A terceira Audiência Pública da Comissão Especial da Segurança Pública, aconteceu nessa segunda-feira (20), e teve como tema o aumento dos homicídios no Estado. O presidente da comissão, deputado Ronaldo Santini, coordenou a sessão que durou mais de três horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Os participantes puderam expor seus posicionamentos com o auditório repleto de convidados da segurança pública, OAB, Susepe, Procuradoria Geral do Estado, Pastoral Carcerária, e diversos representantes de sindicatos e grupos de moradores da Cidade Baixa.
Santini agradeceu a presença de todos, alertando sobre a urgência do tema do encontro: “Somente neste fim de semana, 37 assassinatos foram registrados, sendo 12 em Porto Alegre. Ao que se percebe, o aumento das prisões não está dando resultados, pois na prática os crimes aumentaram”, frisou o parlamentar, dando início à discussão.
Primeiro palestrante a falar, o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Paulo Rogério Grillo, questionou a falta de organização do sistema prisional gaúcho: “Muitos destes homicídios estão acontecendo por ordens de dentro dos presídios. As três principais questões para combater a violência é discutir as drogas, o porte de arma e o sistema prisional”, ressaltou. Ele ainda salientou que deve se executar um plano de combate nas fronteiras, com o intuito de repressão ao armamento.
O reingresso no crime e punições brandas com criminosos que cometem homicídios foram temas levantados pela promotora Lúcia Callegari. De acordo com Callegari, a maioria das pessoas que cometem estes crimes estão em regime semiaberto, o que mostra a má avaliação de cumprimento de pena no País. “Também é necessário falar sobre as facções criminosas que mandam e desmandam no que acontece aqui fora. Estes líderes de grupos criminosos devem ser separados de pavilhões”, sublinhou.
O promotor Eugênio Amorim apontou que há casas noturnas no centro da Capital que são lugares repletos de traficantes e, segundo Amorim, ninguém consegue fechar estes estabelecimentos, conhecidos como “inferninhos”.
A necessidade de especialistas em segurança pública e a cultura do brasileiro na dificuldade de cumprir as leis foram aspectos levantados pelo juiz Orlando Faccini Neto. Conforme Neto, a constante ausência de fiscalização gerou o que está ocorrendo no Espírito Santo. “Só devemos ter o cuidado para que este debate não seja ideológico, porque a morte não tem ideologia”.
O defensor público, Mário Rheingantnz, também questionou o fato de como estão sendo feitas as prisões, pois não está diminuindo a violência no Estado. Ele chamou a atenção que 41% dos presos no Brasil estão presos sem condenação. O secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública, delegado Jorge Luiz Soares, ressaltou o trabalho que tem sido feito pelo IGP, que segundo ele, fazem perícias minuciosamente qualificadas. O delegado frisou ainda que a SSP tem mapeado os crimes por locais e periculosidade, mas o problema está no número de efetivos reduzidos.
No final da audiência, foi aberto espaço para questionamentos, onde os convidados puderam responder perguntas de parlamentares e participantes da sessão.
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