Câmara de Vereadores de Vacaria RS

Abaixo, os projetos analisados pelos vereadores na sessão desta segunda(23) e deliberações:

Projeto de Lei 30/2015 > abre crédito de R$ 100 mil no Orçamento Municipal  APROVADO  
O recurso provém do Fundo Nacional da Saúde - programa de melhoria acesso e qualidade. Segundo informações do executivo, o recurso será utilizado na contratação de serviços de manutenção, conservação e limpeza das unidades de saúde. 
Vereador Osni Domingues (PP) solicitou a inclusão do projeto na Ordem do dia. 


Projeto de Lei executivo 31/2015 > abre crédito de R$ 100 mil no Orçamento Municipal APROVADO  
Recurso provém do Fundo Estadual da Saúde para estruturação da Unidade de Saúde do Trabalhador. 
O vereador Valdecir Panisson (PT) explicou que a Unidade fará estudos sobre o impacto das atividades na saúde do trabalhador. Citou como exemplo, a construção civil. A vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva (PMDB) lembrou também de quem trabalha na colheita e seleção da maçã, destacou os funcionários que trabalham nas câmaras frias.
Vereador Osni Domingues (PP) solicitou à inclusão do projeto na Ordem do dia.

Projeto de lei 34/2015 > abre crédito de R$ 17 mil para pagamento de aluguel de uma sala para o Centro de Referência em Assistência social (CRAS).  Segue para 2ª discussão.
O vereador Joaquim Boeira de Vargas (PMDB) chamou a atenção para a redação do projeto. Em uma parte diz que o crédito é de R$ 100 mil e em outra parte do projeto, R$ 17mil. O vereador Panisson também encontrou erros de redação. Projeto será remetido para ajustes na redação. 


Projeto de lei 35/2014 > contratação temporária de agentes comunitários de saúde APROVADO  
Projeto busca autorização do legislativo para contratar 01 agente para a ESF Monte Claro e outro para a EACS do interior, assentamento Fazenda Estrela.
O vereador Antônio Almeida (PPS) solicitou a inclusão do projeto na Ordem do dia. 


Projeto de Lei Executivo 36/2015 > abre crédito de R$ 100 mil para a construção da casa do guarda-campo no aeroporto Enore Mezzari. APROVADO  
O recurso provém da redução do orçamento legislativo. 
O Vereador Osni Domingues (PP) solicitou a inclusão do projeto na Ordem do dia. 


Projeto de Lei Executivo 37/2015> abre crédito no valor de R$ 27mil APROVADO  
Projeto especifica possíveis gastos do legislativo com contratação de serviços de consultoria e passagens e despesas com locomoção (apenas descrição mais detalhada)
Vereador Dagmar Dengo (PDT) solicitou a inclusão do projeto na Ordem do dia.

Projeto de Lei complementar 01/2015, de autoria do vereador Jag Souza, PT > altera artigo do código de posturas municipal, incluindo a disponibilidade de contêiners nos bairros para recolhimento de lixo. APROVADO  
O vereador Antônio Almeida (PPS) solicitou a inclusão do projeto na Ordem do dia. 


Projeto de Lei legislativo 06/2015, de autoria do vereador Leandro Borges de Lima, (PMDB) > Leandro defende a volta da lei 2.154/2004 que dispõe sobre a instalação de postos de combustível na cidade.
Projeto gerou grande debate. Alguns vereadores destacaram a necessidade de uma lei que regulamente a instalação de postos. Outros, lembraram que é preciso incentivar o empreendedorismo em Vacaria com a instalação de novos postos.Segue para 2ª discussão.


Na Ordem do Dia: 

Indicação 01/2015, de autoria do vereador Alessandro Dalla Santa (PSB) APROVADA  
Sugere à Administração que remeta projeto de lei que preveja a construção da casa guarda-campo(casa do zelador) no novo aeroporto de Vacaria, independentemente da construção do terminal de passageiros pelo Estado.


Estou à disposição para mais informações.

Giana Pontalti
Assessora de comunicação
Câmara Municipal de Vacaria