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quarta-feira, 14 de abril de 2010

Viabilização Cartorária

Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário fortalecem projeto de Viabilização Cartorária
12/04/2010 16:09


Em coletiva realizada nesta terça-feira (12), na sede da 17ª Delegacia de Polícia, de Porto Alegre, o chefe de Polícia, delegado João Paulo Martins, anunciou o novo Termo de Cooperação entre a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário. A parceria havia sido firmada em dezembro de 2009, com previsão de duração de dois anos, mas a partir deste ano vai atender todas as delegacias distritais de Porto Alegre no Projeto de Viabilização Cartorária, onde serão analisados crimes contra o patrimônio e sem violência.

Conforme Martins, o novo Termo surgiu de um Projeto Piloto desenvolvido em 2009 na 2ª DP, onde foi obtido excelente resultado, inclusive com a indicação da Delegacia como a 2ª melhor do Brasil. Naquela DP, foram analisados - no período de 2002 a 2007, cerca de 33 mil inquéritos. Em apenas 82, segundo a promotora Carmen Conti, foi sugerido prosseguimento das investigações, restando menos de 3 mil. Agora, mediante novo convênio, o protocolo entre os poderes será desenvolvido na 17ª DP. De acordo com a delegada Carmen Kátia Regio, responsável pelo Projeto de Viabilização Cartorária, há cerca de 69 mil inquéritos em andamento – do período de 2002 à 2007 – , dos quais 9 mil já foram analisados e que não têm condições de serem investigados, sendo que 6 mil já foram remetidos ao Poder Judiciário com pedido de arquivamento. Segundo ela, isso não significa que se surgirem fatos novos o inquérito não possa ser reaberto e investigado.

A parceria entre os poderes pretende analisar todos os inquéritos em andamento no período e que se enquadrem como ocorrências de crimes contra o patrimônio e sem violência. Segundo o chefe de Polícia, a medida deverá reduzir o número de inquéritos e agilizar o trabalho policial para a investigação de crimes de maior gravidade. João Paulo Martins esclarece que parte da grande quantia de inquéritos resultou da portaria 273, de 2001, onde qualquer notícia de infração penal geraria inquérito policial. Entretanto, em novembro de 2007, a portaria 164 substituiu a 273, definindo novos parâmetros para a instauração de Inquéritos Policiais. O subprocurador-Geral da Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, disse que a importância da parceria com a Polícia Civil é que desde a experiência positiva do projeto piloto, na 2ª DP, era analisada a possibilidade de estendimento para outras delegacias, a iniciar com a 17ª. Ele vê os resultados do projeto como um saneamento do passivo de inquéritos.

Trabalham neste Projeto de Viabilização Cartorária da 17ª DP, além da delegada Carmen Kátia Regio, responsável pela ação, os promotores Ivan Melgaré e Carmen Conti, um agente da 17ª DP, três agentes da 2ª DP e dois estagiários. Os trabalhos deverão ser desenvolvidos na sede da 2ª DP, no bairro Menino Deus. Também estiveram presentes na entrevista coletiva, o subchefe de Polícia, delegado Álvaro Steigleder Chaves, o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Gérson Mello, e o titular da 17ª DP, delegado André Mocciaro.

Fonte: Ascom PC

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