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terça-feira, 16 de março de 2010

Edital para Pardais e Lombadas Eletrônicas em Vacaria RS

Prefeitura abrirá novo edital para gerencimento dos pardais e lombadas

Decisão ficou acertada após encontro entre Promotor de Justiça e o Prefeito

O Ministério Público de Contas e o Estadual trabalharam juntos e, de forma preventiva, conseguiram fazer com que a Prefeitura de Vacaria economizasse mais de 5 milhões pelos próximos três anos na contratação de empresa para monitoramento eletrônico do trânsito. A Ação preventiva foi desencadeada em dezembro do ano passado, quando o promotor de Justiça Luís Augusto, após troca de informações com o Procurador Geraldo da Camino, emitiu recomendação ao Prefeito de Vacaria para que no término do contrato em vigor não seguisse o mesmo modelo de remuneração, que era em forma de porcentagem por multa emitida, pois o serviço da empresa era o mesmo, tanto para uma multa de 120 reais quanto para uma de 500 reais, e era demasiadamente alto, 59% da multa ficava como remuneração para a empresa, o que feria principalmente o princípio da economicidade.
Acatando a recomendação, a Prefeitura iniciou processo licitatório em fevereiro, seguindo o modelo utilizado em muitas cidades do Estado, cuja remuneração da empresa se dá com um valor fixo por notificação emitida pelos pardais e lombadas eletrônicas. Entendendo que esta também não seria a melhor forma, pois faz com que a empresa administradora dos pardais e lombadas tenha interesse que haja mais multas, contrariando o intuito do Código Trânsito Brasileiro, que é de proporcionar meios de evitar que se cometam infrações e não o contrário, o Procurador Geral do MP de Contas ajuizou representação no TCE e conseguiu medida cautelar para suspender a licitação em andamento. A fim de que não fosse paralisado o sistema de controladores de velocidade em Vacaria, o qual depois de entrar em funcionamento em 2006 evitou que continuasse o grande número de atropelamentos com mortes que ocorria nos perímetros urbanos das BRs 116 e 285, o promotor Luís Augusto reuniu-se com o Prefeito Municipal Elói Poltonieri na sexta-feira, dia 12 de março, e foi demonstrado que o modelo juridicamente legal a seguir seria o de compra ou aluguel dos equipamentos, fornecendo como exemplo o modelo de licitação ocorrido em Flores da Cunha.
O Prefeito comprometeu-se a seguir o modelo de aluguel apresentado e, dessa forma, haverá economia de mais de 5 milhões nos próximos três anos, o que permitirá, conforme já ficou acertado na reunião, a colocação de semáforos modernos em diversos pontos da cidade, tanto para os motoristas como para os pedestres, em substituição aos atuais.
O promotor Luís Augusto diz que "a ação preventiva e em conjunto dos MPs foi essencial para chegar a este resultado, como também foi a disponibilidade do Prefeito Elói, que sempre alertado, procurou tomar o caminho da legalidade e da economia aos cofres públicos".
Já o Procurador Geraldo da Camino informa que esta ação desencadeada em Vacaria servirá de exemplo para outros Municípios do Estado, o que poderá gerar uma economia de quase 50 milhões aos cofres públicos ao longo dos próximos cinco anos.



Rádio Fátima AM (Jornalismo), 15/03/2010, 10h20

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