Rádio WNews

quinta-feira, 14 de julho de 2016

OSCIP Que Presta Serviço para UPA em Vacaria Com Problemas no Paraná

Recebemos uma vasta documentação sobre uma OSCIP chamada Instituto Brasileiro de Santa Catarina (IBRASC) segundo esses documentos estaria com problemas nas Prefeitura do Estado do Paraná e condenada pelo Tribunal de contas  e Ministério Público daquele estado em para R$ 785,5 mil. Essa OSCIP presta serviços segundo informações para UPA da cidade de Vacaria RS. Segundo nos consta não poderia participar em licitações públicas. Aguardamos explicações e esclarecimentos por partes das autoridades de nossa cidade. Segue abaixo a documentação que recebemos.

Oscips devem mais de R$ 82 milhões no Paraná


FolhaWeb:



O Tribunal de Contas (TC) do Paraná divulgou balanço sobre os julgamentos envolvendo 12 organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que atuam ou atuaram junto a prefeituras no Estado. Apenas nos últimos três anos, a reprovação das contas dessas entidades gerou multas que somam R$ 7,62 milhões e ordens para devolução de dinheiro que superam os R$ 82,5 milhões. O TC também enviou ao Ministério da Justiça o pedido para a inabilitação de oito Oscips, cujos processos já transitaram em julgado.



Juntas, as 12 Oscips mantinham 34 contratos com 28 prefeituras, onde os repasses de recursos públicos somaram aproximadamente R$ 113 milhões. Segundo o TC, o valor a ser devolvido nos convênios já julgados supera 73% dos montantes repassados para as organizações. No entanto, o volume de devoluções deve aumentar, pois atualmente tramitam no Tribunal processos de prestações de contas de Oscips que somam mais de R$ 300 milhões.



O relatório encaminhado pelo TC ao Ministério da Justiça discrimina as causas da reprovação das contas e solicita a perda de qualificação das Oscips Instituto Confiancce, Instituto Brasil Melhor (IBM), Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem-Estar Social e Cidadania de Corbélia (Indecorb), Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras), Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania, Instituto Agroecológico e Centro de Integração de Tecnologia do Paraná. Se o ministério acatar o pedido, essas Oscips não poderão assinar novos contratos.



A principal irregularidade confirmada nas prestações de contas dessas Oscips é a terceirização ilegal de mão de obra, especialmente na área da saúde, que consome mais de 80% dos repasses municipais. A terceirização é utilizada para burlar o princípio constitucional do concurso público e os limites de gasto com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).



OUTRO LADO
A FOLHA procurou todas as Oscips relacionadas pelo TC, mas apenas o Ibrasc atendeu. O diretor da entidade catarinense, José Carlos Jobim, se disse surpreso ao ser abordado pela reportagem porque não havia sido notificado da decisão. Segundo ele, o Ibrasc manteve contratos na área da saúde no Paraná (contratação de agentes comunitários, profissionais para o Saúde na Família e agentes para a Farmácia Popular). A reprovação ocorreu no convênio entre o Ibrasc e a prefeitura de Paranaguá (Litoral).



O advogado da Oscip, Paulo Jabor, disse que ainda vai apresentar recurso rescisório no TC. “E se não acatarem, iremos ao Tribunal de Justiça contra o entendimento do TC”, afirmou. Ele estima que a decisão do Ministério da Justiça ainda vai demorar. “O ministério deve abrir um prazo para a defesa do Ibrasc no processo administrativo sobre a perda da qualificação.”



As demais Oscips foram procuradas pelos telefones registrados no TC, mas ninguém atendeu as ligações.

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ONGS QUE MAIS RECEBERAM VERBA DE PREFEITURAS DO PR SÃO INVESTIGADAS
OITO DAS DEZ ENTIDADES QUE OBTIVERAM MAIS DINHEIRO DOS MUNICÍPIOS RECEBERAM UM TOTAL DE R$ 319 MILHÕES ENTRE 2005 E 2012.
 
 .
Oito das dez organizações não governamentais, que mais receberam recursos de prefeituras paranaenses nos últimos anos enfrentam problemas com a Justiça, estão sendo investigadas pelo Ministério Público ou sofreram sanções de tribunais de contas ou do governo federal. No total, essas instituições receberam R$ 319 milhões de municípios do estado entre 2005 e janeiro de 2012, segundo dados do Tribunal de Contas (TC) do estado do Paraná. Em vários casos, ainda não houve condenação ou cabe recurso.
O levantamento foi feito a partir de um cruzamento de informações de várias instituições. Primeiro, foi analisada a lista das ONGs que recebem verbas de prefeituras, que é mantida pelo TC. Depois, foram consultados o Ministério Público (MP) estadual, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com as informações apuradas, apenas a Associação Aliança Empreendedora e o Instituto Creatio não passaram por investigações nem sofreram denúncias.
A ONG que recebeu maior quantidade de verbas foi o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), que em sete anos recebeu cerca de R$ 109 milhões de prefeituras paranaenses. O Ciap foi alvo de uma megaoperação da Polícia Federal em 2010. A ONG, que prestava serviços de saúde para prefeituras, era acusada de desviar R$ 300 milhões.
Segundo lugar no ranking de recebimento de recursos, o Instituto Confiancce assinou convênios no valor de R$ 104 milhões com municípios do Paraná. Uma inspeção do TCU chegou à conclusão de que a instituição não conseguiu demonstrar a regularidade dos gastos de R$ 9,5 milhões. Há duas semanas, a ministra do TCU Ana Arraes determinou que a ONG regularize a situação ou devolva o dinheiro. A Sodhebras, nono lugar na lista, está exatamente na mesma situação, com um valor de R$ 359 mil sendo questionado pelo TCU.
Outra ONG atualmente sob intervenção judicial que está na lista é a Adesobras. Com R$ 28 milhões recebidos dos municípios, ela fica no terceiro lugar do ranking. Em 6 de abril do ano passado, a Polícia Federal prendeu 16 pessoas em uma operação que envolvia a ONG. Desde dezembro, um interventor está repassando os convênios restantes da Adesobras e de outra ONG que funcionava no mesmo endereço, a Ibidec, para outras instituições. Até junho, o trabalho estará encerrado e a ONG será fechada.
Uma instituição que tem ordem judicial para devolução de recursos é a Associação Nova Aliança, que prestou serviços de saúde por dois anos para a prefeitura de Cascavel. A ONG, criada inicialmente para atender dependentes de drogas, assumiu a contratação de mais de 500 funcionários para atender programas como o Saúde da Família e o serviço de agentes comunitários de saúde. O MP foi à Justiça questionar o contrato. Atualmente, a ONG recorre da decisão no Superior Tribunal de Justiça.
Duas instituições tiveram problemas com o TC. Os conselheiros reprovaram as contas do Instituto Corpore e da Ordesc. O Instituto Corpore, que recebeu R$ 23 milhões, também está sendo investigado pelo MP e pelo MPF.
O Ibrasc não sofre investigações judiciais, mas foi incluído na lista de organizações proibidas de conveniar com o governo federal neste ano. A Controladoria-Geral da União cobra explicações da instituição em razão de um contrato com o Ministério da Justiça.
O OUTRO LADO
Confira a resposta das organizações não governamentais sobre as investigações:
Ciap e Adesobras
As duas ONGs não têm mais direção própria, pois estão sob intervenção judicial.
Instituto Corpore
A reportagem tentou contato com os diretores da ONG, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Confiancce
A diretoria da ONG afirmou que todos os contratos foram feitos por meio de seleção, com realização de concurso. A entidade nega irregularidades e diz que as ONGs são contratadas porque barateiam o serviço.
Nova Aliança
Miguel de Oliveira, presidente da instituição, diz que a ONG foi contratada depois que a prefeitura de Cascavel teve problemas com uma cooperativa. Segundo ele, não houve nenhuma irregularidade no convênio e a entidade recorre na Justiça para provar isso. Hoje, a ONG voltou a fazer apenas tratamento de dependentes químicos.
Sodhebras
A reportagem tentou contato com os diretores da ONG, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Ibrasc
A instituição diz que os problemas detectados pelo governo federal são pontuais e estão sendo resolvidos. A ONG não trabalha mais com prefeituras.
Ordesc
A reportagem procurou a instituição, mas foi informada de que os diretores que poderiam falar sobre o tema estavam em viagem. Não houve possibilidade de contato até o fechamento desta edição.
Após denúncias, prefeituras encerram convênios
Depois dos problemas apontados pelos orgãos de controle e pela Justiça em organizações não governamentais que tinham contratos com municípios paranaenses, várias prefeituras do estado optaram por encerrar os contratos ou não renová-los. É o caso de cidades de grande porte, como Londrina e Cascavel.
Em Cascavel, a prefeitura chegou a pagar quase R$ 16 milhões para a Associação Nova Aliança pelo serviços de cerca de 500 funcionários. Inicialmente, o contrato era de R$ 4,1 milhões, mas os aditivos quase quadruplicaram o valor, pago entre 2005 e 2007.
Hoje, a prefeitura cobra judicialmente cerca de R$ 4 milhões do valor. Além disso, o município também está tendo de pagar R$ 1,6 milhão em dívidas trabalhistas deixadas pela ONG. “Estamos cobrindo esses custos, mas também queremos ser ressarcidos”, diz o procurador jurídico do município, Kennedy Machado. Na atual gestão, Cascavel não tem mais convênios com ONGs, diz ele.
Em Londrina, depois da operação policial que prendeu parte da direção do Ciap, que prestava serviços na área de saúde, a prefeitura ainda insistiu em fazer a contratação de instituições não governamentais para o serviço. Logo a seguir, porém, foram detectadas irregularidades na gestão feita pelas duas ONGs sucessoras. Desde 2011, o serviço não é mais terceirizado.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
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TCE pede ao Ministério da Justiça inabilitação de 8 Oscips do Paraná
Imprensa29 de setembro de 2015 - 17:11


O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, encaminhou oficio ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a perda de qualificação de oito organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que atuam junto a prefeituras paranaenses. Essas entidades tiveram contas desaprovadas em processos já transitados em julgado na corte.
Levantamento mostra que, nos últimos três anos, em processos julgados, foi determinada a devolução de mais de R$ 82,5 milhões por Oscips e aplicadas multas que somam R$ 7,62 milhões a essas entidades. Esses valores se referem a 34 contratos, com 28 prefeituras, cujos repasses de dinheiro público somaram aproximadamente R$ 113 milhões.
A soma a ser devolvida nos convênios já julgados supera 73% dos montantes repassados. O volume de devoluções deve aumentar, já que atualmente tramitam no Tribunal processos de prestações de contas de Oscips que somam mais de R$ 300 milhões.
O TCE-PR solicitou a perda de qualificação das Oscips: Instituto Confiancce, Instituto Brasil Melhor (IBM), Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem-Estar Social e Cidadania de Corbélia (Indecorb), Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras), Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania, Instituto Agroecológico e Centro de Integração de Tecnologia do Paraná. A solicitação feita pelo TCE-PR é embasada nos artigos 7° e 8° da Lei nº 9.790/1999. Se acatada, essas Oscips não poderão assinar novos contratos com as prefeituras.
Irregularidades
A principal irregularidade confirmada nessas prestações de contas é a terceirização ilegal de mão de obra, especialmente na área da saúde, que consome mais de 80% dos repasses municipais. A terceirização é utilizada para burlar o princípio constitucional do concurso público e os limites de gasto com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outras irregularidades são o pagamento de taxa administrativa e de despesa com custo operacional sem comprovação; contratação superfaturada de empresas ligadas a dirigentes das entidades; ausência de relatórios sobre os resultados obtidos pelas parcerias e falta de controle sobre os serviços prestados.
Em alguns processos foram constatados indícios de práticas criminosas, como utilização de empresas fantasmas, emissão de notas frias e falsa prestação de serviços. Esses fatos que já foram comunicados pelo TCE-PR ao Ministério Público.
Prestação de contas
Oscips são entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem dinheiro público para oferecer serviços complementares à população, em áreas como saúde, educação, cultura e lazer. Essas transações são chamadas tecnicamente de transferências voluntárias.
O TCE-PR fiscaliza a correta aplicação de recursos repassados, por meio de transferências voluntárias, entre órgãos públicos paranaenses (Estado e municípios), ou destes a entidades privadas ou do terceiro setor. Todas essas transações são obrigatoriamente registradas no Sistema Integrado de Transferências (SIT). Para isso, o tomador e o concedente do dinheiro devem alimentar bimestralmente o sistema informatizado do tribunal.
Após o encerramento da transferência de recursos, o tomador tem prazo de 30 dias para concluir o envio de dados relativos ao último bimestre da parceria. Para o concedente, esse prazo é de 60 dias, período em que o órgão também deve enviar a prestação de contas do convênio ao Tribunal.
Além da análise de todas as contas de transferências voluntárias, a Diretoria de Análise de Transferências (DAT) realiza procedimentos específicos de fiscalização, como inspeções e auditorias. Também acompanha, em tempo real, a execução dos convênios, com o objetivo de detectar falhas ou irregularidades.




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