Frente Parlamentar

Frente Parlamentar lança boletim eletrônico A partir de hoje você vai receber, através deste boletim, informações sobre a atuação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), bem como do setor. A FPME é uma das maiores do Congresso. Até o momento 246 deputados federais e 22 senadores aderiram à Frente. Reinstalada no dia 22 de fevereiro, a Frente elegeu o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) como presidente. Pepe destacou que foram feitos avanços no setor, mas há grandes desafios. “Existe um conjunto de temas importantes, como relações de trabalho, que precisamos avançar”, afirmou Pepe Vargas. Veja como ficou composta a coordenação da FPME Presidente – Deputado Pepe Vargas  (PT/RS) 1° vice-presidente Senado – Armando Monteiro (PTB-PE) 2° vice-presidente Senado – José Pimentel – (PT/CE) 1° vice-presidente Câmara – Mendes Thame (PSDB-SP) 2° vice-presidente Câmara – Leonardo Quintão (PMDB/MG) 1° Secretário – Deputado Guilherme Campos (DEM/SP) 2° Secretário – Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS)

Edison Castêncio Pepe Vargas é o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa

Sinal positivo às mudanças no Simples e ao incentivo às exportações Medidas como a ampliação do limite de faturamento para adesão das micros e pequenas empresas ao Simples Nacional e ao Empreendedor Individual (EI) e a criação de incentivo à importação encontraram, na manhã da última quarta-feira (23.03), a concordância do governo para vigorar. O aceno positivo veio durante a reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequenas Empresa (FPME) com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, sobre o projeto 591/2010 que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “O governo agora quer apenas discutir os valores, principalmente nas várias faixas de enquadramento”, anunciou o presidente da Frente, deputado federal Pepe Vargas (PT/RS). Já como incentivo às exportações ficou definido que o faturamento das empresas exportadores, até o dobro do limite de enquadramento, não será considerado tributável, para mantê-las no Simples Nacional. Na prática significa que, por exemplo, uma empresa de pequeno porte, pode exportar duas vezes o valor do limite do seu enquadramento sem sair do Simples. Leia mais. Governo prorroga prazo para declaração de empreendedores Brasília – Os empreendedores individuais tem até o dia 31 de maio para entrega da declaração anual de inscrito no EI. Dos 809.844 empreendedores obrigados a prestar contas à Receita Federal, 359.391 ainda não enviaram o documento. Até quinta-feira, dia 24, o governo havia recebido 450.453 declarações, o equivalente a 55,6% do total. Conforme Silas Santiago, secretário executivo do comitê, a decisão de ampliar o prazo leva em conta o elevado número de profissionais que ainda não enviaram a declaração, problema que debita à falta de informação e à necessidade de mais tempo para adaptação. “Ainda há muita desinformação desses empreendedores”, afirma. A declaração é obrigatória para os profissionais que faturaram até R$ 36 mil em 2010. Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas. Clique aqui e saiba como fazer.