Uma Justiça Aqui, Outra Diferente Lá

UMA JUSTIÇA AQUI, OUTRA DIFERENTE LÁ



Um motorista lagoense, radicado em Farroupilha, completou 18 dias na prisão da Vila Prudente em São Paulo, pelo porte de arma na cabine do seu caminhão.



O fato que revolta os caminhoneiros ocorre em meio ao debate provocado pela decisão de um juiz de Canoas, que deixou em liberdade dezenas de assaltantes de cargas e caminhões e a inusitada decisão da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça, que colocou em prisão domiciliar vários criminosos, alguns acusados de “crime hediondo”.



ANTÔNIO ADONIR MASSOCO foi preso em flagrante no dia 5 de junho passado, quando encontrava-se estacionado defronte a Transportadora 2001, aguardando na fila para carregar. Para proteger sua mulher e sua neta, que o acompanhavam e com medo de assalto naquele local, o motorista comprou a arma apreendida.



Sua decisão também levou em conta a segurança de sua filha Marisete, também carreteira, que sofria constrangimentos quando estacionava no local (a área do terminal de cargas da transportadora é insuficiente para abrigar todos os caminhões).



Para proteger sua família, o motorista adquiriu a arma, sem saber que estava cometendo um crime, infringindo o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2004.



Francisco Appio, coordenador do SOS CAMINHONEIRO, critica o Estatuto que “desarma as pessoas de bem e dá mais liberdade à bandidagem”.



O Estatuto foi “arranjado” pelo deputado Luiz Grenhald, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, conhecido advogado dos Sem Terra, em meio ao conflito entre MST e UDR, na cidade gaúcha de São Gabriel. Os proprietários conseguiram evitar o avanço dos invasores, o que provocou a reação no governo Lula.



“Este Estatuto tem cunho ideológico, veio para desarmar o proprietário rural e evitar que ele se defenda contra invasões. Usaram o pretexto de combater a violência, mas a criminalidade não diminuiu, pelo contrário, os criminosos sentiram-se mais fortes”, opina Francisco Appio, um dos 88 que votaram contra o Estatuto.



“No Referendo das Armas, a máscara caiu e o povo rejeitou a proibição da comercialização, mas ficaram pendentes várias situações, entre as quais a do porte de arma. Apenas uma minoria privilegiada consegue o porte de arma, expedido pelo Ministério da Justiça. É o Estado controlando o cidadão”.



Quanto a decisão de Justiça de Canoas e a inusitada decisão da 5ª Câmara do TJ gaúcho, que pôs em prisão domiciliar dezenas de criminosos, Appio questiona se o motorista preso em São Paulo, por porte ilegal de arma, merece continuar na prisão.



Sua mulher e uma neta ficaram nestes 18 dias dormindo na cabine do caminhão e fazendo refeições na gaveta do veículo, enquanto o advogado da transportadora tentava um habeas corpus. Na quinta-feira o Ministério Público deu parecer favorável, a que responda em liberdade, mas só hoje será examinado pelo juiz do processo.



A filha Marisete foi de carona para São Paulo, para conduzir o veículo do caminhoneiro.

“Meu pai deve estar tão abalado, que não terá condições para dirigir na volta. Vamos convencê-lo a parar e se aposentar. A estrada está muito perigosa, mas as leis dos homens estão mais injustas ainda”, desabafou a carreteira gaúcha.







Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br