Código de Postura começa a ser discutidoFoto: Arquivo
Na noite de hoje (15) acontece a quinta Sessão Ordinária do mês de junho, na pauta constam três Projetos. São Eles; Projeto de Lei Executivo nº 40/2009. 2ª Discussão. “ Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Vacaria”. Projeto de Lei Executivo nº 45/2009. 2ª Discussão. “Altera o art. 1º da Lei nº 2.390/2006”.( A autorização do Legislativo é necessária para alterar a delimitação dos bairros São José, Haideé e Distrito Industrial I). Projeto de Lei Complementar nº 1/2009.1ª Discussão. “Dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria e dá outras Providências”.
Este último Projeto dispõe sobre o Novo Código de Postura do Município de Vacaria, são 237 artigos que serão amplamente discutidos pelos vereadores visando atualizar o referido Código , vez que a Lei em vigor é de 12 janeiro de 1995, ou seja, há mais de 13 anos, necessitando adequação a outras leis vigentes, bem como mudanças ocorridas com o passar do tempo. A Câmara de Vereadores nos próximos dias promoverá Audiência Pública para discutir o referido Código.
Fonte: Câmara de Vereadores de Vacaria Rs
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