Deputado Federal Alceu Moreira

Exportações Compensação deve ser votada até março   A expectativa dos deputados Sandro Mabel e Alceu Moreira, respectivamente autor e relator, é de que a Proposta de Emenda à Constituição 190 que obriga a União a compensar o ICMS de mercadorias destinadas à exportação seja votada na Comissão de Constituição e Justiça até março. Em reunião, no dia 19, oito secretários da Fazenda e representantes dos governos estaduais se comprometeram em buscar o convencimento dos parlamentares, devido à importância da medida. Alceu Moreira esclareceu que a PEC propõe repassar aos estados 40%, sendo 25% desse valor aos municípios. Hoje o repasse é de 17%.       Pesca Relatos de pescadores serão encaminhados à Casa Civil   O deputado Alceu Moreira se comprometeu, em reunião, no dia 15, em encaminhar os relatos de abuso de autoridades contra pescadores de São José do Norte à chefe da Casa Civil, ministra Gleise Hoffmann. Os pescadores acusam tanto Ibama – federal – como Patram – estadual – de invasões de casas sem mandato judicial para apreender materiais, além de humilhações cometidas pelos agentes públicos.         Agricultura FPA cobra atenção da presidência da Câmara   A Frente Agropecuária se reuniu, no dia 20, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para cobrar maior atenção da casa nos temas de interesse do setor primário brasileiro. Vice para a região Sul, o deputado Alceu Moreira pediu agilidade nos processos de instalação da comissão especial da PEC 2015 – demarcações de terra – e na votação da PEC 190 – desoneração das exportações.         Saúde Visita às obras do Hospital de Osório   Com o intuito de acompanhar as obras no Hospital São Vicente de Paulo, o deputado Alceu Moreira visitou a instituição, no dia 18. Acompanhado do presidente do hospital, Francisco Moro, o parlamentar pode conferir as obras da UTI e da ala pediátrica. O deputado desde que assumiu na Câmara dos Deputados vem trabalhando junto ao Ministério da Saúde pela liberação de recursos para o hospital . Já foram empenhados pelo governo federal R$ 810 mil em 2011 e R$ 1,9 milhão em 2012.       Infraestrutura Projeto denomina viaduto da BR 116 de Atalíbio Foscarini   Atendendo a pedido do vereador Raul Cassel, o deputado Alceu Moreira apresentou projeto de lei que denomina "Viaduto Atalíbio Foscarini" o elevado construído no cruzamento da BR-116 com a rua Rincão, em Novo Hamburgo. De acordo com Alceu Moreira, “a proposta é um justo reconhecimento ao ex-prefeito, deputado e preso político, falecido em 2008, aos 78 anos”.

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