CAMINHONEIRO PRESO POR PORTE DE ARMA ESTÁ EM LIBERDADE
Depois de 24 dias preso na delegacia de um centro de detenção provisória em São Paulo, finalmente o motorista gaúcho Antônio Adonir Massoco foi posto em liberdade graças a um pedido de reconsideração, empetrado por seu advogado, juntando documentos que comprovavam sua idoneidade e bom relacionamento com os motoristas de Lagoa Vermelha, sua terra natal, e Farroupilha, onde reside atualmente. Sua prisão foi relaxada na tarde de hoje (29/06) pelo juiz da comarca de Vila Prudente da capital paulista. Varias associações de motoristas e entidades de transportadores foram mobilizadas pelo SOS Caminhoneiro para mostrar a justiça paulista o exagero da prisão de Massoco. No dia 23/06 o deputado Francisco Appio se manifestou na tribuna da Assembleia Legislativa. Leia abaixo seu pronunciamento:
ANTÔNIO ADONIR MASSOCO foi preso em flagrante no dia 5 de junho passado, quando encontrava-se estacionado defronte a Transportadora 2001, aguardando na fila para carregar. Para proteger sua mulher e sua neta, que o acompanhavam e com medo de assalto naquele local, o motorista comprou a arma apreendida.
Sua decisão também levou em conta a segurança de sua filha Marisete, também carreteira, que sofria constrangimentos quando estacionava no local (a área do terminal de cargas da transportadora é insuficiente para abrigar todos os caminhões).
Para proteger sua família, o motorista adquiriu a arma, sem saber que estava cometendo um crime, infringindo o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2004.
Francisco Appio, coordenador do SOS CAMINHONEIRO, critica o Estatuto que “desarma as pessoas de bem e dá mais liberdade à bandidagem”.
O Estatuto foi “arranjado” pelo deputado Luiz Grenhald, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, conhecido advogado dos Sem Terra, em meio ao conflito entre MST e UDR, na cidade gaúcha de São Gabriel. Os proprietários conseguiram evitar o avanço dos invasores, o que provocou a reação no governo Lula.
“Este Estatuto tem cunho ideológico, veio para desarmar o proprietário rural e evitar que ele se defenda contra invasões. Usaram o pretexto de combater a violência, mas a criminalidade não diminuiu, pelo contrário, os criminosos sentiram-se mais fortes”, opina Francisco Appio, um dos 88 que votaram contra o Estatuto.
“No Referendo das Armas, a máscara caiu e o povo rejeitou a proibição da comercialização, mas ficaram pendentes várias situações, entre as quais a do porte de arma. Apenas uma minoria privilegiada consegue o porte de arma, expedido pelo Ministério da Justiça. É o Estado controlando o cidadão”.
Quanto a decisão de Justiça de Canoas e a inusitada decisão da 5ª Câmara do TJ gaúcho, que pôs em prisão domiciliar dezenas de criminosos, Appio questiona se o motorista preso em São Paulo, por porte ilegal de arma, merece continuar na prisão.
Sua mulher e uma neta ficaram nestes 18 dias dormindo na cabine do caminhão e fazendo refeições na gaveta do veículo, enquanto o advogado da transportadora tentava um habeas corpus. Na quinta-feira o Ministério Público deu parecer favorável, a que responda em liberdade, mas só hoje será examinado pelo juiz do processo.
A filha Marisete foi de carona para São Paulo, para conduzir o veículo do caminhoneiro.
“Meu pai deve estar tão abalado, que não terá condições para dirigir na volta. Vamos convencê-lo a parar e se aposentar. A estrada está muito perigosa, mas as leis dos homens estão mais injustas ainda”, desabafou a carreteira gaúcha.
Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br
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