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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Senadora Ana Amélia Lemos
Ana Amélia pede reajuste real para aposentadorias acima do mínimo
A senadora Ana Amélia defendeu nesta terça-feira (13), em pronunciamento na tribuna, a destinação de recursos para um reajuste real das aposentadorias, cujos valores vêm decaindo ao longo dos últimos anos. A parlamentar reforçou o pedido de atenção, feito pelo relator setorial de Trabalho, Previdência e Assistência da Lei Orçamentária, deputado Efraim Filho (DEM-PB), para os recursos destinados a aposentadorias e pensões em 2012.
Ana Amélia explicou que o reajuste anual oferecido pelo governo federal para o salário mínimo é diferente do reajuste anual oferecido a pensões e aposentadorias acima do mínimo, o que, nos últimos anos de estabilidade econômica do país, fez com que o poder de compra dos aposentados fosse reduzido significativamente. A senadora revelou que de 1994 a 2011, o salário mínimo foi reajustado em 671,43%, o que representou um ganho real de 120,51%. Em contrapartida, os benefícios previdenciários foram reajustados em 345,23%, representando um aumento real de apenas 27,2%.
- É justo, o governo merece aplauso por esse ajuste do salário mínimo, que deu aumento de renda e uma forma melhor de vida para nossos trabalhadores. Mas seria prudente que pelo menos essa diferença não fosse tão acentuada em relação ao percentual de reajustes que ganham os aposentados e pensionistas - defendeu.
Isenção para aposentados
A senadora destacou ainda que há diferença entre as aposentadorias pagas pela previdência aos trabalhadores, que contribuíram ao longo de sua vida ativa com o INSS, e os benefícios sociais pagos àqueles que precisam de assistência do estado. A aposentadoria seria, explicou, um empréstimo feito pelo trabalhador à União, que deveria ser devolvido integralmente a ele à época de sua aposentadoria.
Diante disso, Ana Amélia apresentou o Projeto de Lei no Senado 76/2011, que propõe a isenção do Imposto Renda de Pessoa Física dos rendimentos provenientes da previdência de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 60 anos. A intenção da senadora é reduzir o achatamento das aposentadorias.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer favorável pela sua aprovação.
CAS discute pagamento de quimioterapia oral domiciliar pelos planos de saúde
A inclusão da quimioterapia oral domiciliar entre os procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde será tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quinta-feira (15). A alteração nos planos é tema do Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2011, apresentado pela senadora Ana Amélia. A proposição, que tramita na CAS, foi retirada de pauta até a realização da audiência.
Ao justificar o projeto de lei, a senadora argumenta que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, motivo pelo qual os planos de saúde devem cobrir esses tratamentos. Como não há essa obrigatoriedade, o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba assumindo muitos desses pacientes, bem como seus custos assistenciais.
O relator da matéria na CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), lembra que o tratamento oferece vantagens físicas e emocionais ao paciente. O senador informou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lista a cada dois anos os procedimentos que fazem parte da cobertura mínima obrigatória. A última atualização, publicada em agosto deste ano, incluiu cerca de 60 novos procedimentos, mas a quimioterapia domiciliar de uso oral ficou fora da lista.
Foram convidados para a audiência pública o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin; o diretor do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, Paulo Hoff,; a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz de Camargo Barros; o diretor da Clínica de Oncologia de Campo Grande (MS), Adalberto Abrão Siufi; e o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho;além de representantes dos planos de saúde.
A audiência pública será realizada às 9h, na sala 9 da ala Alexandre Costa.
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Renan Arais Lopes
Jornalista
DRT 13.591
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Foto: Ricardo Stricher / PMPA
Dilúvio em tom verde claro. Águas do arroio podem voltar a fluir limpas com recuperação inspirada na Coreia do Sul
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Prefeitura assina termo para revitalizar Dilúvio
O prefeito José Fortunati assina nesta quarta-feira, 14, às 10h30, o Protocolo de Cooperação para revitalização da Bacia do Arroio Dilúvio. O ato ocorrerá no Pórtico do Parque Saint´Hilaire, onde está a nascente do Dilúvio. Um Grupo de Trabalho irá elaborar as ações para a recuperação do Dilúvio. O programa é inspirado na recuperação do rio Cheong Gye Cheon, que corta a cidade de Seul, na Coréia do Sul. Os 5,8 quilômetros de extensão do rio foram totalmente despoluídos e integrados à comunidade por meio da criação de um espaço público planejado. A área recebeu iluminação, sonorização, bares, museu e espaços de lazer e cultura. Leia mais... HPS recebe R$ 2 milhões para radiologia
O Hospital de Pronto Socorro recebe R$ 2 milhões que serão destinados para a modernização
do serviço de radiologia do hospital. Os recursos oriundos de uma emenda parlamentar do deputado estadual Carlos Gomes (PRB) foram incluídos na Proposta Orçamentária do Estado para 2011 e serão entregues por meio de convênio ao prefeito José Fortunati, nesta quarta-feira, 14, às 9h30, em solenidade no gabinete do secretário Estadual de Saúde, Ciro Simoni. O secretário Municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli e o diretor-geral do HPS, Júlio Ferreira também estarão presentes. Leia mais...Centro Histórico: Andrade Neves passará por revitalização
Tradicional rua do Centro Histórico, a General Andrade Neves passará por revitalização. Segundo o secretário municipal de Obras, Cássio Trogildo, as intervenções devem começar no início de 2012. “Com a conclusão da licitação, aguardaremos a passagem deste período de fluxo intenso naquela região, em função do comércio”, informa o titular da Smov. Com investimento de R$ 410 mil, a obra contemplará o alargamento da via, que hoje conta com 3,8 metros de largura, para 6 metros. Além disso, haverá o alinhamento e recuperação do passeio, nova pavimentação e iluminação. Leia mais...Nova contratada inicia coleta de lixo domiciliar amanhã
O DMLU e a empresa Revita, vencedora da licitação, formalizaram na terça-feira, 6, o contrato emergencial para o serviço de coleta regular de lixo orgânico domiciliar de Porto Alegre, com duração de seis meses. A empresa assumirá a coleta a partir desta quarta-feira, 14, mantendo os roteiros já praticados na cidade, definidos pelo departamento. Conforme o diretor do DMLU, Mário Moncks, serão utilizados 50 caminhões no serviço, sendo 43 compactadores e sete veículos de menor porte para coletar o lixo em lugares de difícil acesso. Leia mais...Açorianos de teatro e dança serão entregues sexta
A festa de entrega dos prêmios de teatro e dança está marcada para 16 de dezembro, a partir das 20h, no Teatro Renascença, com entrada franca. A cerimônia contará com a presença de Daniel Colin, diretor do espetáculo Wonderland, vencedor dos prêmios de melhor espetáculo e direção do Açorianos de Teatro 2010. A apresentação ficará por conta da dupla Kátia Suman e Zé Adão Barbosa. Serão homenageados grandes nomes do teatro gaúcho: o iluminador João Acir, o ator e diretor Marcos Barreto e o jornalista Hélio Barcellos Jr. Também será entregue o troféu RBS Cultura, para os melhores espetáculos de teatro, dança e teatro infantil, eleitos pelo júri popular. Leia mais...Natal Alegre Linha Turismo entrega brinquedos dia 16
A campanha Natal Alegre Linha Turismo alcançou a arrecadação de R$ 4.312,50, que foram transformados em brinquedos para 400 crianças de abrigos residenciais e creches municipais indicadas pela Fasc e Gabinete da Primeira Dama, parceiras da iniciativa. O valor arrecadado na campanha corresponde à venda de bilhetes para o city tour, realizado nos dias 3 e 4 deste mês. A entrega dos presentes será sexta-feira, 16, às 9h, no Largo Zumbi dos Palmares, em frente à sede da Secretaria de Turismo, com a participação de 50 crianças de um dos abrigos assistenciais beneficiados com a campanha. Leia mais...Balada Segura tem viagem inaugural
A Linha de ônibus C4 Balada Segura, da Carris, com apoio da EPTC, começa a funcionar às 22h desta sexta-feira, 16. A viagem inaugural, com a presença de autoridades do município e do Governo do Estado, sai da Mauá com Borges de Medeiros, com deslocamento pelo itinerário a ser utilizado normalmente pela linha. A C4 Balada Segura foi criada para facilitar o deslocamento de trabalhadores e freqüentadores de áreas da cidade com grande concentração de bares e restaurantes, como Centro, Cidade Baixa, Bonfim, Goethe, Floresta e Moinhos de Vento, entre outras. Serão dois ônibus, diariamente, com viagens de 30 em 30 min, das 22h às 04h30. Leia mais...Operação Final de Ano: fiscalização e educação para o trânsito
Em dezembro, são realizadas diversas ações para inibir práticas que possam colocar em risco a segurança e a fluidez do trânsito. O foco são as travessias de pedestres, com blitze de fiscalização e educação em locais de intensa circulação. Também são realizadas ações de monitoramento para garantir uma maior fluidez. O objetivo é coibir bloqueios de cruzamentos, estacionamentos irregulares e outras infrações que levem a interferências no trânsito. Nos finais de semana, a atenção é voltada às entradas e saídas da Capital, à Rodoviária e aeroporto Salgado Filho. Leia mais...HPS faz campanha de coleta de sangue neste sábado
O HPS promove, no sábado, 17, a última campanha deste ano de coleta de sangue em ônibus
do Hemocentro estacionado na esquina das avenidas Venâncio Aires com Osvaldo Aranha, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h. Escoteiros do Grupo Charruas e da Associação Isaac Bauler estarão colaborando na divulgação e no chamamento à população. A campanha foi realizada em abril, julho, setembro e novembro. Desde o início, vários municípios colocaram ônibus à disposição para que familiares de pacientes internados no HPS e outras pessoas interessadas viessem a Porto Alegre participar. Leia mais...Smam entrega 17 praças do Piec nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 15, a Secretaria do Meio Ambiente entrega 17 praças no bairro Farrapos. A inauguração das obras de revitalização, que fazem parte do Projeto Entrada da Cidade (Piec), ocorrerá na Praça Ivo Alexandre Rizzo, entre as ruas José L. P. Garcia e Luiz Alberto Kindlein. Foi investido R$ 1,3 milhão. Outras oito praças do Piec serão entregues em 2012, totalizando um investimento de R$ 1,9 milhão. O secretário do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, destacou que a secretaria, desde o início do ano, vem investindo na revitalização de praças. Leia mais...
Editado pela Supervisão de Comunicação Social
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Lei das Receitas Médicas
Lei das Receitas Médicas Legíveis é aprovada na Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 19/2011, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), que obriga a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta.
O texto recebeu pareceres favoráveis de três comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em sessão plenária. No dia 26 de abril deste ano, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 7 votos a 2, após relatoria do deputado Ronaldo Santini (PTB).
Na Comissão de Saúde e Meio Ambiente o relator foi o deputado Jurandir Maciel (PTB) e em votação no dia 22 de junho o placar foi de 10 a 0. Finalmente, no dia 16 de novembro o projeto foi à votação na Comissão de Cidadania e Recursos Humanos, com relatoria do deputado Luciano Azevedo (PPS), e obteve a aprovação com 8 votos a 0.
O deputado Sossella baseou parte da argumentação na própria legislação do Conselho Federal de Medicina, que em seu Código de Ética Médica dispõe no artigo 39 da Resolução nº 1264/88 que “é vedado ao médico receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos”.
Para Sossella a aprovação do projeto como Lei Estadual significa a responsabilidade do Parlamento com os direitos dos cidadãos. “Nada mais justo do que uma pessoa sair do consultório médico sabendo o que lhe foi receitado, isso é o mínimo”, falou Sossella.
Agora o projeto será encaminhado ao governador do Estado, Tarso Genro, que após o recebimento terá 15 dias para sancionar o projeto.
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