sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Micro Empresários

Balanço positivo e desafios para 2012 marcam evento da Frente da Micro e Pequena Empresa

Um balanço das conquistas deste ano e a apresentação de uma lista de prioridades para 2012 marcaram o Café da Manhã realizado pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMMPE) nesta quinta-feira (08.12). O presidente da Frente, deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), abriu o evento fazendo um apanhado das atividades do colegiado durante o ano.
Entre as conquistas de 2011, destaca-se o acordo com o governo que possibilitou a ampliação do Simples Nacional, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 77/11. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último mês (Lei Complementar 139/2011) o projeto amplia os limites para enquadramento no Simples das micro e pequenas empresas (MPEs), além de reajustar o limite das faixas e do teto anual para enquadramento dos empreendedores individuais. Também permite que as MPEs possam exportar até R$ 3,6 milhões sem sair do Simples e o parcelamento de dívidas tributárias em até 60 meses. Leia mais.

 
Assessoria/Pepe Vargas

Pepe citou o fim da substituição tributária do ICMS e a inclusão de novas categorias no Simples como pautas para o próximo ano

Pequenos negócios conquistam avanços em 2011


O ano de 2011 chega ao fim com conquistas fundamentais para o ambiente legal dos micro e pequenos negócios, mas ainda há desafios a serem enfrentados. A avaliação é do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, durante o encerramento da 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na noite desta quarta-feira (7), em Brasília. A programação do Fórum prossegue no dia 8, com o 3º Encontro Nacional dos Fóruns Regionais.
Entre as conquistas alcançadas pelos micro e pequenos negócios, Luiz Barretto relacionou a redução de 11% para 5% da alíquota do INSS para o Empreendedor Individual (EI) e a Lei Complementar 139/11, que amplia os tetos da receita bruta anual do EI e do enquadramento das micro e pequenas empresas (MPE) no Simples Nacional. Na relação de desafios a serem enfrentados, Barretto citou a adoção de simplificações burocráticas e trabalhistas e o fim da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das MPE por meio da substituição tributária. Leia mais.

 
Sandro Barata/ASN

Luiz Barretto fez balanço positivo de 2011 e apontou novos desafios
 
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Gabinete Nacional
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