Bom dia
Segue abaixo projeto em pauta na sessão de hoje.
Em primeira discussão:
Projeto de Lei Executivo 76/2014: abre crédito de R$ 435 mil > repasse de recursos do Ministério da Saúde para o Fundo de Saúde Municipal, Programa Agente Comunitário da Saúde, Programa Saúde da Família e Programa Salvar SAMU - UPA. Segundo informações do executivo, os recursos serão utilizados para pagamento do INSS das equipes vinculadas aos programas.
Projeto de Lei Executivo 77/2014: R$ 300 mil para compra de edredons, cobertores e materiais de consumo para as 10 escolas de educação infantil
Na Ordem do Dia:
Projeto de Lei Executivo 55/2014 > obriga todas as novas edificações a construir fossa séptica com filtro anaeróbio.
Sessão extraordinária:
Veto Total ao projeto de Lei legislativo 05/2014 que institui o Programa Municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e a agricultura familiar em Vacaria > Prefeito vetou o projeto alegando inconstitucionalidade formal e material.
Estou à disposição para mais informações.
Giana Pontalti
Assessora de comunicação
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