VIOLÊNCIA
Para a Justiça, rapaz não representava risco
Eduardo Farenzena estava em liberdade porque não havia elementos que pudessem comprometer a ordem pública e o andamento do processo sobre a morte de Cáren Brum Paim, uma das representantes do Estado no concurso de beleza Miss Itália nel Mondo. Pelo menos esse era o entendimento da juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, responsável pela instrução do caso na 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul.
A magistrada atendeu aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal com base em documentos apresentados pela defesa e pela acusação. Segundo a lei, um réu só fica preso preventivamente se demonstrar atitudes que prejudiquem a instrução de um processo. No caso de Farenzena, além de ser réu confesso, ele nunca deixou de comparecer às audiências e sempre esteve à disposição da polícia e da Justiça.
No final de maio, a promotora Silvia Regina Becker Pinto ingressou com um pedido de prisão baseado no envolvimento de Farenzena com drogas, sugerindo que o comportamento dele representava perigo elevado. No despacho, a juíza Milene reiterou que o vício do rapaz já era de conhecimento da Justiça, ressaltando que ele estava em tratamento hospitalar, na Capital. “Este fato, por si só, não serve como mensurador do grau de periculosidade do agente”, escreveu Milene no despacho.
O MP recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, que ainda não avaliou a apelação. Farenzena ficou internado de 17 de maio a 9 de junho. Nas últimas semanas, ele circulava por Caxias enquanto aguardava uma nova audiência sobre a morte de Cáren. Ainda não há data para o julgamento. A juíza Milene disse não poder comentar sobre o processo.
Fonte: Pineiro
A magistrada atendeu aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal com base em documentos apresentados pela defesa e pela acusação. Segundo a lei, um réu só fica preso preventivamente se demonstrar atitudes que prejudiquem a instrução de um processo. No caso de Farenzena, além de ser réu confesso, ele nunca deixou de comparecer às audiências e sempre esteve à disposição da polícia e da Justiça.
No final de maio, a promotora Silvia Regina Becker Pinto ingressou com um pedido de prisão baseado no envolvimento de Farenzena com drogas, sugerindo que o comportamento dele representava perigo elevado. No despacho, a juíza Milene reiterou que o vício do rapaz já era de conhecimento da Justiça, ressaltando que ele estava em tratamento hospitalar, na Capital. “Este fato, por si só, não serve como mensurador do grau de periculosidade do agente”, escreveu Milene no despacho.
O MP recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, que ainda não avaliou a apelação. Farenzena ficou internado de 17 de maio a 9 de junho. Nas últimas semanas, ele circulava por Caxias enquanto aguardava uma nova audiência sobre a morte de Cáren. Ainda não há data para o julgamento. A juíza Milene disse não poder comentar sobre o processo.
Fonte: Pineiro
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