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quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Segundo MST PL do Anti-Terrorismo é Um Absurdo
MST chama PL antiterrorismo de 'absurdo' e pedirá veto em reunião com Dilma
Vanessa Martina Silva | São Paulo - 13/08/2015 - 16h21
'É uma lei que vem criminalizar o protesto, as mobilizações e as lutas', diz Alexandre Conceição, coordenador nacional do MST; aprovado na Câmara, projeto segue para Senado
Conceição lembrou que a responsabilidade pelo PL 2015/2016 é também do governo, “que pediu celeridade em sua aprovação” — o projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e conta com assinaturas dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
Entenda mais sobre o debate em torno da lei:
Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que tipifica crime de terrorismo
Projeto de lei antiterrorismo na Câmara ameaça direito de protesto e movimentos sociais
Lei antiterrorista não pode ser usada como desculpa para tirar direitos civis, diz Jean Wyllys
Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que tipifica crime de terrorismo
Projeto de lei antiterrorismo na Câmara ameaça direito de protesto e movimentos sociais
Lei antiterrorista não pode ser usada como desculpa para tirar direitos civis, diz Jean Wyllys
Reprodução/ Facebook
Alexandre Conceição disse que projeto poderá se voltar contra ocupações realizadas pelo MST
Alexandre Conceição disse que projeto poderá se voltar contra ocupações realizadas pelo MST
O texto aprovado nesta quarta-feira (12/08) pela Câmara dos Deputados será encaminhado ao Senado — os destaques que haviam sobrado da sessão de quarta (12/08) foram rejeitados pela Câmara hoje pela manhã. Somente depois de aprovado nesta casa passará pela sanção do Planalto e poderá, eventualmente, ser vetado por Dilma.
“Dilma não tem outra alternativa senão vetar e terá que assumir esse compromisso com movimentos populares, porque é uma lei que vem criminalizar o protesto, as mobilizações e as lutas”, afirmou Conceição.
O líder classificou a lei de “absurda” e afirmou que no país o terrorismo é feito pelo “capital, pelas transnacionais que ocupam nossas terras, envenenam o meio ambiente”. Para ele, “o terrorismo no Brasil é não ter acesso a educação e saúde de qualidade. É por isso que as pessoas se organizam para protestar nas escolas, nos hospitais, nos vários órgãos de governo, exigindo direito à vida e acesso aos direitos humanos”.
Criminalização
Diversos movimentos sociais têm se posicionado contra o PL por entender que ele resultará em criminalização dos movimentos sociais. O governo, por sua vez, garantiu a aprovação de um dispositivo segundo o qual a lei “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos”.
Projeto de lei antiterrorismo na Câmara ameaça direito de protesto e movimentos sociais
Lei antiterrorista não pode ser usada como desculpa para tirar direitos civis, diz Jean Wyllys
Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que tipifica crime de terrorismo
Conceição argumenta, no entanto, que o governo não tem como garantir o cumprimento desse dispositivo em favelas, zonas rurais e locais mais vulneráveis do país ou contra negros e trabalhadores rurais. “Depois de aprovada, [o Planalto] não vai cuidar da ação dos delegados, dos soldados na periferia. Uma lei quando em vigência, depende da interpretação do juiz, do delegado local. E conhecemos como nesse país o Judiciário é conservador com relação ao direito dos trabalhadores”. Então, pontua, “não vão conseguir garantir que na ponta a criminalização não seja efetivada”.
Terrorismo
O movimento de trabalhadores rurais corrobora a visão de que não há terrorismo no Brasil e que, por isso, não existe a necessidade de aprovar uma lei deste teor. “O terrorismo que vivemos aqui foi de 1964 a 1982 com a ditadura militar e vencemos”, pontua Conceição.
Reprodução/ Facebook
Reunião é realizada com diversos setores sociais de todo o país
Reunião é realizada com diversos setores sociais de todo o país
“O Brasil não precisa de lei antiterror. Quem precisa são os Estados Unidos que cometem terror em todas as partes do mundo, que fazem guerras. Inclusive lembramos [na semana passada] o aniversário de 70 anos do maior assassinato em série do mundo, cometido pelo terrorismo norte-americano, que foi realizado com as bombas em Nagasaki e Hiroshima. O terrorismo é o império. Eles que têm que se preocupar com isso”.
Questionado sobre o fato de o terrorismo ser tratado como uma “ameaça global” e se essa lei não poderia proteger o país, o ativista foi taxativo: “de forma nenhuma. O Brasil não briga sequer com os vizinhos. Não temos problema com nenhuma parte e mesmo os [grupos] que dizem que são terroristas não têm nenhum problema com o Brasil”.
E conclui: “O que precisamos é de uma lei que garanta a reforma agrária, a democratização dos meios de comunicação, uma vida digna para os sem-teto, de mais renda, de mais saúde. De leis que garantam direitos e não de uma que nos impeça de lutar por nossos direitos”.
Outras Palavras
Boletim de atualização - Nº 541 - 13/8/2015
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Deputado Federal Jean Wyllys
Ago 14 em 5:37 PM
 |  Uma breve reação à xenofobia seletiva e à burrice de alguns deputados federais.
É interessante como forças que capitalizam justamente com o ódio ultranacionalista tentem, de toda forma, impedir a discussão pelo Legislativo dos ataques contra imigrantes haitianos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - que tem, como escopo, também a análise de questões referentes à imigração!
Para tal, negam a humanidade destas pessoas, argumentando inclusive que os haitianos são criminosos - ainda que todas as pesquisas em bases de dados policiais mostrem categoricamente que estes imigrantes não estão envolvidos em roubos, tráfico ou homicídios! - e que, por isso, se há alguém com pena dos refugiados que foram atacados a tiros em São Paulo, que "levem pra casa".
A votação do requerimento de Audiência Pública que apresentei, subscrito pelo meu colega Ivan Valente, ficará para a próxima reunião da Comissão após manobra das viúvas da ditadura. Mas não desistiremos de levar a discussão sobre a xenofobia promovida inclusive pelos discursos de certos parlamentares para o fórum certo: a Comissão responsável por discutir aspectos ligados às políticas de migração!
  O STF e a discussão sobre as políticas de drogas
O Supremo Tribunal Federal discutirá, finalmente, sobre a inconstitucionalidade da criminalização do porte, da produção e do uso de drogas para consumo próprio, situação em que não existe comprovação de comércio. Por conta de uma legislação arcaica, uma pessoa que possua um único pé de maconha em casa é presa e exibida em todos os jornais como um perigoso traficante - ainda que o seu ato lhe permitisse justamente deixar de recorrer aos traficantes.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu ao Supremo alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime porque, em essência, não prejudica a terceiros. É claro que a ação não exclui crimes como formação de quadrilha e o próprio tráfico, mas reconhece que o usuário não comete crime, e que não cabe ao Estado criminalizar liberdades pessoais ou invadir indevidamente a privacidade de ninguém.
Em que pese o avanço que este julgamento possa representar, ainda estamos carentes de uma legislação efetiva, que regulamente o comércio, fiscalizado e legalizado, altere as políticas de segurança pública e garanta a dignidade das populações carentes, que frequentemente são vitimadas pelo Estado sob o argumento mágico de que morreram em decorrência de confrontos com traficantes. Apresentei, em 2014, o Projeto de Lei 7270, que trata especificamente da regulamentação da maconha e do reconhecimento da vontade e da liberdade do usuário de drogas, que diferencia o uso recreativo do abuso, problemático, e que permite o autocultivo e a produção em território nacional, de maconha e seus derivados, o que hoje é um empecilho à indústria farmacêutica, que está formalmente impedida de produzir ou importar a matéria prima para produção ou pesquisa.
O julgamento entrou na pauta desta semana, mas teve de ser adiada e deve ser votada nesta quarta-feira.
Saiba mais sobre o assunto e conheça algumas das ações do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) na luta pela descriminalização das drogas
 Ora, se tudo é cedido e entregue, o golpe já foi dado! Lei antiterrorismo é aprovada na Câmara dos Deputados
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15), um projeto que abre brechas para a criminalização de movimentos sociais, manifestações de rua, e que pode atingir, em especial, aos mais pobres. Nós, do PSOL, somos contrários ao projeto, mas sabemos que poucos votam conosco: o PC do B é igualmente contrário; na bancada do PT, apenas uns três ou quatro deputados votam conosco, já que o projeto veio do poder Executivo; No PSB, apenas Glauber Braga e a Luiza Erundina votam conosco.
Confira a minha entrevista ao Opera Mundi, onde comento sobre o projeto antiterrorista e sobre os perigos que ele representa.
 Anistia Internacional decide defender descriminalização da prostituição
A descriminalização da atividade de profissionais do sexo ganhou mais um parceiro de peso na Anistia Internacional que, em pronunciamento oficial, passou a defender a pauta e os direitos de “um dos grupos mais marginalizados no mundo, alvo de constante discriminação, violência e abuso na maioria das instâncias”, nas palavras do próprio secretário-geral da organização, Salil Shetty.
É importante que organismos internacionais reconheçam - ainda que de forma tardia - que a prostituição como atividade profissional praticada por uma pessoa adulta e capaz - e apenas por pessoas adultas e capazes! - é diferente da exploração sexual, crime que vitima homens e mulheres, cis e transgênero, e que também vitima crianças. É importante também que a Anistia posicione-se firmemente diante das críticas, que não raro apelam à distorção das propostas. Toda a discussão sobre a descriminalização e regulamentação da prostituição pode ser melhorada com o debate, mas este precisa ser honesto e qualificado, sem baixarias e, sobretudo, deve incluir aqueles e aquelas que são sujeitos políticos dessa luta. Devemos deixar atrás a arrogância de pensar e decidir em nome de quem que nem sequer convidamos a participar de uma discussão que diz respeito à sua vida.
Parabéns à Anistia por se juntar, publicamente, a esta luta!
Leia mais sobre o assunto:
 Comissão aprova requerimento de Jean Wyllys para apurar casos de exploração sexual contra crianças do povo Kalunga
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 12, requerimento do deputado Jean Wyllys para realizar diligência in loco, na cidade de Cavalcante, GO, com a finalidade de apurar os casos de exploração sexual contra crianças do povo Kalunga. De acordo com uma série de reportagens publicadas no início do ano pelo jornal Correio Braziliense, garotas nascidas na comunidade quilombola são vítimas de abusos sexuais, principalmente por parte dos patrões que, em troca, oferecem trabalho, comida e oportunidade de estudos. A data para a diligência ainda será acordada.
Durante a reunião deliberativa da Comissão, também foi apresentada pesquisa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, feita pelo DataSenado. Nesta sexta rodada da série histórica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, realizada de 24 de junho a 7 de julho, 1.102 brasileiras foram ouvidas. Esse trabalho é feito desde 2005, a cada dois anos, com mulheres de todos os estados do país.
 Jean Wyllys participa do lançamento de lançamento do edital de fomento à Cultura Afro do Rio de Janeiro
O deputado Jean Wyllys participou, nesta segunda-feira, 10, do lançamento do edital de fomento à Cultura Afro do estado do Rio de Janeiro, o Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015. A iniciativa premiará 32 iniciativas culturais diretamente relacionadas à temática afro-brasileira.
Dos 777.800 reais destinados à Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro para a premiação, 700 mil são provenientes de Emenda Parlamentar de Wyllys, e permitirão premiar inciativas culturais de instituições privadas sem fins lucrativos que contribuam para a preservação da memória e do patrimônio imaterial dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, como quilombos e terreiros, e também de grupos artístico-culturais que mantém as tradições dos afoxés, da capoeira, dos calangos, das folias de reis, do jongo etc. Como critérios de seleção serão analisados o histórico do proponente, a tradição da instituição no território e a contribuição para manutenção e renovação das manifestações culturais com as quais se relaciona, além do impacto sociocultural das ações do projeto no contexto local.
O evento aconteceu em São João de Meriti, no Terreiro Ilê Omulu Oxum. Maiores informações sobre inscrições podem ser obtidas no site da Secretaria.
  
Equipe de Assessoria de Comunicação do deputado federal Jean Wyllys
(61) 3215-1646 | ascom@jeanwyllys.com.br |
Sindicatos dos jornalistas
Porto Alegre, 14 de agosto de 2015.
Abertas as incrições para o Fórum Gaúcho de Assessoria de Imprensa para o Setor Público
Estão abertas as inscrições para o 1° Fórum Gaúcho de Assessoria de Imprensa para o Setor Público, que acontece nos dias 11 e 12 de setembro em Porto Alegre e integra a programação do XX Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (Eejai). A organização é do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS), com apoio da Federação das Associações dos Municipios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O Fórum busca fomentar o debate sobre a formação de novos profissionais, além de abordar questões referentes ao posicionamento daqueles que já atuam no meio, tanto do ponto de vista ético como técnico, em função das exigências do mercado com o incremento de novas tecnologias. Já o Eejai é um evento bienal preparatório para o Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (Enjai), que ocorre em outubro em Fortaleza, no Ceará, que tem como tema O Jornalista Assessor de Imprensa e a Credibilidade das Informações na Era da Comunicação Digital.
As incrições para o 1° Fórum Gaúcho de Assessoria de Imprensa para o Setor Público estão abertas e podem ser acessadas pelo site www.faisp.com. O investimento é de R$ 300,00 para o público em geral, R$ 250,00 para jornalista sindicalizado e R$ 150,00 para estudantes de comunicação. Acesse a página e veja a programação e outras informações sobre os eventos.
COMUNICAÇÃO - SINDICATO DOS JORNALISTAS DO RS
Bruna Fernanda Suptitz - Registro Profissional 17.394
Rua dos Andradas, 1270, sala 133, Porto Alegre
Fone: (51) 3228.8146 | 3226.1735 | 3226.0664
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Como Terminam as "Vidas Sem Valor"
Boletim de atualização - Nº 542 - 14/8/2015
Como terminam as “vidas sem valor”
Chacina na Grande S.Paulo demonstra: Estado “democrático” brasileiro mata como a ditadura — mas comoção é menor, porque vítimas são apenas “corpos supérfluos” PorLiliana Sanjurjo e Gabriel Feltran (Outras Palavras)
A luta pelo transporte público recomeça em BHProtestos contra novo aumento da passagem revelam: reivindicação do Direito à Cidade permanece acesa -- e é grande esperança contra tendência crescente à militarização do cotidiano. Por João Pedro Moraleida (Blog)
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