Estruturante Cidadão Seguro abre Conferência Estadual da Segurança Pública
02/07/2009 13:15
A Conferência Estadual da Segurança Pública começa nesta sexta-feira (03), em Porto Alegre, e trará para conhecimento e debate dos mais de mil inscritos o Programa Estruturante Cidadão Seguro ( www.estruturantes.rs.gov.br ), considerado o plano de segurança do governo do Estado e da Secretaria da Segurança Pública.
Durante a abertura do evento, que acontece no Centro de Eventos da PUC (Avenida Ipiranga, 6681 - Prédio 4/Salão de Atos), e segue no sábado (04) e até às 13h do domingo (05), o secretário estadual da Segurança Pública, Edson Goularte, irá apresentar um resumo das ações já implementadas e em curso no Cidadão Seguro, cujo objetivo é ampliar a infraestrutura dos órgãos de segurança pública gaúcha com investimentos da ordem de R$ 462 milhões, até 2010, provenientes de recursos do Tesouro do Estado, Fundo Especial de Reaparelhamento da Segurança Pública (FESP), convênios e de recebimento de bens por destinação direta.
Na ocasião, Goularte enfatizará os seis projetos do Cidadão Seguro, que são o de Recomposição dos Efetivos, Renovação da Frota de Veículos, Ampliação de Vagas Prisionais, Recomeçar (ressocialização de apenados), Modernização e Integração do Sistema de Inteligência e o de Reforma de prédios da Brigada Militar e Polícia Civil. Em sua totalidade, as ações dos seis projetos beneficiarão os 496 municípios gaúchos inseridos nas nove Regiões Funcionais do Estado e dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
No projeto de Recomposição dos Efetivos, que tem como foco recompor os efetivos da Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC) Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), qualificando e valorizando a atividade-fim e liberando recursos humanos para as atividades operacionais, estão sendo aplicados R$ 76.908.190,65. As metas estabelecidas prevêem a nomeação de 17.256 servidores nos órgãos Vinculados da SSP/RS, o que representa, com base nos efetivos existentes em dezembro de 2007, um acréscimo da ordem de 56% na Brigada Militar e na Polícia Civil e de 45% na Susepe e no IGP.
No projeto de Renovação da Frota de Veículos, que objetiva qualificar a frota de veículos operacionais da SSP e vinculadas, proporcionando uma renovação que se traduz em melhoria da infra-estrutura oferecida e a valorização dos servidores da Segurança Pública, a previsão de investimentos é de R$ 74.616.200,00. A meta estabelecida é da incorporação de até 2 mil veículos zero quilômetro a serem distribuídos nos órgãos vinculados da SSP. No projeto de Ampliação de Vagas Prisionais estão previstos recursos de R$ 245 milhões e a meta estabelecida é de geração de 9.500 vagas prisionais, quer através de ações de construção de novos estabelecimentos, quer através de ações de recuperação e ampliação de vagas existentes.
No Recomeçar, hoje também integrado ao Estruturante Nossas Cidades, o objetivo é desenvolver e implantar ações de educação, saúde, capacitação e atividade profissional, esporte e cultura, bem como da sistemática assistência jurídica, psicológica e social, visando a ressocialização do preso. Estão sendo aplicados R$ 3.980.000,00 e as metas estabelecidas prevêem o atendimento de 5 mil apenados e 320 de seus dependentes, sendo que a meta de instalação de Equipes de Saúdes Prisionais, em número de 32, repercutirá no atendimento de saúde para 16 mil detentos.
Já o projeto de Modernização dos Sistemas de Inteligência objetiva buscar o pleno atendimento das demandas do sistema de inteligência de segurança pública, por meio de funcionalidades técnicas e operacionais que atendam as novas necessidades, garantindo a implementação de mecanismos que assegurem a autenticidade, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e o não repúdio dos conhecimentos produzidos. Neste projeto estão sendo aplicados R$ 28.294.080,30 com as metas estabelecidas prevendo o atendimento das demandas das agências de inteligência e das corregedorias, visando à antecipação aos atos delituosos. Para a ação de Reforma de Prédios da BM e PC o foco está na melhoria da infraestrutura física oferecida, com a valorização dos servidores e a qualificação dos serviços prestados à sociedade gaúcha. Estão previstos investimentos da ordem R$ 40 milhões.
Conferência Estadual antecede debate nacional
Coordenada pelo Secretário-Adjunto da SSP, Rubens Edison Pinto, a Conferência Estadual da Segurança Pública está distribuida em sete eixos temáticos de discussão e segue durante a manhã e tarde de sábado (04), encerrando-se às 13h do domingo (05).
A Conferência gaúcha é a etapa que antecede à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que acontecerá em Brasília, no período de 27 a 30 de agosto do corrente ano. Os princípios e diretrizes definidos pela Conferência Estadual serão encaminhados para a Conseg e tem como meta mobilizar todos os segmentos sociais, a fim de que, juntos, dêem sua contribuição para um plano mais efetivo ao setor – dentro dos anseios da população e de acordo com a realidade de cada região brasileira.
Ao final da Conseg será definida, ainda, a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) – composto em boa parte por gestores do Ministério da Justiça. A mudança visa abrir mais espaço para a participação de representantes das comunidades. A 1ª Conseg inclui etapas municipais (de março a maio) e estaduais (em junho e julho). Maiores informações podem ser obtidas no www.conseg.gov.br .
