Polícia Civil de Pelotas prende mais um integrante da quadrilha que assaltou Banrisul
17/06/2009 20:42
Policiais da DEFREC, sob o comando do delegado Sandro de Moraes Bandeira, de Pelotas, prenderam, nesta quarta-feira(17), mais um integrante da quadrilha responsável pelo assalto à agência do Banrisul, na Rua Santa Tecla. J.C.M., preso hoje, é considerado um dos mais violentos componentes da quadrilha. Com um duplo homicídio no currículo, era procurado pela 2ª Delegacia de Polícia e pela DEFREC, e a prisão era tida como prioridade pela Polícia.
Fonte: Ascom PC
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Delegacia Mulher
Delegacia de Polícia da Mulher, em Canoas, tem novo endereço
17/06/2009 20:52
A Delegacia da Mulher de Canoas está atendendo na Rua Cândido Machado, número 106, bairro Centro. Os telefones da delegacia são: 34762056 e 34271103. A delegada Kátia Rheinheimer responde pela DP.
Fonte: Ascom PC
17/06/2009 20:52
A Delegacia da Mulher de Canoas está atendendo na Rua Cândido Machado, número 106, bairro Centro. Os telefones da delegacia são: 34762056 e 34271103. A delegada Kátia Rheinheimer responde pela DP.
Fonte: Ascom PC
Página Rural
Edição 17/06/2009
19:55 » RS: divulgados os finalistas do 8° Prêmio Massey Ferguson de Jornalismo
19:44 » SP: brasileiros e norte-americanos trocam experiências em diagnósticos de doenças aviárias
19:40 » SP: mercado de flores e plantas ornamentais cresce 9%
19:37 » DF: Comissão de Agricultura participa do II Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins
19:30 » RS: Irga participa de reunião sobre Reserva Legal, em Porto Alegre
19:27 » MG: Pedro Leopoldo sediará V Simpósio de Búfalos das Américas
19:22 » RS: divulgados resultados do Programa de Avaliação de Cultivares de Soja
18:36 » DF: Plano Safra 2009/2010 da agricultura familiar terá R$ 15 bilhões
18:20 » DF: PIB do agronegócio cai 0,53% no 1º trimestre de 2009
18:01 » GO: Santa Helena abre 15ª Expoagro
18:00 » DF: Seagro apoia programa de agroextrativismo
17:52 » RS: Kepler Weber busca popularizar a armazenagem de grãos
17:51 » RJ: missão do Bird visita projetos do Rio Rural
17:44 » RS: Emater promove Fórum de Desenvolvimento da Agricultura Familiar em Dom Feliciano
17:38 » RS: técnicos da Emater participam de capacitação em bovinocultura leiteira
17:36 » RS: área de plantio de trigo reduz em 3,5% no Noroeste do Estado
17:25 » SP: touro senior da Reconquista Agropecuária vence a IX Exposição Nacional de Angus
17:17 » GO: congresso de sistemas agroflorestais inicia segunda-feira
17:14 » PR: carnes nobres são destaque em feira de Curitiba
17:12 » DF: chuva forte em sete Estados e frio intenso em SP e MG, alerta Defesa Civil
17:11 » DF: União Brasileira de Avicultura analisa norma lançada hoje pela Anvisa
17:10 » DF: Funcafé destina R$ 1,8 bilhão para produção e comercialização em 2009
17:08 » PB: especialistas discutem desenvolvimento sustentável e territórios rurais
17:03 » GO: Gameleira sedia torneio leiteiro
16:56 » GO: FCO Itinerante da Ride promoveu reunião com produtores rurais em Formosa
16:53 » EUA: Monsanto abre centro para estudo do uso da água na lavoura
16:47 » SC: Corrida do Leitão é atração na 3° Suileite
16:40 » MG: Belo Horizonte sedia 28ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador
16:39 » MS: cafeicultura sustentável é tema de encontro em Ivinhema
16:34 » MT: DuPont fortalece parcerias com cooperativas do Estado
16:28 » RS: gaúcha Sulinox firma parceria com a francesa Serap
16:28 » MG: Estado participa de sistema para qualidade na agroindústria
16:26 » MG: Emater expõe trabalhos na Expocafé 2009 em Três Pontas
16:22 » MG: produção de café especial ganha força no Estado
15:47 » PI: agricultores conhecem técnicas novas para produção
15:39 » BA: produção de peixes em tanques rede beneficia municípios do sudoeste
15:34 » EUA: confira o fechamento do mercado futuro do algodão hoje na Bolsa de Nova York
15:33 » EUA: confira fechamento do mercado futuro do trigo nas bolsas de Chicago e Kansas
15:30 » EUA: confira o fechamento do mercado futuro da soja na Bolsa de Chicago
15:15 » MG: estudo do Incaper sobre produção de água e conservação do solo é apresentado em Minas Gerais
15:12 » CE: MMA e IICA lançam glossário de termos da UNCCD
15:06 » SP: saldo do agronegócio paulista atinge us$ 3,38 bilhões de janeiro a maio
14:51 » PI: feira de agronegócios é lançada em Teresina
14:49 » CE: concurso vai eleger o melhor queijo coalho do Nordeste
14:45 » DF: presidente do Fida visita a Embrapa
14:42 » RS: Embrapa promove dia de campo com alunos da Unijuí
14:35 » PR: Syngenta Adventure Soja chega a Maringá com show de tecnologia
14:29 » SC: missão do Afeganistão conhece pesquisa de aves da Embrapa
14:28 » MT: termina amanhã o prazo para pecuarista se habilitar no processo do Independência
14:25 » PR: unidade do Iapar em Ponta Grossa promove caminhada de conscientização ambiental amanhã
14:23 » TO: Conab vai reativar usina em Formoso do Araguaia
14:21 » SE: curso debate perspectivas da agricultura orgânica
14:16 » ES: Ceasa e Seag discutem propostas para melhorias na qualidade de produtos hortigranjeiros
14:14 » PB: Emater destaca projetos de sucesso com agricultura familiar no Estado
14:08 » BA: Fenagri será lançada oficialmente na capital baiana
14:05 » RJ: produtores de café do Noroeste recebem unidade beneficiadora
14:02 » MS: Agraer orienta ações de produtores do município de Brasilândia
13:59 » DF: CNA divulga hoje o resultado do PIB do agronegócio no 1º trimestre de 2009
13:58 » GO: conferência de aquicultura e pesca começa hoje à noite
13:47 » MG: sai resultado da PGP Tabapuã 3 Fronteiras
13:46 » MG: abertas inscrições para curso gratuito de manejo e administração da atividade leiteira
13:44 » BA: produtores discutem políticas para aumentar consumo do cacau
12:54 » MT: seminário da pesquisa aborda recursos e novas cultivares de bananeira resistentes a doenças
12:52 » MG: Sul do Estado é a região que mais plantou milho
12:50 » GO: plano voltado à apicultura beneficia 19 cidades
10:01 » GO: dia de campo discute algodão colorido em Mundo Novo e São Miguel
09:57 » DF: confira agenda do ministro da Agricultura
09:21 » SP: colheita de café do Instituto Biológico será amanhã na Capital
08:53 » DF: ministro Cassel fala à imprensa sobre resoluções do Plano Safra 2009/2010
08:43 » MS: Universidade Federal da Grande Dourados abre hoje 12º Workshop de Plantas Medicinais do Estado
08:38 » ES: Dia Mundial de Combate a Desertificação é destacado hoje em Vitória
08:20 » RS: Rosário do Sul exporta bergamotas para o Canadá
08:17 » RS: Reserva Legal será tema de debate no Parque de Exposições Assis Brasil
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INDICADORESFUTURO
Índice Venc. Valor %
Açúcar Jul 18,56 +0,05
Álcool . . .
Algodão . . .
Bezerro . . .
Boi Gordo Jun 82,01 +0,18
Café Jul 130,85 -2,75
Etanol . . .
Milho . . .
Soja Jul 26,80 +0,37
Índices: 17/06 - Fonte: BM&F
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FÍSICO
Índice Praça Valor %
Açucar SP 41,87 +0,19
Algodão SP 118,38 -0,14
Arroz RS 25,47 +0,34
Bezerro MS 645,96 +0,20
Boi Gordo SP 79,15 +0,27
Café SP 248,09 -2,07
Etanol PR . .
Milho Camp. 22,43 -0,04
Soja PR 49,61 +0,98
Índices: 17/06 - Fonte: CEPEA
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ARTIGOSVamos salvar a colheita?
Estamos em pleno período de colheitas. Nas milhares de fazendas que se dedicam à produção de grãos, as colheitadeiras não param. O movimento é intenso de caminhões, carretas, tratores, gente. É preciso se apressar para não perder o ponto certo de colheita e arriscar os ganhos previstos.
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SC: produtores serranos investem na criação de trutas
A criação de trutas anima produtores da serra catarinense que cada vez mais investem nesta oportunidade de negócio. O clima frio e as águas puras da região são ideais para a atividade.
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Algodão SP 118,38 -0,14
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Bezerro MS 645,96 +0,20
Boi Gordo SP 79,15 +0,27
Café SP 248,09 -2,07
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Posição Política

Posição política da UNEGRO para a II CONAPIR*
Por: União de Negros pela Igualdade - 15/6/2009
Estamos num período de contradição na luta política contra o racismo no Brasil. Inegavelmente o Governo Lula, deu passos fundamentais na agenda da promoção da igualdade racial; governos estaduais e municipais instituíram como nunca órgãos de promoção da igualdade racial.
A sociedade civil organizada, mais explicitamente o movimento negro, devido o acerto de sua luta política, garantiu importantes conquistas, que se expressam na adoção de ação afirmativa em mais de 50 (cinqüenta) universidades públicas, no aumento da produção acadêmica com vistas à maior compreensão e superação do racismo, e em iniciativas no parlamento visando a promoção da igualdade racial, dentre outras.
Somadas a essas conquistas dos negros brasileiros, temos a grande vitória dos povos indígenas na demarcação dos territórios Raposa e Terra do Sol, após histórica peleja contra os poderosos arrozeiros, cúpula militar, bancada ruralista e governador estadual.
A Conferência Mundial de Combate ao Racismo de revisão da Declaração e do Plano de Ação de Durban, promovida pela ONU em Genebra nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de abril, reconheceu os avanços da política de promoção da igualdade racial no Brasil.
Embora os séculos de escravidão e de opressão racial tenham enraizado estruturas social, cultural, institucional, psicológica racistas, que não se dissolverão em oito ou dez anos, as iniciativas governamentais e da sociedade civil são positivas.
Essas sucessivas vitórias foram importantes para o fortalecimento do movimento negro e indígena, mas também acordou a fúria dos racistas, provando que quando há passos concretos de resgate da dívida social do Brasil com os povos indígenas e com os negros há reação dos que sempre se locupletaram com o suor e a pobreza da maioria do povo brasileiro.
Hoje vemos ações organizadas de partidos políticos (DEM e do PSDB) contra todas as propostas de promoção da igualdade racial em trâmite; a grande mídia militando contra a agenda anti-racismo (Folha de São Paulo, Estadão, Zero Hora, Rede Globo, Veja, Correio Brasiliense, etc); setores do judiciário arbitrando com base em preconceitos, a exemplo da liminar contra as cotas nas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro; intelectuais pseudos-progressist as, alguns políticos de esquerda e militantes dito do movimento negro se somando às fileiras da reação.
Não construímos alianças mais amplas e a possibilidade de vitória conservadora “bate as portas”. O movimento negro brasileiro e seus aliados estão desafiados a acirrar o ativismo, pois qualquer retrocesso poderá gerar um clima de desânimo e resignação, o que comprometeria gerações de negros e indígenas.
Pode ser negado aos povos indígenas e aos quilombolas o direito histórico sobre seus territórios; recuo no oferecimento da cotas implantadas em universidades que as instituíram e rejeição da PL 180, que institui cotas nas universidades públicas federais; sepultamento definitivo do Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto do Índio.
Por isso compreendemos que a II CONAPIR tem que voltar-se contra essas forças que tentam obstaculizar o avanço da promoção da igualdade racial. Devemos ao final da Conferência nos posicionar firmemente e apresentar um Plano de Ações contra o recrudescimento dos ataques das elites racistas aos avanços do movimento negro e indígena, ao mesmo tempo exigir mais e melhores políticas públicas dos governos e da SEPPIR.
Eixos prioritários que a UNEGRO defenderá na II CONAPIR
Compreendemos que há um consenso relativo das propostas de políticas públicas do movimento negro, o grande impasse será tirá-las do papel e das gavetas dos burocratas instalados em confortáveis salas disponibilizadas pelo poder público. O fundamento de nossa atuação na II CONAPIR será encontrar insumos políticos que dêem materialidade aos pleitos do movimento negro.
Pauta Internacional – Durban, África e América Latina
Compreendemos que a agenda de Durban expressa na Declaração de Durban e no Plano de Ação, Declaração da Conferência Regional Preparatória da América Latina e Caribe, Declaração da Conferência de Revisão de Durban, Declaração da Conferência Regional das Américas sobre Avanços e Desafios no Plano de Ação da Conferência contra o Racismo (Santiago +5), são referenciais teóricos, políticos e legais que devem ser considerados na elaboração do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Eles expressam um processo de construção de acordos e acúmulos de ações para superação do racismo em âmbito internacional, cujo protagonismo do Brasil, através da intervenção conjunta do Estado e da sociedade civil, é reconhecido em todo planeta.
Defesa dos laços de fraternidade com a União Africana
A luta contra o imperialismo e contra a incidência internacional do racismo exige nova repactuação dos países em desenvolvimento com o continente africano. É inegável que os países africanos são assolados pela pobreza, guerras, conflitos étnicos, analfabetismo, HIV, dívidas externas, corrupção porque foram submetidos a secular sangria do mais vigoroso e apto material humano que dispunham e foram vítimas da pilhagem colonialista, esses fenômenos somados constituem o apogeu do racismo na história humana.
A UNEGRO compreende que o Brasil pode e deve jogar um papel mais ativo no cenário internacional em benefício dos países africanos. Com vistas a superar ações simbólicas e criar alternativas macroeconômicas objetivas que se contraponham a presença predatória do imperialismo na África. Por isso defendemos que o Brasil:
- defenda nos fóruns internacionais anistia total da divida externa dos países africanos que foram vítimas do tráfico transatlântico e do colonialismo;
- ofereça convênios com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); oferecer crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para transferir tecnologia nacional e contribuir com investimento em infra-estrutura;
- ofereça convênios com universidades públicas para contribuir com formação de quadros e oferecer estagiários recém formados para trabalhos técnicos e humanitários.
Maior intercâmbio com a América Latina
A América Latina vive um momento de desenvolvimento da democracia popular, governos progressistas ascenderam ao poder e estão impondo uma agenda anti-neoliberal. Para vencer as elites racistas como a boliviana e venezuelana, que não admitem um índio e um afro-indígena governando, é fundamental que o governo do Brasil os apóie politicamente, invista na unidade continental e lidere o processo.
A unidade na América Latina, em última instância, significa a unidade dos povos indígenas e negros (maioria populacional) e, conseqüentemente, um passo ao encontro do anti-racismo. Por isso apoiamos a aprovação no Congresso Nacional da entrada da Venezuela no MERCOSUL e defendemos uma moção de saudação aos governos populares e progressistas da América Latina.
Denúncia e combate ao racismo institucional
Trata-se de um eixo fundamental e subestimado por grande parcela do movimento negro, porém incide objetivamente sobre a qualidade de vida de negros e negras brasileiras. As instituições públicas brasileiras são contaminadas pela cultura racista e preconceituosa que a elite fustiga no exercício do poder do mando.
A população pobre e negra, em primeira instância, é desrespeitada nas filas das repartições públicas, nos postos de saúde, escolas, bancos, pelas polícias, fiscais e outros agentes de serviços públicos. Somado ao tratamento inadequado, a perspectiva exclusivamente universalista dos gestores compõe o arsenal do racismo institucional, que incide objetivamente sobre a qualidade de vida dos negros brasileiros.
Para enfrentar o racismo institucional a UNEGRO proporá:
- exigência da inclusão de matérias de direitos humanos e relacionadas ao combate do racismo nas provas para ingresso de concursos públicos, bem como disponibilizaçã o dos conteúdos no site da instituição responsável pelo concurso;
- fortalecimento conceitual e político das ações afirmativas através de ampla divulgação de um dossiê técnico demonstrando os resultados alcançados onde foram aplicadas;
- realização de cursos de direitos humanos e afins, para os servidores públicos e gestores;
Proposição de Legislação específica para práticas de racismo de gestores e servidores públicos.
Defesa dos princípios da transversalidade, descentralizaçã o e gestão democrática
Esse eixo visa reiterar os eixos fundamentais da Política de Promoção da Igualdade Racial adotada pelo Governo Lula. Compreendemos que sem a observância deles não há como fortalecer a política da igualdade racial. Para isso proporemos:
- transversalidade: Maior empenho da SEPPIR para convencimento dos outros ministérios para as políticas de promoção da igualdade e maior empenho dos ministérios no cumprimento das políticas propostas pela SEPPIR; apresentação de um planejamento interno prevendo recursos, metas e prazo de implantação de políticas de igualdade racial;
- descentralizaçã o: influenciar a implantação de órgão similar a SEPPIR nos estados e municípios; disponibilizaçã o de mais recursos para estruturação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial - FIPIR e prioridade de repasse dos recursos aos estados e municípios membros da FIPIR que instituiu órgão de promoção da igualdade racial; instituição de um observatório especializado no monitoramento das políticas de promoção da igualdade racial, sob a direção do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR;
- gestão democrática: Investimento no fortalecimento institucional e material do CNPIR; incentivo a instituição de conselhos de promoção da igualdade racial nos municípios e nos estados; fornecer apoio técnico aos estados e municípios para implantação de políticas de ações afirmativas
Debate sobre os recursos público de combate ao racismo
Consideramos a discussão orçamentária um ponto nelvrágico do debate e onde se encontra a maior deficiência do movimento negro e maior resistência do Estado, dos governos e dos oponentes das políticas de igualdade racial. O debate do Estatuto da Igualdade Racial ilustra essa resistência, pois recusaram a iniciar o debate enquanto a proposta previa a instituição do Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Somos convictos que é impossível oferecer políticas públicas com eficácia sem recurso financeiro. Por isso a UNEGRO proporá:
- disponibilizaçã o de 3% do orçamento público para políticas de combate ao racismo e promoção de igualdade racial;
- previsão de recursos para combate ao racismo e promoção da igualdade racial nos PPAs e nas Peças Orçamentárias.
Instituição de Políticas de Estado
Compreendemos que para o avanço da agenda anti-racismos e retirada das propostas do movimento negro no papel é fundamental instituir políticas de Estado, assim não dependeremos dos interesses, falsas promessas e nível de compreensão do governante de plantão. Trata-se de um instrumento importante numa democracia, nesse sentido trabalharemos para:
- a II CONAPIR manifestar apoio a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial; Lei de Cotas, Feriado Nacional da Consciência Negra em 20/11 e outras medidas legislativas de combate ao racismo.
Declaração sobre a responsabilidade da Crise Econômica
O capitalismo está sob uma avassaladora crise econômica, segundo analistas econômicos, trata-se de uma crise provocada pelo império estadunidense, de caráter sistêmico e sem precedente durante os dois séculos de hegemonia capitalista. A história nos ensinou que em tempo de crise acirram-se as intolerâncias, recrudesce o racismo, a guerra e a violência contra os povos.
Embora o governo brasileiro tenha adotado medidas relativamente bem sucedidas contra a crise, o Brasil não está imune aos nefastos impactos da crise. Ao contrário, as demissões e o contingenciamento de recursos nas áreas sociais já começaram. Vimos demissões na Embraer e os cortes orçamentários de altas proporções na SEPPIR e no Ministério do Esporte. Por isso proporemos que a II CONAPIR manifeste-se:
- contra os cortes de orçamento nas áreas sociais;
- pela estabilidade de emprego no setor privado;
- contra repasse de recursos a banqueiros, especuladores e transnacionais parasitárias.
Nota da Redação
A proposta acima é de responsabilidade da UNEGRO (União de Negros pela Igualdade), que tem como coordenador geral, o historiador Edson França, que a subscreve.
Com este artigo iniciamos a postagem das propostas das correntes do Movimento Negro Brasileiro que serão apresentadas na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a realizar-se entre os dias 25 a 28 deste mês, em Brasília.
O espaço também está à disposição de qualquer delegado - organizado ou não nas correntes políticas que disputam a direção do Movimento Negro - que pretenda apresentar propostas e ou teses à II CONAPIR. Os artigos deverão ser enviados à Redação de Afropress, no endereço eletrônico dojival@afropress. com, ou abcsemracismo@ yahoo.com. br, com os nomes dos seus subscritores.
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA
Secretário Geral da UNEGRO/RS
Contatos:
51.91792404
53.99491618
jassrs@gmail. com
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Unegro

UNEGRO sai com 20% dos delegados
Por: Redação - Fonte: Afropress - 17/6/2009
S. Paulo – Com cerca de 20% dos delegados, a UNEGRO (União de Negros pela Igualdade) - que reúne ativistas negros filiados ou próximos ao PC do B - é a corrente política majoritária na delegação de 98 delegados paulistas representantes da sociedade civil na II Conferência Nacional da Igualdade Racial, que será aberta pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima quinta-feira (25/06), em Brasília.
Segundo, o coordenador geral da UNEGRO, o historiador Edson França (foto), a corrente deverá ser a força política de maior expressão na Conferência Nacional, com cerca de 139 delegados tirados em todo o país, entre os 560 representantes da sociedade civil. “Temos consciência da nossa responsabilidade como força em ascenção no Movimento Negro”, afirmou.
Distribuição de forças
A segunda e a terceira maior delegação são, respectivamente, a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), da qual a própria UNEGRO já fez parte, formada por ativistas ligados as várias correntes do PT, e o Congresso Nacional Afro-Brasileiro, integrado por lideranças do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8), vinculado ao PMDB, mas em processo de construção do seu próprio partido – o Partido Pátria Livre (PPL).
Lideranças dessas correntes estimam que as duas terão, respectivamente, entre 17% e 15% dos delegados. As demais forças organizadas como os Agentes Pastorais Negros (APN’s), o Círculo Palmarino, ligado ao PSOL, e o Grupo Elite/Tucanafro, vinculado ao PSDB, terão representação minúscula que estima-se varia em, no máximo 5% para cada uma dessas correntes.
Os demais são os chamados delegados “soltos”, independentes, portanto, eleitos por critérios regionais, ou indicações das centrais sindicais, juventude, fórum de mulheres, palestinos e judeus.
Parlamentares
Entre os parlamentares estão os vereadores, Ed Carlos Pereira Dos Santos, do PV de Bariri, e José Rodrigues da Silva, de Eldorado, além do deputado José Cândido, do PT de S. Paulo. A presidente do Conselho da Comunidade Negra, Elisa Lucas Rodrigues, foi designada pela Secretaria da Justiça, sem consulta aos conselheiros e por isso, sua nomeação recebeu protestos do conselheiro João Carlos Benício. “Elisa vai como servidora”, enfatizou.
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA
Secretário Geral da UNEGRO/RS
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Ciclos de Debates

2º Ciclo de Debates Inclusão Escolar e as Interfaces Necessárias - Saúde foi o tema do segundo encontro
A saúde como garantia de inclusão escolar foi debatida nesta quarta-feira (17), no segundo encontro do 2º Ciclo de Debates que este ano trata sobre a “as Interfaces Necessárias”. Promovido pelo Fórum pela Inclusão Escolar, os debates ocorrem uma vez por mês, sendo que os próximos encontros serão nos dias 19 de agosto, 30 de setembro, e 21 de outubro. Sempre às 19h, no plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255).
O segundo encontro contou com as palestras de Neusa Machado Salaberry, psicopedagoga e assessora pedagógica da APAE; Sheila Ernestina Lima, terapeuta ocupacional sanitarista do Programa de Assistência Complementar (PAC) da Secretaria de Estado da Saúde; Eleonora Walcher, pediatra e coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Estadual da Saúde; e Andréia Gonçalves - educadora especial e psicopedagoga.
A coordenação da Mesa foi da vereadora Sofia Cavedon, que apresentou o projeto de lei que começa a tramitar na Câmara de Vereadores - resultado do protagonismo de muitas entidades ligadas ao tema e de debates nas comissões Temáticas da Casa - estabelecendo que o atendimento em saúde deve ser interdisciplinar; nortear-se pela promoção da qualidade de vida; pela assistência integral à saúde, na perspectiva da prevenção das deficiências; pelo fortalecimento e ampliação dos mecanismos de informação; pela organização de serviços e capacitação de recursos humanos para a operacionalização de uma Política Municipal de Saúde de Porto Alegre para as Pessoas com Deficiência. Conforme Sofia trata-se de incluir uma seção ao capítulo IV, da Lei 395 de 26 de Dezembro de 1996, emenda estabelecendo conceitos e diretrizes para a atenção à Pessoa com Deficiência. “É uma lacuna importante no Código de Saúde que precisa ser preenchida pois o atendimento desta população deve responder a especificidades, considerar as já inúmeras barreiras na vida da pessoa com Deficiência, agravadas quando os serviços de saúde não se planejam e se articulam para atendê-los”, destacou a vereadora.
A psicopedagoga e assessora pedagógica da Apae, Neusa Machado Salaberry, abriu o evento questionando qual é o espaço onde a criança é observada por cerca de quatro horas diariamente? E respondeu: na escola. “É na escola que se percebe as questões de saúde e essa é uma interface. Para Neusa a inclusão escolar não é somente para pessoas com deficiência. “Hoje foi publicado o relatório da ONU que alerta para a exclusão de mais de 30 mil crianças fora da escola no Rio Grande do Sul”, destacou.
Andréia Gonçalves, educadora especial e psicopedagoga da Clínica Qualifique, abordou as descobertas das neurociências como subsídios para o processo de ensino e aprendizagem. “Aspectos referentes à atenção, memória, funções executivas cerebrais, apontam importantes caminhos, possibilitando uma nova visão à cerca das possibilidades de aprendizagem”, enfatizou.
Em sua intervenção a pediatra e coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Estadual da Saúde, Eleonora Walcher, apresentou os programas desenvolvidos pelo Estado como a triagem auditiva universal e o acompanhamento nos hospitais credenciados de prematuros, onde os déficits visual, auditivo e neurológico são observados.
Já a terapeuta ocupacional sanitarista do Programa de Assistência Complementar (PAC) da Secretaria de Estado da Saúde, Sheila Ernestina Lima, apresentou as ações de reabilitação, prevenção de agravos e promoção da saúde da Pessoa com Deficiência, realizado pelo PAC, através do SUS. Segundo ela as redes de reabilitação do SUS disponibilizam consultas de especialidades médicas ou não, além da concessão de aparelhos de orteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Ela informou que para acessar a consulta é necessário a inscrição do paciente, realizada através das secretarias municipais de saúde e, em Porto Alegre, no Postão do Iapi. Para a inscrição é preciso uma prescrição médica, cartão do SUS e comprovante de residência.
Foto: Marta Resing
Porto Alegre, 17 de Junho de 2009.
Jorn. Marta Resing/5405
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