Caro Sr. da Silva,

“Fundamental é a educação básica. Nós não temos, principalmente, acesso à educação”. (Milton Gonçalves)


"Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados por sua personalidade, não pela cor de sua pele." (Martin Luther King)

para nós brasileiros, indepenendentemente da etnia da qual descendemos, ou da classe social a qual pertencemos, uma legislação especial criando privilégios somente deve ser redigida e aplicada se, e somente se, for para criar privilégios para pessoas excepcionais. No mais devemos fazer cumprir o papel do Estado e assegurar que a discriminação espacial¹, e não a racial, não seja promovida no Brasil. Pior que neste cenário, caminhamos para uma verdadeira oclocracia em vez de consolidarmos a nossa frágil democracia: http://www.if.org.br/analise.php?codAnalise=121&PHPSESSID=75d07eab5adad470395ebe90e6c12e50
Mais um dos efeitos do centralismo crônico que avança no Brasil, em termos de Modelo de Estado, o racismo, que no mundo inteiro parece estar caminhando para o que já é chamado de "pós-racismo", está na contramão, graças à demagogia, falta de senso critico, falta de visão e... falta de humanidade.

Os defensores de cotas e programas de cunho racial estão conseguindo, aos poucos, serem grandes coadjuvantes do progressivo esgarçamento do tecido social brasileiro, criando-se uma inacreditável e inimaginável "consciência de raças" no País. Com mais de 50% da população nacional considerada negra, pode-se perceber o avanço de uma espetacular miscigenação, levando ao desenvolvimento de um quadro social tipicamente brasileiro, algo maravilhoso para a formação de uma Nação. Mas isso está cada vez mais ameaçado por esses grupos que se instalaram no atual governo, no Congresso, e com apoio destes, inflamando a Sociedade Brasileira com um divisionismo sem precedentes no País, talvez só comparável à abominável época em que a escravidão era tida como normal.

Não se trata apenas da demagógica aprovação da nova lei de cotas raciais e sociais nas universidades, uma aberração que depõe contra o mérito individual independente de raça, credo ou condição social, e interfere gravemente na alocação de recursos para a formação dos recursos humanos que o País tanto precisa, mas a criação de guetos dos mais diversos tipos. Experiências semelhantes foram feitas nos EUA resultando em separatismos sociais não apenas entre negros e brancos, mas latinos e asiáticos.

De uma forma geral, o racismo naquele país, emblemático pelas lutas e segregações internas, está caminhando a passos largos para a tão sonhada integração de todas as raças por Martin Luther King, a ponto de Barak Obama ser eleito com votos de muitos brancos. Não era apenas Obama, mas os inúmeros negros que ocupam cargos importantes, na Suprema Corte, na alta cúpula do atual governo, no cinema, na música, nas artes, na ciência, em tudo! E isso foi possível graças ao simples fato de cada vez menos se falar em racismo. Mas no Brasil, até o Sr. Presidente da República, ao invés de promover a união social, promove discórdias com os inúmeros embates que vão desde a questão racial, até a social. Até os indígenas foram jogados contra "os brancos", colocando em risco a soberania do País, ao assinar um escuso tratado internacional de direitos dos povos indígenas. Ao invés de união, o que se assiste é a separação em vários sentidos.

E a separação que deveria ocorrer – a de competências, de atribuições, de poderes – não ocorre, pelo contrário, se unifica. E quanto mais se unifica, pior fica, em todos os sentidos. Os efeitos estão surgindo, aos poucos, e o descontrole social gerado por legislação que investe contra a essência da natureza humana, está produzindo um quadro nunca antes visto neste País.

BANCOS ....

Além da discriminação espacial, que apresento no anexo, um outro exemplo dessa centralização e concentração é o sistema bancário brasileiro. Ao contrário do que dizem vários economistas e outros "entendidos" da matéria, o fato é que a concentração elimina a concorrência, o que prejudica a população. Há que se transformar o sistema financeiro, liberalizando-o com boas regras de gestão, obviamente – deve-se aplicar tudo que se aprende com as crises que o mundo sofre – para que surjam muitos bancos, de qualquer tamanho, que não tenham que depender do fluxo centralizado de compulsórios, de aplicações na capital financeira do País, que possam autuar limitados e dependentes das realidades locais, livres até das dependências externas. É possível? Se o mercado, pelo menos local e regional, voltar a operar dentro das regras milenares do comércio, da produção e do trabalho, sem tantas sofisticações que o mercado financeiro criou – o que ocasionou, como sempre, papelada que nada vale – a transparência se elevará, e a confiança no sistema capitalista puro e genuíno voltará. Não se pode produzir algo sobre papel sem lastro, exceto castelos de cartas...

A compra de bancos e instituições financeiras por bancos estatais não é bem vista por quem sabe o valor da liberdade e da autonomia política. Quando se concentram muitos recursos nas mãos do governo, o cheiro disso não é bom. A Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES, já são instrumentos de "política econômica" que na verdade, acabam se tornando mesmo instrumentos políticos. Além, é claro, de alimentação adicional de recursos para a voracidade da gigantesca máquina pública.

Os movimentos – social e financeiro – não são sinais bons. São preocupantes. Cada vez mais. De República Federativa, já nos tornamos em República do Brasil. Mas de que tamanho e qual conteúdo social, está cada vez mais difícil de dizer. Privilegiamos uma das maiores aberrações que se criaram com a quartelada que muitos chamam de "Proclamação da República", a qual criou privilégios a uma parcela da população através do que chamamos de clentelismo políco, com seu capitalismo de comparsas, mas sem mercado, e socialismo de privilegiados, mas sem políticas públicas que venham a beneficiar toda a sociedade, indepenedentemente de orientações políticas, classes sociaias, etc. a qual pertence o cidadão.



"E a monarquia constitucional teria evoluído para o Império federalizado, como desejava o Partido Liberal. Mas, partimos para a ruptura do bipartidarismo não obrigatório (Conservadores e Liberais) e para a República, elegendo logo dois militares que se transformaram em descumpridores da única constituição liberal que tivemos (a Provisória e a clonada de 1891)". (Jorge Geisel - jorgegeisel@hotmail.com)


No Brasil privilegiamos a Cultura da Lombada, o sistema de cotas visa promover a demagogia política, assegura que os políticos que não cumprem seu papel fiquem impunes, sendo o compromisso com as futuras gerações de todos os brasileiros o principal. Antes de tudo devemos solucionar os entraves ao nosso desenvolvimento e neste sentido entendo que a função do Estado é servir ao povo, servir à sociedade dos homens. Servir significa sustentar, valorizar e tornar cada vez mais equilibrada a realidade do povo, não retirando do cidadão sua autonomia, mas sim realizando somente aquilo que as Províncias, Cidades, Comunidades, Famílias e principalmente o indivíduo não podem fazer. Em uma sociedade sadia, primeiramente as pessoas se organizam em grupos e movimentos dentro de um contexto de comunhão e afinidades, para responder às necessidades profundas e às exigências originárias de cada pessoa, depois sim entra o Estado na vida do cidadão, não como uma entidade formada por parasitas, mas que realize aquilo que o cidadão não pode ou não tem interesse em realizar.

"O Estado não deve, de forma alguma, fazer aquilo que os cidadãos também não possam fazer. Isso é autoritarismo puro. Ao contrário, só se pode atribuir ao Estado tarefas que os próprios cidadãos possam cumprir, mas que não é desejável que as cumpram sozinhos (seja porque isso sairia muito caro, seja porque não teriam forças para executá-las). O Estado nada mais é do que o resultado da transferência de poder dos indivíduos para uma entidade que os represente em suas próprias ações. E ninguém pode transferir o que não tem." (Marli Nogueira)

A sociedade brasileira anseia por um Estado forte em suas competências fundamentais, a começar pela justiça, incluindo, nos Estados, seus primeiros passos através da polícia judiciária (Polícia Civil e Polícia Técnico-científica), segurança pública - prevenção aos crimes, tributação racional, sem privilégios e suportável, relações exteriores, defesa nacional, saúde pública, etc., de forma que o brasileiro tenha bons serviços públicos e saiba realmente o que isso significa:

Bens públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele.

Devemos entender que é prioritário o investimento em saúde pública e educação fundamental, pois são serviços cuja provisão também deve ser garantida subsidiariamente pelo Estado, apesar de que a melhor solução provavelmente se encontra no financiamento a cada contribuinte para aquisição desses serviços, seja diretamente ou através de entidades cooperadas, privadas ou confessionais e não na prestação direta do serviço pelo Estado, sempre em fiel observância ao Princípio da Subsidiariedade. Os gastos estatais nesses setores se justificam porque geram externalidades positivas para a sociedade, que se beneficia de uma população educada e sadia, benefícios estes que não poderiam ser individualmente apropriados por investidores privados. Além disso, existe um argumento normativo: os gastos nessas áreas reduzem as diferenças de oportunidade dos indivíduos no momento da partida do jogo social, para que a partir daí a competição ocorra baseada nos talentos e méritos de cada um.

Devemos privilegiar o direito à propriedade privada, pois ela cria oportunidade e nutre comprometimento em preocupar-se com a idade e adversidades da vida.

Cabe ao Estado ser forte em suas atribuições basicas e cumprir seu papel coercitivo, que na esfera Federal são: Emissão e controle da Moeda, através de um Banco Central independente, Relações Exteriores, Supremo Tribunal Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Comércio Exterior, Forças Armadas, Segurança Pública nas faixas de Fronteira, Polícia Federal, normatização da Aviação Civil, Marinha Mercante, Vigilância Sanitária e Obras de Integração Nacional, Administração de Parques Nacionais, Administração Indígena, diretrizes de Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Energia Nuclear, e Previdência Pública Federal. Se observarmos o Princípio da Subsidiariedade, podemos concluir que caberia ao Estado apenas a solução de três grupos de problemas econômicos: bens públicos, externalidades negativas e positivas, monopólios naturais.

"O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo." (Frédéric Bastiat)

O que temos: bens públicos são mal geridos e não entedemos o seu significado, externalidades negativas são desprezadas pela sociedade, com destaque ao ensino fundamental que ainda não é compromisso dos brasileiros e os monopólios naturais, os quais estão a serviço de interesses privados. Cabe ao Estado assegurar a liberdade de se empreender. A melhor qualidade de vida, o desenvolvimento e as melhores condições de geração de trabalho riqueza e renda serão consequências natuarais, ainda mais para nós brasileiros, que contamos com um potencial enorme de recursos natuarais como bem nos lembra o Pesquisador Carlos Nobre no último Planeta Sustentável da Revista Você S/A: "A invenção de uma nova economia".

Acesse: http://vocesa.abril.com.br/sumarios/0125.shtml


"Juro – por minha vida e por meu amor a ela – que jamais viverei por outro homem, nem pedirei a outro homem que viva por mim". (John Galt - no livro "Quem foi John Galt" de Ayn Rand - Um clássico liberal)

Nota: O Livro "Quem foi John Galt?" está esgotado. Com título original em inglês "Atlas Shrugged" (1957; em Português: Quem é John Galt? [Editora Expressão e Cultura, 1987]), romance em que Ayn Rand conta, entre outras coisas, como uma fábrica de ponta e extremamente produtiva é destruída por idéias igualitárias. Seguramente está esgotado, mas isso não é mérito de nenhum deputado ou senador, pois não acredito que tenham tido tempo para lê-lo e muito menos para entendê-lo. E muito menos de nosso presimente, pois o livro é por demais volumoso.

Leia mais sobre o livro: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/11/366972.shtml


“Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente frente ao cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois assim se cria o estado empresário e com ele fomenta-se o clientelismo, a corrupção e o nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado populista que cria ou alimenta os movimentos (antis)sociais, o paternalismo e o assistencialismo, bem como que abre espaço para a demagogia político e perda da liberdade e responsabilidade do cidadão. Caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo (tributação, defesa nacional, justiça e segurança pública) do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - cria-se então o Estado contemplativo, que prega a mentira, pratica a demagogia e o clientelismo político, com seu capitalismo de comparsas e socialismo de privilegiados e cria o caos social através da violência e desrespeito às leis”. (Gerhard Erich Boehme)

Entenda melhor: http://www.youtube.com/watch?v=GwGpTy-qpAw

Não é à toa que somos um dos países mais violentos do mundo, onde mais de 10% de nosso PIB é gasto com a violência. Segundo o IPEA seriam 5%: http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=199&Itemid=29


"Quando a propriedade legal de uma pessoa é tomada por um indivíduo, chamamos de roubo. Quando é feito pelo governo, utilizamos eufemismos: transferência ou redistribuição de renda." (Dr. Walter E. Williams é professor de economia na Universidade George Mason em Fairfax, Va, EUA.)

O primeiro entrave, e o mais perverso deles, está no baixo investimento na área do ensino fundamental, que não é universal e muito menos de qualidade. Optamos por privilegiar os gastos na área da educação para o ensino superior gratuito, criando um dos mais perversos mecanismos de concentração de renda, dos impostos pagos pelos mais desfavorecidos, a maior parte é destinada às universidades estatais e através destas, por meio de políticas populistas aos que lá estudam, onde seguramente a totalidade dos mais pobres não tem acesso, mesmo com as políticas revestidas de falta de meritocracia, demagógicas e populistas de cotas.

Pior é que se cria na mentalidade do universitário brasileiro, a futura elite intelectual, que é honesto e moral viver à custa do Estado, deixando de lado a compreensão clara que qualquer gasto público é coberto pelos impostos, que como sabemos impede também o nosso desenvolvimento. O ensino superior deve ser sempre pago, pois existem meios para tal, entre os quais temos:

1. sistema de crédito educativo eficaz e justo;

2. bolsas por parte do governo atreladas ao desempenho no ensino básico ou outro critério de competência e não de privilégio, como se verifica agora nos sistemas de cotas, nos casos dos brancos, negros, mestiços, amarelos, ruivos, laranjas ou polacos – sendo livre a escolha por parte do aluno a entidades de ensino superior, podendo optar por uma federal, estadual, confessional e particular, aquela que melhor mostrar sua competência;

3. bolsas por parte das empresas;

4. financiamento direto, tal qual hoje nas particulares ou confessionais;

5. pago pela própria instituição mediante prestação de serviços de monitoramento e outros - o aluno presta serviços à entidade;

6. prestação de serviço civil ou militar obrigatório, no qual seriam remunerados pelo piso mínimo da categoria, mas teriam que prestar serviço nas localidades em que forem designados pelas forças armadas ou entidades civis a serem organizadas pela sociedade e não pelo Estado;

7. fundos de investimentos;

8. através das ONGs ligadas aos direitos dos afro-descendentes;

9. ou outra forma criativa, afinal somos mestres nesta questão ...

A criação de fundos de investimentos seria seguramente a melhor alternativa, pois se cria a mentalidade da poupança interna, é a modalidade que poderia servir de modelo para um processo de transição, no qual o Estado capitalizaria o potencial aluno durante, digamos uma década ou até mesmo uma geração, até que o sistema adquirisse a sua gestão independente.

"O dia em que o cidadão comum compreender que é ele o verdadeiro e único contribuinte, de todos os impostos, certamente vai arregaçar as mangas e ajudar a corrigir muitos absurdos da nossa sociedade, a começar pelo ensino superior gratuito.” (Gerhard Erich Böhme).

A cultura do "dinheiro do Governo" foi reforçada pelos "benefícios sociais" (vale-coisa e cesta-de-coisa), e ao governo é atribuída a responsabilidade por manter o cidadão vivo (ainda que na miséria).

O assunto é polêmico, eu sei, mas temos que romper o modo brasileiro de pensar em viver à custa da "coisa" pública, na realidade dos outros que trabalham ou já trabalharam, usando talento, criatividade, dedicação e esforço próprio. Deve começar com "as chamadas elites", que seja a intelectual, em especial a que está sendo formada para criar um Brasil onde o clientelismo políticvo, com seu capitalismo de comparsas e socialismo de privilegiados, não tenha mais espaço.

O professor José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, fez as contas sobre a natureza das despesas sociais (educação, saúde, previdência e assistência social), chegou à conclusão que do total de recursos gastos com educação, por exemplo, mais de 60% se destinam às universidades estatais (Federais e Estaduais), onde estudam os mais favorecidos. Seguramente este é um dos processos mais nefastos de concentração de renda, pois cria a mentalidade de se servir do Estado, na realidade dos que pagam impostos, pois o Estado é uma entidade virtual que muitos teimam em torná-la parte do seu dia-a-dia. Temos sim é o brasileiro, as comunidades e o povo brasileiro. O Estado foi criado para servir ao povo, não o contrário.

Pior agora com a Reforma Universitária aprovada pelo Presidente Lula, que ampliou a dotação orçamentária dos atuais injustos 60% para 75% dos gastos com educação serem destinados ao ensino superior gratuito. Ele não é apenas conivente com esse processo de concentração de renda, como é também responsável por ele.

A título de reflexão, a minha proposta é, para que possa ser "socialmente" justa, que todo o cidadão brasileiro, dos 17 as 24 anos, tenha durante 5 anos uma bolsa, digamos "bolsa projeto de vida" e cabe a ele decidir se deve:

a. utilizá-la para pagar os seus estudos;

b. para uma poupança permitindo abrir seu negócio próprio;

c. para investir em ações, se optar por ser ou continuar a ser empregado.

Esta é uma proposta "socialmente" justa, termo tão em voga atualmente ... ...não entendo essa mania de se colocar o termo social em tudo, é como se não vivêssemos em sociedade ... ..., pois alcançaria a todos os que vivem no Brasil nesta faixa etária. Afinal, como consta na nossa Constituição: todos são iguais perante a lei. Ou devemos ser coniventes com os privilégios ou mecanismos concentradores de renda?

Justa, sim... .... mas quem paga?

Uma proposta justa, porém não seria suportável pela sociedade que trabalha e paga impostos e que seguramente iria causar muito mal a nossa juventude, tirando dela o principal desafio que é o de batalhar no início de sua carreira profissional e obter a sua dignidade através do esforço próprio.

Quanto às ações, temos que pensar em democratizar o mercado de investimentos, a proposta é de se criar um novo mercado de ações que financie idéias, projetos, empreendimentos e empresas sem burocracia e restrições: http://www.if.org.br/.

O resultado deste entrave é que ensinamos aos nossos jovens, os irão que formar a elite intelectual brasileira, que é "justo" viver à custa do Estado, na realidade dos outros que trabalham e pagam impostos, sem contar que lhes retiramos uma das principais oportunidades para obter dignidade através do esforço próprio, logo no início de suas carreiras.

Luz no fim do túnel

Felizmente temos em curso algumas das mais importantes mobilizações nacionais, não em defesa de interesses de minorias ou grupos de pressão, mas sim de toda a sociedade que se vê refém de nossos políticos corruPTos e clientelistas: http://www.deolhonoimposto.com.br/ e a mobilização a partir de um representantes da iniciativa privada, educadores, economistas, comunicadores e gestores públicos da educação passaram a se reunir para discutir caminhos e alternativas para a efetivação do direito à educação pública de qualidade no Brasil (http://www.todospelaeducacao.org.br/).

Abraços,


Gerhard Erich Boehme
gerhard@boehme.com.br
(41) 8877-6354
Skype: gerhardboehme
Caixa Postal 15019
80811-970 Curitiba PR

País, que não se pensava dividido, está sendo dividido



--------------------------------------------------------------------------------
O Globo, 31 Maio 2009

Fervorosa ativista contra o sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades, a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, comemorou a recente suspensão, pelo Tribunal de Justiça, da lei estadual que estipulava a reserva de vagas em universidades estaduais, como um primeiro passo para a revogação de leis raciais. A seu ver, elas servem apenas para dividir os brasileiros que, no geral, diz, rejeitam o racismo. Segundo ela, o sistema de cotas é fruto de pressão internacional alimentada por milhões de dólares da Fundação Ford:
- Essa pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro americano nessa história.
O sistema de cotas é apresentado como forma de criar oportunidades iguais para todos. A senhora discorda. Por quê?
YVONNE MAGGIE: Porque ele faz parte de leis raciais que querem implantar no Brasil. E elas são inconstitucionais. A Constituição Federal proíbe criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. A do Estado do Rio também. Estou defendendo o estatuto jurídico da nação brasileira, com base no fato de que raça não pode ser critério de distribuição de justiça. Raça é uma invenção dos racistas para dominar mais e melhor.
Que critério usaram para criar tal sistema?
YVONNE: Surgiu no governo de Fernando Henrique Cardoso, propondo cotas para negros ou pardos, hoje chamados de afrodescendentes, sob o critério estatístico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas isso não significa que as pessoas se identifiquem com aquilo. Nós, brasileiros, construímos uma cultura que se envergonha do racismo.
Mas existe racismo no Brasil, não?
YVONNE: Eu nunca disse que não há racismo aqui. Mas não somos uma sociedade racista, pois não temos instituições baseadas em lei com critério racial. É interessante ver que o Brasil descrito nas estatísticas foi tomado como verdade absoluta. Há uma espécie de alucinação coletiva. Uma coisa é dizer que o Brasil é um país desigual, com uma distância muito grande entre ricos e pobres. Outra coisa é atribuir isso à raça.
Quais os motivos para a criação de leis raciais no país?
YVONNE: Outra alucinação: a de que a forma de combater a desigualdade no Brasil deve ser via leis raciais. Elas propõem dividir o povo brasileiro em brancos e negros. Há quem diga que o povo já está dividido assim. Digo que não. Afinal, 35% dos muito pobres no Brasil se definem como brancos.
Qual é o melhor critério?
YVONNE: Em vez de lutar contra o racismo com ações afirmativas, colocando mais dinheiro nas periferias, o governo optou pelas cotas raciais reservando certo número de vagas na escola e, com o estatuto racial, no mercado de trabalho. Então, o país que não se pensava dividido está sendo dividido.
Seja como for, a ideia das cotas está ganhando adeptos.
YVONNE: Nem tanto. Pesquisa recente feita no Rio pelo Cidan (Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro), mostrou que 63% das pessoas são contra as cotas raciais. A maioria do povo brasileiro acha que todos somos iguais. Aprendemos isso na escola.
O objetivo era beneficiar negros e pardos. Agora no Rio já existem cotas para portadores de deficiência, para filhos de policiais, de bombeiros. A tendência é esse leque aumentar?
YVONNE: A lógica étnica ou racial não tem fim. Tudo surgiu porque houve pressão internacional com o sentido de combater o racismo. Mas quem domina os organismos internacionais são os países imperialistas, sobretudo Inglaterra e Estados Unidos, que têm uma visão imperialista de mundo dividido. Os EUA são um país dividido. Não pensam como nós. Lá a questão racial é a primeira identidade. Você pergunta "quem é você?", e dizem: "sou afroamericano", etc. Como não vivemos ódio racial no Brasil não sabemos o que é isso. O problema é que ao dividir e criar uma identidade racial, fica impossível voltar atrás.
O Brasil sucumbiu à pressão internacional?
YVONNE: A pressão talvez tivesse caído no vazio se não houvesse dinheiro americano nessa história. A Fundação Ford investiu milhões de dólares no Brasil, formando advogados, financiando debates, criando organizações não governamentais (ONGs). Não temos mais movimentos sociais. Quem luta em favor das cotas se transformou em ONG que recebe dinheiro do governo e da Fundação Ford. Juntou-se a fome com a vontade de comer. O governo inventa as ONGs, financia, e depois diz que as cotas são uma demanda do povo.
Como combater a desigualdade no acesso à universidade?
YVONNE: O Brasil tem que enfrentar a questão da educação básica de forma madura e consciente, investindo. Precisamos de recursos financeiros e humanos. Melhorar o salário dos professores e sua formação. E mudar a concepção de educação. Sem investimento não construiremos uma sociedade mais igual. Estamos criando uma sociedade mais desigual, escolhendo um punhadinho entre os pobres. Na verdade, a competição pelos recursos não é entre o filho da elite e o filho do pobre: ocorre entre os pobres.
Como a senhora vê a educação no Brasil?
YVONNE: A formação de professores e a concepção de educação são precárias. Não se obriga as escolas a ensinar. Obama acaba de fazer uma grande melhoria nos EUA: premia os bons professores. São os que ensinam melhor. E pune os maus. Quem não consegue fazer com que o seu aluno tire nota boa nas provas de avaliação externas, sai ou é reciclado.
Há luz no fim do túnel?
YVONNE: Sou otimista. Acho que as leis raciais não vingarão no Brasil. Creio que os congressistas têm mais juízo. E que em vez de lutar pelas cotas, o ministro da Educação deve fazer com que prefeitos e governadores cumpram as metas. Elas são excelentes. A ideia dele é fazer com que os municípios mais pobres recebam mais dinheiro. A opção é investir nas escolas e nos bairros mais pobres.
É possível conter o lobby das ONGs favoráveis às cotas?
YVONNE: É muito difícil ir contra grupos que se apresentam como o povo organizado. Temos que lutar pelo povo desorganizado, o povo que anda pela rua, que casa entre si, que joga futebol junto, que bebe cerveja, e não está o tempo todo pensando de que cor você é, de que cor eu sou. Povo é o que nos ensina que é melhor dar a mão do que negar um abraço.





----- Original Message -----
From: "José Antonio dos Santos da Silva"
To: "José Antonio dos Santos da Silva"
Sent: Saturday, June 13, 2009 12:16 PM
Subject: [polemica] Decreto do Planapir_2009

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%206.872-2009?OpenDocument D

ECRETO Nº 6.872, DE 4 DE JUNHO DE 2009.

Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto.

Art. 2o A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLANAPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3o, observados os objetivos contidos no Anexo.

Parágrafo único. Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLANAPIR poderão ser revisados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mediante proposta do Comitê de Articulação.

Art. 3o Fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, integrado por:

I - um representante de cada órgão a seguir indicado:

a) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que o coordenará;

b) Secretaria-Geral da Presidência da República;

c) Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;

d) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República;

e) Ministério da Educação;

f) Ministério da Justiça;

g) Ministério da Saúde;

h) Ministério das Cidades;

i) Ministério do Desenvolvimento Agrário;

j) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

k) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

l) Ministério do Trabalho e Emprego;

m) Ministério das Relações Exteriores;

n) Ministério da Cultura; e

o) Ministério de Minas e Energia; e

II - três representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.

Parágrafo único. Os membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos nele representados e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 4o Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR:

I - propor ações, metas e prioridades;

II - estabelecer a metodologia de monitoramento;

III - acompanhar e avaliar as atividades de implementação;

IV - promover difusão do PLANAPIR junto a órgãos e entidades governamentais e não-governamentais;

V - propor ajustes de metas, prioridades e ações;

VI - elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLANAPIR; e

VII - propor revisão do PLANAPIR, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 5o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR deliberará mediante resoluções, por maioria simples, cabendo ao seu coordenador o voto de qualidade.

Art. 6o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR poderá instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas
atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.

Art. 7o O regimento interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR será aprovado por maioria absoluta dos seus membros e disporá sobre
a organização, forma de apreciação e deliberação das matérias, bem como sobre a composição e o funcionamento das comissões técnicas.

Art. 8o Caberá à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas.

Art. 9o As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas são consideradas serviço público relevante não remunerado.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2009

ANEXO

OBJETIVOS DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLANAPIR

Eixo 1: Trabalho e Desenvolvimento Econômico

I - promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas;

II - promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação;

III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho;

IV - promover a capacitação e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras, indígenas e ciganas;

V - ampliar as parcerias dos núcleos de combate à discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, das superintendências regionais do trabalho, com entidades e associações do movimento negro e com organizações governamentais;

VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial nas políticas públicas de trabalho e emprego;

VII - ampliar o apoio a projetos de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade; e

VIII - propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a igualdade racial.

Eixo 2: Educação

I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas e demais grupos discriminados, em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica;

II - promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira ,africana e indígena;

III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais
discriminados;

IV - promover formas de combate ao analfabetismo entre as populações negra, indígena, cigana e demais grupos etnicorraciais discriminados;

V - elaborar projeto de lei com o objetivo de garantir às comunidades ciganas a equivalente prerrogativa de direito contida no http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6533.htm#art29 art. 29 da Lei no 6.533, de 24 de maio de 1978, que garante a matrícula nas escolas
públicas para profissionais que exercem atividade itinerante;

VI - promover a implementação da http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.639.htm Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e do disposto no
art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da
Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população brasileira;

VII - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os formulários de coleta de dados de alunos em todos os níveis dos sistemas de ensino, público e privado;

VIII - estimular maior articulação entre a instituição universitária e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências;

IX - estimular a adoção do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no ingresso às universidades públicas;

X - apoiar a implantação de escolas públicas, de nível fundamental e médio, nas comunidades quilombolas e indígenas, com garantia do transporte escolar gratuito e demais benefícios previstos no plano de desenvolvimento da educação;

XI - apoiar as instituições públicas de educação superior no desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão que contribuam para a
implementação e para o impacto de políticas de ação afirmativa para as populações negra, indígena e demais grupos étnicos sub-representados no ensino de terceiro grau; e

XII - fortalecer os conselhos sociais das instituições de ensino superior, com representantes de todos os segmentos envolvidos, para monitorar o Programa Universidade para Todos - ProUni, principalmente no que se relaciona à inclusão de jovens negros e indígenas.

Eixo 3: Saúde

I - ampliar a implementação da política nacional de saúde integral da população negra;

II - promover a integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas;

III - fortalecer a dimensão etnicorracial no Sistema Único de Saúde, incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde;

IV - aferir e combater o impacto bio-psicossocial do racismo e da discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população negra;

V - promover ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra e indígena;

VI - ampliar o acesso das populações negra, indígena, cigana e quilombola, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;

VII - preservar o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiro;

VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde e implementar o programa saúde da família, nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas;

IX - assegurar a implementação do programa nacional de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;

X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras, indígenas e ciganas;

XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, indígenas e demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os conseqüentes riscos de morbimortalidade; e

XII - ampliar as ações de planejamento familiar, às comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas.

Eixo 4: Diversidade Cultural

I - promover o respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira e demais grupos etnicorraciais discriminados na luta contra o racismo, a xenofobia e as intolerâncias correlatas;

II - estimular a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor e etnia nos meios de comunicação;

III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia;

IV - consolidar instrumentos de preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros;

V - garantir as manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição;

VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial brasileiro;

VII - apoiar a instituição do feriado nacional no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;

VIII - estimular a inclusão de critérios de concessões de rádio e televisão que garantam políticas afirmativas para negros, indígenas, ciganos e demais representantes de minorias etnicorraciais brasileiras; e

IX - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras, indígenas, ciganas e demais minorias étnicas, nas mídias, especialmente a televisiva e em peças publicitárias.

Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública

I - apoiar a instituição do Estatuto de Igualdade Racial;

II - estimular ações de segurança pública voltadas para a proteção de jovens negros, indígenas, quilombolas e ciganos, contra a violência;

III - estimular os órgãos de segurança pública estadual a atuarem com eficácia na proteção das comunidades de terreiros, indígenas, ciganas e quilombolas;

IV - combater todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas;

V - estimular a implementação da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas;

VI - combater a exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico, entre as crianças negras e indígenas;

VII - ampliar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos, respectivamente, da internação em instituições sócio-educativas ou do sistema prisional;

VIII - combater os estigmas contra negros, índios e ciganos; e

IX - estimular ações de segurança que atendam à especificidade de negros, ciganos, indígenas, comunidades de terreiros e quilombolas.

Eixo 6: Comunidades Remanescentes de Quilombos

I - promover o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades remanescentes de quilombos, inserido-as no potencial produtivo nacional;

II - promover o efetivo controle social das políticas públicas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos;

III - promover a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos, em todo o País;

IV - promover a proteção das terras das comunidades remanescentes de quilombos;

V - promover a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural, material e imaterial, das comunidades remanescentes de quilombos;

VI - promover a identificação e levantamento socioeconômico de todas as comunidades remanescentes de quilombos do Brasil;

VII - ampliar os sistemas de assistência técnica para fomentar e potencializar as atividades produtivas das comunidades remanescentes de quilombos, visando o apoio à produção diversificada, seu beneficiamento e comercialização;

VIII - estimular estudos e pesquisas voltados às manifestações culturais de comunidades remanescentes de quilombos;

IX - estimular a troca de experiências culturais entre comunidades remanescentes de quilombos do Brasil e os países africanos; e

X - incentivar ações de gestão sustentável das terras remanescentes de quilombos e a consolidação de banco de dados das comunidades tradicionais.

Eixo 7: Povos Indígenas

I - garantir a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas;

II - implementar ações para o etnodesenvolvimento dos povos indígenas, com especial atenção à mulher indígena;

III - promover a regularização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

IV - apoiar a reformulação do Estatuto do Índio;

V - apoiar a criminalização dos atos racistas e discriminatórios em relação a indígenas e descendentes;

VI - desenvolver programas e projetos de apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas;

VII - diminuir a taxa de mortalidade materna indígena; e

VIII - promover a inclusão das comunidades indígenas nas ações de apoio à produção e comercialização da agricultura familiar.

Eixo 8: Comunidades Tradicionais de Terreiro

I - assegurar o caráter laico do Estado brasileiro;

II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo;

III - combater a intolerância religiosa;

IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de religiões de matriz africana no País, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos garantidos às outras religiões professadas no País;

V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro;

VI - promover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais de terreiro; e

VII - estimular a preservação de templos certificados como patrimônio cultural.

Eixo 9: Política Internacional

I - aprimorar a articulação entre a política externa brasileira e as políticas nacionais de promoção da igualdade racial;

II - prosseguir com o fortalecimento da relação com organismos internacionais de proteção aos direitos humanos;

III - fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional de experiências em matéria de proteção e promoção dos direitos humanos;

IV - prosseguir na intensificação dos laços políticos, econômicos, comerciais e culturais com o Continente Africano e a América Latina;

V - participar de foros permanentes sobre questões indígenas e apoiar as posições de consenso entre os povos indígenas brasileiros; e

VI - trabalhar para a adesão do Brasil aos seguintes instrumentos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos:

a) Convenção 138 e Recomendação 146 da OIT, que tratam da idade mínima para admissão no emprego;

b) Convenção Internacional para Proteção dos Direitos dos Migrantes e de suas Famílias, aprovada pela ONU em 1990; e

c) Convenção Interamericana sobre Desaparecimentos Forçados de Pessoas, assinada em Belém-PA em 9 de junho de 1994;

VII - participar, organizar, acompanhar e sediar conferências e eventos de ações afirmativas de combate ao racismo e intolerâncias correlatas.

Eixo 10: Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar

I - fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no Brasil, incorporando a perspectiva etnicorracial e de gênero em todas as ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência condicionada de renda do Governo Federal, com prioridade às mulheres chefes de família;

II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sócio-assistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;

III - incorporar as necessidades das comunidades indígenas, ciganas e negras nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional;

IV - promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os segmentos etnicorraciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às entidades da sociedade civil;

V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos étnico-raciais nas instâncias de controle social;

VI - garantir políticas de renda, cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a população negra, quilombola, indígena, cigana, e de comunidades de terreiros;

VII - registrar identidade etnicorracial dos beneficiários nos diversos instrumentos de cadastro dos programas de assistência social, de segurança alimentar e de renda de cidadania;

VIII -fortalecer as interrelações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, organizado pelo Decreto no 6.272, de 23 de novembro de 2007, e com as entidades representativas de remanescentes de quilombos, povos indígenas, ciganos e comunidades de terreiros; e

IX - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas indígenas, ciganas, quilombolas, de contextos sócio-religiosos de matriz africana.

Eixo 11: Infraestrutura

I - assegurar o acesso da população negra, indígena, quilombola e cigana, urbanas ou rurais, aos programas de política habitacional;

II - estabelecer política de promoção da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do Governo Federal;

III - fornecer orientação técnica aos Municípios para que incluam no seu planejamento territorial áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana;

IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras, quilombolas e indígenas do meio rural; e

V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras e quilombolas.

Eixo 12: Juventude

I - ampliar as ações de qualificação profissional e desenvolvimento humano voltadas aos jovens negros, especialmente nas áreas de grande aglomeração urbana;

II - promover ações de combate à violência contra a população negra, indígena e cigana jovens;

III - promover políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a juventude negra, indígena e cigano;

IV - assegurar a participação da juventude negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social;

V - reduzir os índices de mortalidade de jovens negros, indígenas e ciganos;

VI - promover ações de reforço à cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra; e

VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do jovem negro, indígena e cigano na escola, notadamente na universidade.

Cesta Básica em Vacaria RS

Cesta Básica tem aumento de 1,35% em julho

Atualmente, seriam necessários R$ 191,97, para adquirir os produtos pesquisados, aproximadamente R$ 0,42 a mais que no mês de junho.

De acordo com a pesquisa do Sindicato dos Metalúrgicos, a Cesta Básica de Vacaria teve um aumento de 1,35% em julho. Em comparação ao mês anterior houve uma redução de 0,55%. Atualmente, seriam necessários R$ 191,97, para adquirir os produtos pesquisados, aproximadamente R$ 0,42 a mais que no mês de junho.
A carne, o leite, arroz, farinha de trigo, tomate e óleo de soja tiveram uma queda nos preços. Segundo o Presidente do sindicato, Clodomiro Costa a redução em relação ao mês anterior se deve principalmente às promoções realizadas nos supermercados. Ele destaca que outros produtos estão com os preços em elevação constante. É o caso do açúcar, que já registrou um aumento de 23% neste ano.
A principal dica, tanto dos consumidores, quando dos especialistas em economia é fazer pesquisas de preços entre os supermercados, para comparar os artigos em promoção.

Rádio Fátima AM (Jornalismo), 04/08/2009, 09h36

Menor Aprendiz

Inicia mais uma etapa do Menor Aprendiz

O programa já formou 10 turmas de estudantes que tem como vínculo o meio rural. Esta etapa deverá ser concluída em Julho do ano que vem

Começou nesta segunda-feira,03/08, a sexta etapa de cursos do programa Menor Aprendiz da área rural. A atividade coordenada pelo SENAR com apoio do Sindicato Rural e da Prefeitura de Vacaria visa inserir estudantes a partir de 14 anos de idade no mercado de trabalho, com enfâse a produção de frutas. As empresas do setor indicam os alunos que devem frequentar as aulas que ocorrem em turno inverso ao da escola regular. Cada etapa,portanto,é composta por duas turmas. Nestas de 2009 são 17 estudantes no período da manhã e 28 à tarde. Os instrutores do SENAR são os responsáveis pelo conteúdo que é apresentado em três núcleos: básico,específico e por fim o estágio.
O Supervisor Regional do SENAR Nilson Finger destaca que a procura pelo programa tem sido maior que a oferta e que a maioria dos jovens conseguem a inserção no mercado de trabalho após o curso.
Esta etapa deverá ser concluída em Julho do ano que vem. As aulas são realizadas na escola Flavio Sperbe Jaques.


Rádio Fátima AM (Jornalismo), 04/08/2009, 09h20

Noticias da Prefeitura de Porto Alegre


Porto Alegre, segunda-feira, 03 de agosto de 2009

Imagem do Dia
Foto: Ocimar Pereira/PMPA

Cobertura concluída: estruturas metálicas pintadas e pilares fixados no Centro de Eventos da Vila Nova


Notícias


A MANCHETE
Beneficiários do Bolsa Família devem atualizar dados
DESTAQUES
Finalizada cobertura do Centro de Eventos da Vila Nova
Débitos de impostos podem ser parcelados em até 120 meses
Dados sobre aleitamento materno são apresentados em seminário
EVENTOS
Capital poderá sediar o Mundial de Atletismo Master em 2013
Programação musical do Festival de Inverno termina hoje
Principal obra de referência do cinema brasileiro será lançada amanhã
MAIS SERVIÇOS
Prefeitura e TRE formalizam parceria para consulta pública
Dados da qualidade do ar na última semana de julho
Inscrições abertas para seminário de educação ambiental
PREVISÃO DO TEMPO
Confira a previsão do tempo desta terça-feira, dia 4
TEMPO HOJE
Veja imagem de satélite
VEJA PAUTAS DO DIA
Pautas para o dia 4 de agosto



Notícias da prefeitura na imprensa

Clique nos links abaixo para ter acesso a todas as notícias sobre a prefeitura veiculadas em jornal, TV, rádio e Internet:

Notícias em Jornal Notícias em TV Notícias em Rádio Notícias na Internet




Todas as Notícias

A MANCHETE
Beneficiários do Bolsa Família devem atualizar dados

Responsável pelo programa em Porto Alegre, a Fasc deve concluir a atualização cadastral até 31 de agosto. Recebem o auxílio na Capital 32.976 famílias, das quais pelo menos 12 mil estão com os cadastros desatualizados. A medida atende orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A não-atualização dos dados resultará no bloqueio do benefício monetário até que a situação seja regularizada. Leia mais...

DESTAQUES
Finalizada cobertura do Centro de Eventos da Vila Nova

Em área coberta de mil metros quadrados, serão construídos palco e vestiários. As tubulações metálicas e coberturas foram reaproveitadas dos antigos terminais de ônibus da Praça Rui Barbosa e Tamandaré. Para aumentar a área útil, o local foi beneficiado com uma canalização de 27 metros da rede pluvial da rua João Salomoni, que corta o terreno de cerca de cinco mil metros quadrados. Leia mais...

Débitos de impostos podem ser parcelados em até 120 meses

O prazo máximo para parcelamento de dívidas referentes ao ISSQN e IPTU foi ampliado para 120 meses a partir de hoje. Até agora, o regime de parcelamento previa até 60 parcelas para o ISSQN e até 36 para o IPTU. As novas regras permitem, inclusive, renegociar débitos já parcelados, respeitando os valores mínimos. Os prazos diferenciados vigoram até 15 de dezembro de 2009. Leia mais...

Dados sobre aleitamento materno são apresentados em seminário

Em Porto Alegre, o índice de aleitamento exclusivo, até os seis meses, saltou de 6,5%, em 1999, para 38%. O dado foi revelado pela 2ª Pesquisa Nacional de Prevalência de Aleitamento Materno, realizada em 2008 e apresentada hoje, em seminário promovido pela Secretaria da Saúde, na Semana Mundial de Aleitamento Materno. Leia mais...

EVENTOS
Principal obra de referência do cinema brasileiro será lançada amanhã
Resultado de anos de trabalho do pesquisador, cinéfilo e colecionador Antonio Leão da Silva Neto, o livro “Dicionário de Filmes Brasileiros - Longa Metragem” será lançado amanhã, às 19h, na Sala P. F. Gastal da Usina do Gasômetro. A obra será distribuída gratuitamente, mediante inscrição prévia pelo 3289-8137. Após a cerimônia, haverá uma sessão do filme Porto das Caixas (1962), de Paulo César Saraceni, clássico do Cinema Novo. Leia mais...

Capital poderá sediar o Mundial de Atletismo Master em 2013

O anúncio da sede do 20° Campeonato Mundial de Atletismo Master será quarta-feira, 5, na Finlândia, onde se realiza a competição deste ano. Porto Alegre é considerada a candidata preferencial. Se for confirmada como sede, receberá 6 mil atletas e um público de 20 mil pessoas para o evento. “Será a primeira edição em um país do hemisfério Sul”, observou o presidente do Porto Alegre Convention & Visitors Bureau, Ricardo Ritter. Leia mais...

Programação musical do Festival de Inverno termina hoje

O show do grupo carioca de MPB Boca Livre começa às 21h, no Theatro São Pedro. Está prevista a apresentação de sucessos como “Toada”, “Panis et circences”, “Correnteza” e “Al outro lado del rio”. A banda foi formada no Rio de Janeiro, em 1978. Leia mais...

MAIS SERVIÇOS
Prefeitura e TRE formalizam parceria para consulta pública

A assinatura ocorre amanhã, às 16h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral. O contrato prevê o apoio técnico e o empréstimo de 330 urnas eletrônicas para votação da consulta pública sobre a permissão de edificações destinadas à atividade residencial, além da comercial já autorizada por lei, na área onde se localizava o antigo Estaleiro Só. Leia mais...

Dados da qualidade do ar na última semana de julho

No período de 24 a 31, a maior concentração observada foi de 55,5 microgramas por metro cúbico de ar, no dia 27, e a menor de 16,3, no dia 24. A média do mês foi de 38,2. Os dados foram divulgados hoje pela Smam. De acordo com o Conama, a concentração média de poluentes atmosféricos em 24 horas deve ser de, no máximo, 150 microgramas por metro cúbico de ar. Leia mais...

Inscrições abertas para seminário de educação ambiental

Profissionais de instituições de ensino e pesquisa e acadêmicos de diferentes áreas podem garantir sua vaga pelo telefone 3258-1314. O encontro ocorrerá em 12 de agosto, na Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger. À tarde, haverá uma trilha ecológica interpretativa. Leia mais...

PREVISÃO DO TEMPO
Confira a previsão do tempo desta terça-feira, dia 4
(Clique aqui)

TEMPO HOJE
Veja imagem de satélite
(Clique aqui)

VEJA PAUTAS DO DIA
Pautas para o dia 4 de agosto
(Clique aqui)




Editado pela Supervisão de Comunicação Social
E-mail - Telefones (51)3289.3900 / (51)3289.3932 / (51)3289.3926
Newsletter desenvolvida pela PROCEMPA.