Appio Contesta Insinuações

A reportagem do Jornal ZH (22/9) cita como fonte, um Relatório de Apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, sobre a falta de controle e fiscalização, utilização de diárias em cidades onde deputados mantém propriedades, questiona o uso de notas fiscais de postos de gasolina para atestar o cumprimento de roteiros, levanta a suspeita da procedência destas notas. Em programa de televisão (21/9 RBS) os autores da reportagem anteciparam depoimentos e comentários sobre o assunto. No que cabe, presto os seguintes esclarecimentos:

1. Os deputados gaúchos foram os primeiros a extinguir aposentadoria, carro oficial, auxilio moradia, reduzir salários e diárias.

2. Deputado (igual ao TJ, MP e TCE) tem diária indenizatória de despesas de viagens. Na Assembleia Legislativa, o valor é de R$ 462,59 e limitadas a 84 ao ano. Para quem tem base no interior, normalmente acaba em outubro.

3. Falhas supostamente apontadas, seriam de falta de controle e fiscalização. A Nota Fiscal de gasolina atesta o cumprimento do roteiro não das despesas, dentro da lei.

4. O Portal da Transparência é falho, informa o local do encerramento do roteiro, como local da diária. Para ter conhecimento do roteiro, deve-se acessar o portal do empenho.

5. As diárias não são necessariamente para cobrir hospedagem/pernoite. Devem atestar o roteiro, não as despesas. Tudo de acordo com a lei.

6. Para comprovar uma diária a serviço do mandato, o deputado precisa cumprir roteiro com notas de dois dias. Se, de um dia, terá meia diária.

7. Para entender com o funciona: o deputado elabora roteiro de visitas (audiências, reuniões), e atesta o roteiro com notas fiscais.

8. Notas fiscais da cidade onde o parlamentar tem uma segunda residência são legais. Não tem nada de imoral atestar o roteiro com nota de combustível, eletrônica, nominal e casada com cartão de crédito.

CONCLUSÃO: Em 19 anos de mandato, agi amparado na lei. Não aceito e repudio com veemência qualquer insinuação. Disponibilizo relatórios documentados e vida pública transparente.



A Imprensa livre, base da nossa democracia, deve sempre buscar a verdade dos fatos e não simplesmente a manchete genérica e sensacionalista como foi produzida, dando sempre a oportunidade do contraditório e da ampla defesa dos interessados conforme prevê a nossa Constituição Federal.

Pelo respeito e credibilidade que conquistei ao longo de quase 20 anos de vida pública, sem denúncias e sem processos é que presto esclarecimentos aos que me conhecem, ou não. (FRANCISCO APPIO – 23/09/2009)





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