Supremo Dispensa Diploma de Jornalista

18 de junho de 2009 | N° 16004AlertaVoltar para a edição de hojeJUSTIÇA
Supremo acaba com exigência de diploma para jornalistas
Por oito a um, ministros decidem que não é necessária formação superior em comunicação para atuar na imprensaPor decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sepultada ontem a exigência do diploma em curso superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Com o placar de oito votos a um, os ministros decidiram que a exigência de qualificação, vigente no país por 40 anos, era inconstitucional.

A decisão pelo fim da obrigatoriedade de diploma começou a se desenhar pelo voto do relator, no caso o presidente do STF, Gilmar Mendes. Ele argumentou que a exigência deve ser dispensada para garantir o exercício pleno das liberdades de expressão e informação. Acompanharam o voto de Mendes todos os ministros presentes, à exceção de Marco Aurélio Mello. Os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram.

– Nesse campo, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade é não restringir nada. Quem quiser se profissionalizar como jornalista é livre para fazê-lo, porém esses profissionais não exaurem a atividade jornalística. Ela se disponibiliza para os vocacionados, para os que têm intimidade com a palavra – afirmou o ministro Ayres Britto.

Ao decidir pelo fim da exigência, os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.

Decisão encerra disputa entre entidades e empresas

O ministro Cezar Peluso foi além e disse que experiências de outros países demonstram que o jornalismo sempre pôde ser bem exercido sem exigência de formação universitária.

– Não existe no exercício do jornalismo nenhum risco que decorra do desconhecimento de alguma verdade científica – afirmou.

A decisão atende à tese da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e contraria a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), para quem foi justamente a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, prevista no Decreto-Lei 972 de 1969, que permitiu a profissionalização e a maior qualificação da atividade jornalística no Brasil.

O patronato e as entidades representativas da categoria sempre estiveram em campos opostos na discussão. Uma liminar do STF garantia, desde novembro de 2006, o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão, independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área de jornalismo.

O parecer do MPF também foi pela não obrigatoriedade do diploma. Voto solitário em defesa da necessidade do diploma, Mello afirmou que o jornalista deveria ter uma formação básica “que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida do cidadão em geral”.



Brasília
As novas regras da profissão
COMO ERA
> Desde 1969, para que o profissional se registrasse como jornalista, era necessário que apresentasse ao Ministério do Trabalho um diploma de conclusão de curso específico de comunicação social
> A partir disso, o jornalista obtinha registro profissional junto ao ministério e poderia atuar livremente em redações, assessorias de imprensa e outros espaços ligados à informação
COMO FICA
> Com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, não é mais necessária a apresentação de diploma de conclusão de curso para a obtenção do registro de jornalista.
> A decisão deu fim a uma batalha jurídica que se arrastou por uma década. Durante o período, por vários momentos foi liberada em caráter liminar a concessão de registro sem o diploma


Fonte: Zero Hora

Inter se complica e fica dificil ser Campeão

18 de junho de 2009 | N° 16004AlertaVoltar para a edição de hojeCOPA DO BRASIL
Beira-Rio vira esperança
Inter terá de reverter dia 1º a derrota de 2 a 0 diante do CorinthiansPor 53 minutos, Ronaldo foi coadjuvante no Pacaembu. Só que Ronaldo não nasceu para ser coadjuvante. O Inter esqueceu disso e pagou caro. O gol do centroavante aos oito minutos do segundo tempo decretou o 2 a 0 e exigirá todo o heroísmo possível no jogo de volta, dia 1º.

Os colorados terão o que remoer até o reencontro com Ronaldo no Beira-Rio. Porque o Inter foi melhor do que o Corinthians. Porque o Inter é melhor do que o Corinthians. Ontem, mesmo desfigurado, jogou, controlou, ameaçou e assustou os 36 mil corintianos no Pacaembu. O Inter só falhou em um detalhe: esqueceu de Ronaldo.

No primeiro tempo, o Fenômeno havia ameaçado no primeiro lance, mas parou em Lauro. Depois arriscou um chute de fora da área.

A essa altura, o Corinthians vencia por 1 a 0, com gol de Jorge Henrique aos 26. Gol que não abalou o Inter. Logo depois dele, Marcelo Cordeiro perdeu na área. Depois, foi a vez de Andrezinho. Magrão, em cabeceio quase na pequena área, também errou. Guiñazu, Magrão e Andrezinho levavam vantagem no meio. Cada centímetro era brigado. Tanto que encostado na parede sob as cabinas do Pacaembu, o global Luciano Huck resumiu no intervalo:

– É, está sendo um jogo de raça.

Mas aí veio o segundo tempo. O Inter foi à frente confiante, com volúpia. E permitiu o contra-ataque. Aos oito minutos, com a bola rolando, e os dois times parados para a cobrança de uma falta, Elias tocou para Ronaldo na direita. Ele ingressou na área, reduziu diante de Índio, deu um toque para dentro com o pé direito e deslocou Lauro. Era o 2 a 0.

Tite decidiu mudar. Tirou Alecsandro, em noite ruim, e colocou Leandrão. O Inter partiu para cima. Empurrou o Corinthians para trás e passou a estocá-lo. Taison grudava a bola no pé e partia para cima da zaga. Em uma delas entrou pela área e só parou no goleiro. Em outra, tabelou com Andrezinho e, diante de Felipe, errou o gol. Houve ainda chance com Guiñazu, que Felipe salvou. Aos 35, Leandrão, advertido com cartão amarelo no primeiro lance, levou o segundo e foi expulso.

Mesmo em desvantagem, o Inter seguiu em cima. Um torcedor colado na tela gritou:

– Vamos jogar, Corinthians!

Naquele momento, Ronaldo voltava a ser coadjuvante disfarçado. Quem brilhava era Felipe. Mas não se engane. Ronaldo nunca será coadjuvante. Ele estará no Beira-Rio dia 1º. É bom o Inter colocar na sua receita de heroísmo uma dose de atenção ao Fenômeno.



LEONARDO OLIVEIRA | Enviado Especial/São Paulo
A finalíssima
1º de julho, 21h50min, no Beira-Rio
Do que eles precisam
Inter: vitória por três gols ou mais de diferença. Vitória por 2 a 0 leva aos pênaltis
Corinthians: qualquer empate, derrota por 1 a 0 ou por diferença de dois gols a partir de 3 a 1
ZERO HORA.com
Em áudio, vídeos e fotos, confira os melhores lances da primeira partida da decisão


MultimídiaDiante da figura desolada de Índio (E), o atacante Ronaldo comemora o segundo gol do Corinthians no Pacaembu e complica a situação do Inter para a finalíssima: time joga bem, mas desperdiça chancesFicha técnicaanteriorlista
Fonte: Zero Hora

Grêmio se Classifica para Semi-Finais

18 de junho de 2009 | N° 16004AlertaVoltar para a edição de hojeLIBERTADORES
Garantido, mas com susto
Grêmio fica só no 0 a 0 com Caracas e deixa o torcedor desconfiadoAo empatar em 0 a 0 com o Caracas, ontem à noite, o Grêmio se classificou para a semifinal da Libertadores da América de 2009. Saberá hoje se enfrenta o Cruzeiro ou o São Paulo, que jogam em São Paulo. Mas que tipo de semifinalista o Grêmio será? Essa é toda a dúvida, todo o medo e toda a desconfiança da torcida. Causada pelo que o time apresentou em campo.

Afinal, o Grêmio estava jogando no Olímpico, contra um adversário inferior e sem a pressão de alguma desvantagem no placar a reverter. Quer dizer: em tese, o Grêmio teria de subjugar o inimigo e batê-lo, senão com facilidade, com autoridade.

Em tese.

Também em tese, num panorama desses os destaques do Grêmio seriam seus habilidosos articuladores, Tcheco e Souza. Mas a realidade foi outra. Na realidade, o destaque do Grêmio foi o bravo volante Adilson, que corria de intermediária a intermediária lutando pela bola e passando-a com destreza para seus companheiros .

Além de Adilson, o Grêmio teve outros dois jogadores de relevância, e isso igualmente disse algo sobre a atuação do time: um foi Maxi López, só que não por ter feito gol, mas também pelo empenho, também pela forma como combateu o adversário; outro foi o goleiro Marcelo Grohe, protagonista de diversas intervenções importantes e uma defesa de rara elasticidade: aos 16 minutos, Lucena bateu forte de fora da área e Marcelo teve de espalmar com a ponta do dedo para escanteio.

Souza e Alex Mineiro, os homens da criatividade, não criavam nada, dando a impressão de absoluto desinteresse pelo que acontecia no Olímpico. Aos dois minutos Souza ainda tentou um chute de voleio, bem defendido por Vega no meio do gol. Depois disso, nada.

Os torcedores enfrentavam com galhardia o frio de 13ºC nas arquibancadas e o desempenho pífio do time. Cantavam e tentavam incentivar. Parecia inútil. Vibração mesmo, só pelas ondas do rádio. Aos 25 minutos do primeiro tempo e aos seis do segundo, quando, em São Paulo, o Corinthians marcou seus gols no Inter.

Aos 13 minutos, Paulo Autuori agiu: tirou Alex Mineiro e colocou Herrera, que, dois minutos depois, justificou sua entrada, foi à linha de fundo pela direita e cruzou na cabeça de Maxi López, quase abrindo o placar.

O Grêmio melhorou com os dois argentinos no ataque. Aos 19, Herrera repetiu o primeiro lance. Tomou a bola na intermediária pela direita e arrancou como se fosse um Tarciso. Seu marcador tentou contê-lo. Em vão. Herrera venceu-o na corrida, foi à linha de fundo e cruzou. Desta vez, quem estava na área era Souza, que cabeceou por cima do travessão.

Foi por ali, pelo lado direito do campo, que o Grêmio seguiu atacando. O time estava mais animado, a torcida estava mais animada, mas ainda havia o perigo de o Caracas fazer alguma peraltice no contra-ataque, numa falta ou num escanteio. Não o fez porque Marcelo Grohe permanecia atento como um pastor alemão. E porque, aos 39 minutos, Barone perdeu o gol dentro da pequena área. O final do jogo foi um alívio, mas ninguém saiu do Olímpico com o coração leve.



DAVID COIMBRA
ZERO HORA.com
Em vídeos e fotos, confira os melhores lances da partida no Olímpico


MultimídiaSouza ensaia bicicleta logo no começo do jogo dando a impressão de que o Grêmio faria uma boa partida, mas o time não se impôs diante do Caracas com um desempenho fraco, especialmente no ataqueFicha técnica
Fonte: Zero Hora

Condenado Preso

Poa, 17/06/09

É a mais pura verdade.

Beijos.

Deise Nunes.

Um empresário de sucesso, comenta com sua esposa, que é psicóloga:

- Querida, recebi uma intimação da Receita Federal. Caí na malha fina!!! Você acha que devo comparecer à audiência com o fiscal de jeans para parecer mais simples e informal, ou de terno e gravata, para passar uma imagem de seriedade?

- Querido, vou dizer a mesma coisa que minha mãe me disse quando perguntei a ela se devia usar calcinha de renda ou de seda, na noite de núpcias.

- E o que foi que tua mãe disse?

- Tanto faz! Ele vai te fuder de qualquer jeito.

Malha Fina

Poa, 17/06/09

É a mais pura verdade.

Beijos.

Deise Nunes.

Um empresário de sucesso, comenta com sua esposa, que é psicóloga:

- Querida, recebi uma intimação da Receita Federal. Caí na malha fina!!! Você acha que devo comparecer à audiência com o fiscal de jeans para parecer mais simples e informal, ou de terno e gravata, para passar uma imagem de seriedade?

- Querido, vou dizer a mesma coisa que minha mãe me disse quando perguntei a ela se devia usar calcinha de renda ou de seda, na noite de núpcias.

- E o que foi que tua mãe disse?

- Tanto faz! Ele vai te fuder de qualquer jeito.

A regulamentação

A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 volta ao debate



A regulamentação e a aplicação da Emenda Constitucional (EC) nº 29 voltará a ser tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O dispositivo determina que os estados devem aplicar 12% e os municípios 15% da receita líquida de impostos em saúde pública. O requerimento, apresentado pelo presidente do órgão técnico, deputado Gilmar Sossella (PDT), foi aprovado durante reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17).



Sossella afirmou que a regulamentação da EC nº 29 foi a principal reivindicação apresentada nas audiência públicas realizadas em oito municípios que representam Coordenadorias Regionais de Saúde. “Outra preocupação é a forma como esses percentuais estão sendo utilizados pelo governo gaúcho, ou seja, em que ações e serviços públicos de saúde estão sendo investidos”, disse o parlamentar. Ele defendeu a necessidade da regulamentação para esmiuçar com clareza o que são ações e serviços de saúde.



O deputado lembrou que orçamento da saúde não pode ser aplicado em serviços não considerados universais e igualitários. “Com a regulamentação da EC nº 29, despesas com o IPE Saúde e a Corsan não poderão ser mais computados como despesas em saúde”, frisou Sossella. O deputado Miki Breier (PSB) defendeu a proposta do colega, sugerindo que a Assembleia Legislativa se manifeste formalmente a favor da EC. “Assim como a mobilização do Parlamento gaúcho em prol da reforma política, a EC também merece uma atenção especial dos deputados gaúchos”, opinou Breier.



Gilmar Sossella comunicou ainda que a Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 14 a 16 de julho, terá como pauta principal a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. “ A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa não ficará alheia a essa mobilização”, garantiu Sossella.



Hospitais
Outro requerimento aprovado pelos parlamentares solicita audiência pública no município de Marau. O objetivo é debater a incorporação do Hospital Providência pelo Hospital Cristo Redentor. Também irão discutir a situação do setor da saúde na região. A solicitação igualmente foi apresentada pelo presidente da comissão, deputado Gilmar Sossella.



O último requerimento de Sossella não conseguiu a votação necessária para sua aprovação e será novamente apresentado pelo parlamentar. O documento solicitava o debate sobre a prestação do serviço de saneamento básico nos municípios da Fronteira Oeste do Estado. “A intenção é ouvir o secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, e o diretor-presidente da Corsan, Mário Freitas, para falar sobre os investimentos do setor no Estado”, comentou. Segundo ele, a ideia é também relatar aos representantes do governo problemas de infraestrutura e falta de saneamento básico verificados na região da Fronteira Oeste.



Reciclagem de pneus
No período destinado aos Assuntos Gerais, os parlamentares ouviram o representante da empresa Ecoduto: Solução ambiental e inclusão social. A empresa, criada em Pelotas, elaborou um sistema de saneamento ambiental que recicla pneus.



O arquiteto e inventor da tecnologia, Fernando Caetano, explicou como funciona o sistema. Conforme ele, os ecodutos são dutos para escoamento de águas pluviais e efluentes de esgoto formados por pneus radiais prensados em um equipamento hidráulico, de grande resistência e de fácil utilização. Esses dutos podem ser utilizados para diversos fins, como agricultura, indústria e saneamento básico, devido a sua grande durabilidade e seu baixo custo de fabricação. “Além disso, o Ecoduto gera trabalho e renda, estimulando grandes redes de catadores e cooperativas de reciclagem”, salientou Caetano.



Além do presidente da comissão, participaram da reunião ordinária os deputados Cassiá Carpes (PTB), Silvana Covatti (PP), Miki Breier (PSB), Jorge Gobbi (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Pedro Westphalen (PP).



--------------------------------------------------------------------------------

Direita e Esquerda

Caros do Grupo,


com referência ao liberalismo, antes de ser focado no individualismo, entendo que seja o reconhecimento e defesa da liberdade observando o Princípio da Subsidiariedade. No campo econômico é a máxima utilização possível das forças do mercado, não com a ausência, mas sim com o menor uso possível do governo e do processo político, para a solução dos problemas econômicos. No campo individual é entendido como ausência de coerção de indivíduos sobre indivíduos, assegurando que em regime de liberdade se desenvolvam plenamente as potencialidades individuais.
Temos que entender que o Estado e governo podem significar funcionalmente restrição à liberdade individual, caso não seja observado o Princípio da Subsidiariedade.

O Princípio da Subsidiariedade deve ser tomado como algo dinâmico, visto como um gradiente onde os dois vetores, o da liberdade individual e o da liberdade econômica sejam sempre questionados, assegurando a conscientização das pessoas a respeito do efetivo papel da liberdade em suas próprias vidas e na vida dos outros, das relações funcionais entre essa liberdade, de um lado, e os valores e princípios morais, tradições e instituições sociais, de outro lado. Tem como limitação o Estado de direito, a democracia e a responsabilidade.


A questão chave, como o entendo, é o gradiente da liberdade em função do Princípio da Subsidiariedade. O princípio de subsidiariedade é o princípio básico da filosofia social, segundo o qual toda a atividade deve ter por objetivo ajudar a favorecer a autonomia e realização responsável dos indivíduos. Mas antes de tudo é não aceitar a injustiça, como quando alguém ou um grupo de pessoas tem por objetivo subtrair do indivíduo o que ele pode realizar a partir de sua própria iniciativa e capacidade, para o confiar a uma outra pessoa ou a um grupo. Começa na família quando os pais impedem que seus filhos tenham a autonomia com responsabilidade. É injusto conferir a autoridade e responsabilidade para a municipalidade, quando uma comunidade pode realizar e decidir por si. O mesmo vale quando passamos para uma província o que poderia ser realizado e decidido com autonomia pelos burgos ou pela municipalidade. Ou quando transferimos o poder a um reino ou país quando seus desígnios são próprios das províncias. É uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social. O fim natural da sociedade e da sua ação é subsidiar os seus membros, não destruí-los nem absorvê-los. E muito menos subjugá-los como o fazem os regimes submetidos às ideologias de esquerda, direita e os totalitários. E muito menos dar ao cidadão total liberdade como pregam os anarquistas, que não se submetem ao poder da lei, do Estado de Direito.


No campo político este princípio foi exaustivamente discutido na Alemanha, muito antes de sua criação como Estado único, razão de existirem ainda hoje nominados cidades Livres (Hamburgo) ou Estado Livre (Saxônia). Foi também exaustivamente discutido e posto em prática no sentido de limitar os poderes da Comunidade Européia - CE, considerados como subsidiários relativamente aos Estados-membros.


Com as comunidade teutônicas este princípio foi levado para a América, onde fincou raízes na criação da jovem nação. Importante seria citar que foi justamente no seio da Reforma Luterana que a humanidade reencontrou todos as aspirações e inspirações para sua luta pela liberdade, não só religiosa. Quando Martin Luther colocou suas teses na porta de sua igreja, como era o costume da época, ele não só pregava a liberdade do estudo da "Palavra de Deus", mas fundamentalmente da liberdade individual sob a ótica dos ensinamentos cristãos e sob o princípio da responsabilidade, o que inclusive foi fundamental para a formação da sociedade norte-americana, não só em função da emigração alemã, mas também de evangélicos de toda a Europa, que para lá emigraram. Vale lembrar que países como a Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia são de maioria quase absoluta de luteranos.

Sabemos que os Estados Unidos tornaram-se, e ainda hoje o são, a terra prometida para milhões de emigrantes desde o início da sua colonização, no século 17, para lá foram com suas famílias. Os primeiros colonos alemães chegaram aos EUA no ano de 1608. Grande número de colonos teutônicos chegaram entre 1680 e 1760, e continuaram durante os séculos seguintes. Esses colonos, emigravam com as famílias, em sua maioria eram luteranos, se estabeleceram sobretudo no estado da Pennsylvania e norte de Nova Iorque.

A Pennsylvania tornou-se o destino preferido da emigração alemã durante o século 18 e 19, recebendo grande levas de emigrantes entre 1725 e 1775, compondo, neste último ano, já 30% da população do estado, hoje seus descendentes superam 50% da população naquele Estado. Outras colônias alemãs foram criadas na Virgínia, Massachusetts e Carolina do Norte, incluindo outras minorias protestantes, como os menonitas, amish e outras.

Alguns estados americanos possuem uma clara maioria de ascendência alemã: como Dakota do Norte e Wisconsin possuem, respectivamente, 43,9% e 42,2% de sua população descendente de alemães. Esses dois estados são considerações os mais alemães dos Estados Unidos, possuindo uma larga maioria luterana.

Se a emigração alemã, embora pequena, aqui no Brasil foi feita também por famílias e contribuiu para o intenso anseio por autonomia e consequentemente desenvolvimento dos estados do Sul e Sudeste, e hoje graças a saga dos gaúchos, aos quais se integraram, de todo Centro-Oeste, nos Estados Unidos a emigração foi, não só muito maior em número, mas de fundamental importância para a integração e formação dos Estados Unidos. A semente da liberdade, fundamentada no Evangelho, foi fundamental na formação da sociedade norte-americana.


O Princípio da Subsidiariedade, exigido pelos Reformadores e mais recentemente reconhecido e resgatado também nos ensinos da Igreja Católica busca a valorização da sociedade e tem como pressupostos a liberdade , a iniciativa e a responsabilidade dos indivíduos e dos grupos no exercício de seus direitos e obrigações. Obviamente que este principio conflita com a Teoria da Libertação, posta em prática pela CNBB e seus "padrecos" barbudos, as quais são muitas vezes endossadas por entidades ecumênicas. O Princípio da Subsidiariedade tenta estabelecer uma relação equilibrada entre o poder público (o Estado) e os cidadãos, visando ao atendimento das demandas sociais de modo mais eficiente, observando sempre os valores e vontades da sociedade.




“Antigamente no Brasil o Imperador era preparado e servia ao país, hoje temos justamente o contrário, os presidentes servindo-se do Brasil”. (Gerhard Erich Boehme)




A função do Estado é servir ao povo, servir à sociedade dos homens. Servir significa sustentar, valorizar e tornar cada vez mais equilibrada a realidade do povo, não retirando dela sua autonomia, mas sim realizando aquilo que as Províncias, Cidades, Comunidades, Famílias e finalmente o indivíduo pode fazer. Na sociedade, as pessoas se organizam em grupos e movimentos dentro de um contexto de comunhão e afinidades, para responder às necessidades profundas e às exigências originárias de cada pessoa. Esses grupos e movimentos são o fenômeno que se costuma chamar “associações comunitárias ou intermediárias”. Preferimos o termo intermediária, devido ao mau uso do termo comunitário efetuado nos últimos dois séculos, da qual derivou a palavra comuna e a comunista, responsáveis por infinitas tragédias, a maioria devido ao cerceamento da liberdade e perdas humanas.



As associações intermediárias vivem diretamente a experiência da solidariedade e do bem comum e criam iniciativas e obras para responder a suas necessidades. Tais iniciativas são fundamentais para manter vivo o dinamismo social, uma vez que o movimento que as gera está ligado às circunstâncias concretas da vida e, portanto, estará sempre aberto à reformulação, mudando, corrigindo e renovando a forma de sua resposta.



As propostas concretas e apaixonadas que nascem das associações intermediárias influenciam de maneira determinante as circunstâncias da vida social de um povo e de uma nação. De fato, a presença dessas associações intermediárias é fundamental para que se mantenham vivas a identidade e a criatividade popular.



Cabe ao Estado, então, a função de proteger e subsidiar essas associações e suas obras. Um Estado que tenha medo das iniciativas geradas pela base por querer ter a situação sob controle opta por apoiar os chamados "Movimentos Sociais", os quais também estão dispersos na sociedade, revestem-se muitas vezes de uma certa "legitimidade", mas na maioria das vezes se colocam acima do Estado do Direito e muitas vezes são apoiados ou dirigidos com a finalidade fim de criar movimentos de massa que visam perpetuar o poder de déspotas. Um Estado que tenha medo das iniciativas geradas pela base opta por ser profundamente antipopular e tende a construir uma administração pública altamente burocratizada, centralizada e ineficiente e ineficaz, opta por ser servida e não servir, em especial para o qual foi designada. Um governo de esquerda não foge a essa crítica ao idealizar um “Estado forte”, capaz de responder às necessidades dos cidadãos, pois dessa forma tende a determinar todo tipo de instituição, sufocando as livres iniciativas de grupos de cidadãos. Um governo de esquerda tende a suprimir a liberdade individual na sua busca por empreender.



Um dos exemplos mais significativos de obras geradas na realidade brasileira, católica em especial, está ligado à área da saúde. Foi o Princípio da Subsidiariedade colocado em prática durante alguns séculos aqui no Brasil, desde sua origem, a livre organização popular gerou as “Santas Casas da Misericórdia”, que hoje ou se tornaram grandes hospitais e atendem tradicionalmente aos mais pobres, que não têm recursos para cuidar de sua saúde. Ou foram levadas à falência devido a centralização imposta pelos sistemas de saúde , hoje afastados da realidade local. Da organização popular nasceu, portanto, uma iniciativa muito eficiente e eficaz, bem como efetiva, e a custos muito mais baixos do que aqueles que o Estado deveria suportar para atender à necessidade da população. Também o inverso ocorreu quando se tornaram sobrecarregadas pela imposição do Estado por fazê-las atender a demandas acima da capacidade que as organizações populares poderiam suportar ou interesse em apoiar. Hoje vemos a maioria delas endividadas.



O Princípio da Subsidiariedade exige que o Estado estimule as iniciativas de solidariedade popular e as auxilie, subsidiando-as, para que possam levar adiante seu objetivo. Para tanto, é necessária a atuação de políticos que, representando as forças vivas do povo, valorizem e apóiem as iniciativas das “associações intermediárias”. Neste cenário é de fundamental importância o Princípio Federativo, veja: www.if.org.br.



No campo da representatividade política, é não enfraquecer o distrito ou a comunidade em nome de uma centralização maior. Nos regimes que tenderam ao totalitarismo, por não se sustentarem, sejam eles de direita ou de esquerda, pois ambos suprimem ou a liberdade pessoal ou a liberdade econômica, retirando a autonomia de decisão e de execução, a autoridade e a responsabilidade.



Neste contexto temos que entender que não é aceitável viver na velha dicotomia imposta desde o final do século XIX até o final dos anos 80 do século passado. Muitos ainda hoje dividem as políticas-econômicas entre a esquerda e a direita. Outros, de forma mais correta, vão mais além, as definem em função de dois vetores, considerando as liberdades pessoais e econômicas, onde teríamos os totalitários, onde ambas as liberdades tendem a zero, a esquerda onde a liberdade econômica tende a zero, a direita onde as liberdades pessoais tendem a zero e finalmente os liberais, onde tanto a liberdade econômica como a liberdade pessoal tendem a ser máximas, porém limitadas pelo Estado Democrático de Direito.



Tanto a direita, quanto a esquerda, quando se colocam em prática, tendem à centralização e ao totalitarismo, pois não se sustentam, como foi o caso do Brasil em sua história mais recente, ou como nos países socialistas e comunistas.



A sociedade brasileira não suporta a excessiva carga tributária, a qual, juntamente com a baixa escolaridade, inibe o nosso potencial em aumentar a oferta de bens e serviços. A excessiva carga tributária é um dos princiapis entraves ao nosso desenvolvimento e geração de riqueza, emprego e renda. A sociedade brasileira anseia por um Estado forte em suas competências fundamentais, não um Estado paternalista e muito menos que acomode demagogos, mas um Estado coercitivo, que saiba desempenhar o seu papel: a começar pela justiça, incluindo, nos Estados, seus primeiros passos através da polícia judiciária (Polícia Civil e Polícia Técnico-científica), segurança pública, tributação racional, sem privilégios e suportável, relações exteriores e defesa nacional que defandam nossos interesses e nossa soberania, saúde pública, etc., de forma que o brasileiro tenha bons serviços públicos e saiba realmente o que isso significa:



Bens públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele.





Devemos entender que é prioritário o investimento em saúde pública e educação fundamental de qualidade (http://www.todospelaeducacao.org.br/), pois são serviços cuja provisão também deve ser garantida subsidiariamente pelo Estado, apesar de que a melhor solução provavelmente se encontra no financiamento a cada contribuinte para aquisição desses serviços, seja diretamente ou através de entidades cooperadas, privadas ou confessionais e não na prestação direta do serviço pelo Estado, sempre em fiel observância ao Princípio da Subsidiariedade. Os gastos estatais nesses setores se justificam porque geram externalidades positivas para a sociedade, que se beneficia de uma população educada e sadia, benefícios estes que não poderiam ser individualmente apropriados por investidores privados. Além disso, existe um argumento normativo: os gastos nessas áreas reduzem as diferenças de oportunidade dos indivíduos no momento da partida do jogo social, para que a partir daí a competição ocorra baseada nos talentos e méritos de cada um.



Devemos privilegiar o direito à propriedade privada, pois ela cria oportunidades e nutre comprometimento em preocupar-se com a idade e adversidades da vida e pelo fato dela formar empreendedores.





"Não se conhece nação que tenha prosperado na ausência de regras claras de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado." (Prof. Ubiratan Iorio de Souza)





Cabe ao Estado ser forte em suas atribuições básicas, que na esfera Federal são: Emissão e controle da Moeda, através de um Banco Central independente, Relações Exteriores, Supremo Tribunal Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Comércio Exterior, Forças Armadas, Segurança Pública nas faixas de Fronteira, Polícia Federal, normatização da Aviação Civil, Marinha Mercante, Vigilância Sanitária e Obras de Integração Nacional, Administração de Parques Nacionais, Administração Indígena, diretrizes de Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Energia Nuclear, e Previdência Pública Federal.



Um Estado que privilegie as Agências reguladoras em defesa do cidadão e não a acomodação política e clientelista em ministérios e estatais em defesa de interesses políticos. Se observarmos o Princípio da Subsidiariedade, podemos concluir que caberia ao Estado apenas a solução de três grupos de problemas econômicos: bens públicos, externalidades negativas e positivas, monopólios naturais.



O que temos: bens públicos são mal geridos e não atendem aos brasileiros e não entedemos o seu significado, externalidades negativas são desprezadas pela sociedade, com destaque ao ensino fundamental que ainda não é compromisso dos brasileiros e os monopólios naturais, os quais estão a serviço de interesses privados. Externalidades positivas não são gerenciadas adequadamente, o imposto sobre a renda das pessoas não é adequadamente gerido, optamos pelos impostos sobre consumo, que não diferenciam miseráveis de milionários. Cabe ao Estado assegurar a liberdade de se empreender e o reconhecimento das pessoas através do mérito, do mérito obtido através de seus trabalho, estudo, pesquisa, esforço, criatividade e inovação.



A melhor qualidade de vida, o desenvolvimento e as melhores condições de geração de trabalho, riqueza e renda serão consequências naturais, ainda mais para nós brasileiros, que contamos com um potencial enorme de recursos naturais como bem nos lembra o Pesquisador Carlos Nobre no último Planeta Sustentável da Revista Você S/A: "A invenção de uma nova economia".



Acesse: http://vocesa.abril.com.br/sumarios/0125.shtml



Abraços,



Gerhard Erich Boehme
gerhard@boehme.com.br
(41) 8877-6354
Skype: gerhardboehme
Caixa Postal 15019
80811-970 Curitiba PR





“Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente¹ frente ao cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois assim se cria o estado empresário e com ele fomenta-se o clientelismo, a corrupção e o nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado populista que cria ou alimenta os movimentos (anti-)sociais, o paternalismo e o assistencialismo, bem como que abre espaço para a demagogia político e perda da liberdade e responsabilidade do cidadão. Caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo (tributação, defesa nacional, justiça e segurança pública) do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - cria-se então o Estado contemplativo, que prega a mentira, pratica a demagogia e o clientelismo² e cria o caos social através da violência e desrespeito às leis”. (Gerhard Erich Boehme)



Entenda melhor: http://www.youtube.com/watch?v=GwGpTy-qpAw