quarta-feira, 21 de julho de 2010

Decon

econ inova para atender melhor a comunidade
17/07/2010 10:50

Com um trabalho diferenciado e sendo que a maiorias das ocorrências que recebe estão relacionadas à esfera cível e não à esfera criminal, como ocorre com as demais Delegacias de Polícia, a Decon — Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e Afins — tomou impulso, inovando em áreas até o momento não trabalhadas por ela. Embora não seja atribuição sua, a Decon dá, sempre que possível, retorno mesmo nas ocorrências que não gerem procedimento criminal. Paralelamente a isto, nas situações que podem gerar inquéritos policiais, além da elaboração dos procedimentos, a Delegacia, que é vinculada ao DEIC — Departamento Estadual de Investigações Criminais —, tem buscado um diálogo com as partes envolvidas, a fim de fazer um trabalho preventivo.

Quando o consumidor é lesado, por exemplo, pelo não cumprimento do prazo na entrega de um produto, ou pela cobrança indevida por parte das empresas administradoras de cartão de crédito, bancos, empresas de telefonia e de TV por assinatura, por exemplo, o procedimento habitual seria encaminhá-lo para a área cível, que trata do assunto. A delegada Patrícia Sanchotene Pacheco, titular da Decon, introduziu uma prática que tem facilitado, em muito, a vida do consumidor. Através de ofício às empresas, motivadoras da ocorrência, ela busca dar uma resposta ao reclamante. E, em 90% dos casos, afirma ela, a resposta das empresas já significa uma solução para o consumidor.

Contrariamente às demandas que partem do consumidor, acrescenta a delegada Patrícia, àquelas que são representadas por empresas detentoras de direitos das marcas e patentes, significam, em 100% dos casos, notícias-crime, que ensejam os procedimentos policiais. Para combater este tipo de infração, a Delegacia do Consumidor realizou várias operações. Uma delas, em parceria com a Delegacia Fazendária, denominada Bomba Limpa, teve na mira os postos de combustíveis, visando o combate à adulteração, à sonegação fiscal e aos crimes contra as relações de consumo.

Ainda em defesa do consumidor contra as falsificações, a Decon realizou operações contra a pirataria de CDs e DVDs; falsificação de peças de automóveis e comercialização das mesmas (Operações Saturno e Esfera); falsificação e contrabando de cigarros (Operação Nicotina).

Operação Corsário

Outra ação muito importante foi a Operação Corsário, ocorrida em fevereiro de 2010, em conjunto com o Ministério Público Estadual e Brigada Militar. Teve por objetivo o combate à pirataria e falsificação de produtos, reprimindo a prática de crimes contra a ordem econômica, tributária, as relações de consumo e a propriedade industrial.

Segundo a delegada Patrícia, a operação também teve como mote a identificação de possíveis laços de facções gaúchas com a chamada “máfia chinesa”, arraigada fortemente em São Paulo. A ação contou com um efetivo de mais de 200 policiais civis, 60 policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOE) e 20 agentes dos demais órgãos envolvidos.

Todas as ações – cumprimento de 58 mandados - foram acompanhadas por Promotores de Justiça que compõe a força-tarefa de Combate à Pirataria do RS. De acordo com a delegada Patrícia, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, resultando na apreensão de 15 toneladas de produtos falsificados, especialmente camisetas, tênis, bolsas, bonés e óculos de diversas marcas. Segundo a delegada Patrícia o sucesso desta operação, com a apreensão de tantos produtos falsificados, deu origem ao Projeto Bem Legal.

Projeto Bem Legal

O Projeto Bem Legal é uma parceria da Polícia Civil e do Ministério Público que visa a transformar produtos de crime em inclusão social. Neste caso, duas mil peças de roupas falsificadas em mercadoria legal. A apresentação do Projeto ocorreu no dia dois de julho deste ano, Auditório Marcelo Küfner, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, em Porto Alegre, no evento da Procuradoria Geral de Justiça, dentro das comemorações da Semana Estadual do Ministério Público.

O lançamento do Projeto Bem Legal está inserido ações do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria. Na ocasião do lançamento, foram entregues roupas e agasalhos para o Comitê de Ação Solidária do Governo do Estado e o material foi doado ao Instituto do Câncer Infantil. Os produtos falsificados de marcas conhecidas foram descaracterizados para a doação.

Segundo a delegada Patrícia Sanchotene Pacheco, titular da Decon, outras entidades beneficentes também podem ser contempladas com o Projeto Bem Legal, desde que se comprometam a realizar a descaracterização das marcas. Ela ressalta que é preciso acabar com a visão romântica de que a pirataria não tem nenhuma conseqüência, sem levar em conta o trabalho escravo e a perda do emprego formal que este tipo de crime acarreta. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, disse que o Projeto Bem Legal é uma esperança de vida, com resultados preciosos e representa uma conquista para a sociedade gaúcha.

Fonte: Ascom/ PC

Edição: Celso Sant'Anna

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