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O Tribunal de Justiça do RS considerou constitucional a lei do deputado federal Alceu Moreira (PMDB) que permite o uso da sapeca nos Campos de Cima da Serra. A medida permite o uso controlado do fogo na renovação das pastagens em áreas em que não há possibilidade de manejo mecanizado, desde que cumpridos os laudos técnicos e critérios estabelecidos no código ambiental.
A lei foi apresentada por Alceu Moreira, em 2009, enquanto ainda deputado estadual e posteriormente reapresentada pelos ex-colegas de bancada Giovani Feltes, Maria Helena Sartori e Edson Brum. De acordo com Alceu Moreira, a lei foi baseada em estudos técnicos da Universidade de Caxias do Sul. "É uma vitória dos pequenos agricultores gaúchos sobre as crendices ideológicas", comemorou.
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