Ana Amélia pede reajuste real para aposentadorias acima do mínimo
A senadora Ana Amélia defendeu nesta terça-feira (13), em pronunciamento na tribuna, a destinação de recursos para um reajuste real das aposentadorias, cujos valores vêm decaindo ao longo dos últimos anos. A parlamentar reforçou o pedido de atenção, feito pelo relator setorial de Trabalho, Previdência e Assistência da Lei Orçamentária, deputado Efraim Filho (DEM-PB), para os recursos destinados a aposentadorias e pensões em 2012.
Ana Amélia explicou que o reajuste anual oferecido pelo governo federal para o salário mínimo é diferente do reajuste anual oferecido a pensões e aposentadorias acima do mínimo, o que, nos últimos anos de estabilidade econômica do país, fez com que o poder de compra dos aposentados fosse reduzido significativamente. A senadora revelou que de 1994 a 2011, o salário mínimo foi reajustado em 671,43%, o que representou um ganho real de 120,51%. Em contrapartida, os benefícios previdenciários foram reajustados em 345,23%, representando um aumento real de apenas 27,2%.
- É justo, o governo merece aplauso por esse ajuste do salário mínimo, que deu aumento de renda e uma forma melhor de vida para nossos trabalhadores. Mas seria prudente que pelo menos essa diferença não fosse tão acentuada em relação ao percentual de reajustes que ganham os aposentados e pensionistas - defendeu.
Isenção para aposentados
A senadora destacou ainda que há diferença entre as aposentadorias pagas pela previdência aos trabalhadores, que contribuíram ao longo de sua vida ativa com o INSS, e os benefícios sociais pagos àqueles que precisam de assistência do estado. A aposentadoria seria, explicou, um empréstimo feito pelo trabalhador à União, que deveria ser devolvido integralmente a ele à época de sua aposentadoria.
Diante disso, Ana Amélia apresentou o Projeto de Lei no Senado 76/2011, que propõe a isenção do Imposto Renda de Pessoa Física dos rendimentos provenientes da previdência de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 60 anos. A intenção da senadora é reduzir o achatamento das aposentadorias.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer favorável pela sua aprovação.
CAS discute pagamento de quimioterapia oral domiciliar pelos planos de saúde
A inclusão da quimioterapia oral domiciliar entre os procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde será tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quinta-feira (15). A alteração nos planos é tema do Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2011, apresentado pela senadora Ana Amélia. A proposição, que tramita na CAS, foi retirada de pauta até a realização da audiência.
Ao justificar o projeto de lei, a senadora argumenta que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, motivo pelo qual os planos de saúde devem cobrir esses tratamentos. Como não há essa obrigatoriedade, o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba assumindo muitos desses pacientes, bem como seus custos assistenciais.
O relator da matéria na CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), lembra que o tratamento oferece vantagens físicas e emocionais ao paciente. O senador informou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lista a cada dois anos os procedimentos que fazem parte da cobertura mínima obrigatória. A última atualização, publicada em agosto deste ano, incluiu cerca de 60 novos procedimentos, mas a quimioterapia domiciliar de uso oral ficou fora da lista.
Foram convidados para a audiência pública o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin; o diretor do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, Paulo Hoff,; a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz de Camargo Barros; o diretor da Clínica de Oncologia de Campo Grande (MS), Adalberto Abrão Siufi; e o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho;além de representantes dos planos de saúde.
A audiência pública será realizada às 9h, na sala 9 da ala Alexandre Costa.
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Renan Arais Lopes
Jornalista
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