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quarta-feira, 14 de abril de 2010

Emancipações

Sossella defende emancipações

O deputado Gilmar Sossella é um dos signatários do projeto de lei complementar que regulamenta as emancipações no Rio Grande do Sul. A proposição visa resgatar essa prerrogativa retirada dos estados por força da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/96. O PLC articulado pela Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas está baseado em proposta semelhante do senador Sérgio Zambiasi (PTB) que tramita no Congresso Nacional.



Líder municipalista e ex-prefeito do município de Tapejara no período em que foram emancipados os atuais municípios de Água Santa, Charrua, Vila Lângaro e Santa Cecília do Sul, Sossella afirma que as emancipações fortalecem o desenvolvimento social e econômico das pequenas comunidades. O parlamentar do PDT quer o resgate do pacto federativo que devolve aos legislativos estaduais a competência para legislar sobre o tema.



Em defesa das emancipações, Sossella já havia assinado a emenda que reduz de dez mil para cinco mil o número mínimo de habitantes para que uma comunidade conquiste a emancipação, e outra, que define a realização de plebiscito apenas com eleitores aptos a votar no último pleito na área geográfica do distrito que pretende se emancipar. O parlamentar entende que somente esses eleitores podem decidir sobre o furo de suas comunidades.



A inclusão da assinatura do deputado Sossella no projeto de lei complementar foi prestigiada pelo presidente da Agaea, Ederaldo de Araújo, e pelos líderes emancipacionistas Paulo Roberto Fonseca Sebastião Souza e Décio Pereira. As lideranças estão mobilizadas pela emancipação do distritos de Miraguai, interior de São Francis co de Paula, e Vendinha, interior de Triunfo.



A Comissão de Assuntos Municipais realiza seminário sobre emancipações na próxima quinta-feira (15), a partir das 8 horas até o meio dia. Foram convidados representantes da Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas (Agaea), Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Econômico e Social (Coredes), União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Tribunal de Justiça RS e Ministério Público RS

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