Precatórios Para Casa Própria

16/12/2014

Projeto de Santini que autoriza uso de precatórios para casa própria vai a votação no plenário

O projeto de lei 157/2011, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para compra de bens imóveis está na pauta de votações da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (17). A matéria autoriza o credor de precatórios do Estado a contrair financiamento, junto ao Banrisul, para construção de casa própria, com o valor da prestação abatido pelo governo do Estado, até liquidar o saldo da dívida.

De acordo com o parlamentar, a intenção é transformar os valores devidos pelo executivo estadual, em precatórios, como alternativa para resolver o dilema enfrentado pelos credores. "Há servidores que passam décadas lutando para receber e acabam chegando ao fim de suas vidas sem, se quer ter casa para morar. Esta proposta, que visa agilizar o pagamento, serve como uma solução para as duas partes: credor e Estado", frisa o petebista.

Ronaldo Santini também é o autor da Lei nº 13.778, que autoriza o Estado a quitar precatórios mediante dação em pagamento de imóveis públicos.

Legenda: Projeto de Santini que beneficia credores e precatórios deverá ser votado nesta quarta-feira

Créditos: Thanise Melo/Ag.AL

-- 

Gabinete do Deputado Estadual Ronaldo Santini - PTB

Assessoria de Comunicação

Jornalista: Ederson da Rocha - MTB 13.36551 3210 1903 - 51 9548 3591

dep.santini@gmail.com;

ederson.rocha@al.rs.gov.br;

Acompanhe e siga o deputado Ronaldo Santini (PTB/RS):

http://www2.al.rs.gov.br/ronaldosantini;

http://www.ronaldosantini.com.br;

www.twitter.com/dep_santini;

http://www.facebook.com/ronaldosantini;