A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ - iniciou a apreciação do Parecer Favorável do deputado Francisco Appio ao Projeto de Lei 31/2009 (Poder Executivo), que estabelece Medidas de Incentivo à INOVAÇÃO TECNOLÓGICA bem como à pesquisa científica. Lido o relatório com Parecer Favorável ao Projeto do Governo, foi solicitada Vista pela oposição, com o compromisso de votá-lo na terça-feira (26/05). No exame do projeto de Lei 263/2005, do deputado Adão Villaverde, que trata de "matéria semelhante", o Relator deu Parecer Contrário, por vício de origem, mas ressaltou a importância da proposição parlamentar, que certamente auxiliou o Poder Executivo no encaminhamento da proposta atual.
Acesse www.appio.com.br e leia o Parecer Favorável ao Projeto da INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.
Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br
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