Antecipação de Eleições

Debate virtual da proposta de ANTECIPAÇÃO DE ELEIÇÕES

 

Por Igor Felippe, desde Brasilia, 16 de junho 2016

Caros amigos e amigas,

Em primeiro lugar, é muito importante o Fórum 21 estimular o debate sobre a antecipação da eleição presidencial, que se configura no principal debate sobre a saída política para a crise política que estamos vivendo.

Para começar, há uma palavra de ordem que unifica os setores populares e democráticos, que é “Fora Temer!”. Por trás dessa palavra de ordem, tem duas premissas consensuais que compõem a coluna vertebral da nossa resistência desde que Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment: que 1- O afastamento da Dilma da presidência se configura em um golpe e que 2-o governo temer será um retrocesso para o país e para o povo brasileiro.

A proposta de realização de um plebiscito para a antecipação da eleição contradita com o caminho que trilhamos até aqui, porque surge como divórcio dessas duas premissas, porque responde objetivamente apenas à reação ao governo Temer, deixando de lado ou até mesmo abandonando a denúncia do golpe.

A resistência ao golpe foi, justamente, a bandeira que aproximou as forças democráticas e populares da sociedade brasileira. A luta contra o golpe levou artistas, intelectuais e personalidades, que se afastaram nos últimos anos, a se aproximar do nosso campo político. O exemplo mais recente é a declaração do ator Wagner Moura, denunciando em entrevista nos Estados Unidos o golpe.

Pois bem. A proposta de plebiscito de antecipação da eleição, que surgiu como um raio em céu de brigadeiro como uma solução mágica, ainda não foi aprovada em espaço nenhum de articulação dos movimentos sociais.

Na Frente Brasil Popular, MST, CMP, Levante Popular da Juventude, Consulta Popular e amplos setores de CUT e PT são contrários à proposta.

A Frente Povo Sem Medo não fechou posição sobre o tema e, pelas diferentes leituras internas, dificilmente chegará a um consenso. Intersindical, Brigadas Populares, MES/PSOL, por exemplo, são contra nova eleição presidencial.

Ou seja, essa proposta vai prejudicar a unidade da esquerda e restringir a resistência a um dos polos, a oposição ao governo Temer, negociando a luta pela democracia.

Pois bem, vamos ao debate de mérito. Essa proposta não parece ser factível.

Para começar, essa proposta - que tem como premissa arregimentar votos para derrotar o impeachment - não parece que terá um peso decisivo para sensibilizar o número necessário de senadores. Muito se fala mas ninguém apresenta a lista dos senadores que mudarão de lado por causa dessa proposta de forma específica.

O Senado Federal está dividido em três grupos, se não aconteceu uma purificação imperceptível para as maiorias: aqueles que são contra o impeachment, aqueles que são a favor e aqueles que estão negociando demandas não muito republicanas com Temer e Dilma – como indicação para cargos, embaixadas, apoios eleitorais etc.

A proposta do plebiscito pode, de certo, ter certa influência na disputa do setor fisiologista, no entanto, não será o fator decisivo. Em última instância, será o argumento para o senador justificar uma mudança de posição para as suas bases, mas a razão será a insatisfação com o governo Temer (pelo não atendimento das demandas) ou a perspectiva de atendimento com o retorno de Dilma, mas não será a motivação.

Vamos fazer um exercício. Em caso de derrota do impeachment, essa proposta não parece factível pelos prazos.  Quando aconteceria o plebiscito? Parece ser impossível realiza-lo em outubro, porque a Dilma retornaria em agosto. Em dois meses, o Congresso teria que aprovar o projeto do plebiscito (em meio a eleição municipal) e o TSE presidido por Gilmar Mendes operacionalizar.

Se não for em outubro,  vai ser quando?  No ano que vem?  Aprovado o plebiscito, teria que aprovar a PEC, em dois turnos, nas duas Casas. Pouco provável que esse processo aconteça em menos de seis ou setes meses.  Ou seja, essa eleição vai acontecer no final de 2017 ou em 2018...

Ao mesmo tempo, algumas coisas ficam em aberto: até lá, o que impede de cassarem a Dilma no TSE do Gilmar Mendes? O que impede de a OAB entrar com o pedido de impeachment que está na gaveta? Diante dessas manobras, como ficaríamos nós? Nessa altura, teríamos aberto mão da luta contra o golpe para ficar à mercê de um acordo de salão, tendo perdido uma bandeira que tinha nos unido e melhorado nossas condições de sensibilizar a sociedade.

Alguns poderão dizer: se o plebiscito atrasar, é bom, porque a Dilma fica na presidência... Aí retomo as palavras do Wanderley Guilherme dos Santos: é abusar da disposição democrática do povo brasileiro.

Outros poderão dizer: não, pelo menos barraremos o programa ultraneoliberal do Temer! Será? Dilma voltará fraca, afiançada pela promessa de sair, e não terá nenhuma autoridade para enfrentar as forças neoliberais no Congresso nem de liderar a resistências nas ruas. E desmoralizada ao admitir que não tem condições de governar.

Pois bem, vamos supor que dê certo, o plebiscito aconteça em outubro e a eleição aconteça o mais rápido possível.

(Uma questão que não vou me alongar é sobre o plebiscito: qual será a nossa posição? Vamos ficar pela permanência da Dilma ou pela saída? Ou vamos nos dividir? Uma proposta que no passo seguinte nos divide não parece muito consequente...)

Plebiscito feito, vamos à eleição. Uma pergunta básica: quais os cenários para esse pleito? Qual a chance de a esquerda ganhar essa eleição? Em primeiro lugar, no meio dessa crise de cenários imprevisíveis, muitos querem aproveitar e, de forma legítima, se colocar à disposição. Ou seja, esquerda dividida, assim como em 1989.

Lula é um candidato eterno, Ciro tem apresentado suas ideias (embora seja contra novas eleições), Requião olha a crise no PMDB e vê oportunidade, Luciana Genro tem o recall da outra eleição (embora defenda eleições gerais), outros sonham com Boulos como uma nova liderança...

Com a eleição, tem dois cenários. A esquerda ganhar! A pergunta seguinte: como vai governar com esse mesmo Congresso que derrubou a Dilma? A crise vai continuar.  Em segundo lugar, é a esquerda perder.  E teremos um presidente eleito democraticamente, com a legitimidade das urnas para implementar o programa neoliberal, em um quadro de maior estabilidade institucional.

Não é melhor enfrentar um governo golpista, ilegítimo, em frangalhos, atingido pela Operação Lava Jato, que tem propostas que a sociedade rejeita (como mostra a pesquisa Vox Populi)?  Eu acho que sim. Será que a mobilização nas ruas vai aumentar se entregarmos a cabeça de uma pessoa honrada e honesta como a presidenta Dilma? Não me parece.

O resultado das pesquisas de opinião, que mostra apoio à nova eleição, engana os companheiros comprometidos com um debate honesto. Essas pesquisas demonstram o ceticismo da população com a política institucional.

O cidadão comum, perguntado sobre o governo Dilma ou Temer, vai desaprovar. No meio dessa crise, nova eleição parece uma saída lógica. No entanto, a pergunta que falta é: você acredita que o próximo governo será melhor? A resposta será não.

Essa argumentação de que “o povo deve dar a última palavra”, na verdade, esconde que o povo já deu a palavra quando elegeu a presidenta Dilma e o seu programa (ou promessas). Colocar o povo para decidir depois da Constituição ser rasgada é colocar a cereja no bolo dos golpistas.

A inclusão no plebiscito da pergunta sobre a constituinte da reforma política, na linha de comtemplar gregos e troianos, foi rejeitada na reunião de senadores e movimentos com a presidenta nesta terça-feira. Ou seja, na prática, o que está em debate é apenas o plebiscito da nova eleição. Embora no papel as duas propostas caibam, são concorrentes enquanto bandeira para saída da crise. No fundo, expressam táticas e estratégias distintas. Enquanto alguns defendem mudanças estruturais e desejam mobilizar o povo brasileiro em torno delas, outros acreditam que é possível sobreviver dentro da estrutura que está aí por meio de acordos e composições.

Companheir@s, ficam esses elementos para a reflexão. Para encerrar, um registro importante: os setores que se opõem à proposta de nova eleição são justamente aqueles que há mais de 10 anos apontam os limites políticos do projeto lulista e já, de certa forma, previam esse desfecho como uma revanche da luta de classes.

Não resolveremos a crise política, econômica, social com um “jeitinho”, um “acordo de gabinete”, um “acerto por cima”, que é a tradição da política brasileira de resolver os problemas de costas para o povo brasileiro.

Ou como diz Florestan: “Um ‘acordo de cavalheiros’, por melhor que seja, satisfaz aos cavalheiros, especialmente se eles se atribuem muita importância e encarem suas deliberações como substitutas da vontade coletiva média ou aproximada do povo”.

Abs,

Igor Felippe