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Vereadora Sofia Cavedon Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Sofia Cavedon: “Haverá diálogo o tempo todo, mas manteremos o contraditório”

Eleita presidente da Câmara de Porto Alegre, a vereadora Sofia Cavedon expôs ao Portal Sul21 seus projetos para a gestão 2011, que iniciará no dia 03 de janeiro, quando tomará posse às 14h, no plenário Otávio Rocha da Casa Legislativa (Av. Lima e Silva, 255 – Centro).

Depois da votação, Sofia conversou com jornalista Igor Natusch. Na entrevista, ela reforça a importância de uma mulher voltar a ocupar a presidência da Casa, além de listar algumas de suas bandeiras para a gestão. Comentou também sobre a posição estratégica de seu posto, em um momento no qual PT e PDT (partido do prefeito José Fortunati) articulam a reaproximação na esfera estadual, com a participação dos trabalhistas no governo de Tarso Genro. Sofia Cavedon deve evitar conflitos, mas garante: manterá a postura de oposição adotada pela bancada petista na administração de Porto Alegre.

Veja a íntegra da entrevista acessando aqui.

Convenção do PP

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Seleção de Angola

Bahia

O site www.bahiapolitica.com.br está fazendo uma enquete sobre a intenção de votos para prefeito de Camaçari.

Participe você também!

CEN Brasil.
Acesse: http://www.cenbrasil.org.br/

Qualidade da Agua

Será divulgado na próxima sexta-feira (17/12), o resultado da pesquisa sobre a qualidade da água nos Campos de Cima da Serra. O estudo foi realizado por professores e técnicos da Universidade de Caxias do Sul (UCS), com recurso de Emenda Parlamentar obtidos pelo deputado Francisco Appio .

De acordo com o parlamentar, o relatório do projeto Diagnóstico Quali-quantitativo das Águas da Região dos Campos de Cima da Serra, que será entregue aos prefeitos da região, serve para que possam elaborar políticas públicas para o abastecimento e saneamento básico. “A água é um bem público, gerador de boa ou má saúde das pessoas”, lembra.

CLIQUE AQUI E ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO DA PESQUISA

O evento acontecerá às 18 horas, no Auditório do Bloco B, do Campus Universitário de Vacaria. Todos estão convidados. Veja, abaixo, o convite da UCS e AMUCSER.

Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

Mensagem

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Wikileaks parte 2

Em entrevista, Assange nega acusações e diz que 'é fascinante ver os tentáculos da elite americana corrupta'

O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, falou com exclusividade ao Opera Mundi nesta segunda-feira (06/12). Assange não escondeu a irritação com o congelamento de sua conta bancária na Suíça, por estar registrada em um endereço local, apesar de ele não morar mais no país europeu e com outras ações tomadas contra a organização desde o lançamento de documentos sigilosos de embaixadas dos Estados Unidos.

Por Natalia Viana, 7 de dezembro de 2010
^{Efe (28/10/2010)}

_{Assange: observar a reação dos EUA é tão importante quanto ver o material que publicamos}
Ele se preparava para se apresentar à polícia britânica, o que aconteceu na manhã de hoje (07/12) em Londres. Assange é acusado de crimes sexuais na Suécia. A acusação não é clara, mas inclui a prática de sexo desprotegido com duas mulheres, na mesma época em dava uma palestra em Estocolmo. Desde o dia 18 de novembro, a justiça sueca expediu mandado de prisão com o objetivo de interrogá-lo por "suspeitas razoáveis de estupro, agressão sexual e coerção". O fundador do Wikileaks deve ser ouvido ainda hoje num tribunal de Westminster, na região central de Londres, onde será decidido se ele será extraditado à Suécia.

Nesse momento, quais acusações pesam sobre você?
São muitas as acusações. A mais séria é que eu e o nosso pessoal praticamos espionagem contra os EUA. Isso é falso. Também a famosa alegação de "estupro" na Suécia. Ela é falsa e vai acabar se extinguindo quando os fatos reais vierem à tona, mas até lá está sendo usada para atacar nossa reputação.

Sobre essa acusação de espionagem, há algum processo judicial correndo?
Não. É uma investigação formal envolvendo os diretores do FBI, da CIA e o advogado-geral norte-americano. A Austrália, meu país, também está conduzindo uma investigação do mesmo tipo - em que se junta todo o governo - e ao mesmo tempo estão asssessorando os EUA. Uma da fontes alegadas para essa investigação, Bradley Manning [militar acusado de ser a fonte do Wikileaks], está preso em confinamento solitário em uma cela na prisão no estado da Virginia, nos EUA. Ele pode pegar até 52 anos de prisão se for condenado por todas as acusações, que incluem espionagem.

Leia também:
Por dentro do Wikileaks: a democracia passa pela transparência radical
Stédile: EUA são os maiores terroristas do planeta
Wikileaks: documento diz que MST e movimentos sociais são obstáculos a lei antiterrorismo no Brasil 
Wikileaks: documentos revelam que Itamaraty é considerado inimigo da política dos EUA 

Qual a diferença entre o que faz o Wikileaks e espionagem?
O Wikileaks recebe material de "whistle-blowers" (pessoas que denunciam algo errado nas organizações onde trabalham) e jornalistas e os entrega ao público. Nos acusar de espionagem quer dizer que nós teriamos que trabalhar ativamente para adquirir o material e o repassar a um estrangeiro.

No caso da Suécia, o que as mulheres alegam?
Elas dizem que houve sexo consensual. O caso chegou a ser arquivado por 12 horas quando a procuradora-geral em Estocolmo, Eva Finne, leu os depoimentos. Depois foi reaberto, após uma articulação política. Todo esse caso é bastante perturbador. Agora, eles acabaram de congelar minha conta em um banco na Suíça, nosso fundo para pagar minha defesa.

Com base em quê?
Eles estão alegando que eu os coloco em risco. Mas não têm nada que sugira isso, e de qualquer forma isso é falso.

Leia mais:
EUA condenam vazamento de documentos pelo Wikileaks 
Wikileaks: embaixador dos EUA diz que golpe em Honduras 'foi ilegal' 
Países árabes e Israel pediram aos EUA que atacassem Irã, diz Wikileaks 
Wikileaks: em troca de abrigo a presos de Guantánamo, EUA ofereceram visita de Obama e dinheiro 
 
E qual é a sua opinião sobre o congelamento de transferêcias de dinheiro pela empresa PayPal, e o fato de que a Amazon retirou o site do ar? Como você vê essas ações?
É fascinante ver os tentáculos da elite norte-americana corrupta. De certo modo, observar essa reação é tão importante quanto ver o material que publicamos. A Paypal e a Amazon congelaram nossas contas por razões políticas. Com o Paypal, 70 mil euros foram congelados. Com o nosso fundo de defesa, cerca de 31 mil euros.

O que eles alegam?
Eles dizem que estamos fazendo "atividades ilegais", o que é, claro, uma inverdade. Mas estão ecoando as acusações de Hillary Clinton [secretária de Estado norte-americana] sobre como publicamos documentos que podem causar transtornos aos EUA. Mesmo assim, o líder do comitê de segurança nacional no Senado disse com muito orgulho que ele havia ligado para a Amazon e exigido o fechamento no site.

O que o Wikileaks está fazendo para se defender do congelamento das doações? 
Nós perdemos 100 mil euros somente nesta semana como resultado do congelamento dos pagamentos. Temos outras contas em bancos - na Islândia e Suécia, por exemplo, que o público pode usar. Estão em um site. Também aceitamos cartões de crédito.

O que mais o Wikileaks está fazendo para se defender?
Nós estamos contando com a diversidade e o apoio de boas pessoas. Temos mais de 350 sites pelo mundo que reproduzem nosso conteúdo. Precisamos disso mais do que nunca.

*Natália Viana é jornalista e colaboradora do Opera Mundi

http://operamundi.uol.com.br/entrevistas_ver.php?idConteudo=131


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Wikileaks

 Carta O Berro..........................................................repassem
 
 
 
 
 

----- Original Message -----

From: Ricken Patel - Avaaz.org

 

Caros amigos,

A campanha de intimidação agressiva de governos e empresas sobre o WikiLeaks (que provavelmente não violou nenhuma lei) é um ataque à liberdade de imprensa e democracia. Nós precisamos de uma manifestação pública massiva para acabar com os ataques -- vamos conseguir 1 milhão de vozes e publicar anúncios de página inteira nos principais jornais dos EUA esta semana!

A campanha de intimidação massiva contra o WikiLeaks está assustando defensores da mídia livre do mundo todo.

Advogados peritos estão dizendo que o WikiLeaks provavelmente não violou nenhuma lei. Mas mesmo assim políticos dos EUA de alto escalão estão chamando o site de grupo terrorista e comentaristas estão pedindo o assassinato de sua equipe. O site vem sofrendo ataques fortes de países e empresas, porém o WikiLeaks só publica informações passadas por delatores. Eles trabalham com os principais jornais (NY Times, Guardian, Spiegel) para cuidadosamente selecionar as informações que eles publicam.

A intimidação extra judicial é um ataque à democracia. Nós precisamos de uma manifestação publica pela liberdade de expressão e de imprensa. Assine a petição pelo fim dos ataques e depois encaminhe este email para todo mundo – vamos conseguir 1 milhão de vozes e publicar anúncios de página inteira em jornais dos EUA esta semana!

http://www.avaaz.org/po/wikileaks_petition/?vl

O WikiLeaks não age sozinho – eles trabalham em parceria com os principais jornais do mundo (NY Times, Guardian, Der Spiegel, etc) para cuidadosamente revisar 250.000 telegramas (cabos) diplomáticos dos EUA, removendo qualquer informação que seja irresponsável publicar. Somente 800 cabos foram publicados até agora. No passado, a WikiLeaks expôs tortura, assassinato de civis inocentes no Iraque e Afeganistão pelo governo, e corrupção corporativa.

O governo dos EUA está usando todas as vias legais para impedir novas publicações de documentos, porém leis democráticas protegem a liberdade de imprensa. Os EUA e outros governos podem não gostar das leis que protegem a nossa liberdade de expressão, mas é justamente por isso que elas são importantes e porque somente um processo democrático pode alterá-las.

Algumas pessoas podem discordar se o WikiLeaks e seus grandes jornais parceiros estão publicando mais informações que o público deveria ver, se ele compromete a confidencialidade diplomática, ou se o seu fundador Julian Assange é um herói ou vilão. Porém nada disso justifica uma campanha agressiva de governos e empresas para silenciar um canal midiático legal. Clique abaixo para se juntar ao chamado contra a perseguição:

http://www.avaaz.org/po/wikileaks_petition/?vl

Você já se perguntou porque a mídia raramente publica as histórias completas do que acontece nos bastidores? Por que quando o fazem, governos reagem de forma agressiva, Nestas horas, depende do público defender os direitos democráticos de liberdade de imprensa e de expressão. Nunca houve um momento tão necessário de agirmos como agora.

Com esperança,

Ricken, Emma, Alex, Alice, Maria Paz e toda a equipe da Avaaz

Fontes:

Fundador do site WikiLeaks é preso em Londres:
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/fundador+do+site+wikileaks+e+preso+em+londres/n1237852973735.html

Visa e MasterCard se unem ao boicote contra WikiLeaks:
http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/visa-e-mastercard-se-unem-ao-boicote-contra-wikileaks

Hackers lançam ataques em resposta a bloqueio de dinheiro do Wikileaks:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5g5_1RyqwzqqSdcdkuXSkRwc3OCbA?docId=CNG.3ee5f70f5e1bc38f749f897810be5a31.6a1

Conheça o homem por trás do site que revelou documentos secretos americanos:
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/conheca-a-historia-do-site-que-revelou-documentos-secretos-americanos/

O criador do WikiLeaks, entre a sombra e a busca pela verdade:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5hRW1-BWMeIXP6Spyr_UdQJbqu5_g?docId=CNG.24a480c86aa11494311806f554755ceb.701

Saiba mais sobre os telegramas diplomáticos:
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/saiba+mais+sobre+os+telegramas+diplomaticos/n1237852399276.html

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Economia Desnacionalizada

Carta O Berro..........................................................repassem       Publicado em A Nova Democracia, nºs 71 e 72   Economia desnacionalizada (I)

Adriano Benayon *

1De janeiro a setembro deste ano, o déficit de transações correntes com o exterior acumula US$ 35 bilhões, e seu crescimento prossegue acelerado. Esse montante equivale a três vezes o do mesmo período em 2009. 2 Isso significa que o saldo negativo líquido nas contas de "rendas e serviços" - formadas principalmente pelas rendas do capital estrangeiro (lucros e dividendos, além de juros) - foi de cerca de US$ 51 bilhões, pois a balança comercial teve saldo positivo de US$ 14 bilhões, e as transferências unilaterais (remessas de trabalhadores brasileiros), cerca de US$ 2 bilhões. Resumindo: 51 bi menos 16 bi = 35 bi. 3Mantido até o fim do ano o atual ritmo, esse déficit nas rendas de capital chegará a US$ 68 bilhões. Mais provavelmente, US$ 70 bilhões, já que, em dezembro, as remessas aumentam. 4 O Brasil exporta grandes quantidades, mal pagas, de seus excelentes recursos naturais e, além disso, muito valor de trabalho agregado por sua mão-de-obra nos produtos industrializados. Entretanto, não mais consegue grandes superávits na balança comercial, agora em queda, devido à depressão em mercados importadores. 5Mesmo com essa retração na demanda, o Brasil ainda exporta demais. Porém, tem que pagar por importações cujo valor unitário é muitíssimo mais alto que o das suas exportações. Em consequência, o saldo comercial é, de longe, insuficiente para equilibrar a conta corrente com o exterior, devido ao crescente e enorme dispêndio com as remessas de ganhos do capital estrangeiro. 6O que os economistas do sistema apontam como remédio para compensar o déficit nas transações correntes com o exterior é a entrada de mais capital estrangeiro, "equilibrando" assim o balanço de pagamentos. Ou seja: pretendem – ou fingem pretender – afastar a doença, fazendo o paciente ingerir quantidades cada vez maiores das toxinas que o fizeram ficar doente. 7 Ora, o investimento direto estrangeiro instalou-se no País exatamente para transferir riqueza deste para fora, através das "rendas de capital e ‘serviços’". E não só por essas contas, mas também manipulando os preços no comércio de mercadorias. A balança comercial teria saldos positivos muito mais altos do que tem, se os preços de exportações e de importações não fossem usados para transferir renda para o estrangeiro. 8 Na realidade, os investimentos diretos estrangeiros são a plataforma e os vetores de lançamento, para o exterior, da riqueza e do produto do trabalho dos brasileiros. O capital estrangeiro acumula-se, cada vez mais, através da capitalização de lucros obtidos no mercado interno e, além disso, seu estoque cresce no País com ingressos em moeda estrangeira, principalmente dólares, facilmente fabricada nos países de origem. 9 Os investimentos diretos estrangeiros são aplicados nas subsidiárias "brasileiras" das transnacionais (também chamadas multinacionais), para: a) aportes de capital nessas subsidiárias; b) fusões com empresas de capital nacional ou com subsidiárias de outras transnacionais; c) aquisição dessas empresas; d) privatizações. 10 Nos casos a), b) e c), as transnacionais prevalecem-se de seu acesso a capital barato (lucros no exterior, lucros no Brasil aqui reinvestidos, empréstimos tomados no exterior a juros hoje em torno de zero e até juros a taxas especiais no Brasil. No caso d), o das privatizações, o qual supera todos em matéria de escândalo, o ingresso de dinheiro externo é só "para inglês ver". De fato, as transnacionais passam a controlar empresas estatais donas de altíssimos patrimônios e elevada rentabilidade, e, em vez de pagar por elas, recebem incríveis subsídios da União federal brasileira (!!!). 11 As modalidades a), b) e c) permitem às transnacionais desalojar do mercado as empresas de capital nacional, pois, ademais das vantagens de obter capital barato, e o das empresas nacionais tem alto custo, a política econômica governamental (!!!) favorece as transnacionais em detrimento destas. A primeira modalidade abre o caminho para as duas outras: a empresa nacional, em dificuldades, vê-se acuada a aceitar a fusão com a transnacional ou, desde logo, ser adquirida por esta. 12 Deve ser dito que o processo de desnacionalização da economia brasileira é muito antigo e se intensifica desde 1954, a partir da conspiração e do golpe regido por serviços secretos de potências imperiais, que derrubou o presidente Vargas naquele ano. 13 Isso explica as crises recorrentes no Balanço de Pagamentos do País, sempre causadas pela transferência de nossos recursos, via contas de serviços e rendas e manipulação dos preços das mercadorias na balança comercial. Elas surgem em razão do crescimento da dívida externa, resultante do acúmulo de déficits sucessivos. 14 O real ou falso ingresso de capital estrangeiro, em parte sob a forma de empréstimos, equilibra o Balanço de Pagamentos por um tempo. É assim que a dívida se avoluma, dando mais pretextos para a elevação das de juros. Os juros vão se capitalizando e acrescendo à dívida. Isso tudo culmina nos pacotes do FMI, Banco Mundial e dos bancos "credores", em benefício dos quais essas instituições intervêm. 15 Cada crise nas contas externas – como as de 1961, 1964, 1982, 1987, 1991, 1998, 2002 – foi explorada para tornar a economia brasileira ainda mais subordinada às determinações da política imperial, no sentido de elevar a dependência do País em relação ao capital estrangeiro e de sufocar seu desenvolvimento, através de políticas de falsa austeridade, cujo objetivo sempre foi elevar a mortandade das empresas brasileiras, fazendo-as falir ou se entregar ao controle de transnacionais. 16 Com efeito, a cada uma dessas crises – e a próxima parece não estar distante – a prioridade da política econômica deixa de ser os investimentos públicos na infraestrutura e prover recursos financeiros, a juros favorecidos, em benefício das grandes empresas e especialmente das estrangeiras, através dos bancos públicos. 17 A prioridade passa a ser o encolhimento do mercado, fazendo baixar o nível de consumo da população (exceto a super-rica), arrecadando dinheiro para os pagamentos do serviço da dívida pública, inclusive a externa. Contando só a partir do estelionato inserido na Constituição de 1988, para tal fim, os juros e encargos da dessa dívida acumulam despesa superior a 6 trilhões de reais, até 2010. 18 Em vez de sucumbir desse modo humilhante, inclusive com as vergonhosas privatizações, dever-se-ia ter reestruturado a economia em bases saudáveis, assentadas sobre capitais nacionais, públicos e privados. Ao contrário do que diz a enganação reinante, não há dificuldade alguma para formar esses capitais no País, sem qualquer recurso a capital estrangeiro. Basta, para isso, ter governo autônomo. 19As copiosas privatizações, de 1996 a 2000, constituíram o auge da colocação do País de joelhos, fazendo-o entregar – e pagar para entregar – a nata do patrimônio nacional, a pretexto de que os falsos recursos gerados para a União e Estados nos leilões de venda de estatais seriam usados na redução da dívida externa e de seu serviço. Ao contrário, ambos cresceram enormemente, junto com a alienação criminosa do patrimônio público. 20 Apesar de ter sido, de longe, o País mais saqueado do Século XX – alguns o comparam somente ao caso da Rússia de Yeltsin –, o Brasil conseguiu ampliar um tanto seu mercado, graças: 1) à pujança dos recursos naturais; 2) ao imenso território aproveitável, sem paralelo no Mundo: 3) à população em expansão (mesmo reprimida); 4) ao razoável progresso da indústria e da tecnologia nacionais, anterior à ocupação pelo capital estrangeiro. 21 Mas o resultado obtido não passa de pequena fração do correspondente àquele estupendo potencial, que deixa de ser realizado por causa da inimaginável sugação a que o País é submetido. 22 O pior é que se torna cada vez mais volumosa a plataforma, e se tornam mais numerosos os mísseis de lançamento, que transferem os recursos do Brasil para o exterior, assegurando seu endividamento, seu empobrecimento e seu subdesenvolvimento. 23 Para dar um flash do próximo artigo, nos anos 70 do Século XX, a grande maioria dos setores mais importantes da indústria de transformação já estava oligopolizada sob o predomínio das transnacionais. Isso se intensificou nos decênios seguintes, e estendeu-se aos serviços públicos, como eletricidade, saneamento, água, telecomunicações etc., privatizados nos anos 90. Arrebatou-se então, ainda, aos brasileiros o controle do maior banco estadual do mundo. 24 O capital estrangeiro passou, com subsídios de bilhões do governo FHC, a abocanhar também importantes bancos comerciais privados. Controla as consultorias e financiadoras de fusões e aquisições de empresas e outros segmentos do mercado de capitais. Controla, ademais, as maiores redes de supermercados, grande parte da hotelaria, penetra na construção civil e nos empreendimentos imobiliários. Mais notável, apossa-se rapidamente de grande parte das usinas de etanol e plantações do agronegócio, sem falar na mineração em que sua presença dominante, de há muito, não é novidade. 25 Em todos os setores da economia, as transnacionais vêm ampliando e aprofundando seus domínios. Em 2001, 59,6% de seus investimentos foram no setor de serviços, 33% na indústria, e 7,1% em agropecuária e mineração. Em 2008, esses percentuais passaram a 38%, 32% e 30%. 26 Em 2001, o principal da indústria já estava ocupado, mas, ainda assim 33% dos investimentos estrangeiros ainda iam para esse setor, percentual quase mantido em 2008 (32%). Em 2001 a ênfase já estava nos serviços (59,6%): consolidava-se a vertiginosa ocupação dos serviços públicos através da privatização, entrava-se fundo nos bancos etc. Em 2008, o principal foco ainda eram os serviços, mas o setor primário ascendia a 30%. _______________________ * Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de "Globalização versus Desenvolvimento", editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br

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Publicado em A Nova Democracia, nº 72, dezembro de 2010

A DESNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA – II

Adriano Benayon * - 18.11.2010

1. QUADRO GERAL

Os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) [1] registrados no Brasil de 1947 até 2008 totalizaram U$ 222,6 bilhões de dólares. Entretanto, as rendas remetidas do Brasil para o exterior, apenas entre 1995 e 2008, somaram US$ 292,2 bilhões.

2. As rendas incluem a remessa oficial de juros e de lucros, e estes, que corresponderam a mais de 3/5 dessas remessas, são somente a ponta do iceberg das reais transferências de ganhos para o exterior. De fato, o grosso delas se realiza através das contas de serviços e da fixação de preços superfaturada nas importações e subfaturada nas exportações de mercadorias.

3. Com cinismo e/ou com a mesma ignorância de sempre, os enganadores a serviço do saqueio do Brasil continuam recitando a antiga lenda de que os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) capitalizam a economia brasileira e geram grandes investimentos na produção.

4. A lenda é falsa. A maior parte dos investimentos diretos estrangeiros não é empregada em nova produção. Eles são usados pelas transnacionais principalmente para assumirem, por meio de aquisições e fusões, o controle de atividades produtivas pré-existentes, quase sempre criadas com capitais de empresas brasileiras.

5. As fusões e aquisições seguem crescendo assustadoramente. Calcula-se que o total delas em 2010 superará o de 2007, quando atingiram R$ 136,5 bilhões, o equivalente a US$ 80 bilhões, sendo certamente mais de 80% disso, i.e., US$ 64 bilhões, por parte de transnacionais.

6. Essa quantia é muito superior à da entrada anual de IDEs. Isso significa que, além de o grosso desses ingressos ter servido para as fusões e aquisições, estas atingem tal volume, que outra parte substancial delas é custeada com lucros obtidos no Brasil, reinvestidos naquelas operações.

7. Prossegue, pois, em ritmo acelerado, a apropriação de capacidade produtiva brasileira por transnacionais estrangeiras, o que eleva ainda mais o percentual, já da ordem de 75%, do capital total das grandes e médias empresas em atividade no Brasil sob controle de subsidiárias, registradas no Brasil, de transnacionais com matrizes sediadas no exterior, ou diretamente por empresas estrangeiras.

8. O percentual ascende a, no mínimo, 90% se considerarmos o número dessas empresas, e não, o somatório do capital estrangeiro, porquanto, no cômputo anterior, não se contam as empresas em que a transnacional adquiriu parte substancial do capital, mas não detém a maioria dele, como, por exemplo, a estatal PETROBRÁS, cuja maior parte dos lucros é auferida por acionistas estrangeiros, e a imensa Vale Rio Doce privatizada.

9. Isso nos recorda a mega-fraude das privatizações, o  maior assalto havido na História Mundial, praticado, principalmente entre 1996 e 2000, por isso mesmo, o período em que o aumento do grau de desnacionalização da economia brasileira bateu, de longe, todos os recordes.

10. Os dados oficiais dizem que o fluxo de  IDEs para as privatizações, entre 1996 e 2000 (US$ 29,6 bilhões), correspondeu a um quarto (1/4) do total líquido deles (US$ 112,6 bilhões).

11. Escabroso e ridículo: não entrou nos cofres públicos nem essa mísera fração das dezenas de trilhões de dólares em que teriam de ser avaliadas as estatais privatizadas – se fosse para atribuir-lhes um preço - porquanto a União e os Estados propiciaram às empresas beneficiárias do esquema vantagens e subsídios em montante muito superior àqueles supostos ingressos, além de aceitar moedas (títulos) podres no “pagamento”.

12. Assim foram surrupiados da propriedade brasileira patrimônios no valor de dezenas de trilhões de dólares. Isso considerando o que se podia estimar na época, porque, hoje, na realidade, os dólares estão fadados a não valer coisa alguma. Ademais, não há, nem havia, em 1997, quando da privatização da Vale, como avaliar em moeda alguma, forte ou não, jazidas de metais preciosos e de metais e outros minérios estratégicos exploráveis por centenas de anos.

13. Ao entrar na presidência, em 1991, Collor fez o Congresso aprovar, de imediato, carradas de projetos de lei, todos ao gosto de Washington. Entre esses projetos, o da famigerada “lei de desestatização”, com a qual se instituiu a entrega das estatais por meio de doações ‘sui generis’, ou seja, de tal natureza que nelas o doador se obriga a, além de dar o patrimônio, pagar, e muito, para fazê-lo. FHC executou a “obra”, num processo em que, e entre outras fraudes, os avaliadores estavam a serviço dos “adquirentes”.

14. Os dólares são emitidos à vontade, e, nos últimos anos, em montantes absurdos, na casa dos trilhões, pelo FEDERAL RESERVE BOARD (FED), o banco central privado e predador a serviço dos grandes bancos norte-americanos, que é para onde vão esses trilhões.

15. Amiúde, os dólares passam pelos paraísos fiscais antes de ingressar no Brasil. Levantamento fidedigno reporta que cerca de 26% (US$ 9 bilhões) dos IDEs, em 2007, foram dessa proveniência. O percentual é, por certo, maior, porquanto praças financeiras, como Londres e Zurique, funcionam também como paraísos fiscais, ademais do Estado de Delaware, nos EUA, onde os capitais estão a salvo de qualquer fiscalização.[2]

16. Os inflacionados dólares e euros servem para comprar bens e empresas por todo o mundo, inclusive por empresas e aplicadores de terceiros países, como a China, Japão etc.

17. Além das grandes transnacionais, entram no jogo os fundos financeiros, formados por vários aplicadores e destinados a investimentos em carteira no Brasil, i.e., à aquisição de ações.

18. Assim, 140 gestoras captaram, em 2009, US$ 4,6 bilhões para investimentos no Brasil, mesmo montante de 2008, conforme pesquisa do Centro de Estudos em Private Equity da Fundação Getúlio Vargas, publicada em 15.04.2010 pelo jornal VALOR.

2. BANCOS

19. Havia no Brasil, até 1990, mais de 300 bancos comerciais e múltiplos, quase todos de capital nacional. O número caiu para menos de 100, havendo agora apenas 10 grandes bancos privados, dos quais sete são estrangeiros: Santander, HSBC, Citibank, UBS Pactual, ABN Amro, Deutsche Bank e Safra. As leis foram mudadas para estes poderem atuar em áreas antes vedadas e ter várias agências em uma mesma cidade. 

20. Numerosos grandes bancos privados brasileiros sumiram do mapa: Nacional; Econômico; Real e Bamerindus, entre outros. Vale notar que, em geral, seus donos apoiaram a política antibrasileira de FHC, o que não lhes poupou de serem decapitados de seus reinados financeiros.

21. Eles não se deram conta de que o império não admite reinozinhos nas áreas por ele conquistadas. Foi isso que aconteceu também com os Villares e outros grandes industriais paulistas tragados pelas transnacionais, depois de se terem associado a elas e de terem prestado colaboração a governos que subsidiaram a penetração das multinacionais, inclusive na repressão política.

22. Com efeito, o poder mundial faz questão de quebrar o poder dos que se arvoram em elite local, seja como grandes empresários, seja como políticos ou em ambas capacidades, como Maluf e outros. A oligarquia mundial prefere usar agentes burocratas, do tipo de FHC, que não pretende passar de “intelectual” artificialmente fabricado, ou do de Lula, ex-sindicalista, como Palocci e outros tantos.

23. Pesa também, na desnacionalização dos bancos, a venda a estrangeiros de elevada quantidade de ações do semi-estatal Banco do Brasil e dos mega-bancos privados Itaú e Bradesco.

24. Muito antes da razzia em cima dos bancos comerciais, os bancos estrangeiros já haviam ocupado os bancos de investimento, sob a proteção do decano dos entreguistas, Roberto Campos, czar da economia no governo de 1964-1966. Além disso, empresas estrangeiras de auditoria e consultoria financeira também dominam, há muito tempo, os respectivos mercados.

25. Nos bancos de investimento e financeiras, acumulam-se sobre a ocupação antiga, novos casos, em que são absorvidos associados locais, como agora a Gávea Investimentos, que opera em fundos de hedge, gestão de patrimônio e compra de participações em empresas, além de administrar ativos de R$ 10,2 bilhões. Adquiriu, incusive, há pouco, 14,5% do capital social da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR).

26. O controlador da Gávea é Armínio Fraga, presidente do BACEN na época de FHC. O JP Morgan está comprando 55% dessa financeira para integrá-la à Highbridge, sua subsidiária.

27. O JP Morgan, um dos bancos gigantes de Wall Street, foi um dos socorridos pelo FED com centenas de bilhões de dólares, em 2007/2008, após se terem revelado sem valor seus derivativos mal embasados em hipotecas e outros títulos de crédito.

3. TRANSPORTE AÉREO

28. O setor aeroviário é um dos mais recentes a ser ocupado pelo capital estrangeiro. Como no caso dos bancos, isso foi facilitado pelos “governos brasileiros”, através de modificação de leis e de regulamentos, além de total desinteresse, para não dizer hostilidade, em relação à posição competitiva delas frente a empresas do exterior.

29. O processo de destruição das grandes empresas nacionais do setor iniciou-se com a da PANAIR, por meio de um golpe governamental, aplicado em 1965, sob Castello Branco, um dos presidentes mais pró-EUA de toda a história do País.

30. No decênio iniciado em 2001, deu-se cabo da VARIG, outra grande empresa nacional de transportes aéreos, fundada em 1929. O deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu CPI na AL do Rio de Janeiro, apurou que a venda a venda da VARIG constituiu crime de lesa pátria, montado através de decisões do governo federal, pelo processo de recuperação judicial e pela utilização de "laranjas" na compra.

31. O grupo adquirente, liderado pelo chinês Lap Chan, pagou  cerca de US$ 20 milhões e, oito meses depois, vendeu  a empresa por US$ 320 milhões".  Tão grave, ou ainda mais que isso, foi que os “governos brasileiros” prejudicaram a companhia nacional com a política de tarifas. Depois, abandonaram-na à sua sorte, desprovida de suporte de capital e de financiamento, ao contrário do que fazem outros países em favor das companhias locais.

32. Da liquidação da VARIG resultou o apagão aéreo, com a saída de 60 aeronaves do Brasil e a ocupação das rotas voadas pelas concorrentes estrangeiras. De imediato, o país perdeu linhas internacionais e, com elas, aumentou em mais de US$ 1, 5 bilhão o déficit da balança de serviços, o qual só faz crescer de lá para cá. Além disso, os trabalhadores da VARIG, lesados pelos “adquirentes” ou, antes, liquidantes, e pelo governo, permanecem até hoje sem satisfação a seus direitos.

33. Antes da VARIG, virou pó a VASP, outrora importante companhia aérea do Estado de São Paulo, com grande rede nacional e apreciável atuação também no exterior. Foi, primeiro, privatizada pelo notório devastador do patrimônio público paulista, o então governador Mário Covas, membro da trupe de FHC, Serra e quejandos. Depois, foi gradualmente afundada, como as demais empresas privadas nacionais. Destino semelhante ocorreu com a TRANSBRASIL, também de razoável porte, igualmente atropelada.

34. Assim, tal como fizeram com outros setores vitais para a segurança nacional, como as telecomunicações, os minérios estratégicos etc., os governos aprofundadores da submissão do País entregaram os transportes aéreos de carga e de passageiros ao controle estrangeiro.

35. O vexame chega a ponto de que, embora eu seja cidadão de um país que, no início dos anos 60, contava com grandes companhias com atuação internacional -  a VARIG e a PANAIR, além da VASP - quando viajo a Portugal, tenho de ir com a TAP, empresa de um país atrasado economicamente, de população correspondente a 5% da nossa e território com dimensão igual a 1% do espaço brasileiro.

36. Está, ademais, sendo completado o arrasamento do capital nacional nas linhas aéreas, uma vez que: a GOL se tornou subsidiária de uma norte-americana, SOUTHWEST;  a WEBJET está vendida para a RYANAIR; a AZUL pertence a David Neeleman, da JET BLUE; e a TAM passou ao controle da LAN CHILE.

37. Outro “investidor” norte-americano, Alliance Bernstein, elevou sua participação na GOL, adquirindo ações preferenciais desta, no montante de  mais de 8,7 milhões, iguais a 6,57%.

38. Como observou o atuário Clóvis Marcolin: “Agora vamos modernizar, ampliar, construir com dinheiros públicos estações operacionais para empresas estrangeiras atuarem, lucrarem, por aqui, subsidiadas, um favorecimento que o Governo brasileiro não se dispôs a fazer para a viação aérea, enquanto era nacional.”

39. Aduz ele que a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil,  órgão de regulação de serviços públicos, servirá a empresas estrangeiras. A propósito, pergunta: “Quanto a ANAC teve de participação nesse processo de entrega da aviação civil brasileira ao controle de estrangeiros?”  

40. Acaba, ademais, de acontecer a estranhíssima aquisição da TAM (29 mil funcionários e 141 aviões) pela diminuta LAN, do Chile (11 mil funcionários e 70 aviões). Os limites legais, ainda em vigor no Brasil, para a participação estrangeira no setor, estão sendo contornados com a formação da LATAM AIRLINES, na qual o controle pertence à família Cueto, que designará o executivo-chefe, pois tem 70,6% das ações votantes. Apenas 29,4% dessas ações ficam com o presidente da TAM, Maurício Amaro.

41. Paira, ainda, no horizonte, a provável aprovação pelo Congresso da elevação de 20% para 40% da participação estrangeira no setor.

PRÓXIMO ARTIGO

42. Como se vê, qualquer tentativa de descrever a profunda desnacionalização do País envolve copiosos dados e detalhes, que não se devem omitir ao apresentar a questão de maneira concreta. Assim, ainda não é desta vez que se pode concluir a revista setorial da desapropriação dos brasileiros em favor de grandes bancos e empresas transnacionais.

·   - Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br

 

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[1] Os dados aqui veiculados sobre os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) incluem os empréstimos intercompanhias, feitos pela matriz da multinacional para a subsidiária brasileira, e deles são deduzidas as remessas de capital ao exterior (não as de lucros, juros e outros ganhos).

[2]  - O Investimento Estrangeiro Direto no Brasil e o Risco de Lavagem de Dinheiro, Bruno Ribeiro Castro, Delegado de Polícia Federal, Divisão de Repressão a Crimes Financeiros - 2009-08-27.

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Homofobia

Compas.,

       Para os que ainda têm a ilusão de que o "cordão de isolamento" da classe média e a pretensa "liberdade" (cujo preço todos nós conhecemos e poucos podem despender) da Frei Caneca eram garantia de segurança, este último ataque homofóbico (matéria abaixo) deve soar como algo estarrecedor. Mesmo eu, que nunca tive esta ilusão, mas sou morador da Frei há anos,  confesso que me surpreendi com a ousadia dos "skins". Não porque moro, literalmente a poucas dezenas de passos do local onde ocorreu o ataque de domingo, mas porque está evidente que a história foi planejada e "arquitetata". Para quem não sabe, o ataque ocorreu diante de uma das saunas mais frequentadas da cidade, a única "24 horas", e, consequentemente, ponto ideal para uma "emboscada" covarde na madrugada. 

      O fato é que estamos, indiscutivelmente, diante de uma "onda" de ataques. Uma "onda" que, apesar de toda cobertura da mídia e as muitas declarações de repúdio de todos os cantos, ainda não foi encarada com a devida e necessária seriedade pela "comunidade" e pelo movimento GLBT e, também, pelos movimentos sociais em geral. Os ataques estão crescendo numa proporção infinitamente maior do que a reação do movimento. E não dá pra negar: parece que os homofóbicos criminosos só estão começando.

      E tenho plena certeza que isso não irá acabar, de forma alguma, pelas mãos das forças de repressão do Estado. Quem me conhece sabe que não estou entre aqueles que os vejo como aliados na luta contra qualquer coisa, particularmente a homofobia e agressão física despropositada e criminosa. Devemos, sim, exigir que eles façam o que for necessário para colocar estes covardes na cadeia. Contudo, como já disse, somente a própria comunidade e movimento GLBT podem reverter esta história. E não sozinhos. É preciso buscar o apoio de nossos verdadeiros aliados na luta contra os skins e homofóbicos em geral. É preciso que negros, mulheres, trabalhadores e juventude (e suas entidades no movimento) se juntem a gays, lésbicas, travestis, bi e transgêneros para mandar um recado contudente para esse povo: que estes ataques atingem a todo e qualquer um que acredita na liberdade, na dignidade e numa sociedade realmente justa. E mais: que, ao nos sentirmos atacados, não reagiremos como "vítimas"; mas como gente indignada, disposta a lutar não só para manter o pouco espaço que conquistamos, mas também para conquistar (ou arrancar, se for necessário) tudo aquilo que merecemos.  

      Por fim, por mais que entenda que num momento como este, é evidente que precisamos juntar forças, não poderia acabar esta minha "nota de indignação", sem um comentário. Até mesmo porque acho que seria um tanto hipócrita se não o fizesse. E acredito veementemente que a hipocrisia é uma das mais lamentáveis e frequentes rimas que alimenta a homofobia. O fato é que não posso deixar de notar que parte da falta de uma reação mais forte aos ataques talvez tenha a ver com o que veio a cair por terra com o ataque na Frei Caneca: a ilusão de segurança dentro das fronteiras da classe média ou da "liberdade concedida". Afinal, até o momento, os ataques estavam "restritos" às redondezas da Túnel -- e na Paulista-sentido-Bairros --, cujos frequentadores são, com irritante frequência, vítimas de um asqueroso preconceito de classe (e também de raça, consequentemente), sendo desqualificados ou ridicularizados, inclusive dentro da própria "comunidade" GLBT. Isto merece, no mínimo, um momento de reflexão num momento político em que a maioria das direções dos movimentos sociais está emaranhada com os que estão nos centros de poder e passeiam pelos espaços "supostamente liberados", enquanto, nas margens a degradação não para de aumentar. E a verdade que gente da laia dos skins não nos deixar esquecer é que, enquanto isto, a barbárie só avança.

      Beijos,

      Wilson


09/12/2010 - 20h06

Polícia investiga novo caso de agressão e homofobia na região da avenida Paulista

RAPHAEL MARCHIORI

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Imagens do circuito de segurança de um imóvel revelam um novo caso de agressão na região da avenida Paulista (centro de São Paulo). O caso ocorreu na madrugada do último domingo (5) na rua Frei Caneca, região famosa por abrigar casas noturnas voltadas à comunidade gay.

Na ocasião, por volta das 4h20, dois homens andavam na via quando um homem, ainda não identificado, se aproximou e agrediu as vítimas com um soco inglês.

As imagens, obtidas pela polícia, mostram que, em seguida, uma mulher impediu que o homem continuasse as agressões. Para a polícia, a moça seria namorada do agressor.

As vítimas registraram a agressão na Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) no domingo (6) e prestaram depoimento no mesmo dia. Segundo a polícia, os homens são homossexuais e há suspeita de que o crime tenha sido motivado por homofobia.

AGRESSÕES

No último sábado (4), dois homens de 28 anos disseram que foram alvo de um grupo homofóbico formado por quatro homens e duas mulheres, na avenida Paulista, região central de São Paulo. Um retrato falado do suspeito foi divulgado pela polícia.

No dia 14 de novembro, um grupo de cinco jovens atacou três pessoas em dois momentos diferentes.

As vítimas prestaram queixas na Polícia Civil e quatros suspeitos foram detidos. Todos foram levados para uma unidade da Fundação Casa. O único que está livre é um maior de idade que foi indiciado pela polícia por tentativa de homicídio. A prisão dele não foi decretada.

No fim de semana, uma quarta vítima desse grupo se apresentou no 5º DP (Aclimação) informando que apanhou de dois dos cinco suspeitos em março, também na região da avenida Paulista.

Após os ataques, a Polícia Militar decidiu reforçar o policiamento da região durante a madrugada. Desde segunda-feira (6), cerca de 30 PMs estão fazendo rondas nas proximidades de boates gays, em ruas como Frei Caneca, para tentar evitar que mais agressões ocorram.

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Quilombo

DENÚNCIA: A Construtora Patrimar está construindo um edifício de luxo, com 44 apartamentos luxuosos, disponibilizados e comercializados, em território do Quilombos dos Luízes, em Belo Horizonte. Isso é inconstitucional, uma grande injustiça social, que agride covardemente os direitos quilombolas. Cf. texto, abaixo ou em anexo.

 

Quilombo dos Luízes ameaçado

MIRIAM APRIGIO PEREIRA[1]

Belo Horizonte, dezembro de 2010

Prezados/as,

O “Quilombo dos Luízes”, situado no bairro Grajaú, região Oeste de Belo Horizonte, MG, vem respeitosamente pedir sua atenção e colaboração mediante o exposto a seguir:

Há no Brasil, hoje, cerca de três mil comunidades quilombolas. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), as áreas remanescentes de quilombos se encontram tanto em regiões rurais como também em centros urbanos. Contudo, as comunidades localizadas nas grandes cidades estão correndo risco de desaparecerem. A especulação imobiliária e o tempo despendido no processo de emissão do título de propriedade são fatores determinantes para a maior ou menor possibilidade de sobrevivência do quilombo. Após decisão, em 2ª instância, do Judiciário Federal em Minas Gerais , o “Quilombo dos Luízes” viu suas chances diminuírem ainda mais.

Estamos lutando há pelo menos 100 anos para proteger não só o nosso território, mas também nossa cultura, costumes, valores e mística. Depois de conseguirmos, em 2010, na Justiça Federal, por meio da atuação da Defensoria Pública da União, liminar para paralisar obras de construtora em área pertencente à nossa comunidade, a mesma foi suspensa em instância superior. Mesmo tendo em mãos recente parecer do INCRA declarando que os lotes atribuídos ao empreendimento estão dentro do território quilombola, o desembargador acatou a alegação do empreendedor que clamou pelo direito de propriedade absoluto (o que não é assegurado pela Constituição de 1988), em desrespeito ao dirieto dos quilombolas, direito constituicional. Outro processo está em andamento, pois a expansão imobiliária já reduziu aproximadamente 60% do terreno original.

A Prefeitura de Belo Horizonte continua expedindo alvarás de construção porque a regularização fundiária do território caminha a passos lentos. Embora o título de propriedade não tenha sido emitido pelo INCRA, a Constituição Federal de 1988 já nos garantiu este direito: o art. 68 do ADCT assegura que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida à propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Comunidade dos Luízes

Segundo a definição do INCRA, “as comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias”.

Nossa história começa antes mesmo da inauguração da então capital mineira, ao final do Séc. XIX, quando foi oficialmente abolida a escravidão. A saga dos Luízes teve seu início com as uniões entre o ex-escravo Nicolau e Felicíssima. Desta união, nasceu Vitalino, que, por sua vez, casou-se com Maria Luiza, esta, filha de Anna Apolinária, escrava liberta, com origem em Nova Lima , MG, e de Manoel Luiz Moreira. 

Nicolau recebeu uma gleba de terras à beira do Córrego Piteiras, hoje, Av. Silva Lobo, como compensação por trabalhos escravos. O primeiro registro de transferência das terras que se tem, data de 1895/1896, quando teria sido transmitido 6.050 m² ou 6.950 m² . Porém, no Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica e Sócio-cultural do Quilombo dos Luízes “há referências consistentes sobre a existência de um território original, margeando todo o córrego, denominado Fazenda Piteiras, ocupado pelos filhos de Nicolau, com extensão de aproximadamente 18.000 m² (= 1,8 hectare ).

Relatório Técnico Antropológico

Em 2005, o INCRA deu início ao processo de regularização fundiária de nossa comunidade. Um dos pilares desse procedimento é o Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica e Sócio-cultural realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais.

O documento concluiu que a área caracteriza-se, de fato, como uma comunidade quilombola e alerta: “(...) Este território está marcado, como se verá, por intensa competição espacial com outros segmentos sociais, agravada nas últimas décadas com perdas importantes de espaços vitais e tradicionais, obrigando o grupo a assumir defesas contínuas, de todo tipo de posse dos limites originais do espaço, muitas vezes em vão ou com pouco sucesso, dado o considerável poder político e econômico dos novos ocupantes”.

Para que o Quilombo dos Luízes não desapareça, peço que se mobilizem e partilhem conosco esta luta que não é só nossa, pois se trata da preservação de um patrimônio histórico e cultural.

Atenciosamente,

Quilombolas da Comunidade dos Luízes

CONTATO: MIRIAM APRIGIO PEREIRA, Cel.: 31-92873606

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[1] Historiadora e Quilombola da Comunidade dos Luízes; Membro do Núcleo de Estudos em Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG (NUQ/UFMG); Diretora de Política, Educação, Comunicação e Formação da Federação das Comunidades Quilombolas de MG: N'GOLO; Cel.: 31-92873606

Um abraço terno. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
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skype: gilvander.moreira