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Direitos Humanos
28.11.2014
[ Brasil ]
Prisões provisórias: o fracasso do sistema prisional brasileiro exige mudanças
Cristina Fontenele
Adital
Segundo dados do International Center for Prison Studies, o Brasil segue em 4º lugar no ranking mundial de população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Entre 1992 e 2013, a taxa de encarceramento (número de presos por cada grupo de 100 mil habitantes) do país cresceu aproximadamente 306,7%, passando de 74 para 300,96. O Estado de São Paulo lidera as estatísticas com mais de 200 mil presos, num total de 574mil no país.
Com um déficit de 256 mil vagas, o país apresenta números alarmantes. Um dos fatores que tem contribuído para a superpopulação é o aumento de prisões provisórias. Em entrevista à Adital, a advogada do Programa de Justiça da organização Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni, destaca que a taxa de prisões provisórias cresceu para 43%. "Já passou da hora do Brasil reverter a situação e investir em penas alternativas.”, reforça. No Estado do Amazonas, por exemplo, cerca de 70% são presos provisórios, ou seja, mais da metade da população carcerária.
A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) já alertaram o Brasil sobre as graves consequências do abuso de prisões provisórias. Em seu relatório, a OEA critica o modelo carcerário das Américas e conclui que "o uso excessivo ou abusivo dessa medida é um dos sinais mais evidentes do fracasso do sistema de administração de justiça, e é uma situação inadmissível em uma sociedade democrática na qual se respeite o direito de todo cidadão e a presunção de inocência”.
Desde 2011, uma Lei de Medidas Cautelares (12.403/11) no Brasil prevê medidas alternativas para pessoas que respondem a processos criminais, evitando seu ingresso na prisão. Essa política, no entanto, vem sendo aplicada de maneira inadequada e segue acompanhada do congestionamento do acesso à defesa e à Justiça.
Vivan ressalta que entre as medidas mais urgentes para combater os problemas do sistema carcerário estão: a alteração da Lei de Drogas e o investimento em penas alternativas pelo Estado. "A nova lei de drogas traz consequências nefastas. É necessário que contra o usuário e o comerciante sejam aplicadas formas distintas de pena que não a prisão. A maioria dos condenados são réus primários, que não portavam armas e possuíam pouca quantidade de droga”.
A quantidade de detentos cumprindo pena por tráfico cresceu 344,8%. Atualmente, 45,6% das mulheres e 24% dos homens encarcerados respondem por crimes relacionados às drogas. Em 2005, os índices eram de 24,7% e 10,3%, respectivamente.
Para a advogada, outro dado chocante é a saúde no sistema prisional. "São 21 ginecologistas para 36 mil mulheres presas no país. Não chega a nem um médico por estado. Considerando a distância entre as cidades e as 20 horas semanais de trabalho, é impensável ter um médico para atender a 3.500 mulheres, por exemplo. Assim como um clínico geral para o atendimento de 1.500 presos. A saúde está completamente negligenciada.”, reforça.
Sobre o perfil dos detentos, mais de 60% são pretos ou pardos, 74% têm menos de 35 anos e 70% não passaram do Ensino Fundamental. O padrão se repete entre os homens e as mulheres. Vivian comenta que "são jovens sem acesso à educação (em São Paulo apenas 5% têm acesso), pobres e negros.” É preciso "mudar já e reverter a lógica do encarceramento em massa.”, conclui.
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