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segunda-feira, 28 de junho de 2010

Acesso Paciente ao SUS

Sossella: Comissão de Saúde debate decisão da Justiça sobre acesso de paciente ao SUS





Sentença da Justiça Federal de Santo Ângelo condenou o município de Guiruá a permitir acesso de paciente ao Sistema Único de Saúde com pagamento de diferença para médico e hospital



A Comissão de Saúde e Meio Ambiente amplia a mobilização para reverter decisão da Justiça Federal sobre o pagamento de diferença de classe para internações pelo Sistema Único de Saúde. O tema foi debatido na reunião desta quarta-feira (9) e reuniu deputados, secretários municipais de saúde, representantes do Ministério Público e da secretaria estadual de Saúde.



O deputado Gilmar Sossella (PDT), presidente da CSMA, anunciou que a comissão inicialmente vai trabalhar para aprovar um pedido de audiência púbica proposto pelo deputado Cassiá Carpes (PTB). A ação posterior será política junto à esfera da Justiça Federal no sentido de reverter a decisão e torná-la sem efeito em casos de jurisprudência.



Sossella e as demais autoridades envolvidas no debate temem que decisão tomada pela 1ª Vara Federal de Santo Ângelo provoque um retrocesso na forma de acesso aos serviços e internações do Sistema Único de Saúde. No despacho assinado pelo juiz federal substituto, Lademiro Dors Filho, o município de Giruá é obrigado a permitir o acesso de paciente ao SUS com pagamento de diferença para obter melhores acomodações e requisitar o medido de sua preferência. O descumprimento da decisão resulta em multa diária de R$500 por dia.



Foto: Antonio Grzybovski

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