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terça-feira, 2 de agosto de 2016
Segundo Pesquisa Interna de Dois Partidos de Vacaria RS Empate Técnico Entre Três Pré-Candidatos
segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Afonso Hamm Reivindica a Redução do IPI dos Vinhos
Afonso Hamm reivindica a redução do IPI dos Vinhos ao presidente Michel Temer
Na oportunidade, o deputado salientou que o setor de bebidas artesanais brasileiro tem perdido competitividade no mercado, especialmente com os produtos importados, consequência da tributação que incide sobre as vinícolas, os alambiques e as microcervejarias. “O vinho, por exemplo, foi tributado de forma exorbitante, em média de 300% a mais, o que tem prejudicado a produção. E, a cada dez garrafas de vinhos consumidos no Brasil, oito são de vinhos importados”, relata.
Vinhos da Serra gaúcha e da campanha
De acordo com o deputado, o presidente Michel Temer foi receptível ao tema pela importância que tem para o país e se comprometeu em dar sequência ao assunto. O presidente recebeu das mãos do deputado e do diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), Carlos Paviani, duas garrafas de vinhos da serra gaúcha e da região da campanha.
Após conversar com o presidente e depois de várias rodadas de negociação entre o setor vitivinícola e o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura, o deputado agendou para esta quarta-feira, às 10h, audiência com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para expor novamente as dificuldades geradas pelo impasse sobre a tributação dos vinhos, cachaças e licores e assim, mobilizar o Governo Federal para emissão do decreto estabelecendo a redução para o IPI dos vinhos e licores em 5% e cachaças em 17%.
Para este encontro, além do Ibravin, também estarão presentes os representantes do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) e da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA).
Afonso Hamm destaca que a fixação de uma tributação mais justa devolverá ao setor competitividade e, consequentemente, fomentará seu desenvolvimento, gerando mais postos de trabalho e renda. “Estamos articulando junto ao Governo uma alternativa para viabilizarmos a redução dos impostos ainda no início do segundo semestre. Nossos produtores dependem dessa decisão para continuarem produzindo, garantindo a qualidade que é uma marca da região Sul,”, destacou.
EM ÁUDIO: Confira entrevista sobre o assunto
--------------www.afonsohamm.com.br - facebook.com/depafonsohamm
Jornalistas responsáveis – Márcia Godinho Marinho – MTB 10.868 – (61) 3215-5604 / Gilkiane Cargnelutti MTB 15.929 - (51) 3392-4609
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LBV
Bom dia! Tudo bem?
Envio anexo sugestão de anúncio institucional de nossa campanha: "Diga Sim", uma iniciativa para manter o trabalho da LBV.
Um abraço fraterno.
Att.
Nadiele Bortolin
Assessoria de Comunicação da LBV/RS
Dia da Mulher Negra
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Comentário do Leitor Sobre o Aeroporto de Cargas de Vacaria RS
CLAUDIO Louzada deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Aeroporto de Cargas de Vacaria RS":
Interessante, mas será uma luta difícil iniciar com as operações de carga em primeiro lugar. Acredito que após a construção do terminal de passageiros, pode-se começar a operar uma linha regular. A linha pode ser até uma segunda frequência vinda de Lages,( a primeira já foi implantada com sucesso) ou seja, São Paulo - Lages - Vacaria - Porto Alegre. Viabilizaria a linha nos dois sentidos e atingiria tanto São Paulo como Porto Alegre com um pouso intermediário. É urgente e necessário que o aeroporto já opere voo por instrumento baseado em informações GPS ou RNav no jargão aeronáutico. Aeroporto opera por instrumento, se não, é somente mais um aeródromo com pouca infraestrutura.
Acredito firmemente que a extensão do voo de Lages até Vacaria é a melhor opção com prosseguimento para Porto Alegre. Saudações,
Postado por CLAUDIO Louzada no blog Jornal Negritude em 29 de julho de 2016 16:08
Interessante, mas será uma luta difícil iniciar com as operações de carga em primeiro lugar. Acredito que após a construção do terminal de passageiros, pode-se começar a operar uma linha regular. A linha pode ser até uma segunda frequência vinda de Lages,( a primeira já foi implantada com sucesso) ou seja, São Paulo - Lages - Vacaria - Porto Alegre. Viabilizaria a linha nos dois sentidos e atingiria tanto São Paulo como Porto Alegre com um pouso intermediário. É urgente e necessário que o aeroporto já opere voo por instrumento baseado em informações GPS ou RNav no jargão aeronáutico. Aeroporto opera por instrumento, se não, é somente mais um aeródromo com pouca infraestrutura.
Acredito firmemente que a extensão do voo de Lages até Vacaria é a melhor opção com prosseguimento para Porto Alegre. Saudações,
Postado por CLAUDIO Louzada no blog Jornal Negritude em 29 de julho de 2016 16:08
Propaganda na Internet (Lei Eleitoral)
Caros,
A propaganda eleitoral na Internet é permitida a partir do dia 16 de agosto de 2016.
A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na Internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
O mesmo se aplica às manifestações ocorridas antes de 16 de agosto de 2016, ainda que delas conste mensagem de apoio ou crítica a partido político ou a candidato, próprias do debate político e democrático.
A propaganda eleitoral na Internet poderá ser realizada nas seguintes formas: I - em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de Internet estabelecido no país; II - em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de Internet estabelecido no país; III - por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou pela coligação; IV - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
Considera-se:
I - sítio hospedado diretamente em provedor de Internet estabelecido no país é aquele cujo endereço (URL ? Uniform Resource Locator) é registrado no organismo regulador da Internet no Brasil e cujo conteúdo é mantido pelo provedor de hospedagem em servidor instalado em solo brasileiro;
II - sítio hospedado indiretamente em provedor de Internet estabelecido no país é aquele cujo endereço é registrado em organismos internacionais e cujo conteúdo é mantido por provedor de hospedagem em equipamento servidor instalado em solo brasileiro;
III - sítio é o endereço eletrônico na Internet subdividido em uma ou mais páginas que possam ser acessadas com base na mesma raiz;
IV - blog é o endereço eletrônico na Internet, mantido ou não por provedor de hospedagem, composto por uma única página em caráter pessoal.
Tratando-se de empresa estrangeira, responde solidariamente pelo pagamento das multas eleitorais sua filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país.Na Internet é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.
É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na Internet, em sítios:
I - de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;
II - oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A divulgação de propaganda e de mensagens relativas ao processo eleitoral, inclusive quando provenientes de eleitor, não pode ser impulsionada por mecanismos ou serviços que, mediante remuneração paga aos provedores de serviços, potencializem o alcance e a divulgação da informação para atingir usuários que, normalmente, não teriam acesso ao seu conteúdo.É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores ? Internet, assegurado o direito de resposta, nos termos dos arts. 58, § 3º, inciso IV, alíneas a, b e c, e 58-A da Lei nº 9.504/1997, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.
Sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da Internet, inclusive redes sociais.
São vedadas às pessoas relacionadas no art. 24 da Lei nº 9.504/1997 a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, de partidos ou de coligações.
É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos.
A violação do disposto cima sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$30.000,00 (trinta mil reais).
Aplicam-se ao provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação da propaganda eleitoral de candidato, de partido ou de coligação as penalidades previstas acima se, no prazo determinado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação de decisão sobre a existência de propaganda irregular, não tomar providências para a cessação dessa divulgação.
O provedor de conteúdo ou de serviços multimídia só será considerado responsável pela divulgação da propaganda se a publicação do material for comprovadamente de seu prévio conhecimento.
O prévio conhecimento poderá, sem prejuízo dos demais meios de prova, ser demonstrado por meio de cópia de notificação, diretamente encaminhada e entregue pelo interessado ao provedor de Internet, da qual deverão constar, de forma clara e detalhada, o local e o teor da propaganda por ele considerada irregular.
As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de quarenta e oito horas.
Mensagens eletrônicas enviadas após o término do prazo previsto acima sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$100,00 (cem reais), por mensagem.
É vedada a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário.
Sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, será punido, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$30.000,00 (trinta mil reais), quem realizar propaganda eleitoral na Internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação.
A requerimento do Ministério Público, de candidato, de partido ou de coligação, observado o rito previsto no art. 96 da Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por vinte e quatro horas, do acesso a todo conteúdo informativo dos sítios da Internet que deixarem de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997.
No período de suspensão a empresa informará, a todos os usuários que tentarem acessar seus serviços, que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral.
Afonso Assis Ribeiro
Advogado - PSDB Nacional
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