Pedido de criação de Comissão Especial de Segurança Pública é entregue à Presidência da AL
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), recebeu, na manhã desta quinta-feira (17), o pedido de criação de Comissão Especial de Segurança Pública, entregue pelo deputado Ronaldo Santini (PTB). A iniciativa propõe uma forma conjunta, entre os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, de buscar melhores soluções para a crise da segurança que acomete o Estado.
O documento chegou às mãos da presidente do Parlamento com a assinatura de 43 parlamentares, incluindo os líderes das bancadas, que representam 53 deputados. Não aderiram apenas PSol e PSD. Segundo Silvana Covatti, o pedido seguirá o trâmite regimental: “Encaminhei à Superintendência Legislativa para análise. Logo após, será incluído na pauta da reunião líderes e, com a decisão da maioria, parte para votação em plenário”.
Proponente da Comissão, o deputado Ronaldo Santini detalha os prazos para a instalação. “Após aprovado, temos 10 dias úteis para dar início aos trabalhos, que devem durar 120 dias, sem prazo para prorrogação”, esclarece o parlamentar. Ao término desse período, será entregue um relatório que precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Comissão para concluir pela apresentação de projeto de lei, resolução, decreto legislativo, ou encaminhamento de sugestões ao órgão competente.
Para Santini, esta é uma forma coletiva e colaborativa para contribuir com a pauta da segurança pública. “Temos 14 bancadas engajadas, uma medida adotada, então, pela totalidade da Casa. Apresentamos uma alternativa, que não anula as demais iniciativas da sociedade civil e organizada, para unir os atores do setor e juntos auxiliarmos na composição das mudanças que queremos”, afirma o parlamentar.
Ao término do ato, a chefe do Poder Legislativo, deputada Silvana Covatti, parabenizou a todos que optaram pela adesão e tomaram frente nesta iniciativa. “A sociedade clama por providências e o Parlamento precisa fazer a sua parte”, finaliza.
Participaram também os deputados Bombeiro Bianchini (PPL), Vilmar Zanchin (PMDB), Frederico Antunes (PP), Sérgio Peres (PRB), Gabriel Souza (PMDB), Adilson Troca (PSDB), Elton Weber (PSB), Liziane Bayer (PSB), Juvir Costella (PMDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Gilmar Sossella (PDT), Luis Augusto Lara (PTB), superintendentes do Legislativo, assessores parlamentares e representantes da imprensa.
Bruna Longaray – MTE 15025 | Presidência – 13:43-17/11/2016 –
Edição: Letícia Rodrigues – MTE 9373 –
Foto: Guerreiro
Gabinete do Deputado Estadual Ronaldo Santini (PTB)
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