Cotas no Serviço Público Federal

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal Por Luiz Otávio de Brito A decisão do STF é importante refletir do que se posicionar como uma vitória, mas o começo para eliminar o racismo institucional que esta assolando a Comunidade Negra do Brasil pela desconsideração da representatividade. Na publicação do afropress de 14/05/2017, titulo “Para chefe da SEPPIR é preciso não só reunir, mas unir os negros”, a coordenadora de políticas da Comunidade Negra e Indígena do Estado de São Paulo Elisa Lucas, pelo governo Alkimin não ter sido incluído no Processo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, justificou o seguinte: “...A não adesão de S. Paulo ao Sinapir, se deveu ao fato de que, durante os 13 anos de governos do PT, tanto a SEPPIR quanto a Fundação Palmares, foram dirigidas por militantes ligados ao PT e ao PC do B, enquanto em S. Paulo, os gestores de políticas ligados a população negra, eram nomeados por governos do PSDB. Agora, no Governo Michel Temer, as duas instituições passaram a ser dirigidos por gestores tucanos, como é o caso de Araújo Júnior, que é do PSDB de Minas...” Considerando a 14.187, DE 19 DE JULHO DE 2010, do Governo do Estado de São Paulo, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial e pelo racismo que a Comunidade Negra de Santos sofre perante a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que o racismo institucional é uma forma de corrupção e pelo desabafo da Elisa Lucas, que expõe desavença partidária, mostrando estar mais interessada na questão partidária do que ao compromisso do cargo que lhe foi outorgado, abre a oportunidade para colocar de conhecimento que no trabalho que desenvolvo em prol da Comunidade Negra e Comunidade do Samba da Metrópole Santista, em relação a definição de cotas pelo STF, que vejo a decisão como o primeiro ato adotado em favor da população negra, tenho como verdade mais o seguinte. Cada vez mais, no Brasil, existem debates para combater o preconceito e o racismo, que realmente é um mal que precisa ser eliminado. Fala-se no dia da consciência negra e nas atividades de inclusão, mas a discriminação e o desrespeito, ou seja, o racismo institucional praticado pelos que deveriam nos defender é o que furta a sociedade. Cotas para Negros publicamente tem sido muito defendido, mas o que se esconde por trás desse discurso é uma cultura que atualiza o racismo. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, acontece que para a militância partidária que se impõe como absolutos, ainda não entende isso, esta vendo seu irmão sofrer mas, se portam como não compete ajudar. Os Negros do Brasil que se impuseram e se impõe como absolutos, dariam um magnífico exemplo e fortaleceria sua imagem da Comunidade Negra e do país se acatasse os Direitos Humanos. A definição de cotas pelo Supremo Tribunal Federal podemos considerar como um começo, aguardamos os acertos porque a militância partidário por aceitar a subserviência, não formou estrutura representativa e tem acontecido problemas como que as cotas foram implantadas mas a vigilância se encontra abandonada e mais, a militância partidária que esta a frente, por considerar como sendo privilégio, não possuem argumento que justifique para a sociedade o porque da necessidade de cotas. O Dojival Vieira, jornalista do Afropress, na nascença do movimento negro partidário, em 18/04/05, registrou para a história e que pelo discurso que não se acanhou em registrar a Elisa Lucas, serve para todos os partidos que se impõe absolutos em relação a representatividade dentro do poder o qual foi o seguinte: "... Para o grupo do “campo petista”, o mundo ainda se divide entre esquerda direita, mocinhos e bandidos, o bem e o mal, não há nuances e nem tonalidades possíveis no seu mundo bipolar; nesta divisão reducionista, simplista e mecânica do mundo, o movimento social negro se divide entre os negros de esquerda e os de direita; portanto, entre os negros do PT e os negros que não são do PT. Em um mundo tão pobre assim, reduzido ao maniqueísmo primário, o Partido detém a verdade sobre e acima de todas as coisas; quem quer que ouse dela discordar atrai para si a ira dos deuses, antipatias gratuitas, torna-se um herético, um renegado, como nos velhos tempos em que os manuais do stalinismo faziam sucesso. Ao contrário do stalinismo clássico, responsável pela morte de milhões de pessoas na União Soviética, o daqui é tosco, primário mesmo. Não tem nenhum refinamento se que é que se pode usar o termo para uma ideologia responsável pela morte de milhões de pessoas. Nem graça. Se seus adeptos fossem encaminhados ao divã, o diagnóstico seria simples e rápido: trata-se da projeção de problemas existenciais, ressentimentos e recalques mal resolvidos, de uma vida emocional pobre, sem poesia nem esperança. O fato de ter como pano de fundo o terreno da psicanálise não o torna menos letal: também mata, ou pelo menos tenta, quando investe contra a reputação de todo aquele que ouse discordar das verdades eternas; quando se torna irradiador das energias do rancor e do ódio que torna os ambientes carregados..." A pratica do racismo institucional é uma forma de corrupção e para colaborar no combate é complicado porque quem ousa, esta sendo vigiado pelos “capitães de mato moderno”, que tem aos que buscam o avanço, inimigos que tem que ser eliminados. A verdade é de que com a decisão do STF, não há como desacreditar que a sociedade brasileira esteja mudando. Na medida em que o reconhecimento dos atos de racismo ficam mais explícitos, também se torna inevitável o comprometimento das instituições para fazer valer a lei, o que como estou mostrando não acontece ainda no Estado de São Paulo. Afinal, racismo é crime quem esta sendo furtado é a sociedade e claro esta sentindo e se manifestando. Em relação as cotas no serviço público, confirmado pelo STF, temos mais que refletir em relação a posição da presidente do Supremo Tribunal Federal a qual é a seguinte: “...Muitas vezes o preconceito – contra negros ou contra mulheres, entre outros – é insidioso e existe de forma acobertada, e outras vezes é traduzido em brincadeiras, que nada mais são do que verdadeiras injúrias, que indignam. Ações afirmativas como a que consta da Lei 12.990/2014 demonstram que andamos bem ao tornar visível o que se passa na sociedade...". (Presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Cármen Lúcia.) Ainda em nossa geração aguardamos também as correições, porque o racismo institucional praticado pela militância partidária, ou seja, por aqueles que se colocam como nossos irmãos, humilha o ser humano perante a família, perante os amigos, enfim, humilha o cidadão perante a sociedade. Luiz Otávio de Brito é Presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista da Metrópole Santista.