Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação sofre reestruturaçãoFoto: Arquivo
O Poder Executivo enviou a Câmara de Vereadores pedido de alteração do Projeto de Lei nº 44/2009, para o bom andamento das instituições de ensino municipais e escolas particulares de educação infantil instaladas no Município, no que tange a proposta pedagógica, regimentos, localização dos estabelecimentos educacionais e propostas de ensino entre outras prerrogativas. Por isso propõe-se a ampliação de números de conselheiros de onze para dezenove membros, para atingir mais segmentos da sociedade.

O Conselho Municipal de Educação passará a ter a seguinte composição:

a) 4 (quatro) membros indicados pela Secretaria Municipal de Educação, sendo um da Educação Infantil, um do Ensino Fundamental, um da Educação de Jovens e Adultos e um da Educação do Campo;
b) 1 (um) membro indicado pela rede privada de Educação Infantil;
c) 2 (dois) membros indicados pelo SIMVA, sendo um professor municipal da Educação Infantil e um professor municipal do Ensino Fundamental;
d)1 (um) membro indicado pelo Círculo de Pais e Mestres das Escolas Municipais;
e) 2 (dois) membros indicados pelas instituições de ensino superior com campus no município;
f) 1 (um) membro indicado pela APAE;
Fonte: Câmara de Vereadores