Tributação dos vinhos entra na pauta de debates durante a Festa Nacional da Uva
O deputado federal Afonso Hamm, que é vice-presidente da Frente Parlamentar, foi autor da proposta que incluiu os vinhos e espumantes no Supersimples (micro e pequenas empresas). A proposta está tramitando no Senado. A inserção representará mais arrecadação e geração de empregos, expansão da atividade, formalidade e acesso aos recursos financeiros.
Outra demanda do setor, e que tem especial atenção do deputado, é a redução dos tributos para os vinhos, inserida na alteração da Medida Provisória 690/2015 e que no mês de janeiro, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, o setor aguarda a publicação do decreto com a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os vinhos, em 6% (2016) e 5% (2017). “O setor foi surpreendido com o veto das mudanças propostas na MP, que reduzia a tributação. O governo descumpriu o acordo feito com o setor e manteve a alíquota de vinho, em 10%”, observa o parlamentar ao acrescentar que essa decisão traz insegurança aos produtores de uvas, vinhos e espumantes.
Hamm comenta que muitas indústrias não conseguiram efetuar as vendas porque estão aguardando manutenção de uma carga tributária que dê capacidade competitiva perante os vinhos importados. “A cada 10 garrafas de vinhos consumidas no Brasil, oito são importadas”, lamenta o parlamentar ao enfatizar sobre a importância de fortalecer a indústria vitivinícola não aumentando a carga tributária.
Em áudio: Confira entrevista
Afonso Hamm cobra urgência na renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com União
Hamm argumenta que os Estados e municípios estão tendo inúmeros prejuízos devido as dívidas contraídas. Ele exemplifica que o Rio Grande do Sul, em 1998, tinha uma dívida de R$ 9 bilhões. E, passados 18 anos, foram pagos mais R$ 20 bilhões. E, hoje, a dívida ultrapassa a R$ 50 bilhões. “Algo está errado. O indexador dessa dívida está calculando juro sobre juro, tornando a dívida impagável”, argumenta Hamm ao relatar que de tudo o que o governo do RS arrecada mensamente 13% da receita líquida vai para pagamento da dívida.
Na opinião do parlamentar, esse montante deixa de ser investido em saúde, educação, infraestrutura e segurança, por exemplo. Ele comenta que o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori já tomou providências, e entrou com ação na justiça pleiteando a renegociação. “É necessário que o governo refaço o calcula da dívida de todos os Estados e não adianta somente simplificar o indexador. É preciso diminuir a dívida e alongar o pagamento”, sintetiza.
Confira o discurso: Texto
FAMURS e CNM apresentam prioridades de atuação à Bancada Gaúcha
As dificuldades que enfrentam os municípios devido a crise que assola o país foram apresentadas aos parlamentares, pelo presidente da Federação da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Luís Carlos Folador e pelos representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Entre os assuntos, está a derrubada do veto presidencial ao projeto de repatriação dos recursos do exterior, proposta da redistribuição do ISS de cartão de crédito – que renderia R$ 400 milhões por ano ao Rio Grande do Sul.
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Jornalista responsável – Márcia Godinho Marinho – MTB 10.868 – (61) 3215-5604
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