Ana Amélia: saúde pública não vai melhorar sem garantia de 10% das receitas
A senadora Ana Amélia (PP-RS) lamentou o fato de o Plenário do Senado ter aprovado, na noite da quarta-feira (7), a regulamentação da Emenda 29 sem vincular 10% das receitas da União à área da saúde. Para a senadora, dessa maneira, dificilmente a saúde pública brasileira vai conseguir melhorar e evoluir nos próximos anos.
- Tampouco, irá aliviar a situação financeira dos municípios brasileiros, os primos pobres da Federação, que hoje, investem mais que os 15%, numa média de 20% a 22% em todo o país na saúde - disse.
Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios, o orçamento da União para 2011 em Ações de Saúde é de R$ 72,6 bilhões. Pela regulamentação da Emenda 29, o orçamento de 2012 deverá alcançar R$ 78,7 bilhões. No entanto, o orçamento aprovado pela Câmara para o próximo ano é de RS 83 bilhões. A aprovação dos 10% da receita da União representaria um orçamento de R$ 93,3 bilhões. Só nessa variação de 20011 para 2012, a Saúde deixará se somar mais R$ 10,3 bilhões que deveriam ser investidos pela União.
A senadora considerou positivo, por outro lado, que os senadores tenham conseguido barrar a criação do que vinha sendo chamada de "nova CPMF", a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Ministério da Justiça irá criar grupo para moderação nos processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas
O ministro José Eduardo Cardozo informou à senadora Ana Amélia (PP/RS), que o Ministério da Justiça enviará um grupo de trabalho para estabelecer a moderação nos processos que envolvem a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Na audiência realizada na manhã desta quinta-feira (8), o ministro disse que 80% dos compromissos da sua agenda têm sido dedicados ao tema.
No Rio Grande do Sul, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tem usurpado competências que não pertencem e violado princípios constitucionais, gerando um conflito entre pequenos agricultores e indígenas.
- O nosso objetivo é evitar problemas maiores na disputa por terra. Tenho a convicção de que o Governo do Estado poderá também dar uma valiosa contribuição nessa moderação nesse conflito no Rio Grande do Sul – disse a senadora.
O ministro da Justiça afirmou que as irregularidades serão investigada. Para isso, acrescentou, solicitou que qualquer eventual ilegalidade na ocupação de terra para efeito de demarcação seja denunciada para posterior investigação da Polícia Federal.
Exemplos
Entre as situações verificadas no Estado, houve a demarcação da reserva indígena de Mato Preto, nos municípios de Erechim, Erebango e Getúlio Vargas. Em 2003, um grupo de trabalho teria sido criado pela Funai para analisar a região e demarcar a reserva. A conclusão foi pela necessidade de se remover 300 famílias de uma área total de 4.230 hectares para assentar 63 índios guaranis. A demarcação foi questionada pela Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, que apontou no laudo técnico da Funai indícios de lesão grave à Constituição federal e violação do direito administrativo. Um dos questionamentos da ação é a ampliação da área a ser demarcada de 2,2 mil hectares iniciais para 4,2 mil hectares ao final do processo.
Outro exemplo é dos municípios de Sananduva e Cacique Doble, onde 64 famílias serão retiradas para criação da reserva do Passo Grande da Forquilha. Os agricultores da região já vivem em estado de intranquilidade e tensão, pois os índios começaram a ocupar a áreas, antes mesmo da conclusão do processo, apoiados pela própria Funai.
Participantes
O encontro no Ministério da Justiça, nesta quinta-feira (8), contou com as presenças do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP), do presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do RS, deputado estadual Ernani Polo, presidente da Funai, Márcio Freitas de Meira, prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Paulo Prezzotto (Dem), presidente da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, Dinarte Afonso Farias, presidente do Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Nilton Antonio Scariot, coordenador da Comissão de Agricultores do Mato Preto, Nelson Rogalski, vice-prefeito de Erebango, Enio Meregalli (PP), presidente da Câmara de Vereadores de Erbango, Arlindo Valdir Jewinski, e presidente do Sindicato Rural de Sananduva, Sidimar Luiz Lavandoski.
--
--
Att,
Renan Arais Lopes
Jornalista
DRT 13.591
Att,
Renan Arais Lopes
Jornalista
DRT 13.591
--
MAIS INFORMAÇÕES
Fones: 61.3303.6086 e 61.9822.8065
MAIS INFORMAÇÕES
Fones: 61.3303.6086 e 61.9822.8065
Twitter: @renan_arais
Assessoria de Imprensa Anexo II, Ala Sen Afonso Arinos, Gab. 07
Senado Federal - Brasília (DF)
Senado Federal - Brasília (DF)
Acesse o site da senadora: www.anaamelialemos.com.br
Twitter: @anaamelialemos
Flickr: www.flickr.com/anaamelialemos
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sim