Deputado Federal Jean Wyllys

Em defesa da representação popular A denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, apresentada pela Procuradoria Geral da República, é gravíssima. Com robusto conjunto probatório, ela não apenas reforça as informações sobre o envolvimento de Cunha no esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato, como expõe o Parlamento brasileiro e torna insustentável a sua permanência na Presidência da Casa. O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de corrupção e lavagem de dinheiro – referente ao recebimento de US$ 5 milhões de um lobista e outras milionárias transações. Apurou-se também que Cunha se utilizou de requerimentos de informação para chantagear empresários que estariam com parcelas de propina em atraso – requerimentos esses originados em seu gabinete e assinados pela então deputada Solange Almeida.  A diferença da condição de um investigado em inquérito para a de um denunciado é notória. Neste caso, Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa. Exercer a Presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados. - Esse manifesto é uma iniciativa pluripartidária de parlamentares da Câmara dos Deputados. Brasília, 20 de agosto de 2015. Cunha réu da Operação Lava-Jato? Eu avisei em 2014! (Os sentidos da operação lava-jato - fragmento de um texto de 2014) “O financiamento empresarial das campanhas favorece esse esquema (de campanhas financiadas por empreiteiras) e prejudica os que não querem fazer parte dele. Eu fui o sétimo deputado federal mais votado do estado do Rio de Janeiro, com 144.770 votos, e a receita total da minha campanha foi de 70,892.08 mil reais em doações físicas, sendo que, destes, 14 mil correspondem a trabalhos de voluntários. Não recebi (e nem quero!) um centavo das empreiteiras. Agora vou dar um exemplo contrário: deputado Eduardo Cunha, que teve 232.708 votos e foi o terceiro mais votado do estado, declarou uma receita de mais de 6,8 milhões de reais! Sim, você leu bem: quase 7 milhões. Os diretórios nacional e estadual do PMDB, seu partido, que também doou dinheiro para ele, receberam "ajuda" da OAS (3,3 milhões), da Queiroz Galvão (16 milhões), da Galvão Engenharia (340 mil) e da Odebrecht (8 milhões). O PMDB governa o estado que dá a algumas dessas empreiteiras obras públicas milionárias. Isso sem falar dos bancos, empresas de mineração, shoppings e outros empreendimentos que depositaram na conta de Cunha. Vocês percebem como o é injusto e antidemocrático que um candidato honesto, que conta apenas com doações de amigos, militantes e simpatizantes, contra outro que recebe quase 7 milhões de bancos e empreiteiras? Vocês percebem como isso faz com que nosso poder, eleitor, seja cada vez menor, e com que o poder da grana se imponha cada vez mais? Agora pense no seguinte: Eduardo Cunha pode ser o próximo presidente da Câmara dos Deputados! Ele é um dos cérebros da bancada fundamentalista, foi o grande articulador da presidência da CDHM para o pastor Marco Feliciano e é o porta-voz do que há de mais reacionário, retrógrado, conservador e antipopular no Congresso. Algumas pessoas acham que o grande vilão da direita é Jair Bolsonaro, mas na verdade, ele é apenas um personagem caricato, bizarro, que tem mais holofotes do que merece. O verdadeiro poder radica em personagens menos conhecidos, como Cunha, que se mexem nas sombras. E as doações milionárias entram na conta dele." *Coluna na CartaCapital, publicada em novembro de 2014, quando o nome de Eduardo Cunha ainda era desconhecido para a maioria dos brasileiros. O PL da Desgraça! Atenção fluminenses, o fundamentalismo religioso quer tirar sua liberdade! [compartilhe!] Pérola aos hipócritas A bancada do PSDB na Câmara Federal - também conhecida como o ninho dos tucanos - não só mergulhou em silêncio constrangedor em relação à denúncia da PGR contra Eduardo Cunha (acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro), como o deputado Carlos Sampaio, líder da bancada do PSDB, participou de reunião a portas fechadas com Eduardo Cunha (da qual participaram também o líder do DEM, Mendonça Filho, e do PSC, André Moura) para ver meios de blindar o denunciado e o manter na presidência da Câmara. Ah, a moral e a coerência tucanas são mesmo um primor, né? FHC também ainda não abriu o bico. Por que? Quanto ao DEM e ao PSC, nós já sabemos a que valores servem esses partidos. [Aproveitem e vejam a epígrafe da denúncia da PGR entregue ao STF: uma pérola! Bem como o trecho da denúncia que diz que parte da propina paga a Cunha teria sido feita por meio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.] O governo está numa encruzilhada  "O governo da Dilma é do PT, porque ele é o capitão do navio. Mas há outros tantos partidos que agora estão abandonando o navio, claramente ante o risco de naufrágio. Aliás, esse é o comportamento dos ratos”. Confira aqui, na íntegra, a entrevista concedida pelo deputado Jean Wyllys (PSOl/RJ) ao jornal Correio Braziliense. Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira, 20, a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento foi interrompido em seguida, quando ministro Edson Fachin pediu vista do processo para analisar melhor o caso. Não há previsão de quando o tema voltará a ser analisado. Para quem não está por dentro da discussão, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu ao Supremo alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime porque, em essência, não prejudica a terceiros. É claro que a ação não exclui crimes como formação de quadrilha e o próprio tráfico, mas reconhece que o usuário não comete crime, e que não cabe ao Estado criminalizar liberdades pessoais ou invadir indevidamente a privacidade de ninguém. Por conta de uma legislação arcaica, uma pessoa que possua um único pé de maconha em casa é presa e exibida em todos os jornais como um perigoso traficante - ainda que o seu ato lhe permitisse justamente deixar de recorrer aos traficantes! Em que pese o avanço que este julgamento possa representar, ainda estamos carentes de uma legislação efetiva, que regulamente o comércio, fiscalizado e legalizado, altere as políticas de segurança pública e garanta a dignidade das populações carentes, que frequentemente são vitimadas pelo Estado sob o argumento mágico de que morreram em decorrência de confrontos com traficantes. Por isso apresentei, em 2014, o Projeto de Lei 7270, que trata especificamente da regulamentação da maconha e do reconhecimento da vontade e da liberdade do usuário de drogas, que diferencia o uso recreativo do abuso, problemático, e que permite o autocultivo e a produção em território nacional, de maconha e seus derivados, o que hoje é um empecilho à indústria farmacêutica, que está formalmente impedida de produzir ou importar a matéria prima para produção ou pesquisa. Conheça melhor o PL. Saiba mais sobre o assunto e conheça algumas das ações do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) na luta pela descriminalização das drogas: Decisão do STF sobre porte de droga terá 'repercussão geral' STF deve julgar ação que pode descriminalizar porte de drogas para consumo próprio Descriminalização da posse de droga começa a ser decidida hoje pelo Supremo Por que sou contra a liberação da maconha Regulamentação da Maconha - Palavra Aberta / TV Câmara Jean Wyllys defende regulamentação da maconha em debate com Osmar Terra Jean Wyllys fala de seu projeto de legalização da maconha #DescriminalizaSTF Maconha deve ser legalizada, e traficantes da droga, anistiados Comissão aprova requerimento de Jean Wyllys para apurar casos de exploração sexual contra crianças do povo Kalunga A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 12,  requerimento do deputado Jean Wyllys para realizar diligência in loco, na cidade de Cavalcante, GO, com a finalidade de apurar os casos de exploração sexual contra crianças do povo Kalunga. De acordo com uma série de reportagens publicadas no início do ano pelo jornal Correio Braziliense, garotas nascidas na comunidade quilombola são vítimas de abusos sexuais, principalmente por parte dos patrões que, em troca, oferecem trabalho, comida e oportunidade de estudos. A data para a diligência ainda será acordada. Durante a reunião deliberativa da Comissão, também foi apresentada pesquisa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, feita pelo DataSenado. Nesta sexta rodada da série histórica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, realizada de 24 de junho a 7 de julho, 1.102 brasileiras foram ouvidas. Esse trabalho é feito desde 2005, a cada dois anos, com mulheres de todos os estados do país. A pesquisa pode ser lida na íntegra aqui. Nota de falecimento  O deputado Jean Wyllys lamentou profundamente a notícia do falecimento do Pai Euclides Talabyian, um dos grandes e respeitados sacerdotes de religião de matriz africana no Brasil.Talabyian foi o fundador e responsável pela Casa Fanti Ashanti, uma das tradicionais casas de matriz africana do Brasil, fundada em 1954, no Maranhão. A Casa Fanti Ashanti é a única em nosso país que concentra duas nações em uma mesma casa: a Jeje e a Tambor de Mina, que é derivada de uma etnia africana que não vigorou muito no Brasil, ao contrário do povo iorubá ou angolano, por exemplo. A Rita Benneditto, cantora maranhense e parceira do mandato, gravou pontos da Casa Fanti Ashanti e também usou as guias do pai Euclides como parte do cenário do seu show "Pérola aos Povos". O deputado estende sua solidariedade à família de Pai Euclides e a todo o povo do Maranhão e da Casa Fanti Ashanti. FOTO: CHRISTIAN KNEPPER Jean Wyllys integra delegação brasileira no Parlasul O deputado Jean Wyllys esteve essa semana integrando a delegação de parlamentares do Brasil, na abertura da reunião semestral do Parlamento del MERCOSUR, o Parlasul, em Montevidéu, no Uruguai, sede do Parlamento. Durante o encontro, os parlamentares das delegações do Brasil e do Uruguai, tomaram posse das nossas bancas e também elegemos o Presidente e Vice-Presidentes correspondentes do Parlasul. A presença do deputado Jean Wyllys no Parlasul tem o objetivo de investir na integração dos países do Mercosul não só no sentido econômico e da circulação de mercadorias. Segundo ele, há que se investir nessa integração no sentido de elevar o IDH desses povos por meio da agenda comum de defesa e promoção dos direitos humanos de todas e todos e em especial das minorias sociais, étnicas e sexuais. “É preciso garantir, em todos os países do Cone Sul, o direto à terra e ao desenvolvimento sustentável dos povos indígenas; o acesso da comunidade LGBT ao casamento civil e à identidade de gênero; o combate à homolesbotransfobia; a legalização da interrupção voluntária da gravidez indesejada; a equidade de gênero no Parlamento e no mercado de trabalho; e o fim da política de guerra às drogas e a implementação de uma nova política que quebre o tráfico de drogas ilícitas e reduza os homicídios e os encarceramentos”, disse o deputado. Durante o encontro, os parlamentares aprovaram a declaração da Bancada Progressista do Parlasul, da qual o deputado faz parte, em que o apoio a todos os governos democraticamente eleitos da região: Argentina, Brasil, Equador e Venezuela, que estão impulsionando processos de transformações em nossos países foi declarado. Veja abaixo trechos do documento que o deputado ajudou a construir e que fazem referência ao Brasil: "No Brasil estão tentando realizar um 'golpe à paraguaia', como o que depôs sumariamente o presidente Lugo. Fazemos um chamado para a defesa da legalidade democrática no Brasil, ameaçada por setores que ainda não aceitaram os resultados das urnas, que deram à companheira Dilma Rousseff o mandato legal como presidenta do Brasil. Nós não queremos que se detenham as transformações, nem se retroceda nos direitos das minorias e movimentos sociais, como se está chantageando o governo a submeter-se a uma agenda neoliberal que não foi votada nas urnas. Queremos estender nossa solidariedade ao Instituto Lula, que se encontra sob perseguição, incluindo um recente atentado contra suas instalações. Repudiamos essas manifestações de ódio contra a figura do companheiro ex-presidente Lula porque é uma manifestação de desprezo por todo o povo brasileiro e as organizações de esquerda". Saiba mais sobre o encontro. A história das religiões é marcada por expressões de guerra e violência, mas dentro das religiões também há pessoas que pregam o diálogo e o respeito ao próximo.Vocês conhecem alguma dessas pessoas?   A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a redução da maioridade penal. Temos que agir com discernimento nesse debate, sem discurso eleitoreiro para garantir a próxima eleição.  Não podemos permitir que as nossas vítimas sejam transformadas em algozes! Um breve registro de um texto do professor Wilson Gomes, da Universidade Federal da Bahia, onde me formei em jornalismo. Neste mês de Agosto as bibliotecárias e os bibliotecários comemoram 50 anos da regulamentação desta profissão. Aqui minha singela homenagem e meus sinceros agradecimentos a tod@s vocês que facilitam o nosso acesso ao conhecimento! Equipe de Assessoria de Comunicação do deputado federal Jean Wyllys (61) 3215-1646 | ascom@jeanwyllys.com.br