Rádio WNews

terça-feira, 17 de maio de 2016

Quilombo



Retrocessos na Política de Regularização de Terras Quilombolas

Foi publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial, a transferência da política de regularização de terras quilombolas para o novo Ministério da Educação e Cultura. Isso indica que o Incra perde a atribuição pela titulação.
 
Volta-se assim a um modelo dos anos 2000 que já se mostrou incapaz de dar efetividade ao artigo 68 do ADCT da Constituição Federal. Nos anos 2000, a regularização era tarefa da Fundação Cultural Palmares (FCP), mas em atendimento a reivindicação do movimento quilombola e ONGs, foi transferida para o Incra no governo Lula.
 
A FCP não possui expertise, pessoal técnico nem estrutura para implementar a política de regularização.
 
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Otávio Penteado
Assessor de Programas
Comissão Pró-Índio de São Paulo
www.cpisp.org.br
http://www.facebook.com/cpisp

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