Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!
Assine aqui a carta aos parlamentares
e envie aos seus amigos.
O direito à informação dos consumidores e consumidoras está ameaçado, mais uma vez.
O PL Heinze, que prevê a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos independentemente da quantidade, entrou na pauta da Câmara do Deputados do dia 24 de março de 2015, foi retirado da pauta e voltou dia 30/3. Esse tema entra e sai da pauta de votação da Câmara dos Deputados desde 2012! Por isso, precisamos que todos enviem o maior número de mensagens possível aos deputados utilizando a ferramenta ao lado. Mesmo quem já enviou pode mandar novamente, quantas vezes quiser!
Em abril de 2014 o Projeto de Lei 4148, de 2008, voltou a pauta por conta de uma manobra parlamentar. Um outro projeto de lei, sobre a separação de produtos transgênicos em prateleiras de estabelecimentos comerciais (cópia de uma lei estadual de São Paulo) entrou em pauta e o PL Henize voltou para a ordem do dia, por estar ligado a ele. Felizmente, graças a mobilização de organizações, consumidores e consumidoras ele não foi votado novamente.
Mas, caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados epapinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência. Nós, consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto.
O que você pode fazer?
Além de enviar quantas mensagens quiser usando nossa ferramenta ao lado, você pode:
>> Ligar para os deputados e manifestar sua opinião contrária ao PL! Listamos abaixo os telefones dos Gabinetes dos Líderes de Bancada na Câmara, mas acessando essa lista você tem acesso a todos os deputados/as eleitos.
LEONARDO PICCIANI - (61) 3215-5302
SIBÁ MACHADO - (61) 3215-5421
CARLOS SAMPAIO - (61) 3215-5207
CELSO RUSSOMANNO - (61) 3215-5960
ROGÉRIO ROSSO - (61) 3215-5283
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - (61) 3215-5425
FERNANDO COELHO FILHO - (61) 3215-5662
MENDONÇA FILHO - (61) 3215-5314
ANDRÉ FIGUEIREDO - (61) 3215-5940
ARTHUR OLIVEIRA MAIA - (61) 3215-5830
JANDIRA FEGHALI - (61) 3215-5622
DOMINGOS NETO - (61) 3215-5546
RUBENS BUENO - (61) 3215-5623
SARNEY FILHO - (61) 3215-5202
CHICO ALENCAR - (61) 3215-5848
Entenda a campanha
No fim de 2013 o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze poderia ir à votação em caráter de urgência, a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A ameaça não se confirmou.
Em agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região,acolhendo o pedido da Ação Civil Pública proposta pelo Idec e pelo MPF, tornou exigível a rotulagem dos transgênicos independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, garantindo o direito à informação e à livre escolha estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.
A ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e a União recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal (Rcl 14.873 e Rcl 14.859) e conseguiram em uma medida liminar do Ministro Ricardo Lewandowski para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal até o julgamento final do recurso. Até hoje não houve decisão final do Min. Lewandowski, mesmo com o parecer da Procuradoria Geral da República pela improcedência dos recursos da ABIA e da União.
Enquanto isso, corremos o risco de estarmos consumindo alimentos transgênicos sem que a informação esteja clara no rótulo, além de não termos o direito à escolha de um alimento sem qualquer presença desses organismos.
A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põe em risco a saúde de agricultores e consumidores.
Precisamos que o maior número possível de mensagens contra esse PL cheguem à Câmara dos Deputados. Eles precisam saber que nós não queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o direito à informação.
Envie uma mensagem agora usando nossa ferramenta!
Saiba mais:
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