Rádio WNews

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Projeto de Lei de Combate ao Abigeato

Projeto de Lei de combate ao abigeato é aprovado no Senado Federal
 
Proposta segue para Sanção Presidencial
 
    O furto e a receptação de animais serão punidos de forma mais rigorosa. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PLC 128/2015), de autoria do deputado federal Afonso Hamm, aprovado na noite desta quarta-feira, dia 11, no Senado Federal. A proposta segue agora para sanção presidencial.
    O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2015, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com o relatório favorável do senador Aécio Neves. E, à noite foi aprovado no plenário do Senado.
     A proposta agrava a pena para quem cometer o furto de animais, mesmo depois de abatidos. Também pune o comércio de carne de procedência ilícita. O projeto tipifica o crime do abigeato no Código Penal e estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem subtrai esses animais, ainda que abatidos ou divididos em partes. Em geral, o furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Ainda enquadra como crime a comercialização; o armazenamento; a exposição à venda ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.
     Afonso Hamm, que participou da votação no Senado, comemora a decisão que resultará em mais tranquilidade ao produtor, ao consumidor e segurança no campo, além da pena maior para aqueles que cometem o crime de abigeato. Ele destaca que essa é uma vitória dos produtores rurais, dos sindicatos, associações de produtores e órgãos de segurança pública que estiveram envolvidos no processo. “Este tipo de crime tem gerado muitos prejuízos aos produtores, à genética, assim como, na comercialização da  carne sem procedência lícita e que representa um risco à saúde pública, ressalta Hamm ao demonstrar otimismo para que na Expointer, deste ano, os criadores de animais sejam contemplados com a nova lei, que também contribuirá com o crescimento da atividade econômica da pecuária gaúcha e nacional.
                                                                               
                                                                                                                                  Manifestação em plenário
 
No plenário do Senado, Aécio Neves salientou sobre a importância da matéria e enfatizou sobre os problemas de saúde pública gerados pelo comércio clandestino de carne e outros alimentos. Ainda observou que o furto de gado é o crime contra a propriedade mais praticado no interior do país. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel e Ronaldo Caiado (DEM-GO) também se manifestaram elogiando o projeto. 
 

 
Ministro da Casa Civil recebe pedido para redução do IPI dos vinhos, cachaças e licores
 
A redução na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vinhos, espumantes, cachaças e licores, por intermédio de decreto presidencial é a expectativa dos representantes do setor. O assunto foi tratado nesta quarta-feira, com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante audiência marcada pelo deputado federal Afonso Hamm.
 
O ministro mostrou-se sensibilizado à solicitação e prometeu encaminhar o assunto para análise do Ministério da Fazenda. Ele relatou que existe interesse do governo em valorizar o setor que contribui com o desenvolvimento do país. E, relatou que durante a reunião que Hamm teve na terça-feira com o presidente da República, Michel Temer, se sensibilizou em ajudar na solução desse impasse.
 
No final de 2015, o Congresso Nacional aprovou a redução que foi vetada pela presidente, o que prejudicou o setor das bebidas quentes. A partir disso, começou a rodada de negociações, liderada pelo deputado Afonso Hamm, com o líder do governo André Moura, com presidente Michel Temer e Padilha. O setor espera ainda para o segundo semestre de 2016, a edição de decreto reduzindo o IPI do vinho de 10% para 6% para este ano e 5%, a partir do ano que vem e da cachaça de 25% para 17%. Essa reivindicação já foi pautada na Festa da Uva e até o momento não foi cumprida.
 
Desempregos
 
Hamm comenta que o incremento exagerado de IPI milhares de pequenos produtores estão desestimulados e acabam indo para informalidade, o que acarreta em desemprego. “O vinho comercializado a R$ 25,00, até dezembro do ano passado, pagava-se um valor fixo de R$ 0,73 centavos a garrafa, hoje com a alta carga tributária, paga-se R$ 2,50, o que representa 340% a mais, penalizando assim, o setor e uma carga que não tem capacidade competitiva”, conclui Hamm ao salientar que é necessário garantir o emprego nessas cadeias e valorizar o setor.
 
O diretor-executivo do Ibravin, Carlos Paviani, relata que as reuniões desta semana, agendada pelo deputado Afonso Hamm, foram positivas no sentido de sensibilizar o governo federal. “O aumento de tributos exagerados resultou na queda de vendas das bebidas e na redução de arrecadação”, relata Paviani que espera que a definição da emissão do decreto ocorra nas próximas três semanas.
 
Das entidades estavam representadas: Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani e o consultor Alexandre de Andrade; Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), presidente Cristiano Lamego, diretora de ralações Alexsandra Machado e o diretor executivo, Carlos Lima; e da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA), Adílson Carvalhal Junior, Raquel Salgado e Carlos Alberto Albuquerque.
 
Também participaram da reunião: senadora Ana Amélia, deputados Afonso Hamm, Mauro Pereira, Domingos Sávio, Giovani Cherini, Herculano Junior, Edinho Bez, Ronaldo Benedt, Carlos Busato, Nelson Marquezelli.
 
 
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