sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Feminismo

Há tempos que as entidades do movimento de mulheres organizadas vêm discutindo o direito humano à comunicação e a necessidade de democratização da mídia. Temos questionado a invisibilidade seletiva e a imagem veiculada da mulher, sobretudo das negras, indígenas e lésbicas. A falta de democratização dos meios de comunicação tem representado, na história do nosso país, o crescente monopólio do setor, cujo efeito mais danoso no cotidiano das mulheres é o papel da mídia na disseminação da mercantilização de nossos corpos e vidas e na reprodução da violência contra as mulheres.

Questionamos a imagem deturpada e estreita da mulher na mídia – uma imagem que não reflete a nossa diversidade e pluralidade, que nega visibilidade a nossas demandas sociais e políticas, quando não as ridiculariza ou criminaliza, que nos desumaniza e usa como enfeite para vender produtos e valores que buscam conformar e manter a pasteurização e a submissão à ideologia patriarcal, aos valores de mercado e da sociedade de consumo.

A I Conferência Nacional de Comunicação é um momento em que toda a sociedade está convidada a debater e definir os princípios e prioridades de uma política nacional de comunicação e de um novo marco regulatório para o setor. Por isso, o movimento feminista não poderia deixar de se organizar para trazer a sua visão e propostas para a Confecom. Às propostas que já vêm sendo defendidas pelo conjunto do movimento pela democratização da mídia, somamos outras, essenciais para as mulheres, construídas ao longo do último ano em seminários, debates e conferências livres realizadas em todo o país. O conjunto dos documentos elaborados pelas mulheres está disponível para consulta no site da Rede Mulher e Mídia: www.mulheremidia.org.br

Princípios para as políticas públicas e o marco regulatório das comunicações

1. Reconhecimento e respeito aos direitos humanos

2. Reconhecimento da comunicação como um direito humano fundamental

3. Universalidade e acessibilidade ao direito à comunicação

4. Igualdade, equidade e respeito à diversidade

5. Participação popular e controle público e social

6. Laicidade do Estado

7. Respeito à autonomia das mulheres

8. Promoção da justiça social

9. Transparência dos atos públicos

PROPOSTAS

Eixo 1: Produção de conteúdo

1. Estimular a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios e não estereotipados, valorizando as dimensões de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade.

2. Garantir que a imagem da mulher seja veiculada sempre com pluralidade, diversidade e sem reprodução de estereótipos, na promoção do combate ao racismo, à lesbofobia e à violência contra a mulher.

3. Garantir às mulheres o acesso à produção de conteúdo, com especial atenção para a produção em áudio e audiovisual para veiculação em larga escala.

4. Assegurar o direito de antena, considerando as diversidades e segmentos discriminados da sociedade.

5. Revisão dos critérios para distribuição da publicidade oficial, reservando no mínimo 10% para promoção de equidade de gênero, raça/etnia e orientação sexual.

Eixo 2: Meios de distribuição

1. Fim das concessões de rádio e TV para instituições religiosas, garantindo a laicidade do Estado.

2. Regulamentação da transmissão de conteúdos religiosos no rádio e na TV, proibindo a sublocação de grade, evitando a ocupação indiscriminada do espectro por programas religiosos e considerando o que estabelece o artigo 221 da CF/88.

3. Considerar o tratamento dado à imagem da mulher como um dos critérios de avaliação para a renovação das concessões.

4. Universalização da banda larga e ampliação de políticas de inclusão digital, com a criação de espaços equipados para a apropriação tecnológica por parte das mulheres. O acesso deve vir acompanhado tanto de investimentos em educação e no desenvolvimento de habilidades quanto tendo em vista uma apropriação crítica e autônoma dos cidadãos e cidadãs.

5. Construção de políticas para garantir a participação das mulheres e a perspectiva de gênero, raça, etnia, orientação sexual e idade nos espaços sobre decisão e regulação da internet, incluindo aí o debate sobre o marco civil da internet no Brasil.

6. Atuar junto aos meios de comunicação públicos, privados e estatais para a ampliação dos espaços de expressão das mulheres e de todos os segmentos discriminados.

7. Desenvolvimento de políticas de promoção da equidade de gênero nas TVs públicas e educativas, incluindo a participação das mulheres nos conselhos das emissoras públicas.

Eixo 3: Cidadania – direitos e deveres

1. Garantir a inclusão das questões de gênero, raça e etnia, orientação sexual e questões geracionais nos currículos escolares, buscando formas de alterar as práticas educativas, a produção de conhecimento, a educação formal e não formal, a cultura e a comunicação discriminatórias.

2. Incluir a educação crítica para a mídia nos currículos escolares em todos os níveis.

3.Desenvolvimento de políticas para sensibilização e capacitação de profissionais de comunicação para a questão de gênero, raça, etnia, orientação sexual e idade.

4. Instituir mecanismos de controle social do conteúdo da publicidade e regulamentar a publicidade, proibindo a publicidade infantil e estabelecendo critérios de representação de gênero de modo a garantir a não-reprodução de estereótipos e preconceitos.

5. Instituir mecanismos para assegurar que os meios de comunicação garantam aos diferentes gêneros, raças e etnias, orientações sexuais e classes sociais que compõem o contingente populacional espaço coerente com a dimensão de sua representação na sociedade; e realizem programação de qualidade voltada para o público infantil e infanto-juvenil, não explorando a imagem de crianças e adolescentes.

6. Criar processo e mecanismos de controle social e promoção da participação popular nas políticas e nos serviços de comunicação que:

i) proíbam a veiculação de programação que promova ou pratique a discriminação contra mulheres, negros e indígenas, LGBT, pessoas com deficiência e qualquer classe social ou religião ou que representem de maneira estereotipada esses grupos, assegurando instrumentos de sanção quando isso for desrespeitado;

ii) assegurem o direito de resposta, previsto na Constituição mas desregulamentado depois da derrubada da Lei de Imprensa;

iii) definam mecanismos de defesa do público sobre programação que viole seus direitos, implantando uma procuradoria dos usuários dos serviços de comunicações ligada ao Ministério Público Federal, bem como uma comissão para combate e reparação de violações dos direitos humanos na mídia.

7. Garantir a transversalidade da questão de gênero, raça/etnia e orientação sexual no desenvolvimento das políticas públicas de comunicação, assim como nos Conselhos existentes no setor, com indicação da representação feminista pelo movimento.



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Articulação Brasileira de Jovens Feministas

E-mail: jovensfeministas.brasil@gmail.com
Fotoblog: jovensfeministas.nafoto.net
Fique bem informada sobre as Jovens Feministas Brasileiras e Latino-americanas: www.dialogojovem.org

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