22/06/2009
Artigos
ULBRA PREPARA CIENTISTAS POLÍTICOS PARA MERCADO POLÍTICO E EMPRESARIAL
por Paulo G. M. de Moura
Perdidos nos “escaninhos” em que o conhecimento hiperespecializado se meteu os tomadores de decisões não conseguem recuperar a visão do todo. O impacto dos avanços tecnológicos nos impõe, a todo o momento, novos desafios de aprendizagem. Ou nos submetemos ou corremos o risco de perdermos poder e de ser desalojados do mercado. Líderes políticos que não compreendem a dinâmica desses acontecimentos ainda não perceberam que para lidar com as tecnologias modernas de comunicação e relacionamento em redes distribuídas são necessários conhecimentos específicos que não se obtêm sem o estudo sistemático. Entender a realidade contemporânea, hipercomplexa, veloz e permanentemente cambiante, tornou-se um imperativo para nossa sustentabilidade, tanto mais quanto mais avança o processo de globalização. Por trás de todos os principais líderes políticos do mundo contemporâneo existe um arsenal tecnológico (marketing político, comunicação política, pesquisas quantitativas e qualitativas, novas formas de gestão, planejamento e controle de políticas públicas) que o cidadão leigo sequer imagina. Entender as relações entre os processos sociais, econômicos, culturais, políticos e psicossociais que acontecem de forma descontrolada na sociedade global; e antecipar suas conseqüências, tornou-se condição para prevenir eventuais obstáculos interpostos pelo ritmo tenso e nervoso da economia em fase de globalização, ou para tirarmos partido dessas mudanças e transformando as crises em oportunidades.
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Dr. Paulo G. M. de Moura
Consultoria em Comunicação & Análise Política
www.professorpaulomoura.com.br
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terça-feira, 23 de junho de 2009
Sossella Defende Gestão Compatilhada do SUS
SOSSELLA DEFENDE GESTÃO COMPARTILHADA DO SUS
Proposta foi apresentada durante congresso da Famurs
“Em 20 anos de existência, o Sistema Único de Saúde se firmou como a maior política de inclusão social no Brasil.” A afirmação é do presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Gilmar Sossella (PDT), feita durante o 21º Seminário de Municipalização da Saúde, promovido pela Famurs. O tema em discussão foi o financiamento da saúde pública.
Conforme Sossella, é preciso a construção solidária de soluções que eliminem os gargalos que ainda persistem no sistema. Ele defende que a gestão do SUS seja compartilhada entre as três esferas de governo.
“A ausência do Estado e da União no oferecimento dos serviços de média e alta complexidade, compromete os municípios que são obrigados a redirecionar os recursos da rede básica de saúde’, afirmou o parlamentar para uma platéia composto por gestores municipais de saúde.
Sossella afirma que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o cumprimento dos percentuais de investimentos em saúde pública por parte do Estado e União, são atos determinantes para resolver as demandas do Sistema Único de Saúde.
"No Rio Grande do Sul, os gastos efetivamente orçados para ações e serviços de saúde representam para 2009, apenas 6,56% da receita corrente líquida de impostos e transferências. A obrigação do Estado é de 12%", denuncia Sossella.
Foto: Fernando Rezende
Uma Justiça Aqui, Outra Diferente Lá
UMA JUSTIÇA AQUI, OUTRA DIFERENTE LÁ
Um motorista lagoense, radicado em Farroupilha, completou 18 dias na prisão da Vila Prudente em São Paulo, pelo porte de arma na cabine do seu caminhão.
O fato que revolta os caminhoneiros ocorre em meio ao debate provocado pela decisão de um juiz de Canoas, que deixou em liberdade dezenas de assaltantes de cargas e caminhões e a inusitada decisão da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça, que colocou em prisão domiciliar vários criminosos, alguns acusados de “crime hediondo”.
ANTÔNIO ADONIR MASSOCO foi preso em flagrante no dia 5 de junho passado, quando encontrava-se estacionado defronte a Transportadora 2001, aguardando na fila para carregar. Para proteger sua mulher e sua neta, que o acompanhavam e com medo de assalto naquele local, o motorista comprou a arma apreendida.
Sua decisão também levou em conta a segurança de sua filha Marisete, também carreteira, que sofria constrangimentos quando estacionava no local (a área do terminal de cargas da transportadora é insuficiente para abrigar todos os caminhões).
Para proteger sua família, o motorista adquiriu a arma, sem saber que estava cometendo um crime, infringindo o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2004.
Francisco Appio, coordenador do SOS CAMINHONEIRO, critica o Estatuto que “desarma as pessoas de bem e dá mais liberdade à bandidagem”.
O Estatuto foi “arranjado” pelo deputado Luiz Grenhald, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, conhecido advogado dos Sem Terra, em meio ao conflito entre MST e UDR, na cidade gaúcha de São Gabriel. Os proprietários conseguiram evitar o avanço dos invasores, o que provocou a reação no governo Lula.
“Este Estatuto tem cunho ideológico, veio para desarmar o proprietário rural e evitar que ele se defenda contra invasões. Usaram o pretexto de combater a violência, mas a criminalidade não diminuiu, pelo contrário, os criminosos sentiram-se mais fortes”, opina Francisco Appio, um dos 88 que votaram contra o Estatuto.
“No Referendo das Armas, a máscara caiu e o povo rejeitou a proibição da comercialização, mas ficaram pendentes várias situações, entre as quais a do porte de arma. Apenas uma minoria privilegiada consegue o porte de arma, expedido pelo Ministério da Justiça. É o Estado controlando o cidadão”.
Quanto a decisão de Justiça de Canoas e a inusitada decisão da 5ª Câmara do TJ gaúcho, que pôs em prisão domiciliar dezenas de criminosos, Appio questiona se o motorista preso em São Paulo, por porte ilegal de arma, merece continuar na prisão.
Sua mulher e uma neta ficaram nestes 18 dias dormindo na cabine do caminhão e fazendo refeições na gaveta do veículo, enquanto o advogado da transportadora tentava um habeas corpus. Na quinta-feira o Ministério Público deu parecer favorável, a que responda em liberdade, mas só hoje será examinado pelo juiz do processo.
A filha Marisete foi de carona para São Paulo, para conduzir o veículo do caminhoneiro.
“Meu pai deve estar tão abalado, que não terá condições para dirigir na volta. Vamos convencê-lo a parar e se aposentar. A estrada está muito perigosa, mas as leis dos homens estão mais injustas ainda”, desabafou a carreteira gaúcha.
Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br
Um motorista lagoense, radicado em Farroupilha, completou 18 dias na prisão da Vila Prudente em São Paulo, pelo porte de arma na cabine do seu caminhão.
O fato que revolta os caminhoneiros ocorre em meio ao debate provocado pela decisão de um juiz de Canoas, que deixou em liberdade dezenas de assaltantes de cargas e caminhões e a inusitada decisão da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça, que colocou em prisão domiciliar vários criminosos, alguns acusados de “crime hediondo”.
ANTÔNIO ADONIR MASSOCO foi preso em flagrante no dia 5 de junho passado, quando encontrava-se estacionado defronte a Transportadora 2001, aguardando na fila para carregar. Para proteger sua mulher e sua neta, que o acompanhavam e com medo de assalto naquele local, o motorista comprou a arma apreendida.
Sua decisão também levou em conta a segurança de sua filha Marisete, também carreteira, que sofria constrangimentos quando estacionava no local (a área do terminal de cargas da transportadora é insuficiente para abrigar todos os caminhões).
Para proteger sua família, o motorista adquiriu a arma, sem saber que estava cometendo um crime, infringindo o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2004.
Francisco Appio, coordenador do SOS CAMINHONEIRO, critica o Estatuto que “desarma as pessoas de bem e dá mais liberdade à bandidagem”.
O Estatuto foi “arranjado” pelo deputado Luiz Grenhald, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, conhecido advogado dos Sem Terra, em meio ao conflito entre MST e UDR, na cidade gaúcha de São Gabriel. Os proprietários conseguiram evitar o avanço dos invasores, o que provocou a reação no governo Lula.
“Este Estatuto tem cunho ideológico, veio para desarmar o proprietário rural e evitar que ele se defenda contra invasões. Usaram o pretexto de combater a violência, mas a criminalidade não diminuiu, pelo contrário, os criminosos sentiram-se mais fortes”, opina Francisco Appio, um dos 88 que votaram contra o Estatuto.
“No Referendo das Armas, a máscara caiu e o povo rejeitou a proibição da comercialização, mas ficaram pendentes várias situações, entre as quais a do porte de arma. Apenas uma minoria privilegiada consegue o porte de arma, expedido pelo Ministério da Justiça. É o Estado controlando o cidadão”.
Quanto a decisão de Justiça de Canoas e a inusitada decisão da 5ª Câmara do TJ gaúcho, que pôs em prisão domiciliar dezenas de criminosos, Appio questiona se o motorista preso em São Paulo, por porte ilegal de arma, merece continuar na prisão.
Sua mulher e uma neta ficaram nestes 18 dias dormindo na cabine do caminhão e fazendo refeições na gaveta do veículo, enquanto o advogado da transportadora tentava um habeas corpus. Na quinta-feira o Ministério Público deu parecer favorável, a que responda em liberdade, mas só hoje será examinado pelo juiz do processo.
A filha Marisete foi de carona para São Paulo, para conduzir o veículo do caminhoneiro.
“Meu pai deve estar tão abalado, que não terá condições para dirigir na volta. Vamos convencê-lo a parar e se aposentar. A estrada está muito perigosa, mas as leis dos homens estão mais injustas ainda”, desabafou a carreteira gaúcha.
Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br
Problema no Serviço
Poa, 22/06/09
Isso que dá ser muito compreensiva.
Beijos.
Deise Nunes.
Marido chega preocupado em casa e diz à esposa:
- Tenho um problema no serviço.
Esposa muito compreensiva :
- Não diga tenho um problema, diga temos um problema, porque os teus problemas são meus também.
Marido:
- Tá bem, temos um problema no serviço, a nossa secretária vai ter um filho nosso.
Isso que dá ser muito compreensiva.
Beijos.
Deise Nunes.
Marido chega preocupado em casa e diz à esposa:
- Tenho um problema no serviço.
Esposa muito compreensiva :
- Não diga tenho um problema, diga temos um problema, porque os teus problemas são meus também.
Marido:
- Tá bem, temos um problema no serviço, a nossa secretária vai ter um filho nosso.
Novo Titular da Susepe
Mario Santa Maria Junior é o novo titular da Susepe
22/06/2009 12:38
O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22) publica a nomeação do agente penitenciário Mario Santa Maria Junior como novo superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul. Santa Maria estava respondendo interinamente pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e substitui ao procurador Paulo Roberto Zietlow, que foi designado para cargo na Secretaria Estadual de Cultura. O novo superintendente é funcionário de carreira da Susepe e constitui-se no primeiro a exercer como titular esta função.
Com a nomeação, Mário Santa Maria Júnior deixa a direção da Escola Penitenciária (ESP), cargo que ocupava desde 2008. Entre as funções que ocupou na Susepe está a de corregedor penitenciário, chefe da Fiscalização do Trabalho Externo dos Apenados dos Regimes Aberto e Semiaberto e chefe da Assessoria de Inteligência. Foi criador do núcleo de inteligência do Instituto Penal de Viamão e trabalhou no Departamento de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE), da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
22/06/2009 12:38
O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22) publica a nomeação do agente penitenciário Mario Santa Maria Junior como novo superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul. Santa Maria estava respondendo interinamente pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e substitui ao procurador Paulo Roberto Zietlow, que foi designado para cargo na Secretaria Estadual de Cultura. O novo superintendente é funcionário de carreira da Susepe e constitui-se no primeiro a exercer como titular esta função.
Com a nomeação, Mário Santa Maria Júnior deixa a direção da Escola Penitenciária (ESP), cargo que ocupava desde 2008. Entre as funções que ocupou na Susepe está a de corregedor penitenciário, chefe da Fiscalização do Trabalho Externo dos Apenados dos Regimes Aberto e Semiaberto e chefe da Assessoria de Inteligência. Foi criador do núcleo de inteligência do Instituto Penal de Viamão e trabalhou no Departamento de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE), da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Sossella sugere modifcação do código Florestal
Sossella sugere alterações no Código Florestal
O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Gilmar Sossella (PDT) afirma que a reserva legal é motivo de preocupação para agricultores, municípios e o Estado do Rio Grande do Sul. O decreto que determina prazos e regras para averbação de área pode comprometer grande parte da área produtiva do Estado.
A polêmica trouxe à discussão diversos pontos, sendo um deles a produção agrícola já tradicional no país, realizada em áreas de várzeas, encostas e topos de morros (as APPs). Para negociar, ambientalistas não abrem mão de que as discussões sobre a Amazônia sejam feitas em separado das dos outros biomas.
Sossella acesso aos resultados de pesquisa desenvolvida pela Embrapa, que se propôs a analisar qual espaço sobraria no Brasil para aplicação da atividade econômica tradicional, caso o novo Código Florestal seja aprovado sem modificações. O estudo indica que, somadas as áreas para reservas indígenas, terras legais, Áreas de Preservação Permanente (APP) e preservação de biodiversidade alta, restariam apenas 23% do território nacional.
Filho de agricultores, Sossella concorda que devemos debater melhoramentos na área ambiental, porém algumas leis inviabilizam a segurança alimentar e principalmente a produção agrícola no Estado.
“É preciso também mantermos a soberania nacional, sendo que, há grande participação de ONG´s internacionais influenciando na aplicação e fiscalização destas leis inviabilizadoras”, alerta o deputado.
A Reserva Legal foi instituída pela Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal), alterada pela Lei Federal nº 7.803, de 18 de julho de 1989, e pelas Medidas Provisórias 2166 e 2167, de 2001, versando a respeito dos 20% das áreas de propriedades rurais que devem ser preservadas, sendo que o prazo limite para a regularização destas áreas é dezembro de 2009.
Alterações
O deputado Gilmar Sossella sugere a alteração de três pontos na legislação para que seja viabilizada sua execução.
1º) Que as áreas de Áreas de Preservação Permanente possam ser computadas na averbação da reserva legal.
2º) Manutenção das áreas de produção agrícola já tradicional no país, realizadas em áreas de várzeas, encostas e topos de morros (APPs). Ou seja, que a obrigatoriedade da lei seja flexibilizada conforme as regiões e comunidades. Tornando os aspectos como relevo, fitogeografia e tipo de solo, relevantes na proposição da lei.
3º) Implantação do manejo e a sustentabilidade na área de reserva legal, ou seja, produção sustentável em pelo menos metade desta área. A manutenção seria em conjunto com as empresas de pesquisa que já detenham o conhecimento necessário para aplicação de projetos.
Foto: Marcos Eifer
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O Voto Nos Pedágios
O VOTO NOS PEDÁGIOS
O atual Modelo de Concessões, considerado perverso (falta de transparência, fiscalização e regulação) e cruel (tarifas exorbitantes e poucas obras), estará no palanque das próximas eleições de 2010, para deputados e governadores.
Não são poucos os que se opõem a este tipo de pedágios, gerador de despesas (mais de 60%), TIR (Taxa Interno de Retorno) de 27% e aplicação de apenas 13% no pavimento.
As estradas são conservadas precariamente (qualidade rejeitada pela AGERGS em 2005), bem sinalizadas, mas nenhuma ampliação e melhoria.
Comparado com os comunitários (caso de Portão), os privados perdem de longe em retorno aos usuários, das taxas pagas nas praças de pedágios. No caso do Pedágio Comunitário de Portão, além de duplicar a rodovia, fez melhorias como contornos, elevadas, viadutos e duplicação de pontes, cobrando menos da metade das taxas dos privados.
“A falta de transparência está liquidando com o atual modelo, pois tira a confiança dos usuários nos serviços pagos. Até 2007, o site do DAER (fiscalizador) na Internet, publicou as despesas, detalhadamente. No último ano, apenas uma síntese dos gastos, e nenhuma menção à receita das praças”, denuncia o deputado estadual Francisco Appio.
Uma forma de estimar a arrecadação está garantida em Lei aprovada pela Assembleia Legislativa. As concessionárias obrigam-se a publicar na internet o número de veículos passantes e pagantes, mas ninguém atesta a autenticidade destas informações.
O DAER é apontado como responsável pelo descontrole e será objeto de investigação pela CPI proposta por 19 deputados. “Quando assinei a CPI do DAER (fui o 19º), dois retiraram suas assinaturas, mas deverão ser substituídos por parlamentares interessados em apurar as relações promíscuas entre o poder concedente e as concessionárias de rodovias”, advertiu o deputado.
O descontrole na fiscalização, descumprimento de cláusulas contratuais e revisão ajustada para dezembro de 2004 ampliaram os lucros das empreiteiras, com super-receita e aplicação mínima. Graças à mudança nos contratos para a cobrança nos dois sentidos introduzida em 2000, o Estado tem as mais altas tarifas por km rodado.
Francisco Appio, coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, lamenta que a AGERGS – AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL-não tenha conquistado autonomia. “Trata-se de um órgão de Governo, quando deveria ser de Estado, onde os usuários não têm assento”, lamenta.
O parlamentar rejeita a acusação tese de que ser “contra o modelo é ser contra a iniciativa privada e fazer o jogo da oposição. Nada disso, até por que o PT e o PSB eram os governantes na edição do malfadado Aditivo de 2000”. Neste caso houve uma completa “apropriação do DAER, AGERGS e de alguns manipuladores de opinião pública, que gastam milhões em consultorias de imagem, para preservar o grande negócio, com dinheiro pago pelos motoristas”.
E quando alguém tenta legislar para minimizar os danos da situação das cidades sedes é processado pelos mais famosos escritórios de advocacia, com honorários pagos pelos mesmos usuários de rodovias.
Appio alerta ainda que nas eleições de 2010 os lobistas do atual modelo de concessões de rodovias vão tentar ampliar o bloco dos apoiadores, lançando candidatos que prejudiquem em suas bases os deputados contrários ao atual e perverso modelo.
“Aos deputados eleitos em 2010 caberá a tarefa de manter ou modificar o atual Modelo de Concessões Rodoviárias do Rio Grande do Sul”, conclui.
Leia mais em www.appio.com.br
SOS Caminhoneiro (51)935-11222
O atual Modelo de Concessões, considerado perverso (falta de transparência, fiscalização e regulação) e cruel (tarifas exorbitantes e poucas obras), estará no palanque das próximas eleições de 2010, para deputados e governadores.
Não são poucos os que se opõem a este tipo de pedágios, gerador de despesas (mais de 60%), TIR (Taxa Interno de Retorno) de 27% e aplicação de apenas 13% no pavimento.
As estradas são conservadas precariamente (qualidade rejeitada pela AGERGS em 2005), bem sinalizadas, mas nenhuma ampliação e melhoria.
Comparado com os comunitários (caso de Portão), os privados perdem de longe em retorno aos usuários, das taxas pagas nas praças de pedágios. No caso do Pedágio Comunitário de Portão, além de duplicar a rodovia, fez melhorias como contornos, elevadas, viadutos e duplicação de pontes, cobrando menos da metade das taxas dos privados.
“A falta de transparência está liquidando com o atual modelo, pois tira a confiança dos usuários nos serviços pagos. Até 2007, o site do DAER (fiscalizador) na Internet, publicou as despesas, detalhadamente. No último ano, apenas uma síntese dos gastos, e nenhuma menção à receita das praças”, denuncia o deputado estadual Francisco Appio.
Uma forma de estimar a arrecadação está garantida em Lei aprovada pela Assembleia Legislativa. As concessionárias obrigam-se a publicar na internet o número de veículos passantes e pagantes, mas ninguém atesta a autenticidade destas informações.
O DAER é apontado como responsável pelo descontrole e será objeto de investigação pela CPI proposta por 19 deputados. “Quando assinei a CPI do DAER (fui o 19º), dois retiraram suas assinaturas, mas deverão ser substituídos por parlamentares interessados em apurar as relações promíscuas entre o poder concedente e as concessionárias de rodovias”, advertiu o deputado.
O descontrole na fiscalização, descumprimento de cláusulas contratuais e revisão ajustada para dezembro de 2004 ampliaram os lucros das empreiteiras, com super-receita e aplicação mínima. Graças à mudança nos contratos para a cobrança nos dois sentidos introduzida em 2000, o Estado tem as mais altas tarifas por km rodado.
Francisco Appio, coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, lamenta que a AGERGS – AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL-não tenha conquistado autonomia. “Trata-se de um órgão de Governo, quando deveria ser de Estado, onde os usuários não têm assento”, lamenta.
O parlamentar rejeita a acusação tese de que ser “contra o modelo é ser contra a iniciativa privada e fazer o jogo da oposição. Nada disso, até por que o PT e o PSB eram os governantes na edição do malfadado Aditivo de 2000”. Neste caso houve uma completa “apropriação do DAER, AGERGS e de alguns manipuladores de opinião pública, que gastam milhões em consultorias de imagem, para preservar o grande negócio, com dinheiro pago pelos motoristas”.
E quando alguém tenta legislar para minimizar os danos da situação das cidades sedes é processado pelos mais famosos escritórios de advocacia, com honorários pagos pelos mesmos usuários de rodovias.
Appio alerta ainda que nas eleições de 2010 os lobistas do atual modelo de concessões de rodovias vão tentar ampliar o bloco dos apoiadores, lançando candidatos que prejudiquem em suas bases os deputados contrários ao atual e perverso modelo.
“Aos deputados eleitos em 2010 caberá a tarefa de manter ou modificar o atual Modelo de Concessões Rodoviárias do Rio Grande do Sul”, conclui.
Leia mais em www.appio.com.br
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